Opinião e Análise

Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Cássio Casagrande

Washington DC. Virginia Thomas, conhecida nos círculos políticos da capital americana como Ginni Thomas, é uma das mais ativas lobistas de grupos conservadores dos EUA em Washington. Ela presta consultoria jurídica e política para associações que defendem o direito de portar armas, organizações que atacam o direito constitucional de aborto e até mesmo para os fanáticos e doidivanas que protestam contra a suposta “fraude” nas eleições que conduziram Joe Biden à Presidência. Ginni seria apenas mais uma figura típica do lobismo da direita americana se não fosse por um pequeno detalhe: ela é casada com o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas, atualmente o decano daquele egrégio tribunal, indicado por George Bush pai em 1991.
Virginia Thomas sempre militou politicamente em causas do Partido Republicano, tendo trabalhado inclusive para a Heritage Foundation, um dos mais importantes think tanks conservadores dos EUA. Desde 2010, ela é proprietária de uma empresa de lobby chamada Liberty Consulting, com sede em Washington, e sua atuação aberta em defesa de grupos políticos conservadores vem sendo questionada na imprensa americana, pois alguns de seus clientes ou parceiros atuam como partes interessadas em processos em curso na Suprema Corte.
Além disso, Ginni Thomas não apenas presta consultoria, mas também integra o conselho administrativo de várias associações que defendem interesses da direita americana, como o Council for National Policy Action, um grupo que busca financiamento para ativistas republicanos, ou o Turning Point USA, uma associação estudantil pró-Trump que mandou ônibus a Washington para protestar contra a “fraude” da eleição de Biden.
A esposa de Clarence Thomas também participa do conselho consultivo de entidades diretamente interessadas em casos que estão na pauta mais quente da Suprema Corte neste ano, como a National Association of Scholars, grupo de interesse que representa professores universitários conservadores, e que apresentou uma petição de amicus curiae no polêmico processo que pretende impugnar as ações afirmativas na Universidade Harvard, com a possibilidade de derrubar a jurisprudência da corte fixada em 1978.
Não bastasse todo esse ativismo, Virginia Thomas ainda criou uma premiação anual para agraciar figuras que se destacam na “guerra cultural contra os ideólogos de esquerda”, sendo que alguns deles tinham participado em amicus curiae briefs de casos relativos ao aborto.
Recentemente vazou o fato de que Virginia Thomas tinha acesso a uma lista online de discussão com vários e atuais assessores do seu marido e que suas opiniões entusiásticas sobre os protestos de 6 de janeiro diante do Capitólio contra a homologação da eleição de Biden causaram constrangimento. Ela teve que se retratar no grupo, dizendo que opinou antes que os atos de violência da invasão do Legislativo tivessem ocorrido. O fato é grave, porque atualmente a Suprema Corte está analisando um recurso de Trump sobre a possibilidade de quebra de sigilo, por investigadores federais, de certas comunicações que ele manteve enquanto presidente no dia da invasão do Capitólio. Em uma análise preliminar, a Suprema Corte rejeitou o apelo do ex-presidente por 8 votos a 1, e o vencido foi justamente Clarence Thomas.
Críticos da atuação de Ginni Thomas dizem que ela somente se tornou uma das mais importantes lobistas de Washington por ser esposa de Clarence Thomas, quem, segundo as más línguas, devotaria grande deferência às opiniões da esposa. E, claro, a partir daí, surgiram muitos questionamentos sobre a parcialidade do juiz em temas nos quais sua consorte tem militância abertamente conhecida. Mais do que isso, há um debate nos círculos jurídicos americanos sobre a necessidade de algum tipo de reforma que permita maior objetividade no controle de eventual suspeição dos integrantes da Suprema Corte.
O sistema americano de suspeição ou impedimento na corte constitucional é diferente do brasileiro. Aqui, sabemos que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) remete a matéria ao Código de Processo Civil (CPC), sendo portanto possível às partes arguir o impedimento ou suspeição dos ministros a partir de questões objetivas como parentesco ou amizade, entre outras – embora, ao que recorde, jamais um órgão colegiado do excelso tribunal declarou um ministro suspeito ou impedido, excluídas evidentemente as autodeclarações.
