Opinião e Análise

Melina Girardi Fachin

Em novembro, mês em que o Brasil reafirma sua luta antirracista, torna-se inevitável pensar o direito constitucional a partir de lentes que escapem do suposto universal neutro. Nesse contexto, emerge a perspectiva do constitucionalismo feminista, que é necessariamente <a href="doi:%2010.21783/rei.v10i4.873">antidiscriminatório</a>, seguindo a lição de Adilson Moreira.
Esta abordagem não apenas interpreta a Constituição, mas a revitaliza em chave transformadora e a recompromete com sua raiz – daí porque compromisso radical (fazendo referência à obra seminal de <a href="https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34863">Vera Karam</a>).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A centralidade dessa leitura apoia-se, em grande parte, na obra de <a href="http://www.letras.ufmg.br/literafro/ensaistas/24-textos-das-autoras/1445-lelia-gonzalez-por-um-feminismo-afro-latino-americano">Lélia Gonzalez</a>, cuja contribuição intelectual ilumina o modo como raça, gênero e classe se entrecruzam na experiência concreta das mulheres brasileiras. Incorporar Lélia ao debate constitucional não é ato de homenagem: é rigor metodológico e compromisso ético.
O <a href="doi:%20https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.312">constitucionalismo feminista</a> desloca o eixo tradicional do direito constitucional brasileiro, historicamente marcado por neutralidade aparente, universalidade abstrata e um ponto de vista normativo masculinizado e eurocentrado. Ele exige que a Constituição seja lida a partir da vida real das mulheres e não de um sujeito artificial e genérico; mas a partir de sujeitas situadas, com corpos, histórias e condições sociais que estruturam o acesso, ou melhor, a negação de direitos.
Essa perspectiva não é um recorte específico dentro do direito constitucional; ela é uma reorientação epistemológica que amplia a promessa constitucional de igualdade substantiva, coerente com o projeto constituinte de 1988 e vivificado pelos compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo nosso país (<a href="https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/observatorio-constitucional-geografia-multinivel-direito-constitucional/">a dimensão multinível do constitucionalismo feminista já foi objeto desta coluna</a>).
É nesse ponto que Lélia Gonzalez oferece um marco teórico incontornável. Ao elaborar a noção de “<a href="https://www.cartacapital.com.br/blogs/sororidade-em-pauta/o-racismo-brasileiro-na-obra-de-lelia-gonzalez/">racismo por denegação</a>”, evidencia-se como o Brasil sustenta um sistema racista justamente pela negativa constante de sua existência. Esta operação simbólica de negar o racismo enquanto (o direito) reproduz suas hierarquias tem efeitos profundos no campo jurídico, que frequentemente afirma a igualdade formal ao mesmo tempo em que naturaliza desigualdades estruturais.
Fabrica-se, assim, por denegação, um constitucionalismo ficcional pautado num universalismo excludente e parcial, porque se diz neutro, mas cuja neutralidade funciona para manter a centralidade branca e masculina como modelo padrão de humanidade. O constitucionalismo feminista tem que ter como compromisso o <a href="https://www.scielo.br/j/rdp/a/z4DtS4h7JMkJrmMHRdpqyLH/?format=pdf&amp;lang=pt">tensionamento desta ficção</a>, como fazem Thula Pires e Ana Flauzina.
A neutralidade é um privilégio e a experiência das mulheres negras permanece sistematicamente invisibilizada quando o direito insiste na abstração. Permanecer neutro diante de desigualdades estruturais significa uma omissão inconstitucional e inconvencional pautada pela exclusão. A neutralidade, em vez de corrigir injustiças, as reproduz como se fossem naturais, reforçando hierarquias sob o disfarce da imparcialidade.
Um constitucionalismo verdadeiramente comprometido com o projeto da igualdade não pode ser indiferente; precisa ser ativo, situado e transformador. Portanto, compreender o constitucionalismo implica reconhecer a insuficiência do modelo constitucional tradicional diante de um país estruturado racialmente; portanto, reitera-se:<a href="https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/862/1/feminismo_negro_feminismo_antirracista.pdf"> o constitucionalismo feminista é necessária e radicalmente antidiscriminatório.</a>
A desigualdade não é um ponto fora da curva: ela atravessa a política, o mercado de trabalho, o sistema de justiça, a violência institucional, o acesso à educação, à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros. Um constitucionalismo feminista comprometido com a democracia precisa nomear essa estrutura. Precisa assumir que não basta “incluir” mulheres ou racializar debates apenas de modo eventual; é necessário <a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;source=web&amp;rct=j&amp;opi=89978449&amp;url=https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/download/28826/23683/110957&amp;ved=2ahUKEwjK4dPXuvCQAxUfqpUCHf1cFaoQFnoECBYQAQ&amp;usg=AOvVaw0ycd9qSLM2TdZpBnZyWRAG">fazer as perguntas certas, como nos provoca Wallace Corbo</a>; transformar modos de interpretar, produzir conhecimento, organizar instituições e tomar decisões políticas. Sem essa inflexão, qualquer discurso de igualdade se reduz a retórica.
A partir dos ensinamentos de Lélia Gonzalez, isso se traduz também numa mudança de lugar de fala e de escuta. O constitucionalismo feminista exige que o direito constitucional se abra a saberes produzidos desde as margens, que reconheça epistemologias negras, indígenas e populares como fontes legítimas de interpretação constitucional. Lélia chamava isso de reconhecer o “<a href="https://doi.org/10.1590/1806-9584-2025v33n2105667">pretuguês</a>”, essa mistura viva e potente que constitui o Brasil real e que o discurso jurídico insiste em ignorar. Reconhecimento cuja urgência ecoa, simbolicamente, na histórica eleição de Ana Maria Gonçalves como a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na <a href="https://www.academia.org.br/noticias/abl-na-midia-folha-de-sao-paulo-venho-falando-pretugues-afirma-escritora-ana-maria">Academia Brasileira de Letras</a>, gesto tardio, mas revelador do necessário deslocamento das fronteiras epistêmicas brasileiras.
