Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Durante a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/sabatina-ketanji-jackson-suprema-corte-eua-25032022">sabatina</a> da indicada de Joe Biden para a Suprema Corte dos EUA, um dos temas mais repisados pelos senadores da oposição foi a política criminal. Os republicanos pressionaram bastante <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/ketanji-jackson-o-que-significa-suprema-corte-28022022">Ketanji B. Jackson</a>, questionando algumas de suas decisões em matéria penal, que reputavam como lenientes com o crime (soft on crime). As críticas se mostraram infundadas, como reconhecem, inclusive, vários juristas conservadores. Mas o fato de que o crime nos EUA tenha se tornado uma das agendas mais relevantes da política nacional merece ser notado, porque é um fenômeno bastante atípico e recente da história americana – e que vem se reproduzindo inclusive no Brasil.
Nos EUA, tradicionalmente, a segurança pública sempre foi um tema da política local. Os condados, na concepção constitucional do self-government, sempre tiveram grande autonomia para organizar seus departamentos de polícia. Os promotores públicos são eleitos e estabelecem prioridades no combate ao crime. Nos crimes comuns, os estados têm autonomia para estabelecer seus Códigos Penais e, também, de Processo Penal. Até mesmo as municipalidades podem estabelecer tipos penais específicos e contravenções. Condados são responsáveis pela administração das cadeias locais e os estados gerem as penitenciárias.
O governo federal sempre se intrometeu pouco em questões de segurança pública, inclusive porque não lhe foram concedidas atribuições específicas nesta área pela Constituição. Note-se que há pouquíssima jurisprudência da Suprema Corte em matéria penal no século 19, sobretudo porque, em razão do precedente Barron v. Baltimore (1833), as garantias processuais das dez primeiras emendas (notadamente as da Quarta, Quinta e Sexta emendas) não eram aplicadas aos estados.
No século 20, a aprovação da Décima Oitava Emenda, que estabeleceu a Lei Seca (Prohibition), representou uma breve reversão nesta tendência. As condutas relacionadas à produção ilegal, importação (contrabando) e comercialização de bebidas alcoólicas foram transformadas em crimes federais e de repente a Suprema Corte se viu diante de uma série de casos apresentados na Justiça Federal, invocando violação das garantias processuais estabelecidas no Bill of Rights. Uma florescente jurisprudência em matéria criminal começou a aparecer. Mas foi uma onda que passou, quando, no primeiro mandato de Franklin Roosevelt, outra emenda constitucional foi aprovada revogando a Lei Seca.
Foi sob a gestão de Earl Warren à frente da Suprema Corte (1953-1969) que uma guinada bastante drástica iria acontecer. A mentalidade punitivista reinante na maior parte do país, a brutalidade e o abuso policial, sobretudo contra os negros nos estados do Sul, começaram a suscitar questionamentos de entidades e associações de defesa de direitos civis, na esteira das campanhas pelo fim da segregação racial. Warren, que na origem era um republicano, assumiu uma postura totalmente liberal na direção da corte, convencendo seus pares de que a Corte deveria abandonar de vez as restrições do precedente Barron v. Bltimore (que já começara a ser abalado nos anos 1920 com a aplicação da Primeira Emenda aos estados) e aplicar plenamente todas as garantias processuais penais aos réus em processos criminais oriundos da Justiça Estadual.
O que sucedeu foi uma verdadeira revolução processual nos anos 1960. A Corte Warren impôs a nulidade de buscas e apreensões sem mandado judicial (Miranda v. Arizona, 1961), garantiu direito a advogado em todo e qualquer processo penal (Gideon v. Wainwright, 1963), vedou confissões em interrogatório policial sem a assistência de advogado (Miranda v. Arizona, 1966), determinou parâmetros mais rígidos para a abordagem policial nas ruas (Terry v. Ohio, 1968), garantiu acesso dos advogados dos réus a provas favoráveis obtidas pela promotoria (Brady v. Maryland, 1963) e impediu interceptações telefônicas sem mandado judicial (Katz v. United States, 1967).
Todas essas decisões ocorreram em clima de grande conturbação e conflitos políticos violentos nos EUA. Nos anos 1960 ocorreram os assassinatos dos irmãos Kennedy e de Martin Luther King. O país foi sacudido pelos protestos estudantis contra a Guerra do Vietnã. Distúrbios violentíssimos ocorreram em inúmeras cidades do país, com centenas de mortes. A contracultura, novos movimentos de esquerda e o a segunda onda do movimento feminista desafiavam o status quo. Lideranças do movimento negro criticavam as táticas pacíficas de desobediência civil de Martin Luther King e defendiam o direito de usar armas para defender os seus direitos, como os Panteras Negras. No final dos anos 1960, muitas cidades grandes enfrentaram um crescimento considerável na taxa de criminalidade. O americano médio típico estava com um sentimento de que tudo estava fora de controle e o país de pernas para o ar.
Richard Nixon, muito inteligente e pérfido, soube surfar como ninguém essa onda, adotando um discurso que apelava aos medos da classe média americana, como o fazem todos os grandes demagogos. Na campanha eleitoral de 1968, adotou a linha “law and order”, culpando os liberais da Suprema Corte pelo aparente aumento da criminalidade, sustentando que eles restringiram enormemente o trabalho da polícia e dos promotores, permitindo em consequência que centenas de milhares de criminosos estivessem soltos nas ruas (não há nenhuma evidência científica de causa e efeito a respeito disso).
Foi a primeira vez que a segurança pública foi tema de debates presidenciais (com a exceção da primeira campanha de FDR, em que prometeu o fim da Lei Seca para evitar o gangsterismo e a corrupção policial). A tática deu certo, especialmente porque a impressão de descontrole nas grandes cidades perseguiu, reforçada por eventos como a traumática revolta no presídio de Atica. Esse clima de medo e insegurança é visível em filmes como "Um dia de cão" (1975) e "Taxi Driver" (1976), que retratam a ansiedade nas ruas de Nova York no início da década de 1970. Nixon foi reeleito basicamente por conta disso.
Por isso, nos últimos 50 anos, desde que Nixon chegou ao poder, o Partido Republicano vem se apresentando como “linha dura” no combate à criminalidade. De uma forma geral, os republicanos defendem o endurecimento das leis penais, liberdade para o porte e posse de armas, encarceramento longo como punição e maiores recursos para as polícias. Os democratas, em contrapartida, têm se notabilizado por uma abordagem mais centrada na preservação dos direitos de defesa dos réus, em críticas ao encarceramento massivo e busca por penas alternativas que priorizem a ressocialização dos condenados, restrições ao porte e posse de armas, além de críticas à truculência e ao racismo das polícias.
Assim é que esse debate sobre a criminalidade contaminou até mesmo as nomeações para a Suprema Corte, pois o próprio Nixon passou a adotar como critério na indicação de juízes a sua visão sobre a questão, preferindo aqueles que são duros com o crime (tough on crime). Tudo isso não deixa de ser bastante contraditório, pois os republicanos se proclamam os campões da defesa das liberdades individuais e dos direitos dos estados no sistema federal. Defender maior poder para a polícia e uma visão mais restritiva do processo penal, bem como a nacionalização da política de segurança pública, são bandeiras que em tese deveriam se chocar com os seus mais caros valores.

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JOTA

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