Opinião e Análise

Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Cássio Casagrande

O maior “ato falho” cometido pelo ministro Sergio Moro até o momento ocorreu durante sua entrevista a um jornal português (Expresso, 23/04), no trecho em que ele declarou que ser indicado e escolhido ao Supremo Tribunal Federal (STF) equivaleria a “ganhar na loteria”. Ele parece estar ciente de que, em condições normais de temperatura e pressão, um operador do Direito com sua trajetória profissional deveria ter menos chances de chegar ao Supremo do que de ganhar na mega sena acumulada.
Não creio que os membros da Suprema Corte devam ser escolhidos exclusivamente dentre “juristas consagrados”. Por juristas consagrados entendo doutrinadores indisputados ou professores aclamados na sua plena maturidade intelectual. A Suprema Corte não é e nem deve ser uma academia celestial ou o uma morada de sábios do Olimpo.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Ela é, essencialmente, órgão de natureza política. Sua função precípua é enfrentar problemas legais complexos que afetam a vida do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição, para cuja resolução se exige “notável saber jurídico”, no qual deve estar compreendido, além de um amplo conhecimento do Direito, experiência de vida, de foro e, sobretudo, tirocínio histórico, político, social e econômico. Ou seja, um cabedal jurídico, cultural e existencial consistente.
Por isso, o subjetivo requisito de “notável saber jurídico” precisa ser interpretado adequadamente. Para chegar à Suprema Corte não é necessário ter escrito a obra jurídica mais importante dos últimos trinta anos, em dez volumes. “Notável saber jurídico” não significa, necessariamente, “jurista”, “doutrinador” ou “professor”. É o que nos revela a história do STF e da própria Suprema Corte dos EUA, que contou, inclusive no século XX, com juízes que sequer tinham cursado Direito na faculdade (o último deles, Robert H. Jackson, nomeado por Franklin D. Roosevelt).
É preciso, claro, que o “candidato” a ministro tenha um conhecimento consistente e robusto sobre o mundo do Direito e da Justiça, mas também é igualmente importante uma compreensão sobre os principais problemas da administração pública e sobre os dramas históricos, políticos, sociais e econômicos do país. Esse tipo de “expertise” não se adquire à toa. Ele pode, é claro, recair sobre um típico jurista, um professor de Direito. Mas também sobre um experimentado e reconhecido advogado, procurador do MP ou juiz. Ou, ainda, sobre alguém que, vindo do mundo do Direito, passou para a política e dela se tornou um veterano.
Aliás, não é raro que juízes constitucionais cumulem numa só carreira todas essas três trajetórias, sendo professores, operadores e ocupantes de cargos políticos, como por exemplo Gilmar Mendes no Brasil e Elena Kagan nos EUA. Portanto, as carreiras podem ser múltiplas e cumulativas, mas o que se espera de um candidato ao posto de juiz constitucional é que ele tenha se destacado em uma ou mais destas funções, ou seja, que seja um “grande professor”, um “grande advogado, juiz ou procurador” ou um “grande político”.
E, repito, frequentemente, que tenha sido bem-sucedido em duas ou três destas ao mesmo tempo. Essa conjugação de trajetórias distintas é extremamente saudável para a pluralidade de opiniões e experiências em uma corte constitucional. Inclusive, nos EUA, atualmente há uma forte crítica ao fato de que nas últimas décadas os presidentes têm, com raras exceções, priorizado escolher membros da Suprema Corte apenas da magistratura de carreira (ver, a propósito o excelente artigo “Clones in The Court”, de Akhil R. Mamar, na <a href="https://www.theatlantic.com/magazine/archive/2015/04/clones-on-the-court/386252/">The Atlantic</a>).
<blockquote class="jota-article__eye">Portanto, uma corte constitucional “ideal” deveria equilibrar uma mistura de três “tipos ideais” de integrantes: os ministros “juristas”, os ministros “operadores” e os ministros “políticos”.</blockquote>
Pois bem. Em qual dessas categorias Sergio Moro se encaixaria? Na minha modesta opinião, em nenhuma delas.
