Opinião e Análise

Redação JOTA

Em agosto, o governo Lula editou uma Medida Provisória que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal.
Publicado quinzenalmente, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax">PodTax</a> traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a <a href="https://twitter.com/DuquesaDetax">Duquesa de Tax</a>.
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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/podtax-novo-podcast-do-jota-discute-o-imposto-sobre-grandes-fortunas-14092022">imposto sobre grandes fortunas</a>, se <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/lucros-e-dividendos-tributar-ou-nao-tributar-28092022">lucros e dividendos devem ou não</a> ser tributados, como a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-como-isso-impacta-a-sua-vida-13102022">correção da tabela do Imposto de Renda</a> impacta a sua vida, por que a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/regressividade-a-grande-vila-do-sistema-tributario-ouca-o-podtax-4-27102022">regressividade é a grande vilã</a> do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/reforma-tributaria-por-que-precisamos-e-por-onde-comecar-ouca-o-podtax-5-09112022">reforma tributária</a> no Brasil, as inovações da<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/transacao-tributaria-a-inovacao-que-acabou-com-o-refis-ouca-o-podtax-6-23112022"> transação tributária</a>, quais foram os <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/os-principais-julgamentos-tributarios-no-stf-em-2023-ouca-o-podtax-7-07122022">principais julgamentos tributários no STF</a> em 2022, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/podtax-2023-o-que-esperar-ouca-episodio-bonus-21122022">os destaques de 2023 no mundo tributário</a>, o que esperar do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/o-que-ja-sabemos-do-novo-governo-em-materia-tributaria-ouca-o-podtax-8-04012023">governo Lula em matéria tributária</a>, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/carf-o-que-e-e-o-que-muda-no-novo-governo-ouca-o-podtax-9-19012023">papel do Carf</a>, o início do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/coisa-julgada-e-adc-49-o-inicio-do-ano-tributario-no-stf-ouca-o-podtax-10-01022023">ano tributário no Supremo</a>, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/coisa-julgada-o-que-foi-decidido-e-o-que-acontece-agora-ouca-o-podtax-11-15022023">julgamento da coisa julgada</a>, o que é o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/anterioridade-o-que-e-e-quando-se-aplica-ouca-o-podtax-12-01032023">princípio da anterioridade</a>, como os debates da reforma podem alterar a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/nao-cumulatividade-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-tributaria-ouca-o-podtax-13-15032023">não cumulatividade</a>, o polêmico socorro do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/perse-o-polemico-socorro-ao-setor-de-eventos-ouca-o-podtax-14-29032023">Perse</a>, continuidade da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/zona-franca-de-manaus-o-beneficio-fiscal-de-mais-de-60-anos-ouca-o-podtax-15-12042023">Zona Franca de Manaus</a>, as <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/subvencoes-de-icms-a-disputa-dentro-do-arcabouco-fiscal-ouca-o-podtax-16-26042023">subvenções de ICMS</a>, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/simples-nacional-como-funciona-e-a-quem-beneficia-ouca-o-podtax-17-12052023">Simples Nacional</a>, os <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/beneficios-fiscais-a-caixa-preta-do-sistema-tributario-ouca-o-podtax-19-07062023">benefícios fiscais</a>, os últimos desdobramentos da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/reforma-tributaria-o-que-sabemos-ate-agora-ouca-o-podtax-20-22062023">reforma tributária</a> antes da votação, a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/seletividade-uma-novidade-da-reforma-tributaria-ouca-o-podtax-21-07072023">seletividade</a> e os impactos da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/reforma-tributaria-setor-de-servicos-e-o-maior-prejudicado-ouca-o-podtax-22-19072023">reforma tributária no setor de serviços</a>, como o STF aplica a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/modulacao-de-efeitos-o-que-e-e-como-o-stf-aplica-ouca-o-podtax-23-04082023">modulação de efeitos</a>, as mudanças trazidas pelo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/pl-do-carf-mudancas-vao-alem-do-voto-de-qualidade-ouca-o-podtax-24-18082023">PL do Carf</a>, as <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/beneficios-de-icms-as-repercussoes-da-decisao-do-stj-ouca-o-podtax-25-01092023">repercussões da decisão do STJ</a> sobre benefícios de ICMS, o projeto que quer alterar os <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/jcp-o-que-sao-e-como-o-pl-4258-os-afeta-ouca-o-podtax-26-15092023">Juros sobre Capital Próprio</a>, os <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/pl-do-carf-aprovou-e-agora-ouca-o-podtax-27-27092023">impactos da sanção com vetos</a> do PL do Carf, os impactos da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/a-mp-1185-e-a-tributacao-dos-beneficios-de-icms-ouca-o-podtax-28-11102023">MP 1185 na tributação dos benefícios de ICMS</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/preco-de-transferencia-a-mudanca-que-aproximou-o-brasil-da-ocde-ouca-o-podtax-29-26102023">as mudanças no preço de transferência</a> que aproximaram o Brasil da OCDE, a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/reforma-tributaria-mudancas-aproximam-texto-da-aprovacao-ouca-o-podtax-30-08112023">aprovação da reforma tributária</a> no Senado e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/podtax/iva-o-que-e-imposto-sobre-valor-agregado-ouca-o-podtax-31-23112023">como funciona o IVA</a>.

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JOTA

Governo editou Medida Provisória que mexe em um tema espinhoso: as subvenções fiscais

MP 1185: afinal, do que estamos falando? Ouça o PodTax #32

Governo editou Medida Provisória, a MP 1185, que mexe em um tema espinhoso: as subvenções fiscais; ouça o PodTax #32