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Melina Girardi Fachin

Em 135 anos de história e mais de 170 ministros, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> teve três mulheres, ministras <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ellen-gracie">Ellen Gracie</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, e nenhuma delas negra. Hoje, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher entre os dez ministros em exercício. Quase quatro décadas depois de uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/constituicao">Constituição</a> que fez da igualdade um compromisso transformador, as mulheres negras seguem ausentes da instância encarregada de dar a última palavra sobre o seu significado.
A cadeira deixada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> devolve o tema ao centro do debate público. A rejeição de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a> pelo Senado, em 29 de abril, a primeira desde 1894, reabriu a indicação, e movimentos negros e de mulheres voltaram a reivindicar a nomeação da primeira ministra negra do Supremo. O horizonte torna a questão ainda mais urgente, já que até 2030 estão previstas as aposentadorias dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, de modo que, sem novas indicações femininas, o STF pode voltar a ser um tribunal sem nenhuma mulher.
Essa configuração não é acaso estatístico. Expressa uma distribuição historicamente desigual do poder de dizer o direito e, por isso, a reivindicação não se reduz ao reconhecimento simbólico, mas convoca uma reflexão propriamente constitucional sobre os vínculos entre igualdade, pluralismo e legitimidade. O Supremo, aliás, é apenas o ponto mais agudo de um padrão que atravessa toda a magistratura.
Segundo o Justiça em Números 2025, do CNJ, as mulheres são 39% da magistratura brasileira, e essa presença se rarefaz à medida que se sobe na carreira. O recorte racial aprofunda a assimetria: 14,3% dos magistrados se autodeclaram negros, em um país no qual pretos e pardos somam 55,5% da população. Quanto mais alto o degrau, mais estreita a passagem, até que, no STF, a ausência de mulheres negras se torna absoluta. Este afunilamento costuma ser explicado pelo mérito, e é precisamente aí que o problema precisa ser enfrentado.
Não faltam juristas negras de notável saber jurídico e reputação ilibada; a produção acadêmica, jurisdicional e profissional de tantas delas basta para demonstrá-lo. O que chama atenção é que a escolha de homens brancos siga percebida como natural, enquanto a indicação de uma mulher negra parece exigir justificações adicionais. Em certos percursos, as credenciais se presumem; em outros, a identidade da candidata converte-se no próprio objeto da controvérsia. A assimetria, portanto, não está nas candidatas, mas no olhar que as avalia.
Desvelar esse olhar é uma das contribuições centrais da crítica feminista ao direito. Instituições formadas a partir de experiências predominantemente masculinas tendem a universalizar seus critérios de prestígio e autoridade, ocultando as exclusões que as constituíram. No Brasil, essa crítica não se sustenta sem a dimensão racial. Lélia Gonzalez mostrou como raça e gênero se articulam na hierarquia social brasileira e como um feminismo que fala genericamente “em nome das mulheres” pode reproduzir a exclusão das mulheres negras. Sueli Carneiro, com a noção de dispositivo de racialidade, evidenciou que o racismo opera também pelo epistemicídio, isto é, pela desqualificação de certos sujeitos como produtores legítimos de conhecimento. Quando se discute quem é reconhecido/a como apto/a a exercer autoridade jurídica, esta formulação é decisiva.
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Contra esse diagnóstico, costuma-se objetar que juízes/as interpretam a Constituição, não representam identidades. A objeção tem um fundo verdadeiro, já que cortes constitucionais não são instituições representativas em sentido eleitoral, e sua autoridade repousa na independência, na fundamentação pública e na vinculação aos direitos humanos. Ela pressupõe, contudo, uma oposição desnecessária, pois defender a diversidade na composição do tribunal não significa supor que gênero ou raça determinem orientações jurisprudenciais.
A teoria política oferece instrumentos para desfazer esse falso dilema. Anne Phillips demonstrou os limites de uma representação orientada apenas por ideias, indiferente à presença de grupos afastados dos espaços decisórios. Iris Marion Young distinguiu interesses e opiniões de perspectivas sociais, entendidas como posições a partir das quais se percebem estruturas comuns, sem predeterminar conclusões. Kimberlé Crenshaw mostrou que a interseção entre raça e gênero produz exclusões invisíveis às análises que tratam cada eixo isoladamente, o que ajuda a explicar por que a chegada de mulheres brancas ao STF não alterou a ausência de mulheres negras.
Transpostas para a jurisdição, essas lições ganham contornos próprios. A interpretação constitucional não é operação puramente dedutiva; envolve identificar problemas juridicamente relevantes, compreender desigualdades concretas, avaliar consequências e atribuir sentido a conceitos abertos. Trajetórias diversas ampliam os repertórios com que essas questões são percebidas e deliberadas. É nesse sentido, limitado e rigoroso, que a diversidade epistêmica importa. Ela não garante decisões mais justas nem converte pertencimento em critério de correção jurídica, mas amplia as condições de deliberação plural e torna visíveis pressupostos que ambientes homogêneos naturalizam. Uma ministra negra não representaria juridicamente as mulheres negras; sua presença romperia, contudo, um padrão secular sobre quem pode encarnar a autoridade constitucional.