Moro não é um jurista, doutrinador ou professor de relevância no Direito brasileiro. Não é um operador com a experiência que normalmente se exige dos oriundos da magistratura (isto é, estar no topo da carreira, em tribunais superiores). Tampouco é um homem de consistente experiência política -- e aqui eu acrescentaria: muito pelo contrário. Analisemos, então, cada uma de suas presumíveis credenciais para o seu almejado “grande salto adiante” em direção ao STF.
Sergio Moro não é um jurista consagrado e, como professor, teve uma passagem bastante apagada e envolvida em controvérsia na UFPR. Como acadêmico, ele escreveu alguns poucos livros e artigos que têm certa relevância para um nicho muito específico de sua especialidade, o processo penal (crimes relativos à corrupção e lavagem de dinheiro). Mas isso, por si só, é claro, não transforma ninguém em um destacado doutrinador. Advogados, membros do MP e juízes costumam se especializar em um determinado assunto e escrever algo sobre ele, o que não os transforma, por si só, em aclamados doutrinadores. Para isso, a sua obra precisaria adquirir um alto grau de recepção e perenidade, o que, no caso, não passa de prematura suposição.
Na atividade docente, Sergio Moro foi um professor muito pouco engajado na vida acadêmica, podendo-se facilmente depreender essa conclusão a partir de seus registros públicos, como o currículo lattes, as atas de reuniões de órgãos colegiados e o processo que moveu contra a universidade. Sua carreira de magistério estava, parece, em um plano absolutamente secundário em sua vida. Segundo ele próprio definiu em um documento judicial, considerava-se “um magistrado que, nas horas vagas, dá aulas”.
Moro foi aprovado em concurso público para professor de Direito Processual no ano de 2006, em segundo lugar, com média 7,7 (a primeira colocada obteve 8,2). Exerceu o cargo, formalmente, entre 2007 e 2018, com alguns longos períodos de licença no terço final, como veremos adiante. Nesse período, basicamente, ministrou aulas na graduação, não tendo se credenciado em programas de pós-graduação para ministrar aulas ou desenvolver pesquisas em nível de mestrado ou doutorado. Não há registro em seu lattes de orientação de TCCs e, nos cerca de dez anos como professor, participou apenas de duas bancas de defesa de tese de doutorado, fora da UFPR. Não costumava participar de reuniões e eleições de órgãos colegiados da faculdade, segundo atas públicas disponíveis.
<a name="_GoBack"></a> De acordo com ex-alunos com quem conversei em Curitiba (minha cidade natal), apesar do bom domínio técnico sobre a disciplina que ministrava, sua didática era sofrível, e isso pode ser facilmente atribuído a suas evidentes dificuldades no campo da oratória (dicção ruim, tom monocórdio, falta de entusiasmo e inexpressividade de gestos).
Quando convocado a atuar como magistrado auxiliar da ministra Rosa Weber no STF, a partir de 2012, formulou um pedido aparentemente heterodoxo à direção da Faculdade de Direito da UFPR. Como precisava permanecer em Brasília de segunda a quinta-feira, queria que todas as suas aulas fossem concentradas na sexta-feira e no sábado, dia este em que não há atividades letivas no curso de Direito daquela universidade.
Ou seja, para atender ao seu interesse pessoal, pretendia que a direção do curso alterasse a tabela de disciplinas e horários (prejudicando alunos e outros professores, evidentemente) e mudasse o horário de expediente da faculdade. O pedido insólito, como era de se esperar, foi indeferido pelo então diretor da faculdade, Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (hoje magnífico reitor da UFPR).
