Opinião e Análise

Patricia Blumberg

Yun Ki Lee

A questão da insegurança alimentar vem ganhando posições e protagonismo no debate <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ESG">ESG</a> ao envolver impactos ambientais, sociais e de governança. Produzir alimentos demanda recursos naturais e gera impactos sobre o meio ambiente que, cada vez mais, precisa estar voltado à sustentabilidade, promovendo o uso eficiente de recursos naturais e energia, reduzindo resíduos e desperdícios.
A cultura da segurança de alimentos também apresenta forte peso social ao proteger pessoas, comunidades e empresas, satisfazendo suas necessidades alimentares, saúde e bem-estar; bem como a governança, ao criar estruturas, controles e transparência para que normas sejam cumpridas ao longo de toda a cadeia produtiva dessa indústria, caracterizada como longa, complexa e global. Atualmente, de cada dez pessoas, nove são subalimentadas.
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O Brasil ocupa o quarto lugar entre os maiores produtores de alimentos do mundo, atrás da China, Índia e Estados Unidos, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); enquanto a União Europeia tem entre suas maiores potências agrícolas a França (7º lugar) e a Alemanha (9º).
Um passo definidor vem sendo dado pela União Europeia, que fechou, recentemente, um acordo de revisão sobre as novas regras para o uso de tecnologia genômica no setor de alimentos ou as NGT (Novas Técnicas Genômicas) e patentes de inovação para que novas variedades de espécies de plantas sejam desenvolvidas e melhoradas, além de se tornarem mais resistentes à alteração das mudanças climáticas, como secas e inundações.¹
O tema da insegurança alimentar e ESG foi levantado pelo artigo de Cris Hughes, colunista da Bloomberg, uma vez que a agricultura tem um peso significativo nas emissões globais e a demanda por alimentos cresce diante de uma população mundial que atingirá 10,3 bilhões na década de 2080, sendo necessário abrir novas fronteiras agrícolas para alimentar a população em crescimento. Neste quadro, as pesquisas genômicas das plantas podem funcionar como uma aliada, uma solução, embora sejam vistas com desconfiança por alguns fundos ESG.²
A tecnologia genômica, que abrange a análise, o sequenciamento e a modificação do conjunto completo de material genético (DNA/RNA) dos organismos, com o objetivo de compreender sua organização e funções de todos os seres vivos, vem sendo aplicada às culturas agrícolas. De acordo com publicação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Embrapa">Embrapa</a>, que promove pesquisa dos NGT no Brasil, “com o advento da biologia molecular, a agricultura moderna se beneficiou de diversas técnicas que auxiliam o melhoramento genético vegetal, com destaque para a transgenia, a seleção assistida por marcadores moleculares e a seleção genômica”.³
Foi a tecnologia genômica, extremamente nova, que permitiu conhecer a sequência do genoma da primeira bactéria (Haemophilus influenza) até a origem da espécie humana, que surge na África entre 250 mil e 300 mil anos atrás, colonizando o continente africano e partindo dali para povoar outros continentes, levando variabilidades genéticas, que explicam similaridade e diferenças entre populações humanas, uma vez que europeus e asiáticos são considerados subamostras da variabilidade africana.4
Neste novo mundo da genética, a União Europeia ocupa um lugar de destaque por muitas razões, especialmente por ser o segundo mercado de sementes do mundo, cujo valor era estimado em 2024 em € 7 bilhões, além de ter algumas das principais empresas multinacionais de melhoramento genético de plantas e por estar flexibilizando suas regras sobre as novas tecnologias genômicas. O primeiro banco de semente mundial é o Svalbard Global Seed Vault (Silo Global de Sementes de Savalbard), na Noruega, que guarda mais de 1 milhão de amostras, de todas as regiões do planeta.
As NGTs para culturas agrícolas foram regulamentadas pela União Europeia no início da década de 1990, por meio da Diretiva 2001/18/CE para liberação e colocação no mercado dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), seguidos por outros regulamentos complementares. Agora, o Conselho da UE passa a adotar novas normas sobre técnicas genômicas diante da necessidade de aumentar a segurança alimentar do bloco e reduzir a dependência externa.
Na alteração legislativa europeia, há duas categorias de desenvolvedores de plantas: NGT-1, que são as convencionais com modificação genética ou melhoramento convencional e a Categoria NGT- 2, para modificações mais complexas e que ficam sujeitas à autorização, em conformidade com a legislação sobre OGNs.5
De acordo com a UE, se for aprovada a nova norma pelo Parlamento Europeu e Conselho dos Estados-Membros, haverá a criação de um grupo de especialistas para mensurar impactos das patentes das NGTs de plantas e publicação de estudo sobre efeitos das patentes na inovação, sementes e aspectos de competitividade. As novas disposições serão aplicadas em um período de transição de dois anos, portanto, em 2028.6
Há na nova regulamentação uma salvaguarda prevista: impedimento a que uma companhia tenha os direitos de monopólio sobre plantas e sementes, o que poderia ameaçar a segurança alimentar do mundo, que vem se tornando vulnerável à medida que crescem os conflitos armados e há uma escalada na crise do petróleo, com repercussão na produção de fertilizantes.
