Opinião e Análise

Roseane de Aguiar Lisboa Narciso

Se o encarceramento resolvesse a violência, o Brasil seria um dos países mais seguros do mundo. Afinal, em julho de 2025, o país tem a terceira maior população prisional do planeta, com mais de 909 mil pessoas presas, segundo o <a href="https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf">19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública</a>, e, ainda assim, convive com altos índices de criminalidade e uma sensação generalizada de insegurança.
A promessa de que punições mais severas geram mais segurança pública não se sustenta. O que se observa, na prática, é uma lógica de porta giratória: pessoas entram no sistema prisional, cumprem pena, são libertadas, e logo retornam ao cárcere. Um ciclo que consome recursos públicos, aprofunda desigualdades e fracassa em seu objetivo central: proteger a sociedade.
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<h2>A crise do encarceramento e os mitos da punição</h2>
O crescimento da população carcerária, <a href="https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf">cerca de 6,7% em relação ao ano anterior</a>, vem acompanhado de um cenário alarmante: superlotação, déficit de vagas, falta de acesso a direitos básicos. Além disso, a maioria das pessoas presas cumpre pena por crimes não violentos. O sistema penal brasileiro pune mais, mas não pune melhor.
Em momentos de comoção pública ou da sensação de impunidade, a resposta mais comum é endurecer penas, dificultar a progressão de regime e limitar saídas temporárias. Esse tipo de resposta ignora as causas profundas da criminalidade e, sobretudo, desconsidera que a prisão, tal como funciona hoje, falha sistematicamente em reintegrar.
A reincidência é um dos principais indicadores desse fracasso. Dados do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) e do Instituto de Pesquisa Aplicada (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ipea">Ipea</a>), no relatório <a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/Panorama-das-Reentradas-no-Sistema-Socioeducativo.pdf">“Reentradas e reiterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiro”</a>, mostram que 37,6% das pessoas voltam a cumprir pena em até cinco anos após a soltura. Quando se considera qualquer tipo de reentrada no sistema (inclusive prisões provisórias), o índice chega a 42,5%. Ou seja, quase metade das pessoas que saem da prisão voltam. Prova de que a liberdade, por si só, não basta.
<h2>Quando a prisão aprofunda vulnerabilidades</h2>
A maioria das pessoas privadas de liberdade no Brasil já vivia em situação de exclusão antes de ser presa, são, em geral, jovens, negros e pobres. A passagem pela prisão, em vez de interromper esse ciclo de desigualdade, o aprofunda ainda mais.
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Cumprir pena significa, quase sempre, perder vínculos familiares, emprego, moradia e até documentos pessoais. Ao sair, a pessoa enfrenta um estigma que fecha portas no mercado de trabalho, na educação e na convivência comunitária. O resultado é previsível: a reincidência se torna o único caminho visível para muitos.
Sem políticas de apoio à saída da prisão, o sistema penal se transforma em uma engrenagem silenciosa que recicla vulnerabilidades. E isso não é um problema apenas para quem cumpre pena. É um problema para toda a sociedade: a exclusão alimenta precisamente a violência que se pretende combater.
<h2>A mudança começa pela porta de saída</h2>
Por muito tempo, o Estado brasileiro negligenciou o pós-prisão. A atenção à pessoa egressa era empurrada para igrejas, ONGs e ações isoladas. Faltava política pública, orçamento e coordenação interinstitucional.
Esse cenário começou a mudar em 2020, com a <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original161656202005085eb585f8b31d5.pdf">Resolução nº 317 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</a>, que estabeleceu diretrizes para a criação dos Escritórios Sociais, espaços públicos de acolhimento e encaminhamento de serviços para pessoas egressas e seus familiares.
Em 2023, o Governo Federal deu passos importantes nessa direção. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) criou a Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (COATE), vinculada à Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), e, no fim do mesmo ano, instituiu a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), por meio do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11843.htm">Decreto nº 11.843/2023</a>. A PNAPE reconhece a pessoa egressa como sujeito de direitos e estabelece a reintegração como responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.
Essa política representa uma inflexão essencial: se o Estado tem poder para punir, também deve ter o compromisso de reintegrar.
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<h2>Política pública como resposta estruturante</h2>
Investir na reintegração social de pessoas egressas é uma estratégia inteligente, justa e sustentada por evidências. Países que investem em programas estruturados de acolhimento, qualificação profissional, apoio psicológico, assistência social e acesso à moradia apresentam taxas de reincidência significativamente menores.
O <a href="https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/crimeprevention/Introductory_Handbook_on_the_Prevention_of_Recidivism_and_the_Social_Reintegration_of_Offenders.pdf">Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)</a> reforça que a prevenção da reincidência e a reintegração social são pilares de uma política penal eficaz. Políticas públicas voltadas ao pós-pena não são apenas humanitárias, são mais eficientes para reduzir o crime do que a simples multiplicação de prisões.
A experiência dos Escritórios Sociais e Serviços Especializados, já implantados e em funcionamento, demonstra que é possível articular a oferta de serviços públicos e construir caminhos reais de retorno à sociedade. Para consolidar essa política, entretanto, são necessários escala, continuidade e financiamento.
<h2>Superar o punitivismo exige coragem</h2>
Um dos maiores entraves à consolidação de políticas de reintegração é o imaginário punitivista ainda dominante, que cria um terreno fértil para políticas e ações ineficazes, caras e desumanas.
Romper com essa lógica exige coragem política, compromisso com os dados e escuta da sociedade. É preciso reafirmar que ninguém deve ser definido exclusivamente pelo pior ato que cometeu. Justiça verdadeira não apenas pune – oferece uma segunda chance.
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<h2>Liberdade sem apoio é só mais uma sentença</h2>
Se queremos reduzir a criminalidade e conter o encarceramento em massa, precisamos investir menos em grades e mais em pontes. A saída da prisão não deve ser encarada como o fim de um ciclo, mas o início de outro, isto é, como uma nova chance.
A insistência em punir mais como resposta automática à insegurança é um caminho ineficaz e desumano. O que o Brasil precisa é de um sistema de justiça que funcione, e isso somente é viável quando a liberdade vem acompanhada de apoio. Sem esse apoio, a liberdade corre o risco de ser apenas mais uma forma de exclusão.

sistema prisional

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JOTA

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