Opinião e Análise

Cássio Casagrande

O “originalismo” é uma doutrina de interpretação constitucional com certo prestígio junto às hostes de juristas conservadores dos EUA. Seu mais eminente defensor era o juiz da Suprema Corte Antonin Scalia, falecido em 2016. Os originalistas defendem que o intérprete deve buscar a “intenção original” dos founding fathers que fizeram a Constituição da Filadélfia.  Por isso, sustentam que os juízes deveriam ter um compromisso com a pureza do texto da Constituição (o movimento também é conhecido como “textualismo”). Eles se opõem à ideia de uma “living constitution”, pregada pela maioria dos doutrinadores constitucionais, segundo os quais a Constituição não é estática e sim um organismo vivo, devendo ser interpretada à luz das necessidades do presente e não necessariamente no estrito contexto originário de suas fontes vernaculares originais.
O debate é interminável e inconclusivo, como é comum ocorrer na teoria constitucional. Embora os “originalistas” desfrutem de pouco prestígio acadêmico, o fato é que sua influência vem aumentando nos julgamentos de uma Suprema Corte que se inclina cada vez mais ao conservadorismo. O originalismo, como o leitor pode facilmente inferir, implica em uma excessiva valorização do que nós chamamos de “interpretação gramatical”, ou seja, um apego extremado aos elementos textuais da norma jurídica, transformando o conflito hermenêutico, muitas vezes, em uma mera disputa do sentido semântico das palavras empregadas pelo constituinte ou pelo legislador.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a></li>
</ul>
Há registros de “batalhas de dicionário” na história da Suprema Corte desde os primórdios da instituição.  Contei aqui nesta mesa coluna um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/suprema-corte-eua-tomate-fruta-legume-30072018" target="_blank" rel="noopener">pitoresco caso do século XIX</a>, no qual os advogados e os Justices debateram durante horas se o tomate era uma fruta ou um legume. No entanto, o apelo ao originalismo por parte de alguns juízes nos últimos anos vem reforçando de forma bastante perceptível a tendência contemporânea em aproximar a interpretação jurídica da interpretação gramatical. Segundo estudo do professor Lawrence M. Friedman, anteriormente à Corte Roberts apenas episodicamente se encontravam referências a dicionários nas decisões da Suprema Corte. Entretanto, nos anos judiciários compreendidos entre 2008 e 2010, em um terço dos casos podem ser encontradas menções a dicionários (American Law - an Introduction, Oxford University Press, 2017).
Esse mesmo prestigiosíssimo acadêmico destaca como exemplo paradigmático do crescimento das “batalhas de dicionário” o julgamento, há poucos anos, do processo que entrou para os anais dos registros judiciários como <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/566/560/#F1">Taniguchi v. Kan Pacific Saipan 566 U.S. 560 (2012)</a>, no qual a Suprema Corte recorreu aos dicionários para interpretar o significado de ... “intérprete”. Nada, pois, mais emblemático do quadro aqui descrito!
O caso em si era totalmente banal e nada prenunciava que ele poderia chegar à Suprema Corte, exceto por um curiosíssimo detalhe de natureza processual.  Eis os fatos:  Kouishi Tanigushi era um jogador de beisebol do Japão, que em novembro de 2006 decidiu passar suas férias em um “resort” de praia nas Ilhas Marianas do Norte, território do Pacífico sob jurisdição dos Estados Unidos. Durante um passeio pelas dependências do hotel administrado pela empresa Kan Pacific Saipan, Taniguchi caiu de um deque de madeira e machucou a perna. Socorrido por paramédicos do próprio estabelecimento, dispensou-os dizendo que não precisava de atendimento médico.
Duas semanas depois, já de volta ao seu país, o atleta entrou em contato com o hotel, informando que, ao contrário do que imaginara inicialmente, a lesão era grave e resultara em despesas médicas e perda de renda. O hotel se recusou a indenizá-lo e Taniguchi processou a empresa perante a Justiça Federal americana. O japonês perdeu a causa e ainda foi condenado a pagar honorários e despesas judiciais da empresa ré. E foi aí que começou o imbróglio jurídico que levaria o caso à instância máxima da justiça americana.
O contrato de hospedagem celebrado entre o hotel e Taniguchi estava escrito originalmente em japonês e a empresa precisou vertê-lo ao inglês para poder incluí-lo no processo. A tradução do contrato custou à parte ré uma conta bastante salgada de U$ 5.517,20 (parece-me que ser tradutor de japonês nas Ilhas Marianas do Norte é uma ocupação bastante promissora, deixo aqui a dica para quem não passar no exame da OAB). Evidentemente que o dispendioso valor pago ao tradutor foi incluído pelos advogados do hotel na execução das “despesas judiciais”.
Kouishi Taniguchi, ao que tudo indica, era um jogador pereba ou mediano, muito distante de ser um astro milionário do beisebol japonês e, possivelmente por isso, não se achou em condições de arcar com a dolorosa conta do tradutor contratado pelo hotel. Para sua sorte, seus advogados encontraram uma brecha na legislação americana.
