Opinião e Análise

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Diego Leonel

Dalson Figueiredo

André Costa

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2025&amp;jornal=600&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=3">MP 1300</a>, que trata sobre a reforma do setor elétrico. Entre as inovações institucionais, tem-se a alteração da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que visa isentar cerca de 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz.
O impacto financeiro está estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. No mesmo mês, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, lançou o Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (Obepe), que inclui uma <a href="https://dashboard.epe.gov.br/apps/OBEPE/" target="_blank" rel="noopener">plataforma interativa com indicadores </a>sobre o tema. A TSEE é, de fato, necessária?
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Neste artigo, pretendemos contribuir com este debate. Como ponto de partida, precisamos definir o que é pobreza energética.
<h3>O que é pobreza energética?</h3>
De acordo com a União Europeia, pobreza energética é a incapacidade dos domicílios de atender às suas necessidades energéticas básicas, como aquecer ou resfriar a casa, ou pagar as contas de energia em dia.
Trata-se de um problema complexo, causado por uma combinação de elementos contextuais (como localização geográfica, tipo de habitação, infraestrutura disponível, preços de energia) e individuais (como renda, idade, estado de saúde e composição familiar).
A pobreza energética pode se manifestar em interrupções no acesso à energia, na incapacidade de manter níveis adequados de conforto térmico ou na impossibilidade de utilizar serviços energéticos essenciais a um preço acessível.
Imagine passar um inverno inteiro no Rio Grande do Sul sem nenhum acesso à calefação ou estudar o ano todo em escolas do Norte ou Nordeste sem ar-condicionado?
Em ambos os casos, teremos problemas de vulnerabilidade térmica. Também não adianta muito ter acesso à energia, se o valor da conta no final do mês comprometer uma parcela expressiva do rendimento domiciliar.
<h3>A origem do conceito</h3>
O conceito surgiu no fim da década de 1970, quando <a href="https://www.federalreserve.gov/econres/feds/files/2025026pap.pdf" target="_blank" rel="noopener">Isherwood e Hancock</a> identificaram a vulnerabilidade de agregados familiares que gastavam duas vezes mais do que a média nacional em combustíveis, luz e outra energia.
Na década de 1990, no livro Fuel poverty: from cold homes to affordable warmth, Brenda Boardman consolida o termo "pobreza energética” e, pela primeira vez, o tema sobre a incapacidade de as famílias pagarem por serviços básicos de energia entra na agenda global.
Para Boardman, famílias que gastam mais de 10% de sua renda em energia, ou trocam alimentos por energia, estariam em situação de pobreza relativa de combustível.
Desde então, diversos pesquisadores e formuladores de políticas públicas tentaram construir indicadores para mensurar a prevalência de pobreza energética na população.
<h3>Iniciativas para medir a pobreza energética</h3>
Diferente de indicadores como IDH e Gini, ainda não existe um índice consolidado para medir a pobreza energética.
Um dos modelos mais usados em perspectiva comparada é o Índice Multidimensional de Pobreza Energética (MEPI), proposto por <a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1364032111003972" target="_blank" rel="noopener">Patrick Nussbaumer e colaboradores</a> em 2012. O índice trabalha com cinco dimensões (tipo de combustível para a preparação de alimentos, acesso à eletricidade/iluminação, serviços providos por eletrodomésticos, entretenimento/educação e comunicação) e fornece uma métrica focada no acesso à energia e na qualidade, quantidade e funcionalidade dos serviços energéticos.
A partir de 2018, a União Europeia, através do Observatório de Pobreza Energética (Energy Poverty Observatory ou EPOV), consolidou esforços para sistematizar o diagnóstico da pobreza energética com auxílio do <a href="https://energy-poverty.ec.europa.eu/" target="_blank" rel="noopener">Energy Poverty Advisory Hub (EPAH)</a>, que passou a oferecer um manual com orientações para coleta de dados e identificação de indicadores.
E o Brasil? O que fizemos nesse meio tempo?
<h3>A pobreza e as desigualdades energéticas no Brasil</h3>
<a href="https://www.cepal.org/pt-br/publicacoes/6421-energia-pobreza-problemas-desenvolvimento-energetico-grupos-sociais-marginais-areas" target="_blank" rel="noopener">Schaeffer e colaboradores (2003)</a> sintetizaram os estudos iniciais sobre pobreza energética no país. O relatório apresenta a diferença de consumo e acesso à energia nas diferentes regiões entre 1970 e 2000, diferenciando as zonas rurais e urbanas.
