O mundo fora dos autos

Democracia

‘Sleeping Giants’, comércio e a liberdade de expressão

Manifestações e boicotes contra políticas empresariais são protegidos pela Constituição no Brasil e nos EUA

Piquete em frente a estabelecimentos comerciais pela associação civil “New Negro Alliance”, organizada em 1933. A associação instituiu a campanha “Don’t Buy Where You Can’t Work” (não compre onde você não pode trabalhar). Reprodução/YouTube

Na semana passada, a estreia da versão brasileira do movimento “Sleeping Giants” causou rebuliço no Twitter, com mais de duzentas mil adesões à conta em poucos dias. O terremoto na rede social repercutiu até no Palácio do Planalto, levando Carlos Bolsonaro – o vereador carioca e assessor plenipotenciário do Presidente – a intervir diretamente na política de propaganda do Banco do Brasil. Mas o que é, afinal, o movimento “Sleeping Giants” e por que ele perturbou os atuais ocupantes do poder? Há questões constitucionais de liberdade de comércio e liberdade de expressão que envolvem sua atuação?

A ideia do “Sleeping Giants” nasceu em 2016 nos Estados Unidos, quando o publicitário Matt Rivitz percebeu que grandes corporações estavam divulgando suas marcas em sites de extrema direita que produziam “fake news”.

Muitas dessas empresas, embora propalassem políticas de responsabilidade social e valores pluralistas, acabavam veiculando suas publicidades em sites extremistas, nos quais podiam ser lidas matérias com concepções políticas radicais e notícias falsas que contrariavam claramente aqueles discursos empresariais de eulogia democrática.

Isso acontece devido ao mecanismo de comercialização de publicidade adotado por Google e Facebook, conhecido como “monetização da internet”. Os anunciantes, através de agentes, remuneram essas “Big Techs” para que elas divulguem seus banners nos sites com grande número de acessos, independentemente de seu conteúdo, a partir de critérios demográficos ou geográficos. Na prática, isso se dá através de algoritmos, que, como regra geral, não examinam o conteúdo das páginas.

As empresas anunciantes podem até estabelecer alguns vetos preventivos, como, por exemplo, sobre sites pornográficos, de modo que Google e Facebook ou seus agentes “alterem” os algoritmos, programando-os para evitar a publicação naquele tipo de página da internet.

Ocorre que raramente os anunciantes estabeleciam critérios outros que não a pornografia, e na prática muitas das mais valiosas marcas do planeta acabavam indo parar em páginas muito acessadas de “mídia alternativa”, que não raro eram meros veículos a serviço de extremistas ou grupos políticos radicais, ou distribuidoras de “fake news” que influenciam negativamente o debate público e as eleições. E, quase sempre, essas grandes empresas se comportavam de forma indiferente a isso, negando assim sua responsabilidade direta no financiamento de notícias falsas.

O genial Matt Rivitz mudou isso. Inconformado em ver empresas financiarem, via publicidade, o discurso extremista na internet, ele criou uma conta no Twitter denominada “Sleeping Giants” e passou a alertar publicamente as grandes corporações sobre a incompatibilidade de sua política empresarial com os valores duvidosos e as mistificações fantasiosas produzidas por páginas de extremismo político que recebiam sua publicidade. O nome da ação, “Gigantes Adormecidos”, evidentemente remete ao fato de que as empresas titânicas dos EUA estavam dormindo no ponto.

Assim, os milhares de seguidores do “Sleeping Giants”, a partir desse alerta e na qualidade de consumidores, também passaram a cobrar as grandes corporações sobre sua política de publicidade na internet, já que elas podem vetar determinados sites para divulgação de sua publicidade.

A estratégia deu grandes resultados. O primeiro site alvo da campanha foi o tenebroso “Breitbart News”, o canal da internet montado pelo mago da extrema direita norte-americana Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump e incentivador de Eduardo Bolsonaro na montagem de uma “internacional” de partidos políticos daquela tendência.

A partir dos alertas do “Sleeping Giants”, 90% das grandes empresas que anunciavam no “Breitbart News” pularam fora, por motivos óbvios, levando o site a uma perda de aproximadamente 10 milhões de dólares em receitas de publicidade. Embora inicialmente mantivesse sua identidade em sigilo, Matt Rivitz acabou sendo descoberto como o grande mentor da iniciativa. Ele passou a receber dezenas de ameaças de morte, algumas com conteúdo antissemita; felizmente, o criador da ideia continua vivo e até o momento passa bem. Rivitz tem patrocinado a iniciativa em vários outros países e na semana passada autorizou o uso da marca para ativistas no Brasil.

O primeiro alvo do “Sleeping Giants”, versão brasileira, foi o site “Jornal da Cidade Online”, de Mato Grosso do Sul, conhecido portal de notícias duvidosas e questionáveis, de tendência de extrema direita. Muitas empresas retiraram os anúncios daquele veículo desde o momento em que foram alertadas no Twitter. O fato causou reação imediata no Palácio do Planalto, especialmente porque uma das empresas que anunciou a suspensão da publicidade foi o Banco do Brasil, que acabou recuando depois de críticas do vereador Carlos Bolsonaro.