De acordo com a seção 28 do United States Code, artigo 1920(6), podem ser incluídas nas “despesas judiciais” a serem suportadas pela parte sucumbente os gastos com “intérprete”.  Foi com base neste dispositivo que a justiça federal condenou Taniguchi a compensar a ré pela necessária tradução do contrato. Ocorre que, assim como se dá na língua portuguesa, em inglês também há uma diferença de sentido entre “tradutor” e “intérprete”. Tecnicamente, “tradutor” é o profissional que verte textos escritos de uma língua a outra, enquanto o “intérprete” é aquele especializado em tradução de comunicação oral, em geral simultânea.
Por óbvio, em benefício de seu cliente, os advogados do japonês defenderam que “intérprete” deveria ser interpretado restritivamente. Para eles, o gênero “tradução” (lato sensu) compreenderia as espécies tradução escrita (stricto sensu) e a interpretação oral. Assim, sustentaram perante a Suprema Corte, ao referir-se a “despesas com intérprete”, a lei federal americana previa unicamente a possibilidade de compensação apenas desta última em seu sentido estrito, específico, literal.  Gastos com tradução de textos escritos não estariam abrangidos pela lei federal sobre despesas processuais e, portanto, deveriam correr por conta de cada uma das partes no processo, independente da sucumbência.
A tese recursal contrariava, no entanto, a jurisprudência dominante nos tribunais federais americanos, que em geral entendiam que gastos com tradução de textos escritos eram equiparáveis a despesas com “intérprete” (ou seja, tradução oral) e, portanto, passíveis de serem incluídas como despesas processuais a serem suportadas pela parte derrotada no processo. A decisão “a quo” proferida pela Corte de Apelações do Nono Circuito (equivalente a um TRF no Brasil) tinha seguido essa linha, estabelecendo que “a palavra ‘intérprete’ pode razoavelmente abranger ‘tradutor’”.
Mas os habilidosos advogados do recorrente Tanigushi encontraram uma decisão em sentido contrário proferida pela Corte de Apelações do Sétimo Circuito (Extra Equipamentos e Exportação Ltda. v. Case Corp., 541 F. 3d 719, 727–728 (CA7 2008)), curiosamente, como se vê, um precedente que envolveu uma empresa brasileira.  Demonstrada a divergência de interpretação entre diferentes cortes federais sobre leis da União, o writ of certiorari foi admitido, uma vez que, em seu juízo discricionário de admissibilidade, a Suprema Corte entendeu ser a matéria relevante (é conveniente lembrar que a Suprema Corte dos EUA não se limita à jurisdição constitucional, cabendo-lhe também uniformizar a interpretação das leis federais).
Para a surpresa de muitos observadores da Suprema Corte, por uma maioria de seis votos a três o colegiado reverteu a jurisprudência dominante nas cortes federais e deu razão ao japonês, isentando-o de arcar com as custas que a empresa despendera na tradução dos contratos.
Redigindo a opinion em nome dos juízes vencedores, Samuel Alito sustentou que os dicionários geralmente definem o termo “intérprete” para descrever a pessoa que traduz comunicação oral de uma língua para outra. Reconhecendo que há dicionários (como o Webster) que definem o termo de forma mais abrangente, salientou que esses mesmos compêndios assinalam que o sentido mais comum é o da tradução oral. Defendeu ainda que seria razoável entender que o Congresso pretendeu limitar os custos excessivos da litigância, por isso uma interpretação restritiva seria mais adequada ao caso. Acompanharam Alito todos os demais juízes então considerados conservadores: John Roberts, Antonin Scalia, Anthony Kennedy e Clarence Thomas. Mas receberam também a adesão da liberal moderada Elena Kagan.
Em nome da minoria, a juíza Ruth Bader Ginsburg redigiu voto divergente, recorrendo a vários dicionários que definem “intérprete” de forma mais ampla, para incluir no termo também a tradução de documentos escritos. Ela destacou igualmente que esta definição vem sendo usada há décadas por muitas cortes federais, não havendo fato novo que justificasse a mudança de entendimento, raciocínio bastante lógico em sistemas de Common Law. Ginsburg ainda ressaltou a importância processual de garantir às partes acesso a documentos traduzidos, especialmente quando não está clara na lei a linha que separa comunicação oral e escrita. Foi acompanhada em seu entendimento pelos liberais Stephen Breyer e Sonia Sotomayor.
Ou seja, juízes conservadores e liberais costumam divergir até mesmo quanto à conveniência e forma do uso de dicionários nas decisões judiciais. Mas isso não é coincidência, pois o apego excessivo à literalidade das normas jurídicas é, como visto, um ponto de grande controvérsia ideológica na teoria constitucional, com repercussões evidentes sobre o papel do intérprete em relação ao direito posto e ao pressuposto.

elas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Com originalismo, batalhas de dicionários estão cada vez mais frequentes na corte constitucional americana

Por que a Suprema Corte precisou interpretar a palavra 'intérprete'

Com originalismo, batalhas de dicionários estão cada vez mais frequentes na corte constitucional americana