Opinião e Análise

Miguel Gualano de Godoy

A ideia de estabelecer mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) volta e meia aparece no debate público. Primeiro com uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/lula-volta-a-defender-mandato-para-ministros-do-stf.shtml">declaração do presidente Lula </a>como uma resposta institucional às crises que envolvem o STF. E mais recentemente <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/lula-faz-cobranca-publica-a-integrantes-do-stf-e-diz-que-ministro-nao-pode-querer-ser-milionario.shtml">já questionando de quanto tempo seria o mandato</a> de um ministro do STF.
Flávio Bolsonaro também incorporou a reforma do Supremo à sua agenda eleitoral, embora seu discurso público esteja, até o momento, mais concentrado no impeachment dos ministros do que na previsão de mandatos. Romeu Zema, por sua vez, apresentou uma proposta mais abrangente, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/16/zema-plano-governo-sobe-tom-stf.ghtm?">mandato de 15 anos</a>. Ronaldo Caiado defende <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defendo-mandato-de-10-anos-e-limite-de-idade-para-stf-diz-caiado/?">mandato de dez anos</a>, sem recondução. A OAB-SP, na esteira do IAP-PR, saiu na frente no início do ano ao defender um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf">Código de Ética para o STF</a> e agora <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/oab-sp-propoe-mandato-fixo-de-12-anos-para-ministros-do-stf.ghtml">defende mandato de 12 anos para ministros do STF</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Esse debate e essas propostas não são novidade. Elas reaparecem ciclicamente sempre que o STF erra, ou é percebido como errando, em decisões sensíveis, controversas ou politicamente custosas. O diagnóstico implícito costuma ser simples: ministros permanecem tempo demais no cargo, logo, a correção estaria em encurtar o tempo de permanência.
O problema é que diagnósticos simples raramente dão conta de instituições complexas. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mandatos-no-stf-longevidade-judicial-e-o-problema-da-alternancia-democratica">Lucas Zwicker foi quem primeiro apontou isso</a> tão logo esse debate apareceu este ano.
No caso do STF, o tempo de mandato dos ministros não é o fator explicativo central, nem empírico, nem normativo, dos déficits atuais de autoridade, previsibilidade, coerência e legitimidade do tribunal<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A insistência nessa solução desloca o foco do que realmente importa e, pior, corre o risco de agravar disfunções já existentes.
Neste texto sustento três pontos. Primeiro, que a proposta de mandato parte de uma leitura equivocada sobre as causas da crise do STF. Segundo, que os problemas mais graves e urgentes do tribunal hoje são outros e já bem conhecidos. Terceiro, que mandato não resolve esses problemas e pode piorá-los. As rotas de saída passam, em grande medida, por correções internas, que dependem mais da postura dos ministros do que de reformas constitucionais.
<h2>1) A proposta do mandato e o erro de diagnóstico</h2>
A defesa do mandato para ministros do STF costuma vir acompanhada de um argumento intuitivo: mandatos longos gerariam distanciamento da sociedade, personalismo excessivo e cristalização de poder. A renovação periódica, ao contrário, promoveria pluralismo, oxigenação institucional e maior responsividade democrática.
Esse argumento é sedutor, mas pouco rigoroso. As pesquisas empíricas mais consistentes sobre o STF, produzidas ao longo de mais de uma década por juristas e cientistas políticos, simplesmente não apontam o tempo de mandato como variável relevante para explicar os problemas atuais do tribunal<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Não é a longevidade, por si só, que produz déficit de colegialidade, decisões erráticas ou crise de confiança.
A experiência histórica do próprio STF é eloquente. Celso de Mello, o ministro mais longevo da história da Corte, com mais de três décadas de atuação, é também um dos mais respeitados, reconhecido por sua integridade, previsibilidade e coerência argumentativa. Marco Aurélio Mello, o segundo mais longevo, foi frequentemente vencido, muitas vezes isolado, mas jamais teve seu tempo de permanência associado a problemas institucionais do tribunal.
