Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Em 2013, corrigindo uma injustiça histórica, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, que com vergonhoso atraso equiparou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos demais trabalhadores.
O consenso sobre o absurdo tratamento constitucional discriminatório aos domésticos era tão grande que apenas um único parlamentar votou contra a PEC: o então deputado federal Jair Bolsonaro.
Ele sustentava que o reconhecimento de direitos trabalhistas integrais aos trabalhadores domésticos iria gerar desemprego e, portanto, lhes seria prejudicial. Coincidentemente, o mesmo argumento dos senhores de escravos no século XIX, que diziam que a Lei Áurea era prejudicial aos negros, pois eles ficariam sem trabalho...
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Como bem percebeu o cultuado jurista Savigny, o Direito é quase sempre indissociável da história e da identidade nacionais. Nada é mais revelador do ethos preconceituoso dos donos do poder no Brasil contra o proletariado pobre do que a trajetória legislativa de negação de cidadania à classe dos trabalhadores domésticos.
<blockquote class="jota-article__eye">Exatamente por isso, percebemos como o escravagismo deixou marcas profundas que ainda seguem vivas.</blockquote>
Muitas vezes não nos damos conta disto e tendemos a ver a escravidão como um episódio triste, porém já muito distante da nossa vida presente, algo sem qualquer relação com nossa economia moderna, urbana e globalizada.
Quando muito, admitimos a herança escravista no debate sobre discriminação racial – e só vemos que ele também está presente nas relações de trabalho contemporâneas quando nos deparamos com as “dependências de empregadas” em luxuosos apartamentos; com os “elevadores de serviço” dos condomínios de alto padrão; e com as “declarações descontextualizadas” do ministro Paulo Guedes sobre o que seria a absurda “festa” de domésticas viajando para a Disney.
O viajante inglês John Luccock, em Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, que escreveu sobre sua estada por aqui entre 1808 e 1818, revela todo o seu estranhamento ao constatar que os moradores brancos do Rio se recusavam a fazer os mais simplórios esforços em público – como carregar malas ou ferramentas – uma vez que aquele tipo de “trabalho” era destinado aos escravos e, portanto, deveria ser considerado indigno de um homem livre.
Após o advento da Lei Áurea, é sabido que muitos ex-escravos permaneceram trabalhando para seus antigos senhores, em especial os que lidavam nos afazeres domésticos, como mucamas, cozinheiras e babás.
Apesar da liberdade, continuaram em sua faina sem receber um salário, pois permaneciam junto a seus antigos donos em troca de abrigo e comida, já que muitos simplesmente não tinham para onde ir ou o que fazer.
Com o tempo, muitos destes trabalhadores domésticos se tornaram “agregados” (tão visíveis na obra de Machado de Assis), sendo tratados (por vezes melifluamente) ora como serviçais, ora como familiares de segunda categoria, num limbo social mas também jurídico, sem direito a herança, salário ou aposentadoria (é curioso que o dicionário Aurélio registra que “agregado” pode designar tanto alguém que vive na casa de uma família em razão de parentesco ou também por ali trabalhar como “criado”).
<blockquote class="jota-article__eye">Quando a CLT entrou em vigor em 1943, a abolição da escravatura tinha ocorrido há apenas 55 anos (comparando, era um evento histórico tão “distante” quanto o é para nós, hoje, aproximadamente, o Golpe de 64).</blockquote>
Muitos trabalhadores domésticos que testemunharam o aparecimento da legislação trabalhista durante o Estado Novo haviam nascido escravos (os que nasceram antes da Lei do Ventre Livre tinham 73 anos) ou eram filhos de escravos, porém foram meros espectadores deste momento histórico.
Isto porque o art. 7º da CLT excluiu expressamente de sua tutela os trabalhadores rurais e os domésticos, sendo estes considerados os que “prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.  O enunciado da lei revela o modo como este tipo de trabalho foi desde sempre desvalorizado em nossa sociedade.
O conceito de “serviços de natureza não-econômica” foi desenvolvido ao pressuposto de que o empregador (no caso a família) não tem uma finalidade econômica, de geração de lucro, mas também – implicitamente – de que o trabalho doméstico em si não é um trabalho economicamente comparável aos demais.
Tanto isto é verdade que o legislador de então, ao definir a figura do empregador (CLT, art. 2º, isto é a empresa como ente produtivo) equiparou a este outras entidades que igualmente não têm finalidade econômica, como “as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores” (CLT, art. 2º, parágrafo segundo).
Trata-se, portanto, de inequívoca contradição legal.
Tanto o empregador doméstico como uma instituição benemerente não têm finalidade lucrativa, porém os empregados de cada qual receberam tratamentos distintos. Para se ter uma exata noção do contrassenso, basta se pensar em um condomínio de um edifício residencial (que não tem finalidade econômica): o faxineiro contratado pelo síndico tem todos os direitos trabalhistas, porém à faxineira de um apartamento do mesmo edifício era dispensado outro tratamento legal.
Além do mais, é óbvio que para o trabalhador doméstico, seu trabalho tem valor econômico, pois é ele que lhe garante a subsistência, ainda que o mesmo fosse prestado apenas em troca de pão e teto.
Posteriormente à edição da CLT, a exclusão do trabalhador doméstico de qualquer proteção legal perdurou por mais de quase trinta anos. Além do preconceito contra esta categoria, é certo que a falta de organização sindical destes trabalhadores – em virtude da dificuldade de organização pela própria natureza da atividade – explica em parte o retardamento na consolidação de seus direitos (“Todo direito que existe no mundo foi alcançado através da luta”, Rudolf Von Ihering).
