Opinião e Análise

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Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Pedro Henrique Barbosa Sepulveda

As eleições gerais de 4 de outubro definiram a composição do Congresso Nacional para a nova legislatura que se inicia em 1º de fevereiro de 2027 e trouxeram um recado evidente nas urnas: as redes sociais se consolidaram e passaram a ocupar posição central na comunicação política e no jogo eleitoral; e a direita deu um strike nesse campo. Em paralelo, o resultado do 2º turno da disputa presidencial e a reconfiguração de forças da elite parlamentar no Congresso Nacional podem ser decisivos para indicar o futuro das instituições brasileiras.
A transformação da comunicação política exige olhar também para os poderes privados que organizam a esfera pública. Plataformas selecionam, recomendam e distribuem informações por critérios pouco transparentes, influenciando as condições em que os cidadãos conhecem candidatos e formam suas preferências. A análise das instituições brasileiras precisa, portanto, alcançar esse poder de comunicação e os mecanismos disponíveis para fiscalizá-lo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Na Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL) conquistou 121 das 513 cadeiras, maior bancada desde a redemocratização, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 70, e pela União Brasil, com 46. Completam o grupo das maiores bancadas o PSD (43), o PP (41) e o Republicanos (41).
Apesar da expressiva votação de candidatos consolidados nas redes sociais e da guinada à direita da representação no Congresso, o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1309174-taxa-de-renovacao-da-camara-dos-deputados-fica-em-387/">índice de renovação parlamentar na Câmara dos Deputados</a> foi de apenas 35,7%, o menor desde 2014, contando com 301 parlamentares reeleitos, 183 em primeiro mandato e 27 ex-deputados que retornam à Casa.
A baixa taxa de renovação na Câmara dos Deputados, mesmo com o movimento crescente de candidatos digitais e desvinculados de bases políticas locais, pode ser explicada a partir do aumento sem precedentes das emendas parlamentares, que alcançaram a marca dos R$ 50 bilhões, transformando o orçamento público em poder político.
No Senado Federal, o movimento de concentração foi mais acentuado. O PL passou de 15 para 28 senadores, o que representa 13 cadeiras a mais do que a bancada atual, cadeiras que migraram diretamente de partidos que compõem o Centrão.
Para além do olhar partidário, o Congresso eleito aponta direcionamentos ideológicos evidentes e que sinalizam possíveis debates que surgirão nos próximos quatro anos. De acordo com o levantamento realizado pelo <a href="https://www.diap.org.br/index.php/eleicoes-2026/93196-direita-e-ultraconservadorismo-tem-maioria-no-congresso">Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)</a>, a direita terá maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados, com 260 deputados, quanto no Senado Federal, com 48 senadores. Nesse sentido, os números apresentados indicam elevada convergência ao avanço de pautas conservadoras e ideológicas, mas também refletem o necessário diálogo com o Centrão para a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição e processos de impeachment de ministros do Supremo.
Para além da configuração do Congresso, o segundo turno das eleições presidenciais também traz possíveis caminhos para como se dará a separação entre os Poderes da República e a harmonia das instituições brasileiras. Em uma análise dentro dos dois possíveis casos, ficam evidentes as diferenças de visão acerca dos Poderes e demonstram o imperativo dos freios e contrapesos na arquitetura constitucional, bem como a possível transgressão a estes princípios.
Em um primeiro cenário, com a reeleição do presidente Lula, o candidato petista encarará uma difícil missão na relação Executivo-Legislativo, problema que já foi visualizado durante os últimos quatro anos, mas que se agrava com a consolidação da impositividade das elevadas emendas parlamentares, a baixa governabilidade apresentada com a eleição de uma maioria de oposição no Congresso, e a necessidade de realizar indicações ao Supremo Tribunal Federal que sejam viáveis de aprovação política frente às adversidades sublinhadas, na busca por evitar a repetição do recente episódio de reprovação da indicação de Jorge Messias à Corte. Nesse sentido, caberia ao presidente conduzir um processo amplo e de elevado desgaste político na busca por governabilidade, ao mesmo tempo em que manteria uma forte linha opositora.
