Opinião e Análise

Rogério Araújo

O ano de 2023 se destacará como um período de transformações significativas no cenário tributário brasileiro, impondo aos profissionais tributários desafios substanciais. Iniciado com grande expectativa, este ano presenciou alterações no governo federal e em alguns governos estaduais, gerando esperanças de uma era política mais estável. No entanto, surpreendentemente, o mundo tributário foi impactado por uma sucessão de eventos, no qual discorrerei a seguir sobre os que compreendo serem mais relevantes para as empresas.
Neste ano, tivemos debates intensos sobre a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/coisa-julgada-com-placar-de-7x2-para-cobrar-csll-desde-2007-caso-e-suspenso-16112023">relativização da coisa julgada</a>, marcado pelo julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberando, após 17 anos, sobre a possibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado diante de novas leis. Esse episódio inicialmente parecia que seria o tema central do ano, inclusive sendo um dos focos de discussão durante a primeira reunião presencial TEWA em 2023, realizada no escritório Mattos Filho, em São Paulo, mas como veremos era só o começo de um ano em que viriam muitas outras surpresas.
Outro ponto de grande destaque e alvo de debates acalorados no TEWA foi a criação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a>. Diante da previsão de um déficit de arrecadação, o novo governo propôs alterações na legislação orçamentária, introduzindo o conceito de arcabouço fiscal. Essa medida permitiu gastos adicionais, com o compromisso de ajuste posterior nas contas caso as metas de arrecadação não fossem atingidas. Em meio à economia praticamente estagnada e projeções desanimadoras de arrecadação, o governo federal apresentou propostas, incluindo a retomada do voto de qualidade, visando aumentar a arrecadação.
O tão aguardado novo regulamento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precos-de-transferencia">preços de transferência</a> foi aprovado, introduzindo o princípio arm's length no Brasil. A revogação, opcionalmente para 2023 e definitivamente para 2024, do antigo cálculo baseado em margens fixas abre oportunidades para que profissionais brasileiros atuem internacionalmente, demandando um perfil mais econômico e uma visão abrangente das operações e da geração de valor.
O tema do preço de transferência foi abordado em inúmeras reuniões, destacando-se a primeira reunião conjunta do TEI (Tax Executive Institute),TEWA e Abinee, em dezembro deste ano, que proporcionou uma abordagem mais corporativa. Durante esse encontro, discutiu-se a colaboração entre fisco e contribuinte e as mudanças no perfil do profissional tributário diante dessas transformações
Em abril, o STJ proferiu decisão sobre a subvenção para investimento, sendo esse um tema celebrado tanto pelo governo quanto pelo contribuinte, evidenciando a controvérsia e a insegurança inerentes a esse assunto. A disputa em torno da interpretação da subvenção contínua, com o governo buscando reduzir ou eliminar esse benefício por meio de novas propostas que alteram a dinâmica de reconhecimento do crédito. Esse tema foi amplamente discutido em eventos presenciais e webinars do TEWA, proporcionando aprendizado e compreensão aprofundados dos riscos e oportunidades envolvidos. Muitos colegas compartilharam suas estratégias e práticas de gestão de riscos, enriquecendo o conhecimento coletivo.
Por fim, outro tema que dominou as discussões no grupo de WhatsApp do TEWA foi o avanço na aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>. Inicialmente vista com ceticismo devido aos desafios enfrentados pela proposta do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iva">IVA</a>), a reforma acabou aprovada após concessões e ajustes para acomodar diferentes setores. Agora, os contribuintes aguardam as leis complementares para uma compreensão mais clara dos impactos econômicos e uma projeção mais precisa da precificação nas empresas.
Diante dos desafios complexos e da instabilidade jurídica atual, os profissionais tributários enfrentam uma série de demandas que vão além do conhecimento técnico. Além da capacidade de adaptação constante em um ambiente dinâmico, é essencial cultivar uma mentalidade de aprendizagem contínua. A habilidade de desaprender conceitos obsoletos e incorporar novas abordagens torna-se crucial para lidar com as mudanças frequentes no cenário tributário.
Neste contexto desafiador, o grupo TEWA Tax Experts assume um papel crucial como um eficiente veículo de conexões e networking há mais de dez anos. Buscando divulgar conhecimento e boas práticas das grandes empresas, o TEWA é um ecossistema de colaboração e influência no mundo tributário.

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JOTA

Desafios e impactos no cenário tributário brasileiro

Profissionais de tax à frente das transformações de 2023

Cenário tributário brasileiro foi impactado por uma sucessão de mudanças importantes em 2023, entre elas a reforma tributária