Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Não há nenhuma norma que obrigue o governo brasileiro ou o governo norte-americano a registrar em áudio ou video as reuniões de que participam os seus presidentes. Como também, em ambos os países, a autoridade do poder executivo dispõe de privilégios de sigilo e confidencialidade em questões de segurança nacional ou política externa, não havendo obrigatoriedade de publicidade de encontros a portas fechadas. O direito constitucional de ambos os países, no particular, é bastante similar, seguindo os mesmos princípios.
Mas se o presidente da República grava espontaneamente suas conversas em reuniões com outras pessoas da administração e se tais conversas podem revelar um potencial crime do chefe do executivo, o poder judiciário pode requisitá-las e publicizá-las?  Esse é o objeto do processo que se encontra sob a relatoria do Excelentíssimo Ministro Celso de Mello. E foi também a questão que a Suprema Corte dos EUA precisou responder no caso <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/418/683/#tab-opinion-1950929">United States v. Nixon, 418 U.S. 683 (1974)</a>, episódio que representou o epílogo da renúncia do então presidente americano naquele mesmo ano.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Para entender bem o paralelo, rememorarei a sequência de fatos que levou à requisição, pela Suprema Corte dos EUA, das fitas gravadas no Salão Oval da Casa Branca. O republicano Richard Nixon foi eleito para um primeiro mandato em 1968 e em 1972 estava disputando nova campanha presidencial para tentar obter a reeleição, competindo com o democrata George McGovern, senador pela Dakota do Sul.
Na noite do dia 17 de junho de 1972, cinco homens invadiram durante a madrugada a sede do comitê eleitoral do Partido Democrata, no conjunto de edifícios comerciais conhecido como "Watergate". Eles foram detidos por seguranças enquanto tentavam instalar equipamentos de escuta no local.  O caso não despertou muita atenção inicialmente e Nixon foi reeleito. Porém, uma reportagem investigativa do jornal The Washington Post logo vinculou os invasores ao Partido Republicano e a agentes da administração federal, o que levou o Senado a instalar uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades pelo episódio, apesar das negativas peremptórias do governo de que a administração Nixon tivesse qualquer envolvimento no caso, classificado pelo Secretário de Imprensa como um delito de “quinta categoria”.
Durante os depoimentos perante a comissão de inquérito no Senado, um dos antigos conselheiros do presidente, testemunhando sob juramento, afirmou que pessoas próximas a Nixon - e possivelmente o próprio presidente - haviam montado uma operação para atrapalhar as investigações com o intuito de abafar o escândalo. O Senador Howard Baker passou então a perguntar a várias testemunhas: “O que e desde quando o presidente sabia?”.  Um dos depoentes, o assistente de Nixon, Alexander Butterfield, revelou que o presidente instalara um sistema de gravação de conversas no Salão Oval e que, portanto, tudo que fora discutido a respeito do caso Watergate estava registrado, sendo que as respectivas fitas encontravam-se na posse da presidência.
Em face dos graves desdobramentos que o caso assumia, o Procurador-Geral dos Estados Unidos Elliot Richardson designou um promotor especial para investigar o caso, Archibald Cox, que em face do depoimento de Butterfield, determinou intimação à Presidência da República para que apresentasse as fitas do Salão Oval. Nixon sabia que se o teor das fitas viesse a público, ele cairia, pois havia nelas provas de que a administração instruíra a CIA a obstruir as investigações do FBI.  Foi a partir deste fato que a crise institucional envolvendo os três poderes se desencadeou. Nixon se recusou a atender a intimação, alegando que elas violavam as prerrogativas e imunidades do Poder Executivo (executive privilege), ferindo, por conseguinte, o princípio da separação dos poderes.
O presidente Nixon tentou assumir o controle da situação e determinou que o Procurador-Geral Richardson demitisse Cox por ter emitido a intimação “ilegal”.  Richardson - que havia, durante sabatina de confirmação, prestado juramento perante o Senado de manter independência na investigação de Watergate - recusou-se a praticar o ato e renunciou. O presidente então pediu que o seu substituto imediato o fizesse e ele também renunciou. Finalmente, pediu ao terceiro na linha sucessória do Departamento de Justiça, o Advogado-Geral Robert Bork, que exonerasse Cox, o que ele acabou fazendo após certa relutância.
Tudo isto ocorreu na noite de sábado, dia 23 de outubro de 1973 (por esta razão, o episódio ficou conhecido como “massacre da noite de sábado”). A reação de Nixon foi em vão, pois o novo promotor especial designado, Leon Jaworski, manteve a intimação para a entrega das fitas, diante da avassaladora pressão da opinião pública.  O presidente então cedeu parcialmente, pois entregou uma versão editada das fitas, em que havia um claro corte de dezoito minutos, atribuído por Nixon a uma falha de sua secretária, o que pareceu um grande escárnio.   Jaworski então decidiu requerer um mandado judicial para obter as fitas em sua versão integral.
