Opinião e Análise

Marcel Alcades Theodoro

Pâmela Larissa Miguel

Renata Correia Cubas

Waleska Lemos Morais

<p>A aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> representa um novo capítulo para o ambiente de negócios brasileiro. Com a transição para o novo sistema prevista para começar em 2026, as empresas se deparam com um cenário de mudanças profundas que trazem tanto desafios quanto oportunidades.</p>
<p>Este é foco da nossa coluna "Radar da reforma tributária", um espaço dedicado a analisar, de forma prática e descomplicada, o que realmente muda no dia a dia das empresas e como se preparar para essa nova fase.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></h3>
<h3>Panorama atual e estágio de implementação</h3>
<p>A reforma tributária, aprovada em 2023, está em fase de regulamentação, com pontos ainda pendentes de definição e debates intensos sobre como as novas regras serão aplicadas.</p>
<p>O projeto aprovado prevê a substituição de tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Contribuição sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a>) – de competência federal – e Imposto sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a>) – de competência estadual e municipal –, além do Imposto Seletivo.</p>
<p>Durante o período de transição, que vai de 2026 a 2033, será necessário gerenciar dois sistemas tributários, o que impõe desafios de adaptação, demandando planejamento pelas empresas.</p>
<p>Nesse momento, a clareza das regras e a definição dos detalhes de sua implementação são determinantes para que as empresas possam tomar decisões seguras e ajustar suas estratégias. A busca por segurança jurídica será um dos grandes nortes desse processo.</p>
<h3>Adaptação do sistema brasileiro ao sistema internacional</h3>
<p>O sistema adotado pelo Brasil para tributar o consumo é peculiar, não encontrando similar na comunidade internacional. A reforma tributária introduz um tributo conhecido há muito tempo no mundo, o IVA, implementado por grande parte dos países do mundo, em particular todos aqueles que compõem a OCDE.</p>
<p>A ideia é sairmos de um sistema cumulativo e ineficiente para um sistema baseado na neutralidade, segundo a qual os tributos <em>“devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica”</em>.</p>
<p>Com isso, espera-se o fornecimento de maior segurança jurídica às empresas, uma vez que, em tese, os participantes do ambiente de negócios não dependeriam das regras tributárias para tomar suas decisões. No decorrer dessa coluna, vamos destrinchar os aspectos que fazem dessa afirmação verdadeira e aqueles que prejudicam essa tese, sempre no intuito de trazer ao contribuinte os alertas necessários à tomada de suas decisões.</p>
<h3>Muito além do tributário</h3>
<p>É fundamental compreender que a reforma não é um tema restrito ao departamento tributário ou jurídico das empresas, pois sua implementação envolve uma transformação muito mais abrangente e que permeia várias áreas do negócio, demandando uma ação coordenada e integrada das diversas áreas da empresa.</p>
<p>Muito foi noticiado acerca do fato de que a reforma tributária não altera a carga tributária brasileira, comprometendo-se as autoridades a manter o nível de arrecadação, em relação ao PIB, nos mesmos patamares praticados atualmente. Ou seja, se a tributação do consumo corresponde a uma arrecadação de x% do PIB no sistema atual, durante todo o prazo de transição e após a implementação total da reforma, deve-se manter em X% do PIB.</p>
<p>Apesar disso, é importante notar que os efeitos da reforma serão diferentes para cada setor econômico e, mais, para cada empresa em particular.</p>
<p>Isso quer dizer que a reforma certamente impactará qualquer negócio pois alterará toda a dinâmica de margens, custos e preços. Assim, muito importante que os planos de negócios levem em consideração essas alterações.</p>
<p>Se no cenário atual, o time de tecnologia e sistemas já ocupa um espaço estratégico diante da necessidade da garantia do processamento e integridade de dados, no contexto da reforma, o seu papel é indispensável para garantir conformidade e eficiência operacional.</p>
