Opinião e Análise

Alexandro Gayoso

O debate urbano brasileiro costuma falhar menos por ausência de diagnóstico e mais por insistir sempre no mesmo momento de intervenção. A cidade entra em colapso, vidas são perdidas, a opinião pública reage, o orçamento entra em regime de emergência — e a obra acontece em regime de urgência. O risco, porém, já estava formado muito antes. A política pública chega tarde onde mal se consegue entrar.
Essa lógica reativa está no centro da ineficiência urbana brasileira. Enchentes, deslizamentos, colapsos de drenagem e falhas recorrentes de saneamento não são eventos extraordinários. São manifestações previsíveis de um modelo institucional que atua sempre depois, nunca antes. O crescimento contínuo dos gastos públicos não indica eficiência marginal, mas falha estrutural persistente. O orçamento cresce, a obra se repete e o risco permanece sendo produzido diariamente.
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No caso do Rio de Janeiro, essa dinâmica é especialmente visível. Ao longo dos últimos anos, sucessivos Planos Verão passaram a operar em uma escala inédita. Segundo consta do relatório do Plano Verão 2024/2025, a cidade chegou a desentupir mais de 3.000 quilômetros de galerias de drenagem — distância comparável ao trajeto entre Rio de Janeiro e Porto Velho (Rondônia) —, acumulou mais de 400 obras simultâneas de contenção, drenagem e mitigação de risco e mobilizou mais de R$ 4 bilhões em recursos públicos.
Considerando os valores já provisionados para o Plano Verão 2025/2026, o montante acumulado ultrapassa R$ 5 bilhões, chegando à ordem de R$ 5,2 bilhões, em números acumulados ao longo do tempo.
Esses números revelam a consolidação de um modelo reativo que consome orçamento crescente sem alterar a recorrência do risco. A obra acontece, mas o sistema que produz o problema segue intacto.
É nesse contexto que a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14260.htm">Lei federal nº 14.260/2021</a>, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), regulamentada pelo <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-12106-10-julho-2024-795942-publicacaooriginal-172391-pe.html">Decreto nº 12.106/2024</a> e pela <a href="https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/mma-publica-portaria-que-regula-a-lei-de-incentivo-a-reciclagem/PORTARIAGM_MMAN1.250DE13DEDEZEMBRODE2024PORTARIAGM_MMAN1.250DE13DEDEZEMBRODE2024DOUImprensaNacional.pdf">Portaria GM/MMA nº 1.250/2024</a>, deve ser compreendida. Mais do que uma política ambiental, ela representa uma inovação institucional relevante. Pela primeira vez, cria-se um instrumento capaz de deslocar recursos privados para atuar antes da obra, no ponto onde o risco urbano efetivamente se forma.
Resíduo sólido urbano, em cidades densas e topograficamente complexas, não é apenas um problema ambiental. É um fator crítico de risco sistêmico. Quando descartado de forma inadequada, afeta diretamente a drenagem, compromete redes de saneamento, acelera o assoreamento de canais e multiplica a necessidade de obras emergenciais. O custo aparece no orçamento público apenas no fim da cadeia, quando o dano já ocorreu e a margem de decisão é mínima.
O sistema proposto pela LIR permite inverter essa lógica ao financiar ações que incidem na origem do problema: educação ambiental, organização logística do território e estruturação de fluxos de resíduos. Não se trata apenas de reciclar mais, mas de produzir comportamento, dados e previsibilidade em territórios onde o poder público tradicionalmente só atua após o colapso.
O Projeto M2 nasce dessa leitura. Antes de qualquer escala, houve uma prova de conceito individual: mais de dois anos sem descarte de resíduos sólidos urbanos, com higienização, separação e reencaminhamento de materiais. Em seguida, a experiência foi levada para um território de alta densidade populacional e urbanização informal, respeitando a dinâmica local e testando, na prática, o que funciona quando o desafio deixa de ser abstrato. Os próprios moradores participaram da construção da solução e passaram a perceber o poder institucional contido naquele arranjo.
A partir dessa experiência, duas propostas complementares foram estruturadas e aprovadas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem. A primeira tem foco em educação ambiental, especialmente junto a mães e filhos, baseada em um método simples e mensurável: higienizar, secar e separar. A segunda estrutura uma coleta seletiva porta a porta diferenciada, organizada por becos e sub-bairros, transformando comportamento cotidiano em dado operacional.
Essas iniciativas não devem ser lidas apenas como projetos sociais. Funcionam como instrumentos testáveis de política pública, capazes de gerar indicadores comportamentais, territoriais e operacionais antes da necessidade de intervenção física. Criam, assim, uma infraestrutura institucional invisível, porém estratégica, voltada à antecipação do risco urbano.
Quando se cruzam dados de orçamento público, recorrência de obras e impactos operacionais dos últimos anos, a leitura é direta: o modelo vigente não converge.
Ele consome recursos crescentes para resolver os mesmos problemas. Mais do que isso, os custos e a recorrência seguem em trajetória ascendente. A obra se repete porque o risco continua sendo produzido diariamente, fora do radar institucional.
A inovação proposta pelo sistema da LIR está justamente em permitir que capital privado seja direcionado para esse vazio de governança. Ao invés de financiar apenas a remediação, ela viabiliza ações que reduzem a probabilidade do colapso. Trata-se menos de fonte de recursos e mais de mudança de timing. O investimento deixa de ser reativo e passa a ser preventivo.
Isso exige cuidado de desenho institucional. A lei é recente, ainda fora do radar interno de muitas organizações, e os territórios onde esses projetos atuam historicamente foram pouco acessados do ponto de vista estatal. Mas é exatamente aí que reside seu potencial transformador.
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O que está em jogo não é apenas reciclagem. É a capacidade do poder público, em parceria com a sociedade e o setor privado, de antecipar risco urbano, reduzir recorrência orçamentária e produzir inteligência territorial antes da obra. A cidade brasileira não precisa apenas de mais concreto. Precisa de melhor decisão.
A Lei de Incentivo à Reciclagem abre essa possibilidade. Ela permite que a política pública deixe de ser apenas resposta e passe a ser prevenção. Em um país acostumado a agir depois da tragédia, essa talvez seja sua maior inovação. 
Começa como projeto social. Evolui para plataforma urbana. E, sobretudo, permite fazer aquilo que o Estado raramente consegue: agir antes.

reciclagem

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JOTA

A cidade brasileira não precisa apenas de mais concreto, precisa de melhor decisão

Lei de Incentivo à Reciclagem: inovação institucional para agir antes do colapso

A cidade brasileira não precisa apenas de mais concreto, precisa de melhor decisão