Opinião e Análise

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Bruno Galvão

Ana Carolina Vidal

<p>A Comissão Europeia enviou recentemente uma <a href="https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/es/ip_26_1877">Comunicação de Objeções</a> relativa à proposta de aquisição dos negócios de níquel da Anglo American no Brasil pela empresa chinesa MMG Limited. A nota à imprensa apresenta a avaliação preliminar da Comissão de que a operação pode comprometer o acesso, na Europa, ao ferroníquel de baixo carbono, insumo essencial à produção de aço inoxidável.</p>
<p>Embora uma decisão final só seja esperada para o fim do ano e as partes ainda possam propor salvaguardas que aliviem as preocupações das autoridades europeias, o caso já sinaliza uma posição clara da política de concorrência europeia em apoio aos objetivos políticos mais amplos da União Europeia em matéria de resiliência industrial e proteção das cadeias de fornecimento críticas.</p>
<h2>A decisão</h2>
<p>Após abrir investigação em novembro de 2025, a Comissão constatou que o mercado de “ferroníquel de baixo carbono” é altamente concentrado e que os clientes europeus dispõem de alternativas limitadas de fornecimento. Embora nem as partes envolvidas nem os ativos-alvo estejam sediados na UE, a Comissão teme que a compra possa reduzir a disponibilidade do produto para produtores europeus de aço inoxidável.</p>
<p>Não se trata de uma preocupação convencional relacionada a sobreposição horizontal, uma vez que a MMG atualmente não fornece ferroníquel. Em vez disso, a Comissão está analisando se a mudança de controle poderia levar a uma alteração nos incentivos, permitindo que a MMG desvie a produção da empresa-alvo dos clientes europeus para empresas produtoras de aço inoxidável na China afiliadas à Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China.</p>
<h2>Resiliência industrial</h2>
<p>O caso é analisado à luz de conceitos consolidados do controle de concentrações — poder de mercado, incentivos ao desvio da oferta e efeitos sobre os preços —, mas seu ponto central é assegurar a resiliência dos produtores europeus de aço. Subjacentes a essas preocupações estão objetivos fundamentais da política industrial da UE: reduzir dependências estratégicas, reforçar a resiliência do Mercado Único, apoiar a produção industrial e acelerar a descarbonização da indústria.</p>
<p>A Associação Europeia do Aço acolheu favoravelmente essa abordagem. Em <a href="https://www.eurofer.eu/press-releases/eurofer-welcomes-ec-objections-to-mmg-anglo-american-nickel-merger-over-supply-security-concerns">nota pública</a>, sustentou que o acesso ao ferroníquel importado de baixo carbono é essencial para a concorrência, a descarbonização e a autonomia industrial europeias. Caso a transação seja aprovada, a associação defende a adoção de salvaguardas estruturais robustas e duradouras, em lugar de compromissos meramente contratuais.</p>
<h2>Definição do produto e sustentabilidade: um mercado distinto para o ferroníquel de baixo carbono?</h2>
<p>O ferroníquel  de baixo carbono é o produto foco da análise concorrencial. De acordo com a EUROFER, os produtores europeus de aço inoxidável dependem desse insumo com menor emissão de carbono para cumprir suas obrigações de descarbonização. De fato, os produtores europeus de aço inoxidável estão operando sob forte pressão regulatória para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a fim de cumprir as rigorosas metas climáticas da UE e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira instrumento da União Europeia de taxação do carbono (ver nosso artigo sobre o assunto <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regula-euro/o-mecanismo-de-taxacao-aduaneira-de-carbono">aqui</a>).</p>
<p>À luz dos documentos públicos disponíveis, não é possível concluir que a Comissão tenha definido, em caráter definitivo, um mercado de produto distinto para o ferroníquel de baixo carbono com base exclusivamente em sua pegada de carbono. Os documentos indicam, contudo, que o ferroníquel de baixo carbono está sendo avaliado como um insumo diferenciado e estrategicamente relevante, cujas dinâmicas de oferta e demanda podem diferir daquelas observadas no mercado de ferroníquel convencional.</p>
<p>Somente a eventual publicação da decisão final poderá esclarecer se, e em que circunstâncias, a pegada de carbono desse insumo pode influenciar a definição do mercado relevante – e.g., se afeta de forma relevante variáveis como ofertantes, a demanda dos clientes e o grau de substituibilidade entre os produtos.</p>
<h2>O que empresas em processo de M&amp;A no Brasil devem observar?</h2>
<p>Este caso mostra que uma transação pode atrair um escrutínio rigoroso da UE mesmo na ausência de sobreposição de oferta e quando tanto o comprador quanto os ativos-alvo estão localizados fora da UE. De maneira mais ampla, o caso sinaliza a disposição da Comissão de utilizar o marco de controle de concentrações da UE em apoio aos objetivos mais amplos de resiliência da Europa em setores estratégicos, particularmente os envolvendo minerais críticos.</p>
<p>Para empresas envolvidas em processos de M&amp;A, isso ressalta a importância de avaliar, desde o início das negociações, o risco de a operação atrair o escrutínio das autoridades de concorrência da UE. Em processos de leilão competitivos, o perfil dos potenciais compradores — incluindo suas ligações acionárias, interesses nas etapas subsequentes da cadeia produtiva e os incentivos deles decorrentes  — pode, portanto, ser relevante para o risco de execução.</p>
<p>No presente caso, relatos de que a oferta de um grupo turco acabou sendo superada pela MMG destacam por que os vendedores podem querer ponderar o risco regulatório juntamente com o preço e outros termos comerciais ao selecionar um licitante preferencial.</p>


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