Este novo debate regulatório na UE traz de volta a mesma polêmica da guerra das sementes, ocorrida no Brasil no final dos anos 1990, quando a multinacional Monsanto (que deixou de existir em 2018), ensejou uma polêmica com a introdução das sementes transgênicas de soja no país.
O debate centrava-se no fato de que a soja transgênica poderia interferir na variedade de sementes nativas e poderia implicar em riscos ao meio ambiente e à saúde, enfrentando forte resistência popular. Nesse meio-tempo de discussão, o Brasil foi bombardeado por sementes transgênicas piratas vindas da Argentina (SRR), que tomaram de assalto as plantações do Rio Grande do Sul.
Enfrentando muita divergência interna, a CTNBio emitiu autorização em 1998 para a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados no Brasil e o governo editou a MP 131/2003, que liberou o plantio e comercialização da soja transgênica na safra 2003/2004.
Nessa época, o mercado brasileiro de sementes de soja era liderado pela Embrapa, com 27,98%, seguida pela Fundação Mato Grosso, com 16,65%, e a Monsanto, com 18,7%. Houve uma judicialização do caso das sementes transgênicas e em 2005 foi aprovada a nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), pacificando parcialmente o tema.7
É importante ressaltar que as novas técnicas genômicas são mais avançadas do que as técnicas transgênicas dos anos 1990/2000 – que introduziram o DNA de um organismo no genoma de outro. Agora, as NGTs, com a utilização de uma ferramenta genética chamada CRISPR, utiliza-se da proteína Cas9, que age como uma “tesoura molecular” e corta a sequência de DNA das plantas no local desejado e introduz as alterações genéticas precisas. A descoberta é das cientistas Emmanuelle Charpentier e Jennifer Doudna, ambas vencedoras do Nobel de Química de 2020.
Dessa forma, plantas ganham composição modificada ou combinada, sem deixar material genético estranho , e produtividade e resistência a pragas. Entre as plantas modificadas, que tiveram novas características introduzidas, está a banana que não escurece, aprovada no Brasil.
Com o avanço da insegurança alimentar pelo sexto ano consecutivo no mundo, registrado em 2025, a regulamentação da União Europeia deve ter reflexos sobre a normatização planetária, porque as NGTs substituem os processos tradicionais de cruzamento e seleção de plantas, que demoravam anos, com vantagens para obtenção de variedade de plantas, que acelera os processos evolutivos naturais. Embora haja estudos em curso, a Organização Mundial da Saúde concluiu que os alimentos geneticamente modificados não constituem risco ao meio ambiente ou à saúde humana.
Nesse contexto, a agenda ESG no agronegócio também passa pela capacidade de transformar conhecimento técnico em diálogo acessível. Em um ambiente marcado por desinformação e disputas narrativas, empresas que investirem em transparência, comunicação relatorial e coerência reputacional estarão mais preparadas para sustentar inovação de longo prazo. Produzir mais alimentos continuará sendo um desafio global, mas comunicar esse processo com responsabilidade e visão coletiva será igualmente determinante para a estabilidade social e econômica das próximas décadas.
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O avanço dessa agenda evidencia que inovação e sustentabilidade não caminham mais separadas da reputação institucional. Em temas sensíveis como alimentação, biodiversidade e engenharia genética, a comunicação corporativa passa a exercer papel estratégico na construção de confiança entre empresas, sociedade, investidores e órgãos reguladores. A forma como organizações comunicam processos complexos, riscos e benefícios tende a influenciar diretamente a percepção pública sobre compromisso social.
Se antes, a Diretiva da UE exigia que as NGTs fossem submetidas à avaliação de risco se tivessem até 20 modificações genômicas, com a nova regulamentação ficam isentas desta limitação e podem promover uma agricultura mais sustentável, reforçar a segurança alimentar global  dentro de um ambiente menos polarizado entre cientistas, empresas, governos e a opinião pública, sem as controvérsias que minaram os transgênicos no passado.
<hr />
[1] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/memo_04_102
[2] https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2023-02-02/genetically-modified-food-is-the-next-esg-frontier-after-energy-and-defense
[3] MOLINARI, Hugo Bruno Correa et al. Tecnologia CRISPR na edição genômica de plantas. Brasília:Embrapa, 2020.
[4] https://jornal.usp.br/ciencias/genomica-a-ciencia-que-rompe-fronteiras-e-desafia-os-cientistas/
[5] https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17037-2025-ADD-1/en/pdf
[6] <a href="https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2026/04/21/new-genomic-techniques-council-adopts-new-rules-to-boost-sustainable-and-competitive-eu-food-systems/">https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2026/04/21/new-genomic-techniques-council-adopts-new-rules-to-boost-sustainable-and-competitive-eu-food-systems/</a>
[7] <a href="https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/201/ril_v51_n201_p29.pdf">https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/201/ril_v51_n201_p29.pdf</a>

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