<blockquote class="jota-article__eye">Porém, o mais curioso é que, não se conformando com a decisão administrativa sobre o seu desarrazoado pedido, o professor e juiz federal Sergio Moro impetrou um mandado de segurança contra o ato do diretor da Faculdade de Direito na Justiça Federal.</blockquote>
As informações prestadas pelo então diretor da faculdade podem ser lidas <a href="https://www.conjur.com.br/dl/informacoes-ufpr-sergio-moro.pdf" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>. Moro perdeu a causa em primeira e segunda instância. Finalmente, jogou a toalha, desistindo da ação e exonerando-se do magistério em 2018, depois de pedidos sucessivos de licença não remunerada. As palavras azedas e o tom presunçoso e agressivo que usou no processo administrativo em questão revelam que tinha uma convivência difícil com seus colegas professores. Esse episódio, aliás, parece muito revelador de suas caprichosas concepções republicanas. Como diria Nietzsche, “o diabo está nos detalhes”.
De qualquer forma e por essas razões, não creio que o próprio Sergio Moro pretenda se apresentar ao Senado como um acadêmico, inclusive porque o <a href="http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8747305D4">seu currículo</a> é bastante desalentador neste aspecto, especialmente se comparado ao de outros ministros “juristas”, como <a href="http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781468E3">Luís Roberto Barroso</a> ou <a href="http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781851J9">Gilmar Mendes</a>. E isso não parece irrelevante, pois vamos lembrar que Dias Toffoli teve seu currículo questionado durante a sabatina no Senado.
Descartada a hipótese de que ele seja recebido no Senado para eventual sabatina como um “jurista”, poderia Sergio Moro habilitar-se como um experimentado “magistrado de carreira”? Isso fugiria à tradição não só do Supremo Tribunal Federal, como a de qualquer corte constitucional de países democráticos, especialmente a dos EUA (que foi de onde trouxemos o modelo de indicações de juízes constitucionais). Juízes de primeiro grau não pulam diretamente para uma suprema corte e isso não é apenas mera questão de hierarquia e ordem natural das coisas.
Juízes de carreira são, em geral, discretos e somente podemos conhecer seu pensamento político-jurídico lendo o produto de sua atividade judicante, através de seus votos e manifestações, em decisões de matérias diversas em que atuam nos tribunais. Ou seja, na atividade dialógica com outros magistrados, diferentemente do que se dá em primeiro grau, quando monocraticamente externam suas opiniões, sem exposição ao debate.
Como juiz de primeiro grau, Moro atuou em grande parte da carreira em varas criminais. Conhecemos algumas de suas ideias em matéria de Direito Penal (por exemplo, uma visão mais “punitivista” em oposição ao “garantismo”). Mas o que Sergio Moro pensa sobre questões sociais, administrativas ou tributárias? Simplesmente não temos como saber, devido à falta de um paper trail, como dizem os norte-americanos. É por isso que é importante que um juiz egresso da magistratura federal tenha passado pelas cortes superiores, pois ali se revela o que pensa sobre a Previdência Social, a administração pública ou a política fiscal, além de outras questões de Direito Civil e do próprio Direito Penal. Enfim, é onde se expõe o seu pensamento constitucional.
Não serve a alegação de que isso poderia ser arguido na sua sabatina no Senado. Ora, sabemos que, quanto a esse particular, a sabatina senatorial é totalmente inócua, pois os indicados, quando “apertados” sobre temas jurídicos controversos, simplesmente saem pela tangente, dizendo que “preferem não opinar, antecipando o seu voto, porque poderão enfrentar um caso semelhante no Supremo” (esse subterfúgio tem ocorrido nos EUA também).
Restaria, portanto, a última alternativa no quadro que desenhei, a de que Moro seja indicado como um ex-magistrado que se transmutou em “homem de Estado”. Nessa linha, alguns têm sustentado que o fato de Moro ser um simples juiz federal de primeira instância até pouco tempo atrás não teria relevância, já que agora ele seria um “político”, pelo menos desde que assumiu o Ministério da Justiça. E, diz-se, muitos membros do STF vieram da ordem política e, exatamente, do Ministério da Justiça, conforme vários precedentes na história da corte.
