O mundo fora dos autos

Direito do Trabalho

Sul-coreanos geram poucos bebês e a culpa é da legislação trabalhista

Governo conclui que crise demográfica está relacionada às leis sobre jornada de trabalho

Lotte World Tower, em Seul, é o quinto edifício mais alto do mundo. Crédito: Pixabay

É possível que a Coreia do Sul não participe da Copa de 2166, pois talvez, até lá, já não haja mais sul-coreanos em número suficiente para montar uma boa equipe de futebol. O país corre o risco de desaparecer em algumas gerações, por falta de habitantes.

O governo está seriamente preocupado com o pequeno número de bebês em seu território: a Coreia do Sul tem uma das menores taxas de natalidade do mundo, que, além de tudo, não param de cair. E, depois de várias pesquisas e inquéritos, o poder executivo descobriu as razões da escassez de sul-coreaninhos: as péssimas leis trabalhistas nacionais e os hábitos culturais do mercado laboral. Os sul-coreanos trabalham tanto que não têm mais tempo para nada.

Dentre 226 países do mundo, a Coreia do Sul está posicionada em 220º lugar na taxa de natalidade, com apenas 8,30 nascimentos por mil habitantes (Angola, em primeiro, tem 44,20; o Brasil, na posição 136, tem 14,10). A taxa de fertilidade das sul-coreanas também é baixíssima, com apenas 1,24 filhos por mulher (quando o necessário, para manter a população estável, é 2,1). Alarmado com a possibilidade de redução brutal da população no longo prazo, o governo quer mudar as normas e hábitos do mercado laboral, pois concluiu que os habitantes do país passam tempo demais no trabalho e acabam não se dedicando às atividades procriativas, domésticas e familiares.

A primeira medida proposta pelo governo para aumentar a taxa de natalidade é a mudança das regras sobre jornada de trabalho. A Coreia do Sul tem uma das cargas de horas laborais mais extensas dentre os países desenvolvidos. Na média, os sul-coreanos trabalham 300 horas a mais por ano do que os norte-americanos (que já trabalham bastante). De acordo com a norma local, os sul-coreanos podiam trabalhar até 68 horas semanais, incluídas as horas extras legais. Agora, o governo do Presidente Moon Jae-in decidiu mudar a legislação, fixando a semana de trabalho em 40 horas, podendo ainda o empregado ser convocado para mais 12 horas extras. Ou seja, na prática, o limite máximo será de 52 horas, pois as horas extras são uma prática habitual e reiterada naquele país asiático. As empresas que descumprirem a nova legislação poderão ser multadas em 17.815 dólares e os seus executivos estarão sujeitos a uma condenação de até dois anos de prisão.

A solução da questão, no entanto, não será muito fácil, pois o excesso de trabalho decorre não apenas do permissivo legal, mas está entranhado nos hábitos culturais dos sul-coreanos. Considera-se naquele país uma etiqueta básica do empregado cumprimentar pessoalmente o seu chefe quando se inicia a jornada e, também, despedir-se dele formalmente no momento em que o expediente se encerra. O problema é que, quando o trabalhador sul-coreano vai dar um tchauzinho ao chefe, este acaba se lembrando de algumas tarefas adicionais que o empregado precisa cumprir antes de ir embora… E, além disto, muitos patrões costumam, neste momento, convocar os empregados para reuniões de fim de expediente fora da empresa, em um bar, e não cai bem por lá recusar o convite e não compartilhar a cerveja com o chefe; de modo que muitos sul-coreanos chegam em casa tarde da noite, sem muito ânimo para desempenhar funções matrimoniais ou para cuidar de bebês.

Também não é bem visto no mercado de trabalho local ir embora da empresa quando o chefe ainda permanece trabalhando, de modo que o horário de fim da jornada muitas vezes é incerto. Outro problema é que, mesmo havendo direito legal à licença paternidade, pouquíssimos trabalhadores a requerem, com medo de serem mal vistos pelo empregador. Idêntica situação afeta as mulheres, que acabam retardando ao máximo a maternidade ou simplesmente abrem mão da gravidez.

Como hábitos não podem ser alterados por leis, o Ministério da Previdência está fazendo campanhas para que os empregados possam entrar e sair das empresas sem passar pela cerimônia do beija-mão ao chefe, como também para que solicitem e usufruam os benefícios decorrentes da paternidade e maternidade. Muitos sul-coreanos são céticos quanto ao sucesso da campanha, pois acreditam que as empresas responderão aumentando o volume de trabalho e apertando os prazos para a apresentação de tarefas.

Além das baixas taxas de natalidade, o governo do Presidente Moon está preocupado também com outros fatores relacionados ao excesso de trabalho: adoecimentos por estafa, acidentes laborais e de trânsito no trajeto para casa. Ele declarou no fim de junho que as mudanças na jornada de trabalho representam “uma importante oportunidade para deixar de lado uma sociedade de excesso de trabalho em favor de uma sociedade voltada à família”.

É bom observar que as medidas adotadas neste país asiático não decorrem de pressão dos sindicatos obreiros. Elas foram tomadas como “política de Estado”, porque, é claro, uma redução drástica na população implica em risco para a própria segurança nacional, já que na Coreia do Sul toda a população masculina precisa prestar um longo serviço militar, em razão das tensões políticas com a Coreia do Norte (e quem acompanhou a Copa do Mundo viu o caso do atacante Heung-Min Son, que marcou um gol na vitória do seu país sobre a Alemanha, ganha milhões de Euros no futebol inglês, mas terá que servir às forças armadas sul-coreanas por 21 meses, com soldo de 100 euros mensais). Um decréscimo populacional significa, evidentemente, a redução do contingente apto à conscrição.

Nestes tempos em que a moda parece ser a “desregulação” do trabalho, o episódio é muito valioso e pertinente para lembrar que, ao longo da história dos países hoje considerados “desenvolvidos”, a regulação do trabalho, não raro, foi promovida pelo Estado para assegurar a higidez da população e a própria segurança e existência nacionais. Eric Hobsbawm, no seu clássico livro “A Era dos Impérios”, salienta que a legislação trabalhista ganhou impulso na Europa quando os exércitos nacionais passaram a ter dificuldades no recrutamento militar, pois muitos jovens de 18 anos, tendo começado a trabalhar com sete ou oito anos em ambientes insalubres e submetidos a longas jornadas de trabalho, quando se apresentavam ao serviço militar não tinham forças sequer para uma curta caminhada carregando o seu fuzil.

E, também, da mesma forma que ocorre agora com o governo sul-coreano, foi a preocupação com a preservação da integridade da vida familiar que levou a Igreja Católica no século XIX a defender a adoção da legislação trabalhista na Europa, política que foi objeto da importantíssima encíclica Rerum Novarum, de 1891. Aliás, atualmente, nos Estados Unidos, há diversos movimentos religiosos conservadores que lutam pela melhoria da legislação trabalhista naquele país, especialmente em relação a normas que permitam às mulheres trabalhadoras melhores condições para compatibilizar o trabalho com a maternidade.

Enquanto isso, aqui no Brasil, a Reforma Trabalhista veio flexibilizar os limites da jornada de trabalho, facilitando a sua prorrogação habitual, pela dispensa da negociação coletiva, para estender o expediente em até duas horas diárias. Na prática, o limite da semana de trabalho passou a ser de 56 horas, maior do que o praticado agora na Coreia do Sul. Caminhamos, mais uma vez, na contramão da história.


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