Nos EUA, simplesmente não há uma regra objetiva para isso ou mesmo uma distinção entre impedimento ou suspeição na Suprema Corte, cabendo apenas ao Justice retirar-se do caso quando, a seu exclusivo juízo, entender presente conflito de interesse que desaconselhe sua participação no julgamento (o que no inglês jurídico se denomina de “recuse himself/herself”). Ou seja, não há possibilidade de que a suspeição seja avaliada judicialmente pelos pares. Autodeclarações de “recusa”, no entanto, ocorrem vez ou outra, especialmente quando os integrantes da corte possuem investimentos em ações de empresas que figuram como litigantes.
O sistema da Suprema Corte destoa do Judiciário federal dos EUA, que possui um código de conduta com regras mais claras sobre suspeição/impedimento, segundo as quais o juiz deve se autodeclarar suspeito ou impedido quando houver fatos que “aparentem” eventual imparcialidade. Ou seja, não há necessidade de que haja fatos objetivos a caracterizar parcialidade, mas simplesmente elementos subjetivos que possam levar alguém a suspeitar da neutralidade do magistrado, como um grau de parentesco, relações profissionais ou pessoais com litigantes ou seus advogados.
Na jurisprudência das cortes federais americanas esse critério é denominado de “appearance test”, que nada mais é do que a concretização de um adágio romano bastante conhecido: “À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”. Ou seja, em palavrório jurídico contemporâneo, a autoridade pública, mesmo não cometendo qualquer ato impróprio, não deve dar a menor margem de dúvida quanto à probidade de sua conduta.
Considerada a longa história de mais de 200 anos da Suprema Corte, poucos juízes foram criticados por sua falta de imparcialidade e nos extremos apenas dois foram levados às últimas consequências, com o único remédio possível para controlar a suspeição no sistema constitucional dos Estados Unidos: o impeachment. Samuel Chase, um founding father beberrão desbocado que subia em palanques como um político demagogo para imprecar contra Thomas Jefferson, escapou por cinco votos de ser removido no cargo, em 1805.
Mais recentemente, Abe Fortas, levado à Suprema Corte pelo democrata Lyndon Johnson em 1965, continuou assessorando o presidente informalmente após assumir o cargo, e por isso despertou suspeitas nos parlamentares republicanos, que passaram a investigá-lo no Congresso quando aquele presidente o quis promover à presidência do Tribunal. Embora tenha aberto mão da indicação para o cargo de Chief Justice, as investigações contra Fortas prosseguiram e descortinaram relações embaraçosas do magistrado com uma fundação privada, cujos patrocinadores tinha processos em causa na corte. Antes que o impeachment progredisse, Fortas renunciou ao cargo em 1969, caso único na história da Suprema Corte.
Alguns órgãos de imprensa como o jornalão Washington Post e a revista de esquerda The New Republic estamparam matérias nos últimos dias dizendo que a atuação política desabrida de Ginni Thomas deveria, em tese, levar a um processo de impeachment do seu marido. A realidade é que isso é muito improvável, porque Clarence Thomas traz a bagagem de decano da corte e simplesmente não há a menor condição favorável na atual composição política do Congresso para um processo de impeachment como esse. A mulher de Thomas certamente não passaria no teste da mulher de César, mas ao que parece a Washington dos dias atuais não é a Roma dos tempos gloriosos.
*
Esta é a primeira coluna que escrevo a partir de Washington DC, onde permanecerei ao longo do ano de 2022, como Visiting Scholar no programa de Direito Internacional e Comparado da George Washington University (GWU). Neste período, espero poder trazer ao leitor do JOTA alguns enfoques pessoais e originais sobre o Direito e a política dos EUA.

Suprema Corte dos EUA

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A mulher de César e a mulher de Clarence Thomas

Quem controla a suspeição na Suprema Corte dos EUA?

Suspeição na Suprema Corte dos EUA: a mulher de Clarence Thomas certamente não passaria no teste da mulher de César