Sob outro ponto de vista, a eleição de Flávio Bolsonaro e a recondução da família Bolsonaro à Presidência da República indicam um panorama que desloca a visão de atrito institucional entre Executivo e Legislativo, e mira o alvo para o outro lado da Praça, havendo uma coalizão destes dois Poderes contra o Poder Judiciário, representado pelo STF.
Durante a campanha do 1º turno, assim como nos últimos anos, o senador do Rio de Janeiro direcionou ataques a ministros do Supremo e tem como carro-chefe a promessa de realizar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, principal alvo do bolsonarismo na Corte, assim como boa parte dos senadores eleitos que tiveram seu apoio.
Dessa maneira, com a maioria em números absolutos nas duas Casas Legislativas, há o indicativo de que o governo de Flávio teria governabilidade elevada, mas não automática, não apenas para dar andamento às propostas de campanha, e às pautas identitárias que conduziram a extrema-direita nas eleições do dia 4 de outubro, como também para tensionar o relacionamento institucional, a independência entre os Poderes, e reeditar o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/democracia-e-liberdade-acima-de-tudo-diz-bolsonaro-apos-participar-de-ato-pro-golpe.shtml">“Eu sou a Constituição”</a> declarado por Jair Bolsonaro em 2020.
A partir disso, torna-se imperativo o olhar para mais uma eleição: a composição das presidências do Congresso Nacional. Em fevereiro, no início da legislatura, as Casas Legislativas terão a missão de eleger seus respectivos presidentes, o que pode alterar completamente o relacionamento entre os Poderes. De um lado, <a href="https://platobr.com.br/como-motta-e-alcolumbre-se-movem-para-tentar-ficar-no-comando-do-congresso">o dep. Hugo Motta e o sen. Davi Alcolumbre tentarão a reeleição</a>; do outro, a bancada do PL buscará a liderança de ambas as Mesas Diretoras, seja para consolidar a oposição dura a um 4º Governo Lula, ou para garantir o controle da agenda legislativa a Flávio Bolsonaro. O cenário nas Casas é semelhante, mas guarda algumas especificidades.
Primeiramente, Hugo Motta <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/centrao-se-antecipa-a-movimento-do-pl-e-reedita-alianca-para-reeleger-hugo-motta-presidente-da-camara.ghtml">passou a negociar logo após o 1º turno das eleições a sua candidatura à reeleição da Presidência da Câmara dos Deputados</a>, <a href="https://www.estadao.com.br/politica/lideres-do-centrao-na-camara-apoiam-em-nota-reeleicao-de-motta-para-presidente-da-casa/">tendo conseguido o apoio das lideranças do bloco partidário</a> composto por MDB, PSD, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB, Cidadania, PRD e Solidariedade, partidos do centrão à direita, incluindo aqueles que declararam apoio a Flávio Bolsonaro, mas que tentam – com a reeleição de Motta – frear o aumento de poder do bolsonarismo no Congresso.
Resta saber se os parlamentares dessa ampla gama de partidos, com distintos interesses e representações, seguirão os passos de seus líderes partidários. Motta ainda busca consolidar o apoio do PT e de partidos da esquerda, reforçando a personificação da contenção do bolsonarismo e o apoio a Lula nas eleições e durante o atual governo.
Paralelamente, no Senado, Davi Alcolumbre também tem criado pontes que possam garantir sua reeleição, entretanto, com a alta concentração de senadores da direita vinculados ao bolsonarismo, terá caminho mais árduo do que Motta, para além da profunda diminuição de representação do centrão no Senado; apesar da existência de conflitos entre Lula, Motta e Alcolumbre ao longo dos últimos dois anos, incluindo derrotas ao governo federal, ambos os presidentes do Congresso apoiam Lula nas eleições e contam com a reeleição do presidente para chancelar a recondução de ambos ao comando das Casas Legislativas.
Em ambas as disputas, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, tem como objetivo alçar candidatura própria ao comando das Casas e consolidar a imponência que demonstrou nas urnas. Para além da oposição aos atuais presidentes pelo apoio a Lula e por conflitos gerados durante o atual governo, em especial com o sen. Alcolumbre, o Partido Liberal acompanha a possibilidade de obter as presidências do Congresso para controlar a pauta, a designação de relatores, a distribuição de emendas e, no Senado, a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo, ressaltando a força política de Flávio Bolsonaro em um possível governo, ou então, servindo de trava à agenda de Lula e impondo a maioria no Parlamento frente ao Executivo enfraquecido.
