Opinião e Análise

Cássio Casagrande

A Suprema Corte dos Estados Unidos é hoje inquestionavelmente o órgão judicial mais importante e poderoso da mais importante e poderosa nação do mundo.  Suas decisões moldam e definem a moralidade política do país, estabelecem os termos em que os direitos constitucionais de seus cidadãos devem ser exercidos, os limites por vezes complexos e delicados para o equilíbrio dos Três Poderes.
Os seus julgamentos despertam atenção constante do público e da mídia e repercutem para além fronteiras, reverberando no debate constitucional de outros países, como qualquer estudioso da jurisprudência do STF no Brasil pode perceber.
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E exatamente por este seu papel político de extrema relevância, as designações de juristas para compor a corte são objeto de disputas partidárias que tem levado a verdadeiras batalhas políticas, como se pôde perceber recentemente <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/por-que-sabatinas-para-a-suprema-corte-viraram-guerras-partidarias-10092018" target="_blank" rel="noopener">no processo de sabatina do Juiz Brett Kavanaugh</a>, que, lembrando campanhas eleitorais, resvalou inclusive para aspectos de sua vida pregressa, relacionados ao seu comportamento sexual e a um suposto uso imoderado de bebidas alcoólicas.
<blockquote class="jota-article__eye">Quem, todavia, examinar em retrospecto os dez primeiros anos da história da Suprema Corte perceberá que sua trajetória inicial não era nada auspiciosa.</blockquote>
A começar pela incerteza sobre o que representava o encargo; de fato, a Constituição dos EUA de 1787 não definiu de forma muito objetiva como aquela corte seria organizada, quais seriam exatamente suas atribuições e até onde iriam os seus poderes. Não há, na celebrada Constituição da Filadélfia, indicações claras sobre a composição da corte, exceto quanto ao modo de escolha de seus integrantes.  A Constituição não estabelece requisitos legais a serem preenchidos pelos nomeados (inclusive idade mínima), e nem mesmo exige que sejam graduados em direito (a corte já teve vários “rábulas” em seu quadro). Tampouco determina quantos juízes ali teriam assento, matéria reservada à legislação ordinária (e de fato o número de Justices da Corte variou ao longo do tempo).
O documento constitucional não elenca de forma exaustiva quais as prerrogativas de seus membros. Não é clara quanto aos seus poderes em relação aos demais ramos (Executivo e Legislativo), tendo sequer estabelecido expressamente a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de leis, precisamente a função pela qual a Suprema Corte ganharia reputação mundial, a qual foi estabelecida mediante construção jurisprudencial de seus próprios juízes.
<blockquote class="jota-article__eye">Talvez exatamente por isso, no seu primeiro decênio, a corte era o órgão federal com menor prestígio e suas decisões eram motivo de constante crítica e até mesmo de chacota e ataque.</blockquote>
O primeiro presidente do país, George Washington, ao longo de seus dois mandatos (1789-1797) teve grandes dificuldades em encontrar juristas dispostos a assumir o encargo e muitos dos nomeados acabavam renunciando para ocupar outros cargos no governo federal e até mesmo no governo estadual.
O desprestígio da função era tamanho que, nesta primeira década, membros da Suprema Corte foram acusados de senilidade e insanidade, um dos juízes sofreu uma tentativa de impeachment por motivos exclusivamente políticos, outro recusou o cargo depois de cinco dias da nomeação e um dos seus mais famosos e eruditos membros (o patriota e membro da Convenção da Filadélfia James Wilson, da Pensilvânia) foi preso duas vezes por dívidas enquanto ocupava o cargo; ainda pior, houve até mesmo um nomeado que  sequer jamais compareceu às suas sessões. O último juiz a ser escolhido por Washington ao final do seu segundo mandato, Samuel Chase, de Maryland, era considerado um beberrão de maus modos e reputação duvidosa. A tarefa de escolha dos juízes era ainda mais difícil porque o presidente, em razão do equilíbrio federativo então precário, precisava escolher juízes de diferentes estados e regiões do país, sobretudo para manter a coesão entre norte e sul.
Além disto, não havia ainda neste período muita clareza quanto à necessidade de independência em relação ao Executivo: o primeiro Chief Justice (presidente) da Suprema Corte, o founding father John Jay, no pleno exercício deste encargo, foi enviado ao exterior como chefe da importante missão diplomática que celebrou um tratado com a Inglaterra em período ainda delicado nas relações entre os dois países. Mas a corte, aos poucos, começou a estabelecer as linhas de separação em relação aos demais Poderes, tendo algum tempo depois rejeitado emitir parecer consultivo sobre tratados diplomáticos e sobre questões administrativas do governo federal relativas ao sistema de pensões do exército.