O mesmo pode ser dito de Gilmar Mendes, cuja longa trajetória revela que a influência e os acertos, ou erros, de um ministro não decorrem do tempo em si, mas de como o poder é exercido durante o período que lá está.
Se ministros com mandatos extensos podem ser referências de coerência e institucionalidade, o problema evidentemente não está no relógio. Está no modo de funcionamento da Corte.
<h2>2) Os problemas concretos e urgentes do STF</h2>
O principal problema do STF hoje é de conduta institucional. Ministros têm enorme dificuldade em observar regras básicas de autocontenção e comportamento previstas na LOMAN e em padrões mínimos de ética judicial. Concedem entrevistas sobre casos pendentes, comentam decisões de colegas, fazem declarações públicas – em on ou em off, antecipam votos, participam de eventos com atores políticos e econômicos diretamente interessados em causas sob julgamento. A regra, hoje, parece ser não respeitar as regras.
O segundo problema é estrutural: a invenção de um judicial review individual<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. O STF tornou-se, em larga medida, um tribunal monocrático. Ministros decidem sozinhos, inclusive em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, em frontal desconformidade com a Constituição, com as Leis <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm">9.868/99</a> e <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm">9.882/99</a>, com o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm">CPC</a> e com o próprio Regimento Interno do STF. A Corte que deveria decidir como colegiado passou a operar como um conjunto de vontades individuais. Um verdadeiro tribunal de solistas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A isso se soma a fragmentação institucional. Hoje, não há um Supremo Tribunal Federal, mas <a href="https://www.jota.info/stf/supra/os-18-supremos">18 Supremos</a>: 11 ministros com agendas próprias; Plenário físico; Plenário Virtual; duas Turmas; Plenários Virtuais das Turmas; e um <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-supremo-pode-negociar-a-constitucionalidade-das-leis">núcleo de conciliação criado por resolução</a>. Cada espaço decide de um jeito, com ritmos distintos e lógicas próprias. O resultado é um Plenário cada vez mais mudo e lateralizado.
Outro problema grave é a hipertrofia decisória. O STF decide demais, sobre tudo e com velocidade incompatível com a deliberação constitucional. O Plenário Virtual tornou-se o grande ralo de escoamento da Corte. Produz-se muito, muito rápido e celebra-se esse volume como virtude. Mas, decidir muito não é decidir bem. Se continuar assim, o STF corre o risco de se tornar uma "Corte McDonald’s": rápida, padronizada no julgamento virtual, e pobre em deliberação e qualidade decisória.
Mais recentemente, o STF passou a investir em conciliações sem base constitucional, legal ou regimental, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-e-conciliacao-e-possivel-haver-acordos-concretos-no-controle-abstrato">inclusive no controle abstrato</a>. Ao fazê-lo, tem negociado direitos fundamentais, especialmente de minorias, como no caso do <a href="https://www.jota.info/stf/supra/stf-guardiao-ou-porteiro-da-constituicao">marco temporal indígena</a>, ou atuado como verdadeiro terceiro turno da política<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, como nos casos do IOF e dos descontos indevidos do INSS. Aqui, o STF deixa de ser guardião da Constituição para se tornar <a href="https://www.jota.info/stf/supra/licoes-cruzadas-por-que-o-stf-erra-ao-promover-conciliacoes-em-acoes-de-controle-abstrato">gestor de acordos</a><a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Por fim, há o problema crônico da imprevisibilidade. O STF muda entendimentos com frequência, sem critérios claros, sem estabilidade e sem respeito a precedentes. O tema do foro por prerrogativa de função é exemplar: em pouco mais de uma década, o tribunal já adotou múltiplas posições.
No campo tributário, a instabilidade é agravada pela prática recorrente de reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança, mas modular efeitos de modo a preservar os cofres públicos. O contribuinte ganha, mas não leva, e o Estado perde, mas arrecada<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