Bem, Moro exerceu a magistratura federal durante longos 22 anos e “está” ministro há alguns meses. Fala-se dessa sua nova condição como se ele, num passe de mágica e pela vara de condão de Jair Bolsonaro, tivesse se transformado em um político hábil, traquejado e vivido, como em geral são aqueles que, em nossa história, acabaram guindados ao STF.
<blockquote class="jota-article__eye">Ora, o que se vê não é nada disso, muito ao contrário: Sergio Moro é um político amador, improvisado, imaturo, despreparado e desaparelhado para o jogo bruto da política de Brasília.</blockquote>
Desde que assumiu, só tomou rasteiras e caneladas (ou “bola nas costas”, como ele prefere) do próprio presidente que o indicou e, até mesmo, do chefe da Câmara Baixa, tendo sido rotulado por este como um reles “funcionário do Bolsonaro”. Nunca se tinha visto um presidente da Câmara dos Deputados se referir de uma forma assim depreciativa a um ministro de Estado.
Moro foi de cara desautorizado pelo presidente ao indicar uma substituta de um conselho de terceiro escalão no seu ministério. O chefe do Executivo simplesmente ignora suas posições e ponderações em questões relativas à política de armas, tendo passado o vexame de assinar um decreto manifestamente ilegal e inconstitucional com o qual não concordava. Seu silêncio sobre as graves suspeitas de corrupção que envolvem a família presidencial parece constrangedor.
Segundo nota do jornal O Estado de São Paulo, Sergio Moro não conseguiu emplacar nem a primeira indicação em lista tríplice de um juiz para um tribunal superior (TST), pois Bolsonaro teria optado por seguir a opinião do senador-filho Flávio, que apoiava outro nome. Por fim, viu o presidente trair a promessa (essencial) de que trabalharia para manter o COAF em sua pasta. Isso para não falar de outras picuinhas que o encolhem dia a dia. A própria declaração do presidente sobre a promessa de vaga no STF o constrange, pois ele teve que negar que isso estivesse apalavrado e o público só pode concluir que um dos dois está mentindo.
Apesar deste registro infausto de sua incipiente carreira ministerial, há os que, para justificar a sua presumível “experiência política”, inacreditavelmente querem cotejar a trajetória de Moro a de um Nelson Jobim. Isso parece-me bastante herético. Comparar a desandada carreira política de Moro com a de Nelson Jobim é pura e simplesmente um disparate, um despropósito completo, um atentado à história sem o menor fundamento na realidade.
Jobim, além de seus inquestionáveis conhecimentos jurídicos como renomado professor e advogado, tinha anos de relevantíssima experiência política, inclusive como deputado da Assembleia Constituinte de 1987/88, na qual se destacou como um de seus mais notáveis integrantes. No governo FHC, foi um ministro da Justiça forte (dele sim podemos dizer que era um “superministro”). Para além deste exemplo, não vou aqui nem perder tempo comparando o “ministro Sergio Moro” com figuras de outros grandes magistrados da história do STF egressos do mundo jurídico-político, da estatura de um Hermes Lima, de um Evandro Lins e Silva ou de um Victor Nunes Leal, pois isso já beiraria o anátema.
Em síntese, tudo que Sergio Moro pode exibir até o momento como relicário de uma carreira política é o fato nada auspicioso de ter sido humilhado e desmoralizado publicamente por um presidente da estatura de Jair Bolsonaro. Não parece ser essa uma experiência política valiosa, a credenciar o ministro para o cargo de juiz constitucional. Muito pelo contrário, eu diria.
Portanto, se confirmada, a ida de Moro ao STF será uma das mais exóticas na história da corte. Ou, se preferirem, e nas palavras do próprio, algo tão improvável quanto ganhar na loteria. Mas às vezes acontece, para a sorte do ganhador e azar de todos os demais, que ficam um pouco mais pobres.

moro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Chances de indicação ao STF de um juiz de 1ª instância ou de político 'amador' deveriam ser próximas a zero 

Sergio Moro vai ganhar na loteria?

Chances de indicação ao STF de um juiz de 1ª instância ou de político 'amador' deveriam ser próximas a zero