O mais surpreendente para o jurista contemporâneo, relativamente ao baixo status da jurisdição constitucional naquele período inicial, era o fato de que os juízes da Suprema Corte, além das funções inerentes ao cargo, tinham que simultaneamente compor também os tribunais federais, juntamente com os juízes designados especialmente para este encargo.
A Justiça Federal nos Estados Unidos foi inicialmente dividida em três "circuitos" (regiões judiciárias), cada qual englobando um determinado número de Estados. Os juízes da Suprema Corte, quando encerrado o termo do exercício judiciário (então semestral), eram convocados a "percorrer o circuito", para compor as cortes federais no restante do ano, no que era então a atividade que mais lhes consumia tempo e trabalho, sendo a que mais detestavam, em razão da precariedade dos meios de transporte da época e das modestíssimas acomodações em que tinham que se alojar. Este fato, aliás, era um dos principais fatores a dissuadir potenciais candidatos ao cargo de juiz da Suprema Corte.
<blockquote class="jota-article__eye">O início da vida institucional da Suprema Corte, além dos entraves já mencionados, se dá em um contexto de crescente tensão política.</blockquote>
Os primeiros dois mandatos do Presidente George Washington e o terceiro termo presidencial sob John Adams caracterizam-se pela crescente polarização entre os seus partidários (conhecidos como "federalistas", dentre os quais o mais destacado - depois de Washington e Adams - é Alexander Hamilton) e os assim chamados Democrata-Republicanos ou simplesmente Republicanos, reunidos em torno de outros grandes patriarcas da Independência e da Constituição, respectivamente Thomas Jefferson e James Madison.
Os federalistas, que estão à frente do primeiro governo da república americana, defendem uma política de fortalecimento do poder central em detrimento do poder dos Estados, de organização de um sistema financeiro e orçamentário nacional, de valorização dos mecanismos de freios e contrapesos para evitar os excessos da democracia direta e de uma política de aliança comercial com a Inglaterra. Os jeffersonianos, de outra parte, querem assegurar a autonomia dos Estados em face da União, evitar a taxação excessiva e o poder do grande capital, reforçar a autoridade da representação do poder legislativo pela diminuição da franquia eleitoral e estabelecer laços mais estreitos com a França revolucionária.
As políticas de Washington em seu segundo mandato - a dura repressão à revolta do uísque no interior da Pensilvânia, as controvérsias sobre o Tratado Jay celebrado com a Inglaterra, as contendas em torno da polêmica Lei de Sedição - aumentarão a tensão entre as facções rivais, ao ponto de levarem os partidários de cada grupo a se enfrentarem em violentas brigas de rua na Filadélfia às vésperas das eleições designadas para 1800. Além disto, remanesce a tensão a respeito da escravidão, problema que divide o norte e o sul do país e que não fora resolvido na Convenção da Filadélfia; ao contrário, provocará crescente dissenso à medida em que novos Estados ingressarem na União.
Este ambiente de polarização contaminará o clima da Suprema Corte em sua primeira década de vida, o que é perceptível na controvérsia sobre o caso <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/2/419/#tab-opinion-1921609">Chisholm v. Georgia 2 U.S. 419 (1793)</a>, em que será definida, por decisão judicial, a própria natureza centralizadora do poder federal em detrimento do status dos governos estaduais, julgamento que provocará imediata reação do Congresso na forma de uma emenda constitucional (a Décima Primeira) para revogar os seus efeitos. Ou seja, na primeira decisão polêmica da Suprema Corte, o Congresso simplesmente a rejeitou, emendando a Constituição.
<blockquote class="jota-article__eye">A conturbada eleição do republicano oposicionista Thomas Jefferson em 1801 sobre o adversário governista John Adams (que tentava um segundo mandato) deixará marcas profundas na política e repercutirá na Suprema Corte. Mas esse será, curiosamente, o “turning point” para a afirmação institucional da corte constitucional americana.</blockquote>
Ao final de seu governo, John Adams designou o federalista e partidário John Marshall para presidir a Suprema Corte, escolha que, à contragosto, Thomas Jefferson teve que engolir (a posse de Marshall ocorreu exatamente trinta dias antes da assunção da presidência por Jefferson). E então veio o famoso caso <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/5/137/#tab-opinion-1958607">Marbury v. Madison 5 U.S. 137 (1803)</a>, que acabou por pacificar as relações entre Executivo, Judiciário e Legislativo, graças à hábil decisão do então novato presidente da Corte.