<h2>3) Por que mandato não resolve e ainda pode piorar?</h2>
A introdução de mandatos não enfrenta nenhum dos problemas centrais do STF. Não corrige déficits de conduta. Não restaura a colegialidade. Não impõe respeito ao processo constitucional. Não melhora a previsibilidade nem a coerência decisória do Supremo.
Pior: em um tribunal que já opera de forma individualizada, personalista e negociada, o mandato pode agravar os incentivos errados. Ministros com tempo contado podem tender a atuar de forma ainda mais estratégica, mais midiática e mais sensível a pressões políticas e corporativas. A lógica pode deixar de ser institucional e passar a ser de legado pessoal. Em vez de pluralismo, corre-se o risco de intensificar a politização das indicações e a captura do tribunal por agendas específicas ou corporações poderosas querendo, cada uma, ter o seu ministro no STF.
Antes de mexer no tempo de permanência, é preciso arrumar a casa. E essa arrumação depende menos do Congresso e mais do próprio STF. O Supremo poderia começar cumprindo as regras que já existem. Pode conter o abuso de decisões monocráticas. Pode fortalecer o Plenário. Pode balizar melhor o uso indiscriminado do Plenário Virtual. Pode abandonar conciliações inconstitucionais. Pode estabilizar sua jurisprudência. Pode, enfim, voltar a decidir como tribunal colegiado.
Há, evidentemente, propostas externas legítimas sobre a mesa, como a chamada <a href="https://www.jota.info/stf/supra/supremo-monocratico-e-pedidos-de-vista-a-pec-08-2021-como-aprimoramento-institucional">PEC das monocráticas</a>, que busca restaurar a colegialidade e impor responsabilidade temporal às decisões cautelares. São intervenções pontuais, direcionadas aos reais focos de disfunção. Muito diferentes de soluções simbólicas que tratam efeitos como causas.
O STF tem muitos problemas sérios. O tempo de mandato não é um deles, certamente não dos mais graves, nem dos mais urgentes. Insistir nessa tecla é errar o alvo. A crise do Supremo é menos uma questão de calendário e muito mais uma questão de compromisso institucional. A rota de saída existe. Mas ela passa, antes de tudo, pela disposição dos próprios ministros em respeitar o tribunal que integram.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> GODOY, Miguel Gualano de. STF e Processo Constitucional: caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo. Belo Horizonte: Ed. Arraes, 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 255, p. 115-143, 2010. Vide também: OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Supremo relator: processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 27, n. 80, p. 89-115, 2012. OLIVEIRA, Fabiana Luci de; CUNHA, Luciana Gross; RAMOS, Luciana de Oliveira. Medindo o apoio público ao Supremo Tribunal Federal: confiança e legitimidade institucional. Opinião Pública, Campinas, v. 30, 2024.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos — CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13–32, jan./abr. 2018.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> MENDES, Conrado Hübner. O projeto de uma corte deliberativa. In: Adriana Vojvodic; Henrique Motta Pinto; Rodrigo Pagani. (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. Malheiros, 2012.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> GODOY, Miguel Gualano de. A Constituição Negociada? Conciliação e limites da jurisdição constitucional no STF. Londrina: Ed. Thoth, 2026.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> GODOY, Miguel Gualano de. A Constituição Negociada? Conciliação e limites da jurisdição constitucional no STF. Londrina: Ed. Thoth, 2026.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> OLIVEIRA, Gustavo Brigagão de; LOPES, Marcelo Miller. Modulação de efeitos no STF e insegurança jurídica no direito tributário. Revista de Estudos Tributários, Rio de Janeiro, v. 13, n. 47, p. 89-115, 2020. Vide também: FERRAZ, Tércio Sampaio. Precedente judicial, efeitos prospectivos e modulação no STF: uma análise crítica. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 59, p. 67–92, 2019.

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JOTA

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Mandato para ministros do STF não é a solução

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