Opinião e Análise

Cássio Casagrande

O ex-líder do governo no Câmara dos Deputados, o esquecido Major Vitor Hugo, apresentou um projeto de lei para criminalizar com pena de até dois anos quem queimar a bandeira nacional. Após discursar na tribuna da Casa em defesa de sua iniciativa, o representante foi indagado sardonicamente pelo presidente Rodrigo Maia se a pena também incidiria sobre quem defendesse o fechamento do Congresso... O deputado balbuciou alguma coisa incompreensível e deixou o púlpito “com o rabo entre as pernas”, como se dizia antigamente.
A ideia inusitada do deputado me lembrou aquele bolsonarista de passeata que se autoproclama patriota, mas vai a manifestações em apoio ao seu presidente ostentando orgulhosamente os estandartes dos Estados Unidos e de Israel. Eu me pergunto o que é mais antipatriótico: queimar a bandeira do Brasil (como uma possível expressão de inconformismo com os destinos da nação e, talvez, para protestar pela apropriação indevida do símbolo nacional por uma facção de fanáticos) ou desfraldar em manifestações públicas bandeiras de nações alienígenas?
Não simpatizo, de minha parte, com nenhuma das duas ações. Como brasileiro nato e grato, e sobretudo em respeito ao Estado que acolheu generosamente meus bisavós imigrantes em uma hora difícil de suas vidas, não queimaria em hipótese alguma o pavilhão nacional, nem tampouco desfraldaria em público a bandeira da Itália, de onde eles vieram (confesso que guardo em privado uma bandeira histórica da República Sereníssima de Veneza, onde o avô de meu pai nasceu e perseverou em circunstâncias dramáticas).
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Mas, voltando ao ponto. O projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Congresso é um perfeito exemplo de como os bolsonaristas são, em geral, irremediavelmente ignorantes sobre o país que julgam o modelo ideal de república: os Estados Unidos. Eles proclamam grande estima àquela nação, ao que parece, pelo fato de a considerarem a “terra da liberdade”, no que têm boa dose de razão. Mas essa “terra da liberdade” protege, justamente, a liberdade de expressão, não apenas de “palavra”, mas também de formas de protesto não verbais, inclusive ... a queima da bandeira dos Estados Unidos da América!
Bem, como todos sabem, censores do comportamento alheio os há em todo o mundo, e também nos EUA um grupo de legisladores caipiras do Texas conseguiu aprovar na década de 1960, na Assembleia Legislativa daquele Estado, uma lei que mandava para a cadeia quem queimasse os símbolos nacionais, incluindo a “Star and Stripes”, que vem a ser o lábaro estrelado e listrado daquele país. Mas a lei não aguentou o primeiro desafio constitucional que lhe foi imposto.
Aconteceu da seguinte forma. No dia 20 de agosto de 1984, o Partido Republicano estava realizando em Dallas sua Convenção Nacional para homologar a candidatura de Ronald Reagan a um segundo mandato na Casa Banca. Do lado de fora do prédio, manifestantes de esquerda protestavam contra o evento. Um jovem radical e amalucado, Gregory Lee “Joey” Johnson, membro da “Brigada Jovem Revolucionária Comunista”, organização que contava com meia dúzia de gatos pingados, liderou um grupo de manifestantes que marchavam nas cercanias contra Ronald Reagan, gritando slogans como “America, the red, white and blue, we spit on you!” (America, vermelho, azul e branco, cuspimos em você!).
Em seguida, o ativista retirou uma bandeira nacional de um edifício público, encharcou-a com querosene e a incendiou, sob aplausos de militantes excitados. Um “cidadão de bem” texano assistiu a cena chocado e dedurou “Joey” para a polícia. O alcagueta também recolheu os restos incinerados da bandeira e os enterrou no quintal de sua casa, após uma breve cerimônia. A polícia prendeu o manifestante, abriu inquérito e encaminhou os autos à promotoria.
Gregory “Joey” Johnson foi processado e condenado a um ano de prisão e multa de dois mil dólares por violar lei estadual que proibia a “dessacralização” de símbolos nacionais. O réu contou com a defesa gratuita de bons advogados que defendiam a plena liberdade de expressão e eles conseguiram levar o caso até a Suprema Corte dos Estados Unidos.
