Opinião e Análise

Ana Carolina Vidal

Bruno Galvão

<p>Com o início do novo ano, é importante traçar um panorama dos principais temas da agenda <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a> europeia que impactam empresas brasileiras que têm relações comerciais com a Europa.</p>
<p>A implementação de legislações-chave para a integridade das cadeias de suprimento para o mercado europeu, como a Diretiva Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) e o Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), terá bastante movimentação.</p>
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<p>No campo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">transição energética</a>, o impulso à indústria do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hidrogenio-verde">hidrogênio verde</a> promete manter um ritmo acelerado, reforçando sua posição como uma prioridade estratégica. Também é importante acompanhar o andamento do acordo comercial UE-Mercosul, cuja aprovação pendente promete debates acirrados no Parlamento Europeu.</p>
<h3>EUDR</h3>
<p>Em novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a prorrogação da implementação do EUDR para 31 de dezembro de 2025, proporcionando mais um ano para que a Comissão Europeia conclua o processo de classificação de risco dos países ou regiões até junho e para que as empresas finalizem seus sistemas de due diligence.</p>
<p>Essa extensão cria uma janela de oportunidade para que <em>stakeholders</em> brasileiros intensifiquem o engajamento com a Comissão Europeia, seja buscando esclarecimentos sobre pontos ainda indefinidos, seja participando ativamente do processo de classificação de risco.</p>
<p>A Comissão Europeia tentou esclarecer diversos pontos obscuros por meio do <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A52024XC06789&amp;qid=1731687748447">Guia</a> e da atualização das <a href="https://circabc.europa.eu/ui/group/34861680-e799-4d7c-bbad-da83c45da458/library/e126f816-844b-41a9-89ef-cb2a33b6aa56/details?download=true">Perguntas Frequentes</a>. No entanto, muitos desafios de implementação persistem, como evidenciado pelo <a href="https://www.olab.com.br/wp-content/uploads/2024/10/10lessons-22OCT-v2.pdf">relatório do Dry-Run da Soja</a> – conduzido por uma trader de commodities em colaboração com a autoridade competente da Holanda. Para mais detalhes, confira a coluna publicada <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regula-euro/eudr-com-novo-prazo-quase">em dezembro de 2024</a>.</p>
<h3>Pacote de simplificação para obrigações de devida diligência e reporte</h3>
<p>Em novembro de 2024, a Comissão Europeia anunciou a intenção de consolidar a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e o Regulamento da Taxonomia. O objetivo é eliminar redundâncias e simplificar as obrigações de monitoramento e reporte.</p>
<p>A Taxonomia da UE institui um sistema de classificação para orientar empresas e investidores sobre quais atividades são consideradas verdes ou favoráveis ao clima. A CSRD define requisitos para que as empresas relatem as emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais e sociais de suas operações.</p>
<p>Já a CSDDD introduz exigências adicionais de relatórios e obrigações de devida diligência ao longo da cadeia de suprimentos das empresas (ver <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regula-euro/nova-diretiva-europeia-esg-tem-amplo-alcance-para-empresas-brasileiras">coluna de maio de 2024</a>). Esses regulamentos impactam direta ou indiretamente diversas empresas brasileiras com relações comerciais com a União Europeia, tornando fundamental o acompanhamento de sua implementação.</p>
<p>A proposta, conhecida como “pacote de simplificação Omnibus” deve ser apresentada ao Parlamento Europeu em fevereiro de 2025, com a promessa de não alterar o conteúdo central. A iniciativa foi impulsionada pela pressão de alguns governos e empresas, com destaque para a Alemanha, maior economia do bloco.</p>
<p>Além disso, recebe suporte do <a href="https://commission.europa.eu/document/download/ec1409c1-d4b4-4882-8bdd-3519f86bbb92_en?filename=The%20future%20of%20European%20competitiveness_%20In-depth%20analysis%20and%20recommendations_0.pdf">Relatório Draghi</a> – um estudo abrangente encomendado pela Comissão Europeia para analisar os desafios da competitividade da Europa, que identificou como prioridade a redução do ônus administrativo associado às obrigações de reporte.</p>
<p>Por outro lado, diversas organizações e empresas têm expressado preocupação em relação à revisão. A reabertura do processo legislativo da margem para que a nova composição, mais conservadora, do Parlamento Europeu introduza emendas que enfraqueçam o escopo dos regulamentos, colocando em xeque a efetividade da transição para uma economia mais verde e aumentando a insegurança jurídica para as empresas que já estavam se esforçando para atender aos requisitos estabelecidos.</p>
<p>Nesse contexto, a reabertura do processo legislativo representa uma oportunidade para que empresas brasileiras afetadas se posicionem ativamente sobre o tema, utilizando os canais de diálogo disponíveis com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.</p>
<h3>Hidrogênio verde</h3>