No campo constitucional, isso significa repensar quem ensina, quem interpreta, quem decide e quem compõe as instituições. Democratizar o constitucionalismo é, necessariamente, redistribuir poder e repactuar as condições de produção do conhecimento.
Reposicionar a experiência das mulheres negras e de outros grupos historicamente marginalizados não é, portanto, um gesto simbólico ou uma política identitária no sentido pejorativo que o discurso conservador tenta impor. É uma medida de correção democrática: sem pluralizar os sujeitos que interpretam e aplicam a Constituição, o direito permanece refém de uma parcialidade não declarada, mas profundamente operante.
Essa democratização exige igualmente que o sistema de justiça, o ensino jurídico (<a href="https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/64a4c2d6-fdb2-428a-b1a8-7bfe882d4f88/content">aqui em especial o alerta de Wallace Corbo, Adilson Moreira e Philippe Oliveira</a>) e os espaços de poder sejam capazes de reconhecer o impacto da colonialidade na formação de suas práticas. Currículos que continuam a reproduzir uma matriz eurocentrada, tribunais cuja composição permanece marcadamente homogênea e epistemologias jurídicas que invalidam conhecimentos produzidos em territórios, periferias e comunidades negras revelam um déficit democrático estrutural.
O constitucionalismo feminista propõe a necessária e radical reconfiguração do próprio espaço constitucional: ampliar a presença de mulheres negras nas universidades, no Ministério Público, no Judiciário (no Supremo Tribunal Federal!), nas carreiras de Estado e nos espaços de decisão normativa não é apenas cumprir uma agenda de diversidade, mas ressignificar o lugar a partir do qual se produz a interpretação autoritativa da Constituição.
Isso altera prioridades institucionais, repertórios hermenêuticos, modos de ver a violência e os direitos, e transforma a própria linguagem constitucional. Democratizar o constitucionalismo, nessa chave, não é incluir sujeitos em estruturas preexistentes, mas reconstruir as próprias estruturas.
O movimento Novembro Negro nos convoca a refletir sobre essas questões. Não como impulso voluntário, mas tarefa de todas e todos que querem ver cumprida a promessa de igualdade, inscrita na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos, que permanece incompleta em um país em que a hierarquia racial organiza desigualdades profundas.
As mulheres negras seguem ocupando posições de maior vulnerabilidade, enfrentando violências múltiplas, invisibilização institucional e uma cidadania frequentemente condicionada. <a href="https://www.conjur.com.br/2022-nov-19/observatorio-constitucional-construcao-direito-constitucional-antidiscriminatorio/">Esse cenário exige um constitucionalismo que não apenas reconheça tais desigualdades, mas que atue para transformá-las.</a>
O compromisso rememorado a cada Novembro Negro não pode se limitar ao calendário simbólico; ele precisa habitar o pensamento individual e coletivo de forma permanente, atravessando os múltiplos espaços em que atuamos, ensinamos, aprendemos ou decidimos. Por isso, um constitucionalismo comprometido com a democracia precisa garantir não apenas presença, mas legitimidade, autoria e permanência, rompendo com as lógicas de apropriação e apagamento que estruturaram, e ainda estruturam, nossas instituições.
Lélia Gonzalez nos ensinou que não há democracia possível sem o enfrentamento simultâneo do racismo, do patriarcado e da <a href="https://orcid.org/0000-0002-0995-0489">colonialidade</a>. O constitucionalismo – necessariamente feminista e antirracista – precisa incorporar essa lição com radicalidade para que ele possa enfrentar a violência política de gênero e raça como problema constitucional; que compreenda o cuidado como fundamento democrático e política pública; que combata o epistemicídio; que sustente políticas afirmativas robustas; que denuncie a seletividade penal e a violência estatal; que amplie e proteja espaços de representação; e que reenquadre a própria ideia de cidadania, incorporando sujeitas e experiências historicamente excluídos.
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Ao afirmar que a igualdade não é apenas norma, mas tarefa histórica, reconhece-se que a democracia está sempre por fazer — e que sua construção passa necessariamente pela ampliação das vozes, projetos e pessoas que compõem e constroem o espaço constitucional. Se o constitucionalismo brasileiro deseja projetar um futuro democrático, o compromisso feminista e antirracista não é complemento; é condição.
O <a href="https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/862/1/feminismo_negro_feminismo_antirracista.pdf">constitucionalismo feminista, necessária e radicalmente antidiscriminatório</a>, quando plenamente assumido, torna-se bússola para esse caminho, alertando que igualdade, justiça e democracia não se realizam no silêncio das estruturas, mas na coragem de transformá-las.

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JOTA

No campo constitucional, isso significa repensar quem ensina, quem interpreta, quem decide e quem compõe as instituições

Constitucionalismo feminista e o compromisso radical com a justiça racial

No campo constitucional, isso significa repensar quem ensina, quem interpreta, quem decide e quem compõe as instituições