O estado do Texas alegava que a norma estadual protegia seu legítimo interesse em evitar a perturbação da paz pública e em manter a integridade da bandeira como um símbolo nacional.
No entanto, os fatos do caso não demonstravam que as ações de Johnson haviam colocado a paz pública em risco ou que o manifestante tivesse pretendido usar “palavras agressivas” (fighting words), pois ele não direcionou seus atos a nenhuma pessoa em específico; além disto, sustentou a defesa, a intenção do Texas em preservar a bandeira tinha como objetivo ínsito controlar o conteúdo da mensagem dos manifestantes, o que seria inconstitucional.
Em <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/491/397/#tab-opinion-1958037">Texas v. Johnson, 491 U.S. 397 (1989)</a>, por uma decisão de cinco votos a quatro, a Suprema Corte entendeu que a lei estadual do Texas violava a liberdade de expressão da Primeira Emenda. Em suas razões de decidir, o juiz William Brennan sustentou que queimar a bandeira nacional era uma forma de “conduta expressiva”. Embora em seu entendimento o estado pudesse regular livremente a conduta expressiva dissociada do discurso, a lei não pode proscrever uma conduta particular em razão de seus elementos expressivos.
Essa decisão é importantíssima na jurisprudência da corte constitucional americana, pois foi a primeira vez que o colegiado afirmou de forma expressa que o “free speech” não se resume à palavra escrita ou falada, incluindo também “non-speech acts” que contenham mensagem ou conteúdo expressivo. O juiz Brennan citou precedentes anteriores em que a tese havia sido acolhida indiretamente, como em <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/283/359/#tab-opinion-1933217">Stromberg v. California 283 U.S. 359 (1931)</a>, no qual se considerou que o uso da bandeira vermelha em manifestações públicas era uma forma de discurso e <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/393/503/#tab-opinion-1947775">Tinker v. Des Moines, 393 U.S. 503 (1969)</a>, em que se assegurou a alunos do ensino médio o direito de protestar na escola contra a Guerra do Vietnã, usando uma braçadeira com o símbolo da paz.
É importante observar que a Suprema Corte, quando proferiu essa decisão, possuía uma maioria de juízes conservadores e que mesmo os juízes dissidentes votaram contra o réu porque entenderam que os estados tinham competência para assim o estabelecer, ou seja, apenas aplicaram o que entendiam como ser um princípio de autonomia federativa (embora considerassem razoável a criminalização da conduta).
Desde essa decisão, queimar a bandeira é considerado um direito protegido pela Primeira Emenda, embora o ato em geral não seja visto com simpatia pelo público americano, como é de se esperar. Pesquisas de opinião apontam que a maioria concordaria com a criminalização da conduta.
Por isso, volta e meia ressurgem alguns movimentos nos EUA que pretendem até mesmo retomar o debate e até já houve propostas de Emenda à Constituição para superar o entendimento da Suprema Corte, mas que não prosperaram. Donald Trump, não poderia ser diferente, professando seu nacionalismo barato de populista juramentado, já disse ser favorável a essa legislação, pois acredita que a maioria superconservadora ora presente na corte constitucional poderia alterar o precedente consolidado do caso Texas v. Johnson.
Tudo isso parece um pouco sem sentido quando o próprio capitalismo americano já dessacralizou a bandeira nacional há muito tempo, pois para fins comerciais ela é estampada até mesmo em cuecas, calcinhas e sutiãs. O mesmo raciocínio, creio, vale para o Brasil, onde a bandeira nacional já foi desconsagrada ao ponto de ser usada até mesmo em protestos para fechamento do Congresso, do STF e em desfiles à moda Klu Klux Klan. Pensando bem, o uso da bandeira brasileira como adorno de roupas íntimas, como ocorre nos EUA, representaria até um fim mais nobre do que esses a que temos assistido. Deixemos, pois, que cada um a use como quiser.

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Queimar a bandeira é um direito - nos EUA

Projeto do deputado Major Vitor Hugo mostra desorientação do bolsonarismo