Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Estudar Direito nos Estados Unidos custa caro: as anuidades vão de doze a sessenta e três mil dólares. Os valores variam conforme a natureza da instituição e a reputação do curso. Em geral, as universidades públicas estaduais são mais acessíveis. Se você quiser fazer um J.D. (do latim Juris Doctor - graduação em direito) nos EUA pagando o menor preço possível terá que ir para o curso de Direito da Universidade de Dakota do Norte, na entediante cidade de Grand Forks (U$ 12.232,00 anuais, frio congelante durante seis meses e 73,2% de aprovação no exame da Ordem, índice muito baixo para o padrão americano).
Mas há faculdades de Direito de universidades públicas que custam muito mais caro que particulares, pois gozam de grande prestígio e aprovam mais de 90% dos alunos nos exames da Ordem dos Advogados, como por exemplo a Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, na aprazível Berkeley (U$ 49.365,00 anuais, sol e céu azul a maior parte do ano e 97,8% de aprovação no exame da Ordem).
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Há faculdades privadas baratas (para o padrão americano, é claro), mas que têm índices ridículos de aprovação na ordem e estão sob constante ameaça de terem seus cursos desacreditados pela American Bar Association (órgão de classe nacional dos advogados), que atualmente concede seu selo de aprovação a cerca de 200 faculdades em todo o país, exigindo, para tanto, índice de aprovação no exame de admissão de 75% num prazo de dois anos após o término da graduação (até o ano passado o prazo para passar na prova era de cinco anos).
E, claro, quem quiser completar a graduação com um canudo de instituições como Yale, Cornell, Harvard e que tais deve estar preparado para desembolsar mais de 60 mil dólares anuais, fora custos adicionais com acomodação, transporte e material didático, que podem acrescentar outros 20 mil dólares à já salgada conta.
<blockquote class="western jota-article__eye">Para a classe média, portanto, o sonho da graduação em Direito depende, na maior parte das vezes, de financiamento estudantil.</blockquote>
Cynthia Marie Rodgers tinha 56 anos quando decidiu entrar para a Faculdade de Direito da Capital University, localizada em Columbus, Ohio, uma instituição privada (U$ 36.112,00 e 87,2% de aprovação no exame da Ordem). Ela já havia trabalhado durante alguns anos como “paralegal”, como assistente de advogados em escritórios naquela região.
Com seu parco salário, recorreu a um financiamento estudantil e terminou a graduação inadimplente, devendo aproximadamente U$ 300.000,00, considerados débitos anteriores de college, além de multas e juros de longo prazo (Nos EUA, o curso de Direito é feito depois do undegraduate, período de quatro anos seguintes ao ensino médio ou High School, ao final do qual o estudante recebe o Bachelor Degree).
Terminada a faculdade, a Senhora Rodgers se preparou para as provas de admissão à Bar Association de Ohio. Neste Estado, antes do exame, os candidatos à inscrição na Ordem dos Advogados devem se submeter a um “Character and Fitness Board” (Conselho de Reputação e Aptidão), em que são analisados o comportamento social e a conduta do postulante à advocacia.
<blockquote class="western jota-article__eye">O candidato só é autorizado a prestar o exame se passar nessa fase.</blockquote>
O Conselho é composto por doze advogados experientes, indicados pela Suprema Corte de Ohio. O postulante é também entrevistado por um conselheiro e apresenta documentos sobre suas atividades educacionais e profissionais. Esse juízo dos conselheiros é bastante discricionário e podem ser averiguados, dentre outros, antecedentes criminais e financeiros dos pretendentes.
No caso da Senhora Rodgers, ela reconheceu perante o Conselho que estava em mora com o financiamento estudantil e que pretendia retomar os pagamentos quando começasse a trabalhar como advogada, o que só poderia fazer em meio expediente, por precisar cuidar do marido com deficiência. Disse que pagaria as quantias na medida do possível, até que o débito integral prescrevesse (25 anos segundo a legislação de financiamento estudantil).
Os Conselheiros, ao que parece, não gostaram das respostas, pois entenderam que ela não estaria empenhada em pagar as dívidas e indeferiram o pedido de inscrição no exame. Calotes no financiamento estudantil não são bem vistos nos EUA, já que o governo federal oferece subsídios indiretos e garantias fiduciárias aos bancos participantes, para que as taxas de juros sejam mais amigáveis. Ou seja, em última instância, as dívidas não quitadas sobram de alguma forma para os taxpayers.