<p>Já são inúmeros os desafios atuais de integração dos sistemas, tratamento de dados e conformidade, desafios que permanecerão no novo regime, já que o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a integração de sistemas serão profundamente impactados.</p>
<p>As negociações serão impactadas diante dessa nova dinâmica, havendo a necessidade de renegociar condições de compra e de venda, sejam elas estabelecidas por escrito ou não.</p>
<p>Deve-se sopesar também que determinadas estratégias que poderiam ser essenciais no contexto da existência de diversos benefícios fiscais vigentes percam sua efetividade, demandando a necessidade de revisão de fluxos logísticos e definição de novas estratégias para assegurar a eficiência na cadeia.</p>
<p>Portanto, há uma infinidade de desafios e oportunidades para revisão de negócios considerando os impactos diretos da reforma tributária, seja para busca de maior eficiência no novo modelo, seja para garantir a segurança jurídica frente às incertezas e indefinições quanto à aplicação das regras do novo regime, seja para mitigar potenciais efeitos negativos da aplicação do novo modelo.</p>
<h3>Necessidade de se atentar para toda a cadeia de fornecimento</h3>
<p>Nesse sentido, muito importante ter um olhar abrangente para toda a cadeia econômica. De nada adianta a empresa estar isoladamente preparada para as mudanças, mas o seu fornecedor não conseguir vender os insumos necessários ou o seu cliente não aceitar seu novo método de precificação.</p>
<p>A visão deve ser de toda a cadeia econômica, uma vez que os custos influenciarão a todos.</p>
<h3>Desafios e oportunidades: o papel da governança interna</h3>
<p>A experiência mostra que a preparação para a reforma tributária exige o protagonismo das empresas, seja na sua organização interna ou na sua atuação e posicionamento externos via <em>advocacy.</em></p>
<p>O diagnóstico quanto aos impactos e potenciais entraves e oportunidades é o que poderá garantir que essa fase de transição seja mais tranquila e eficiente, sendo necessária a análise de todas as variáveis, motivo pelo qual temos visto que o envolvimento de todas as áreas da Empresa nesse processo de adaptação é essencial para o sucesso da implementação.</p>
<p>Além disso, com maior clareza quanto aos impactos da reforma, é possível pensar nas adequações necessárias dos procedimentos internos, dos fluxos logísticos ou mesmo da necessidade de atuação em <em>advocacy</em>.</p>
<h3>Regimes especiais</h3>
<p>Grande novidade trazida pelo novo sistema é a inclusão de diversos setores que, anteriormente, não estavam inseridos na tributação do consumo. Instituições financeiras, seguradoras, imóveis, dentre tantos outros passarão a se preocupar com a emissão de documentos fiscais e deverão considerar esses tributos em sua estratégia de negócios.</p>
<h3>Legado do sistema atual</h3>
<p>Muito se fala do futuro, mas é importante se atentar para o legado deixado pelo sistema atual. Quais são os riscos e oportunidades existentes durante a fase de transição, como potencializar eventuais benefícios, mitigar problemas futuros e resolver problemas do passado.</p>
<h3>Segurança jurídica como norte</h3>
<p>A busca pela segurança jurídica é o fio condutor desta coluna. Em um cenário de mudanças e regulamentação ainda em construção, a clareza das regras é fundamental para a tomada de decisão nos negócios. Nosso compromisso é trazer análises práticas, abordando os desafios e as oportunidades, para auxiliar as empresas a navegar pelo novo sistema tributário.</p>
<p>A reforma tributária é inequivocamente um divisor de águas no cenário atual, representando uma oportunidade de simplificação e ganho de eficiência para as empresas. No entanto, o sucesso dessa transição dependerá da capacidade de adaptação e de antecipação das empresas quanto aos inúmeros desafios e oportunidades.</p>
<p>Convidamos você, leitor, a acompanhar nossa coluna e participar desse debate. Ao longo dos próximos artigos, aprofundaremos sobre os impactos da reforma, indefinições quanto à sua regulamentação e temas setoriais, além de trazer reflexões sobre os caminhos para a segurança jurídica e a competitividade empresarial no novo cenário tributário brasileiro.</p>


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JOTA

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