Os resultados indicaram que “em 1975, 56,4% da energia elétrica no setor residencial era consumida pela classe de maior renda (mais de sete salários mínimos), que correspondia a 22% dos domicílios existentes. Já a classe de menor renda (menos de dois salários mínimos), que correspondia a 32% do total de domicílios, consumiu 2,4% da energia elétrica no setor residencial”.
Além disso, o relatório constatou a grande desigualdade relacionada ao acesso à energia ainda no início dos anos 2000: cerca de 20 milhões de brasileiros não possuíam eletricidade em suas residências.
Com o programa Luz para Todos, criado em 2003, no início do governo Lula, o Brasil garantiu acesso à energia para 99% da população.
Contudo, acessar não é suficiente. É preciso que o custo da tarifa permita o uso mínimo de equipamentos que tragam conforto e que não comprometa parcela significativa do rendimento das famílias. Parafraseando Maria da Conceição Tavares, “ninguém come megawatt”.
Vejamos o que dizem os dados sobre vulnerabilidade energética:
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Comparativamente, Norte (0,63) e Nordeste (0,47) exibem, em média, os maiores níveis de vulnerabilidade, enquanto Centro-Oeste (0,39) e, principalmente, o Sudeste (0,36) demonstram menor vulnerabilidade. A região Sul tem média de 0,45.
A análise por unidade da federação indica que a vulnerabilidade energética no país é fortemente heterogênea. Os estados de Roraima (0,87), Pará (0,79), Amazonas (0,73), Amapá (0,71) e Maranhão (0,66) lideram o ranking:
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A distribuição espacial da vulnerabilidade energética no Brasil reforça um achado robusto da literatura: a pobreza energética é um problema de escassez de recursos.
A figura abaixo ilustra o grau de associação entre vulnerabilidade energética e pobreza por município:
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Como pode ser observado, a associação é positiva. Em média, cidades com maior vulnerabilidade energética são também mais vulneráveis economicamente.
Essa relação é diferente a depender de onde se localiza o município:
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Nas regiões Norte e Nordeste que exibem maiores níveis de vulnerabilidade energética, a relação com a pobreza é mais forte. Por outro lado, no Sul e Centro-Oeste essa associação é menos direta.
<h3>Desafios brasileiros e o enfrentamento à pobreza energética</h3>
Iniciativas como a TSEE são ferramentas potencialmente eficazes para mitigar o impacto da pobreza energética.
Com a nova proposta, famílias atendidas pelo CadÚnico, com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que estejam no Benefício de Prestação Continuada, indígenas e quilombolas do CadÚnico que consumam até 80 kWh terão gratuidade na conta de energia.
Segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, esse consumo seria suficiente para abastecer, mensalmente, uma residência com 6 lâmpadas led, um refrigerador, uma TV, um chuveiro elétrico, um ferro de passar e um carregador de celular. Itens básicos para a subsistência, apesar de não considerar o ar condicionado e o aquecedor.
Diante dos desafios impostos, é essencial que o Brasil amplie seu leque de soluções sustentáveis e acessíveis. Duas alternativas se mostram particularmente promissoras.
A primeira é a expansão das usinas termelétricas movidas a gás natural, fonte energética mais barata e menos poluente do que o diesel, com a vantagem de possibilitar uma operação flexível conforme a demanda do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
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A segunda alternativa é o incentivo à microgeração de energia solar em domicílios de baixa renda. Essa estratégia, já adotada em outros países, permite suprir o consumo residencial básico e pode gerar excedentes para a rede de distribuição, promovendo descentralização energética e impacto positivo na renda das famílias.
Independentemente do caminho adotado, o enfrentamento da pobreza energética deve permanecer como prioridade na agenda pública, dado seu impacto direto sobre o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.

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JOTA

Diante dos desafios impostos, é essencial que o Brasil amplie seu leque de soluções sustentáveis e acessíveis

Precisamos falar sobre pobreza energética

Diante dos desafios impostos, é essencial que o Brasil amplie seu leque de soluções sustentáveis e acessíveis para combater pobreza energética