Após uma batalha de liminares, o caso chegou à Suprema Corte em 1974.  Para além de examinar a controvérsia jurídica - a extensão das prerrogativas presidenciais e a natureza absoluta ou relativa de suas imunidades - a Suprema Corte teria que sopesar as consequências institucionais de sua decisão, que poderiam resultar, no limite, em caso de resistência do presidente, na entrada de oficiais de justiça na Casa Branca, talvez até com emprego de força.  Assim, a despeito de algumas divergências entre os juízes da Suprema Corte (sobre, por exemplo, o direito à confidencialidade de atos do executivo em determinadas circunstâncias), estabeleceu-se que qualquer decisão que viesse a ser tomada, ela deveria ser apresentada com um veredicto unânime.
Durante a sustentação oral, o governo insistiu inicialmente na tese da imunidade presidencial absoluta, comparando o presidente dos EUA a um “Luis XIV com mandato de quatro anos, imune a qualquer corte de justiça, com a exceção da corte de impeachment”. Além disto, sustentou que o caso não poderia ser judicializado (nonjusticiable case), por se tratar de um conflito interno entre departamentos do Poder Executivo, isto é, entre o Departamento de Justiça (já que a intimação havia sido expedida por promotor especial designado pelo Procurador-Geral) e a Casa Branca, devendo assim ser resolvido administrativamente.
A Suprema Corte rejeitou ambas as teses, negando inicialmente o caráter absoluto das prerrogativas presidenciais, por entender que o presidente não pode estar acima da lei, sendo a confidencialidade de seus atos circunstancial, e afirmando que o trabalho do promotor especial, embora designado pelo executivo, ocorria em compasso com o comitê de inquérito do Senado.  A presidência da república obedeceu a decisão da Suprema Corte proferida em 24 de julho de 1974 e entregou as fitas, que de fato comprometiam Nixon e demonstravam que ele de fato participara na tentativa de obstruir a investigação. Diante deste quadro, o presidente renunciou alguns dias depois, em 08 de agosto de 1974, a primeira e única vez que isto ocorreu na história dos EUA.
É interessante observar que há muitas similaridades entre os dois casos, e algumas pequenas diferenças decorrentes da própria estrutura do sistema de investigação (especialmente porque a promotoria nos EUA integra o Poder Executivo).
O inquérito que deu origem à requisição das fitas gravadas na Casa Branca tinha como objeto não apenas a invasão ilegal à sede do Partido Democrata no edifício Watergate, como também suposta tentativa do presidente Nixon de obstruir investigações que poderiam incriminá-lo.
O inquérito instaurado na Procuradoria da República a partir de denúncia do ex-Ministro Sergio apura eventual interferência do Presidente Bolsonaro na Polícia Federal, que teria como último escopo proteger a si e a seus familiares de investigações daquela agência no Estado do Rio de Janeiro, decorrente do escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa fluminense. Tanto no caso americano como no brasileiro, a prova da tentativa de obstrução da justiça teria ocorrido em diálogos gravados em eventos oficiais de ambos os presidentes, por mera liberalidade, dentro de prédios públicos.
As diferenças decorrem do fato de que no sistema americano, o eventual crime do Presidente Nixon, dada a inexistência de foro privilegiado por prerrogativa de função, estava sendo apreciado por uma Vara Federal comum (U.S. District Court), e a Suprema Corte examinou apenas a questão constitucional do direito presidencial à confidencialidade de suas reuniões, considerando que o seu registro deveria ser entregue à justiça, não tendo deliberado explicitamente sobre a necessidade de que elas ficassem, parcial ou totalmente, em segredo de justiça.
À primeira instância da Justiça Federal, pois, caberia decidir sobre a manutenção parcial ou total do sigilo do registro de áudio.  Caso não tivesse ocorrido a renúncia, seria praticamente impossível manter o teor das gravações em segredo de justiça, pois elas acabariam tendo que ser compartilhadas com a comissão parlamentar do impeachment, de modo que pode-se considerar que, de alguma forma, a Suprema Corte tinha consciência da inviabilidade prática de manutenção de sigilo judicial. De qualquer forma, o processo crime contra o presidente prosseguiu e o sigilo foi levantado posteriormente, inclusive porque não havia na defesa de Nixon alegação da existência, nas fitas gravadas, de informações confidenciais in concreto sobre segurança nacional ou relações externas (o que difere, no particular, da hipótese atual em exame no STF).
Uma outra divertida curiosidade histórica: tal como Bolsonaro, Richard Nixon era tido e havido como o presidente americano mais boca suja da história.  Gravações não apenas decorrentes do escândalo de Watergate como outras liberadas posteriormente dos arquivos históricos revelaram que suas frases eram salpicadas de diversos “foda-se” e “filhos da puta”. Adversários políticos - inclusive Senadores - eram chamados de “estúpidos” “senis” e “asnos”.
Já se sabe que o presidente brasileiro se utilizou fartamente, no ambiente republicano da reunião ministerial, de linguagem chula e vulgar comumente encontradiça em lupanares de beira de estrada, o que, aliás, é bem típico de sua falta absoluta de educação e bons modos; pelo que se comenta nos corredores de Brasília, comparado a Bolsonaro, Richard Nixon seria considerado uma freira carmelita de clausura.

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JOTA

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