Foi somente em 1972, paradoxalmente durante a Ditadura Militar, que entrou em vigor a primeira norma destinada a tutelar os direitos dos empregados domésticos: a Lei 5859/72 assegurou-lhes o direito a registro do contrato de trabalho em carteira, os benefícios previdenciários reconhecidos a todos os demais trabalhadores e férias de vinte dias ao ano.
Esta legislação foi bastante tímida, pois embora tenha equiparado os domésticos aos demais trabalhadores urbanos para fins previdenciários, não lhes concedeu nenhum direito trabalhista além das férias – e em período menor do que os trinta dias reconhecidos aos trabalhadores em geral.
<blockquote class="jota-article__eye">Na Constituição de 88, até mesmo os temidos trabalhadores rurais foram definitivamente equiparados em direitos aos trabalhadores urbanos, porém os domésticos, mais uma vez, foram deixados para trás.</blockquote>
Houve algum avanço, é certo, pois alguns direitos que até então lhes eram negados foram finalmente reconhecidos, como salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro, repouso remunerado, gratificação de férias, licença-gestante e paternidade e aviso prévio.
Porém, continuou o tratamento diferenciado, pois ficaram de fora direitos elementares reconhecidos aos demais trabalhadores como a limitação de jornada, adicional noturno, férias de trinta dias, indenização por tempo de serviço, FGTS, seguro desemprego, estabilidade para a gestante, entre outros.
Embora finalmente a EC nº. 72 tenha equiparado os direitos de todos os trabalhadores, a legislação não tem por si só o condão de eliminar o preconceito contra a categoria dos domésticos, que segue viva. Sobretudo porque o maior contingente de empregados nessas atividades já carrega outras marcas de discriminação histórica.
<blockquote class="jota-article__eye">Dados da PNAD mostram que o trabalho doméstico no Brasil tem gênero, cor e idade bem definidos: mulheres negras ou pardas, entre 30 e 50 anos.</blockquote>
Por todas essas razões, criamos em nossa sociedade a ideia que o trabalho doméstico é desimportante e não merece reconhecimento, levando os trabalhadores dessa ocupação a um verdadeiro estigma e perda de dignidade, como observado na canção de Odair José dos anos 70: “Deixa essa vergonha de lado/nada disso tem valor/você ser uma simples empregada/ não vai mudar o meu amor.”
Representações imagéticas que tais não teriam mais cabimento, quando até a Constituição mudou para dar tratamento digno aos domésticos. Paulo Guedes, no seu revelador momento Caco Antibes, ainda está com a mente em séculos passados, ao reclamar que até mesmo as empregadas domésticas estavam viajando para a Disney...
Mas que absurdo, ministro! Claro, as domésticas devem ficar no Brasil, limpando as latrinas dos patrões e no máximo devem sonhar em visitar Cachoeiro do Itapemirim para conhecer a cidade natal de Roberto Carlos – que, vamos lembrar, em um momento menos glamoroso de sua carreira era preconceituosamente menosprezado por ser o cantor preferido das ... empregadas domésticas! O ministro só não disse na sua patética palestra que ele próprio passou as suas últimas férias ... na Flórida! (não sei se tirou fotos com o Mickey ou, talvez, com o Pateta, o que seria mais pertinente).
Aliás, já se percebeu que o senhor Paulo Guedes é um homem de contradições. Considera que os servidores públicos são parasitas, não obstante ser filho de uma servidora “parasita” do IRB, ter estudado com professores “parasitas” da UFMG e depois ter vivido com uma agradável bolsa de estudos em Chicago, que lhe foi concedida pelos funcionários “parasitas” do Ministério da Educação. E na qualidade de atual servidor do Estado, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/02/critico-de-gastos-com-servidores-guedes-recebe-r-82-mil-por-mes-com-auxilios-para-morar-e-comer.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">recebeu polpudos valores de diárias, auxílios alimentação e moradia</a>.
Parafraseando Jean-Paul Sartre, “parasitas são os outros”.
Enfim, a essa altura não resta dúvida de que Paulo Guedes, foi, indubitavelmente a melhor escolha de Jair Bolsonaro, como celebram efusivamente os mercados. O único deputado federal que votou contra os interesses dos empregados domésticos não poderia encontrar nenhum outro economista que represente tão perfeitamente o seu desprezo à classe trabalhadora pobre do Brasil.
Ele é, indubitavelmente, “the right man in the right place”. Palmas para o presidente do Brasil, pela precisa e consoante nomeação de Paulo Guedes como ministro da Economia.
***
A ideia de que a Emenda Constitucional nº 72 prejudicou os trabalhadores domésticos por lhes dificultar o emprego não se sustenta com base nos números da PNAD, que mostram inclusive que nos três anos seguintes a 2013 houve até mesmo ligeiro aumento de 2% no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/trabalho-domestico.pdf">conforme estudo dos economistas Carlos Henrique Horn, Cristina Pereira Vieceli e Juliane da Costa Furno</a>, publicado na Revista Gênero, no segundo semestre de 2017.
Como mostra o artigo, as variações no nível de cobertura formal dos domésticos são determinadas essencialmente pelos ciclos econômicos.

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Paulo Guedes e as domésticas: 'The right man in the right place'

Czar da Economia é o arquétipo de preconceitos contra trabalhadores pobres