Também pesou contra a Sra. Rodgers o fato de que, conforme certidões da Justiça Estadual obtidas pelo Conselho, ela havia proposto como autora mais de 60 ações judiciais ao longo de sua vida, muitas delas consideradas “frívolas” – a despeito do fato de que ela tenha sido vitoriosa em várias delas, inclusive uma em que pediu reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia para o qual havia sido contratada como estagiária não remunerada (e que resultou num acordo final de U$ 16.000,00). Segundo o relator, a conduta da requerente “representa uma contínua falta de integridade, abuso de ações judiciais e negligência com suas responsabilidades financeiras”.
<blockquote class="western jota-article__eye">Essa notícia suscitou muitos debates em redes sociais da área jurídica nos EUA no mês passado.</blockquote>
Muitos apoiaram a decisão do Conselho de Advogados de Ohio, por entender que a negligência financeira de Cynthia Rodgers a inabilita para a advocacia, pois ela estaria se aproveitando maliciosamente de furos no sistema de financiamento estudantil. Outros, que ficaram ao lado da recém graduada, defendem que o indeferimento da inscrição no exame inviabiliza qualquer possibilidade da bacharela em recuperar suas finanças através da carreira que escolheu.
O custo do financiamento estudantil universitário é atualmente um pesadelo para a classe média americana e gera tantas controvérsias que tem sido um dos temas centrais na corrente campanha presidencial do Partido Democrata. Os candidatos mais radicais como Bernie Sanders e Elizabeth Warren trouxeram o tema para o centro do seu discurso e a Senadora de Massachusetts chega a propor o cancelamento puro e simples de toda a dívida estudantil. Os setores mais conservadores ligados ao Partido Republicano consideram que a educação universitária é uma escolha individual e não deve ser bancada pelo conjunto de todos os contribuintes, inclusive por aqueles que entendem que um curso de nível superior, cada vez mais caro e elitista, não é imprescindível para se ganhar dinheiro nos EUA.
Mesmo o sistema atual de subsídios indiretos é criticado, já que muitas faculdades de direito privadas foram criadas de forma descontrolada, de olho na grana subsidiada do sistema de financiamento estudantil, alimentando-se de um dinheiro que entra rápido e fácil, sem haver grande fiscalização sobre a sua qualidade do ensino, gerando um verdadeiro exército de graduados em Direito que não conseguem aprovação nos exames das Ordens de Advogados. Esses quase advogados são chamados de would-be lawyers.
Esse quadro de interesses financeiros entre bancos e instituições privadas de ensino do Direito para maximização de lucros, com suporte do governo federal, foi exatamente o mote do último livro de John Grisham (Justiça a Qualquer Preço). O aclamado autor de Best-Sellers judiciais desenvolve uma trama a partir de um grupo de fracassados estudantes de um curso jurídico de quinta categoria que não conseguem passar no exame da Ordem e começam a investigar as relações duvidosas entre a direção da Faculdade e o grupo financeiro que lhe dá sustentação por meio de financiamentos estudantis.
A proliferação pouco criteriosa de cursos de Direito, a baixa qualidade de seu ensino e os financiamentos estudantis que vão estourar no colo dos contribuintes não são, como visto, jabuticabas brasileiras.
***
No ano passado o jornal USA Today fez uma <a href="https://www.usatoday.com/in-depth/news/2019/01/24/law-schools-may-face-tougher-sanctions-if-too-many-graduates-fail-bar-exam/2665591002/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reportagem especial</a> sobre as faculdades de Direito caça-níqueis que não conseguem aprovar boa parte dos alunos nos exames da Ordem dos Advogados e sua relação com a indústria do financiamento estudantil.
A decisão do Conselho de Reputação e Aptidão para o exercício da advocacia em Ohio relativo ao requerimento de Cynthia Marie Rodgers<a href="https://drive.google.com/file/d/1mb541oqhnBUJrwDMgSnx_uRyl9vCVxTq/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> pode ser lido neste link.</a>

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JOTA

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