<p>Está previsto para este ano o <a href="https://www.hintco.eu/news/hintco-announces-eu-approval-of-second-h2global-auction-round-worth-up-to-eur-3-billion">segundo leilão do programa de compra subsidiada de hidrogênio verde da Alemanha destinado também a projetos fora da Europa, o mecanismo H2Global</a>. Na prática, o leilão selecionará os fornecedores mais competitivos de derivados de hidrogênio renovável e assegurará a demanda com contratos de compra seguros de longo prazo. Essa abordagem oferece aos produtores a previsibilidade necessária em termos de preço e mercado. O leilão contará com aporte público que soma mais de € 3 bilhões.</p>
<p>O processo de compra será aberto a projetos na América do Sul, América do Norte, Ásia, África e Austrália e deverá ser estruturado em lotes regionais, garantindo um portfólio diversificado de fornecedores. Espera-se que os projetos dentro da UE também possam participar, uma novidade em relação ao primeiro leilão (ver <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regula-euro/hidrogenio-verde-europa-por-que-isso-importa-para-o-brasil">coluna de janeiro de 2022</a>).</p>
<p>Os critérios de adjudicação e a data do leilão serão divulgados em breve. Entretanto, os interessados já podem e devem iniciar os preparativos, incluindo discussões preliminares para a formação de consórcios. Esses consórcios podem incluir atores-chave do setor de energia renovável, produtores de hidrogênio, empresas de engenharia e construção (EPCs), transportadoras etc. (site do mecanismo <a href="https://www.hintco.eu/how-it-works">aqui</a>).</p>
<h3>Acordo UE-Mercosul</h3>
<p>Em dezembro de 2024, a União Europeia e quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) chegaram a um consenso político para o aguardado <a href="https://portugal.representation.ec.europa.eu/news/ue-e-mercosul-celebram-acordo-de-parceria-inovador-2024-12-06_pt">acordo comercial UE-Mercosul</a>, que prevê a facilitação do comércio e de investimentos entre os dois blocos.</p>
<p>O acordo ainda depende da aprovação interna pelos respectivos parlamentos. Se aprovado, <a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mercosul-ue-veja-como-ficam-tarifas-e-cotas-para-produtos-agricolas">o governo brasileiro estima</a> que 82% dos produtos agrícolas brasileiros terão acesso livre ao mercado europeu e o restante terá acesso ampliado por meio de cotas tarifárias. Considerando a pauta de exportação brasileira atual, a eliminação ou redução de tarifas beneficiará aproximadamente 99% das exportações agrícolas.</p>
<p>O acordo tarifário não elimina a necessidade de atender a critérios ESG para acesso ao mercado europeu. O capítulo específico sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável garante aos respectivos blocos o direito de regulamentar os critérios de acesso relacionados à proteção ambiental e à saúde humana, mesmo que tais regulamentações impactem o comércio entre os blocos.</p>
<p>Em outras palavras, o acordo não concede qualquer tipo de isenção a produtos brasileiros destinados para a UE em relação ao cumprimento das legislações europeias ESG que tenham efeitos extraterritoriais, como o EUDR, o <a href="https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240419IPR20551/produtos-fabricados-com-trabalho-forcado-sao-proibidos-no-mercado-unico-europeu">Regulamento Europeu sobre Trabalho Forçado</a> e a CSDDD.</p>
<p>Além disso, o acordo endereça compromissos mútuos e a cooperação para a observância de padrões ambientais e sociais estabelecidos em instrumentos internacionais, especialmente no que diz respeito ao combate às mudanças climáticas – com destaque para a implementação das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa do Acordo de Paris –, o combate rigoroso do desmatamento e o respeito a direitos trabalhistas – com enfoque na proibição do trabalho forçado e infantil, bem como a direitos a liberdade de associação e a negociação coletiva.</p>
<h3>Próximas etapas</h3>
<p>O Parlamento Europeu será um dos principais fóruns de debate sobre a agenda ESG europeia em 2025. O resultado das eleições de 2024, que ampliou a presença de partidos mais céticos em relação a algumas políticas do <a href="https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt">Green Deal</a>, promete intensificar os debates nesse espaço.</p>
<p>Para os<em> stakeholders </em>brasileiros, este é um momento estratégico para que, além do governo federal, governos estaduais e outras partes interessadas — como associações setoriais, produtores e exportadores — utilizem os mecanismos legais disponíveis para um engajamento qualificado.</p>
<p>Essa participação representa uma oportunidade valiosa para apresentar as particularidades do Brasil, destacando pontos críticos e contribuindo para a construção de abordagens que considerem as especificidades regionais de um país com dimensões continentais e uma diversidade tão grande em seus padrões produtivos.</p>


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JOTA

O que interessa para empresas brasileiras que têm relações comerciais com a UE

Agenda ESG da União Europeia para 2025

Agenda ESG 2025: O que interessa para empresas brasileiras que têm relações comerciais com a União Europeia