Essa compreensão não é estranha ao constitucionalismo comparado. A Constituição sul-africana de 1996 determina que, nas nomeações judiciais, se considere a necessidade de o Judiciário refletir amplamente a composição racial e de gênero do país, ao lado da exigência de qualificação técnica. O exemplo mostra que diversidade e qualificação não são critérios adversários, já que neste caso o texto constitucional exige ambos, lado a lado, como condições de uma jurisdição legítima.
A Constituição brasileira não contém regra semelhante sobre a composição dos tribunais. A premissa que sustenta o modelo sul-africano, porém, a de que a igualdade exige atenção às estruturas que historicamente definiram quem ocupa os espaços de poder, há muito integra a nossa ordem constitucional, e foi o próprio Supremo quem a consagrou. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=186">ADPF 186</a>, afirmou a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior e afastou uma concepção meramente formal de igualdade. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADC&amp;numeroProcesso=41">ADC 41</a>, validou a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos federais. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5617">ADI 5617</a>, reconheceu que o acesso formal das mulheres à disputa política não neutraliza as desigualdades materiais que condicionam seu exercício. São regimes jurídicos distintos, mas que compartilham a premissa de que a igualdade constitucional não pode ser lida com indiferença às estruturas históricas de exclusão.
<a href="https://conteudo.jota.info/22-01-2025-rdstation-jota-pro-geral-conversao-mql-site-marketing?utm_source=jota&amp;utm_medium=cta-site&amp;utm_campaign=2026-10-08-jota-cta-site-poder-conversao-mql-produto-cta-materias">JOTA PRO Poder traz previsibilidade e antecipação de riscos nas decisões dos Três Poderes</a>
Disso não se extrai, ipso facto, uma reserva de vagas que o artigo 101 da Constituição não prevê. O dispositivo exige idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, e confia a indicação ao Presidente da República, sujeita à aprovação do Senado. Há discricionariedade, mas ela não se exerce no vácuo. Os objetivos fundamentais do artigo 3º, em especial reduzir as desigualdades e promover o bem de todos sem discriminação, são parâmetros legítimos para avaliar o modo como essa competência é exercida. A estes parâmetros soma-se, desde 2022, a Convenção Interamericana contra o Racismo, incorporada com hierarquia de emenda constitucional, cujo artigo 9º compromete o Estado brasileiro a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades”.
O mesmo percurso já alcança o interior do Judiciário. A Resolução CNJ nº 525/2023 instituiu ação afirmativa de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau, e a Resolução CNJ nº 540/2023 estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nas atividades administrativas e jurisdicionais. No plano internacional, a Recomendação Geral nº 40 do Comitê CEDAW afirma a representação igualitária e inclusiva das mulheres em todos os sistemas de tomada de decisão. Nenhum destes instrumentos rege a escolha de ministros do STF, mas todos tornam difícil sustentar que a igualdade substantiva, que orienta a ação afirmativa nos degraus da carreira, perca relevância justamente no topo.
Daí a necessidade de distinguir duas questões. Uma é a validade de uma nomeação realizada nos termos do artigo 101; outra, sua avaliação político-constitucional à luz da igualdade substantiva e do pluralismo. A inexistência de obrigação jurídica de indicar uma mulher negra não encerra o segundo debate, porque o exercício válido de uma competência discricionária permanece sujeito à crítica quanto à sua correspondência com os objetivos transformadores da República.
Nem por isso se deve atribuir a uma única nomeação o poder de resolver desigualdades estruturais, que exigem políticas de acesso, permanência e progressão em toda a carreira. Mas símbolos institucionais comunicam quem pertence aos espaços de autoridade, e a ausência de mulheres negras em toda a história da Corte demanda explicação mais séria do que a invocação abstrata da neutralidade.
O constitucionalismo feminista ensina que não basta perguntar apenas quais direitos a Constituição reconhece às mulheres; é preciso perguntar quem participa da construção de seu significado. Aplicada à composição do Supremo, esta pergunta exige um passo adicional. Uma resposta que se contente com mais mulheres, medida importante, mas insuficiente, pode deixar intocada a exclusão mais persistente da história da Corte, como demonstram as três nomeações femininas que nunca alcançaram uma mulher negra. É neste ponto que o feminismo negro torna a exigência mais precisa, ao revelar que a categoria universal “mulher” pode ocultar desigualdades internas. Entre o essencialismo identitário e uma neutralidade indiferente às desigualdades, há espaço para uma compreensão institucional do pluralismo, e é nesse espaço que a presente indicação deve ser pensada.
O que se decide agora não é apenas uma cadeira vaga, mas o perfil da Corte que interpretará a Constituição na próxima geração. Em 1988, o constituinte inscreveu entre os objetivos da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Trinta e oito anos depois, a cadeira jamais ocupada por uma mulher negra é a medida mais visível da distância entre esta promessa e o modo como se distribuiu o poder de interpretá-la. Nenhuma norma obriga o Presidente a encurtar essa distância; todas as que orientam sua escolha apontam nessa direção. Indicar a primeira ministra negra ao Supremo seria reconhecer, por meio de um ato constitucional, que essa ausência nunca foi natural.
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A ausência de mulheres negras no STF e a legitimidade da jurisdição constitucional

Quem interpreta a Constituição?

Em 135 anos de história e mais de 170 ministros, o Supremo Tribunal Federal teve três mulheres, ministras Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, e nenhuma delas negra.