Opinião e Análise

Yun Ki Lee

Este ano será decisivo para cerca de 700 empresas de capital aberto, fundos de investimento e companhias securitizadoras que precisam se preparar para atender obrigatoriamente, a partir de 2027, o novo marco regulatório de práticas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ESG">ESG</a> do Brasil, demonstrando os impactos de seus negócios em relatórios financeiros voltados à sustentabilidade, com base no ano fiscal de 2026.
Os relatórios devem empregar os padrões IFRS S1( mudanças climáticas) e S2 (riscos e oportunidades climáticas), do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) para publicação de dados estruturados e uniformizados, conforme estabelecido pela Resolução 193 da Comissão de Valor Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CVM">CVM</a>), considerada um avanço regulatório e pioneiro na América Latina.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Ao coletar, analisar e sintetizar os dados deste ano para sustentar os relatórios ESG, as empresas brasileiras iniciam sua transição para a conformidade, devendo expor como gerenciam seus riscos e como suas atividades impactam o meio ambiente, as questões sociais e a governança, de forma consistente e comparável, para que seja possível aquilatar se estão expandindo suas operações de forma responsável. O requisito de reporte de emissões é uma tendência mundial, que continua escalando, porque coaduna com um mundo que caminha para um novo modelo econômico, onde a transição energética ocupa um lugar estratégico.
Os relatórios ESG baseados em estruturas regulatórias permitirão à CVM assegurar a conformidade e promover melhorias constantes. É relevante evidenciar que além de ser um desafio regulatório e estratégico, é também um desafio cultural para as corporações.
A mudança cultural favorece a criação de ambientes mais colaborativos, inclusivos e orientados ao desenvolvimento humano. Os reportes ESG permitem a revisão  de práticas que promovem maior engajamento, reduz conflitos e estimula a criatividade. Assim, a transformação cultural possibilita alinhar comportamentos internos às novas estratégias corporativas sustentáveis.
Mais de uma dezena de companhias brasileiras já se anteciparam e publicaram seus relatórios, utilizando frameworks do mercado, como a Global Reporting Initiative (GRI), que permitem às empresas divulgarem informações ESG relevantes.
A mineradora Vale foi a primeira empresa listada na B3 a publicar seu relatório ESG, em conformidade com os padrões estabelecidos pela CVM. Nos desafios da Vale estão a descarbonização das indústrias de metais e minerais, o cumprimento das metas climáticas até 2030 e redução das emissões de Escopos 1 e 2, sendo que a meta de escopo 3 é voluntária no Brasil.
Entre os riscos, estão os impactos relacionados ao rompimento de barragens (principalmente porque  já registramos os desastres de Mariana e Brumadinho, com repercussões climáticas, sociais e jurídicas ainda em curso), condições climáticas e aumento do frete marítimo, que deve sofrer uma alta mais expressiva em decorrência dos conflitos bélicos no Irã e Oriente Médio, posteriores ao relatório. No tópico das oportunidades, o relatório aponta demanda por produtos de alta qualidade e maior eficiência, com possibilidade de reduzir emissões de carbono, e criação de mega hubs com fontes de energia limpa.
Há em todo o mundo uma demanda por informações confiáveis sobre a sustentabilidade das empresas – mesmo em países que não obrigam a divulgação, caso dos Estados Unidos, onde a SEC recuou neste sentido para estar em sintonia com a linha administrativa do atual governo. Porém, alguns estados norte-americanos seguem em sentido contrário à política federal, como Califórnia e Nova York, que têm optado pela adoção de reportes ESG. O país ainda conta com relatórios voluntários de empresas, o que sempre é bem visto pelo mercado, atraindo mais investidores e consumidores socialmente conscientes.
Na Califórnia, a Lei de Responsabilização Corporativa por Dados climáticos (SB-253) estabelece que empresas com faturamento superior a US$ 1 bilhão divulguem suas emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) nas categorias de Escopo 1 (criadas pela empresa), 2 (criadas indiretamente, como transporte e energia) e 3 (emissões da cadeia de valor).
Também há a normatização do risco Financeiro Relacionado ao Clima (SB-261) , voltado a companhias com faturamento superior a US$ 500 milhões, que devem relatar riscos financeiros relacionados ao clima do Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia, a partir deste ano.
O estado de Nova York também possui a Lei de Liderança Climática e Proteção Comunitária, que inclui uma meta ambiciosa de redução de emissões em 85% até 2050. Embora nos Estados Unidos, a questão da sustentabilidade corporativa tenha sofrido uma descontinuidade, mais de 90% das empresas que compõem o índice S&amp;P 500 elaboram relatórios ESG, segundo dados de 2023.
A dinâmica regulatória vem ignorando obstáculos, sejam  geopolíticos ou  políticos em todo o mundo, em constante evolução. Mas, nem todo o setor produtivo está atento ao fato de que os relatórios de sustentabilidade mudaram de patamar. Inicialmente, eram tratados como Responsabilidade Social Corporativa (RSC), voltados ao mero cumprimento de requisito regulatório.
Contudo, subiram de status e são capazes de  influenciar a reputação da empresa, a possibilidade de acesso a investimentos e incremento do  valor da empresa, sendo elemento fundamental de confiança dos investidores no longo prazo.
Os relatórios possuem a qualidade de promover mais transparência aos negócios e consolidar a confiança dos stakeholders (partes interessadas), além de conseguir ampliar seu engajamento e atender suas expectativas. Os stakeholders, internos e externos, são importantes nas avaliações de dupla materialidade (impacto e risco) e possibilitam abrir um diálogo constante da empresa com as partes interessadas. A partir dessa regulagem, as companhias ampliam seus compromissos com um mundo menos degradado ambientalmente, mais pacífico, socialmente mais justo  e ético.
No cenário atual, os relatórios de sustentabilidade precisam atender a determinadas métricas e os Indicadores-chave de Desempenho (KPIs) em cada um dos pilares, seja sustentabilidade ambiental, responsabilidade social ou governança corporativa.As métricas possibilitam identificar onde a empresa está acertando e onde há “gaps” em suas práticas ESG, podendo atuar sobre as áreas mais deficientes  e avançar nas melhorias, minimizando impactos negativos.
Que lições podemos tirar dos relatórios? Certamente, a aposta em uma mudança que impulsiona inovações e consolida perspectivas de um crescimento sustentável, aprendendo ser mais resilientes na administração de riscos e na abertura de oportunidades.
A maioria da empresas líderes  dos setores de tecnologia, finanças e automotivo vem conseguindo produzir relatórios bem estruturados, inclusive de Escopo 3, que envolve as emissões indiretas de carbono resultante da cadeia de valor da empresa, entendendo que as práticas ESG constituem um processo contínuo, de melhoria do desempenho em sustentabilidade.
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Antes de ser um ônus, os relatórios ESG contribuem para dar visibilidade  para as empresas quanto às suas metas ESG, que ganham mais clareza, tornando-se mais concretas e passíveis de ser atingidas. Uma trilha até o relatório final, são os relatórios operacionais, que consolidam os dados ESG de forma exploratória e internamente, seguido pelos relatórios de progresso, que reúnem os dados em coleta, elaborados mensalmente para acompanhamento e otimização, antes de chegar a uma versão final.
A evolução dos requisitos de informações  dos relatórios ESG deve moldar o cenário corporativo a longo prazo, sendo que o critério de reportes pode se tornar mais rigoroso, auditável e comparável, alinhando a sustentabilidade e a governança de forma cada vez mais efetiva. Dessa forma, definir como a empresa irá navegar nesse cenário da conformidade pode ser “uma questão chave” para sua sobrevivência.

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JOTA

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