Como se sabe, o caso decorria justamente dos conflitos sobre nomeações do executivo para cargos de juízes na justiça federal. William Marbury, um partidário dos federalistas, havia sido nomeado no apagar das luzes da administração Adams para um cargo de juiz em Washington. Como não houve tempo hábil para a posse, Jefferson, ao assumir, negou-se a consumir o ato administrativo, pretendendo nomear outra pessoa para o cargo.  Marbury recorreu então contra o ato omissivo do Secretário de Justiça da administração Jefferson, James Madison, interpondo um mandamus diretamente perante a Suprema Corte.
A questão, portanto, para além de seus aspectos legais, tinha enormes repercussões políticas. Se acolhesse o pedido de Marbury, Marshall arriscava-se a confrontar o Poder Executivo, que poderia pura e simplesmente desobedecer a ordem do Judiciário (lembre-se que estávamos no início do século XIX, quando ainda não se consolidara a ideia de “supremacia judicial”). E quem conhecia o sanguíneo Jefferson, não duvidava desta possibilidade. Se, ao contrário, negasse o pedido de Marbury, Marshall e sua corte acabariam se apequenando perante o Executivo, demonstrando publicamente que estavam temerosos de desafiar as decisões presidenciais.
<blockquote class="jota-article__eye">A solução criativa de Marshall foi para muitos salomônica.</blockquote>
Ele reconheceu o direito de Marbury ao cargo, porém declarou a inconstitucionalidade da lei federal que permitia a impetração do writ of mandamus diretamente perante a Suprema Corte, uma vez que esta competência originária do órgão não estava inscrita na Constituição da Filadélfia.
Ou seja, Marbury ganhou, mas não levou... Marshall afirmou a independência da corte ao pronunciar o erro de Jefferson, mas evitou o confronto com a autoridade presidencial porque a decisão, afinal, não precisava ser executada.
E, assim, nasceu também a ideia de que a Suprema Corte poderia declarar a inconstitucionalidade de uma lei, sendo o poder responsável por emitir a “última palavra” em matéria de interpretação constitucional.
<blockquote class="jota-article__eye">John Marshall afirmou o poder e a independência da corte, evitando, ao mesmo tempo, uma crise institucional iminente.</blockquote>
De qualquer sorte, a primeira transferência pacífica de poder entre grupos adversários, por meio do voto, com o consequente enfraquecimento e virtual desaparecimento dos federalistas, permitirá paulatinamente um acentuado grau de pacificação e estabilidade política, pois os republicanos governarão sucessivamente até a década de 1820 (Jefferson, Madison, Monroe, Quincy Adams), quando a geração dos founding fathers finalmente retira-se de cena.
Neste período, os EUA sofrerão mudanças profundas em seu território, em sua população e em sua economia, com a “Compra da Lousiana”, a formação e adesão de novos estados, a remoção dos indígenas da costa leste, a industrialização, a imigração, entre outras.
Este crescimento territorial e demográfico espetacular e a prosperidade crescente levarão a certo paradoxo, pois embora as forças republicanas dominantes de Jefferson e Madison em tese favorecessem ideologicamente o fortalecimento do poder estadual, a estrita delimitação do poder da União e a economia agrária dos estados "aristocráticos" e escravistas (como a Virginia, as Carolinas e a Georgia), o desenvolvimento econômico espetacular ao norte do Potomac apontava exatamente na direção contrária, demandando naturalmente maior autoridade para o poder federal, pois somente ele poderia evitar os conflitos comerciais entre os estados, facilitar as negociações diplomáticas, manter a segurança das fronteiras, regular a imigração, resolver a questão indígena e dar maior segurança jurídica aos negócios privados.
É nesse quadro de tensionamento tanto entre as forças políticas e econômicas, como entre os Estados e a União, que John Marshall presidirá a Suprema Corte durante 34 anos e será o maior responsável pela sua afirmação como um poder independente e decisivo na preservação do delicado equilíbrio sócio-político-econômico das primeiras décadas de vida da imprevisível república norte-americana.
A corte de Marshall atuará como um verdadeiro poder moderador tanto nas disputas entre estados e federação (pendendo quase sempre para fortalecer o poder da União), como entre os três ramos de governo (atuando para afirmar o poder e a independência do Judiciário em face do Legislativo e do Executivo) e, igualmente importante, em favor da segurança jurídica dos negócios privados, da proteção radical da propriedade privada e das garantias ao livre comércio. Em síntese, a corte atuará neste período em uma clara direção: o fortalecimento do governo federal e da economia capitalista, em duas tendências que se apoiam e se complementam.
Foi assim que o juiz John Marshall transformou a Suprema Corte na potência política que ela é hoje, mas essa já é uma outra longa e bela história.

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JOTA

Corte constitucional americana tinha pouco poder no início de sua história

Quando ninguém queria ser juiz da Suprema Corte dos EUA

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