O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário nesta semana com dois importantes temas tributários: coisa julgada e a ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas.
O 10º episódio do PodTax explica a importância desses dois julgamentos e os impactos que eles terão no planejamento tributário do contribuinte. No caso da coisa julgada, os ministros vão analisar se um novo entendimento do STF cessa os efeitos de uma decisão transitada em julgado. Quando há o trânsito em julgado, não cabem mais recursos de uma decisão.
Publicado quinzenalmente, o PodTax reúne a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, e o editor de Opinião do JOTA, Guilherme Magalhães, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o imposto sobre grandes fortunas, se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, como a correção da tabela do Imposto de Renda impacta a sua vida, por que a regressividade é a grande vilã do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma reforma tributária no Brasil, as inovações da transação tributária, quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022, os destaques de 2023 no mundo tributário, o que esperar do governo Lula em matéria tributária e o papel do Carf.