Em meio a todos esses cenários, é possível questionar: para onde vai o Supremo Tribunal Federal? O único dos Poderes da República que não foi à urna, mas esteve presente na votação. Tendo enfrentado a escalada da maior crise institucional de sua história durante o período eleitoral, o Supremo assistiu às eleições do dia 4 de outubro mais fraco do que nunca, não apenas com a vitória de parlamentares que prometem o impeachment de ministros do tribunal, mas também com a desaprovação de boa parte da sociedade brasileira.
Ao longo dos próximos anos, a partir da fotografia do momento, o STF poderá ter até quatro novos ministros indicados no próximo mandato presidencial (a cadeira de Luís Roberto Barroso, vaga desde outubro de 2025, e as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030), terá sua estrutura de ministros reformulada, e, ao que tudo indica, responderá processos de destituição, devolverá acusações do Congresso reafirmando processos que envolvem o abuso das emendas parlamentares e, quiçá, a partir da recomposição de ministros, a Corte Constitucional e contramajoritária poderá chancelar as ações de um governo da maioria. Um Supremo carimbador.
As consequências dessa transformação vão além do relacionamento entre as autoridades. A independência judicial interessa especialmente a quem depende da Constituição para enfrentar maiorias políticas e sociais. Direitos de mulheres, da população LGBTQIA+, de minorias religiosas e de grupos historicamente discriminados podem ficar mais expostos quando a Corte perde a capacidade de assegurar o pluralismo. A disputa pela composição do Supremo envolve também quem continuará a encontrar proteção quando seus direitos contrariarem as preferências da maioria.
A preservação democrática também depende de instituições que permitam conhecer, questionar e fiscalizar o exercício do poder. Universidades, imprensa e órgãos técnicos produzem informações indispensáveis ao debate público. Seu enfraquecimento reduz a capacidade da sociedade de identificar abusos e exigir respostas. A independência do Supremo integra uma arquitetura mais ampla, cuja resistência depende da preservação desses diferentes espaços de autonomia.
O risco, porém, raramente virá de uma ruptura explícita. É o que ensina o cientista político Adam Przeworski em Crises da Democracia: a democracia hoje morre menos por golpes e mais pela erosão gradual promovida por governantes eleitos, que alteram as regras do jogo por vias formalmente legais e em passos pequenos, cada um defensável isoladamente.
A indicação de ministros integra o funcionamento regular da Constituição. O problema surge quando a renovação da Corte passa a compor uma estratégia de submissão, combinada com ameaças de destituição e mudanças destinadas a enfraquecer sua independência. O critério de avaliação deve ser a preservação da capacidade de julgar, inclusive contra os interesses de quem nomeou. Uma competência constitucional não autoriza a destruição das condições que tornam legítimo o seu exercício. Basta uma ameaça crível para que a Corte modere suas decisões por antecipação, sob a aparência de regularidade jurídica.
Isso não torna ilegítima a crítica ao Supremo, nem dispensa a Corte de transparência, responsabilidade e rigor ético. É preciso, porém, distinguir o aprimoramento da instituição de sua submissão política. Como demonstra Kim Lane Scheppele ao tratar do legalismo autocrático, governantes eleitos podem utilizar o próprio direito para desmontar os limites constitucionais ao seu poder.
A questão, portanto, é saber se as mudanças preservam a independência das instituições e a possibilidade real de alternância ou se permitem à maioria de hoje impedir que outra governe amanhã. O centro parlamentar também precisa reconhecer que um tribunal independente poderá proteger seus direitos quando estiver na oposição. Se prevalecer a conveniência imediata de neutralizar os controles, o “Supremo carimbador” poderá deixar de ser uma advertência e se tornar o resultado de um grande acordo nacional, com Supremo, com tudo.
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PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Tradução: Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic legalism. The University of Chicago Law Review, Chicago, v. 85, n. 2, p. 545-583, 2018. Disponível em: <a href="https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2">https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2</a>. Acesso em: 22 out. 2026.

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JOTA

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