Muitos grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar o “Sleeping Giants Brasil”, alegando que a conduta dos ativistas importaria em uma forma de censura, ameaça à liberdade de expressão ou de comércio. A alegação, no entanto, não tem nenhuma base constitucional, seja no Brasil ou nos EUA.

Não é coincidência, aliás, que esse tipo de ação política promovido pelo “Sleeping Giants” tenha nascido nos Estados Unidos. Aquele país tem uma longa tradição de campanhas civis e boicotes de consumidores contra políticas empresariais controversas.

A própria Suprema Corte dos EUA já foi instada a se pronunciar quanto a eventuais conflitos entre liberdade de expressão e liberdade de comércio em ações de movimentos associativos que incitavam o público a boicotar determinadas empresas. E isso se deu mais precisamente no contexto da luta pelos direitos civis dos negros, na primeira metade do século XX, no caso New Negro Alliance v. Sanitary Grossery Co, 303 U.S. 552 (1938).

A associação civil “New Negro Alliance” foi organizada em 1933 por três jovens negros, o escritor e ativista John Aubrey Davis, o advogado Belford V. Lawson, Jr, e o estudante universitário M. Franklin Thorne, os quais não se conformavam que empresas de proprietários brancos, em bairros majoritariamente negros, recusavam-se a contratar trabalhadores afrodescendentes. A associação política instituiu então a campanha “Don’t Buy Where You Can’t Work” (não compre onde você não pode trabalhar), tida na época como radical.

Reprodução/YouTube

Seu método de atuação era a organização de boicotes e piquetes em frente a estabelecimentos comerciais; esse movimento ocorreu durante o período da Grande Depressão, no qual os comerciantes não podiam arriscar-se a perder clientes, motivo pelo qual muitos acabavam revendo suas políticas raciais.

Alguns empresários, no entanto, reagiram aos boicotes, alegando que eles eram ilegais por interferirem na esfera privada da gestão de recursos humanos e na liberdade de comércio.

Este foi o caso da empresa Sanitary Gorssery Co., de Washington D.C., um armazém de secos e molhados. Eles sustentavam que a campanha da New Negro Alliance estava provocando perda de clientela.

Em decisão de 6 a 2 (um dos juízes estava ausente), a Suprema Corte entendeu que os boicotes e piquetes eram constitucionais, pois de acordo com as leis federais, “a disseminação de informação de forma pacífica e ordeira por pessoas interessadas em disputadas laborais relativas aos ‘termos e condições de emprego’ em determinada indústria ou estabelecimento ou lugar de negócios deve ser considerada como legal”.

Assim, prosseguiu aquela corte constitucional em seu acórdão, “exceto em caso de fraude, perturbação da paz, violência ou qualquer outra conduta ilegal, todos aqueles que tenham um interesse direto nos referidos termos e condições de emprego devem gozar da liberdade de propagandear e disseminar fatos e informações que digam respeitos àqueles mesmos termos e condições de emprego, podendo pacificamente persuadir outros a consorciar-se em suas visões relativamente às práticas de determinado empregador.”

Ou seja, a decisão fundamentou-se na Primeira Emenda, especialmente na parte que assegura a liberdade de discurso e de associação. A opinião da Corte foi redigida pelo Justice Owen J. Roberts.

Até hoje tem prevalecido na jurisprudência norte-americana essa concepção de que ativistas podem expor publicamente críticas a empresas privadas, inclusive em campanhas de boicotes a seus produtos. E o fundamento essencial é o livre exercício da liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda, como visto no precedente acima. Ressalva-se apenas a possibilidade de penalização ou indenização caso a conduta dos militantes recaia em violência ou difamação.

No caso do “Sleeping Giants”, é curioso observar que os meios de comunicação alternativos visados pelos ativistas também alegam que a sua própria liberdade de expressão estaria sendo ferida à medida em que sua atividade é embaraçada pela retirada da publicidade. A alegação é de difícil sustentação do ponto de vista constitucional, já que este é um dos direitos fundamentais de eficácia essencialmente “vertical”, ou seja, oponível ao Estado. Nos EUA, historicamente não se assegura a invocação da Primeira Emenda em conflitos entre particulares, com raríssimas exceções.

No Brasil, ainda que se reconheça na doutrina e na jurisprudência do STF a eficácia “horizontal” dos direitos fundamentais, dificilmente haveria possibilidade de um questionamento constitucional à conduta do “Sleeping Giants”, na medida em que a mera tentativa de persuasão por particulares junto a empresas para que essas revejam sua política publicitária, sem recurso à força ou difamação, não caracterizaria, em princípio, tentativa de “supressão do discurso”.

Situação muito diferente ocorreria, é claro, se a incitação para o corte de verba publicitária em meios de comunicação, alternativos ou não, adviesse mediante sugestão ou pressão de autoridades estatais, caso que se caracterizaria, claramente, a tentativa de supressão do discurso pelo Estado. Hipótese que, de tão absurda, concebemos apenas em tese, para fins didáticos.


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