O mundo fora dos autos

O mundo fora dos autos

O sinistro caso Khashoggi e as imunidades diplomáticas e consulares

Assassinato macabro de jornalista saudita envolve questões jurídicas sobre Convenção de Viena

O Secretário de Estado dos EUA, Michael R. Pompeo, se encontra com o ministro das Relações Exteriores da Arábia Saudita, Adel al-Jubeir, em Riad, na Arábia Saudita, em 16 de outubro de 2018. [Departamento de Estado foto / domínio público]

Há algumas semanas, o jornalista saudita Jamal Kashoggi, exilado nos EUA desde 2017, se encontrava na Turquia, para ultimar as providências de seu casamento com sua noiva turca. No dia 2 de outubro, ele entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul para solicitar documentos pessoais necessários à celebração do matrimônio. Ele nunca mais sairia de lá e o que se sabe até agora é uma verdadeira história macabra: as autoridades turcas asseguram que dentro da repartição consular ele foi espancado, torturado e esquartejado ainda vivo. Seu corpo ainda não foi encontrado.

Khashoggi era um colaborador do The Washington Post, no qual escrevia matérias pouco abonadoras sobre o governo de seu país. Segundo consta da investigação, o governo saudita sabia que o jornalista entraria no consulado naquela data, pois ele havia agendado um horário de atendimento. Uma delegação de 15 membros do governo daquele país teria desembarcado na Turquia na mesma manhã, para “recepcioná-lo” na repartição consular. A delegação incluía agentes do serviço secreto e um médico legista, que trazia na bagagem, inclusive, uma serra para cortar ossos.

Segundo informações da polícia turca, com base em um áudio descoberto dentro do consulado, Jamal Khashoggi foi imediatamente detido ao entrar no prédio e levado à sala do cônsul, onde começou a ser espancado. O cônsul teria dito aos agentes enviados pelo governo de seu país: “Façam isso lá fora, vocês vão me causar problemas”. Um deles deu-lhe a seguinte resposta: “Se você quiser continuar vivo quando voltar à Arábia Saudita, fique quieto”.

Amarrado, Khashoggi foi levado para uma outra sala, e então os seus dedos começaram a ser cortados. Talvez outras partes do corpo também. Os seus gritos podiam ser ouvidos em todo o prédio. Por isso, os seus captores resolveram abreviar-lhe a morte, degolando-o. E então continuaram o trabalho de esquartejamento. Tudo teria durado sete minutos. Algum tempo depois, houve intensa movimentação de veículos no consulado, como também na residência do cônsul. Suspeita-se que partes de seu corpo fracionado possam ter sido enterrados em uma floresta nos arredores da capital turca, para onde um dos carros consulares se dirigiu naquele dia.

Mas como todos esses detalhes foram descobertos pela polícia turca, se agentes e repartições diplomáticas e consulares gozam de imunidade? Os responsáveis pelo crime bárbaro poderão ser punidos pela Justiça da Turquia?

Apesar de horrendo e chocante, o caso envolve interessante questão jurídica, disciplinada, no direito internacional público, pelas “Convenções de Viena”, que cuidam, exatamente, das imunidades diplomáticas e consulares.

São duas as convenções, uma referente a imunidades diplomáticas (mais ampla) e outra relativa a imunidades consulares. Ambas foram assinadas pelo Brasil e incorporados pelo direito interno. A Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinada a 18 de abril de 1961, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 103, de 1964, e ratificada em 23 de fevereiro de 1965; a Convenção de Viena sobre as relações consulares, de 24 de abril de 1963, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 6, de 1967, e ratificada em 20 de abril de 1967.

Estas convenções asseguram a inviolabilidade das instalações, prédios, comunicações e veículos das repartições consulares e diplomáticas, como também a imunidade de jurisdição aos agentes diplomáticos e consulares no exercício de sua função.

Mas então, segundo a Convenção de Viena, a polícia turca não poderia investigar o caso?

De início, a polícia começou a investigação porque Jamal Khashoggi, um estrangeiro que estava legalmente dentro de seu território, desapareceu. A notícia do seu sumiço foi dada às autoridades por sua noiva, que sabia que ele tinha ido ao consulado. Os investigadores checaram então câmeras de monitoramento da rua do consulado, que mostrava o jornalista adentrando à repartição. E as mesmas câmeras mostravam que ele nunca tinha saído de lá.

Mas a polícia, num primeiro momento, não poderia ir além deste ponto, pois em razão da Convenção de Viena referida as autoridades locais não podem fazer inspeções, buscas, apreensões ou tomar depoimentos testemunhais, nem mesmo com autorização judicial, impossível de obter por conta da imunidade de jurisdição.

A essa altura da investigação, em que já se podia afirmar como toda certeza que Kashoggi sumira dentro do consulado, o caso repercutiu e gerou um escândalo internacional, pois o jornalista, além de residente nos EUA, era muito influente em todo o mundo árabe (tendo 1,7 milhões de seguidores no twitter), sendo ainda amigo pessoal do presidente da Turquia Recep Erdogan.

Além disto, a situação começou a ficar embaraçosa para o governo saudita, especialmente porque o príncipe regente, apesar de autocrata de mão de ferro, vem fazendo um esforço enorme de relações públicas para se mostrar ao ocidente como um “modernizador”, tendo permitido algumas medidas liberalizantes em seu país árabe, como a permissão para mulheres conduzirem veículos.

Dados esses aspectos políticos, a comunidade internacional começou a pressionar o governo saudita para que “levantasse a imunidade” (to waive the immunity) do consulado na Turquia, já que as Convenções de Viena estabelecem a possibilidade de renúncia ao privilégio. Como o governo saudita alegara no início não saber o que havia se passado e tendo dito que Khashoggi não estava mais lá no consulado, viu-se em uma cilada e não teve outra alternativa se não levantar a imunidade e permitir o ingresso da polícia não só na repartição consular e na residência do cônsul (igualmente protegida), como também a inspeção em todos os veículos do consulado.

Mas as negociações para levantamento da imunidade duraram quase duas semanas e só então a polícia pôde continuar o seu trabalho. É surpreendente que mesmo depois deste lapso temporal, os investigadores tenham encontrado tantas evidências e rastros do crime horripilante, que, evidentemente, está levando a Arábia Saudita a uma terrível crise diplomática, principalmente com o seu grande aliado, os EUA.

Portanto, o fato é que se a Arábia Saudita o desejasse, poderia ter mantido a inviolabilidade da repartição consular, com base nas imunidades diplomáticas e consulares, obstando o trabalho das autoridades policiais locais. Mas isso ficou politicamente inviável e talvez os seus governantes acreditassem que sua equipe de agentes secretos tivesse apagado todas as evidências. Porém, parece que alguém sem perceber esqueceu algum gravador ligado e não deve ser tão fácil retirar todos os rastros de sangue de um esquartejamento…

E os agentes sauditas que cometeram o crime atroz, poderão ser processados e julgados perante a Justiça da Turquia?

A Arábia Saudita acabou reconhecendo na semana passada que Khashoggi de fato morreu no consulado, devido a “excessos no interrogatório”. A imprensa noticiou nos últimos dias que o governo turco pretende requerer a extradição dos sauditas envolvidos no episódio, para que sejam julgados perante a justiça turca. Porém, do ponto de vista técnico, o crime foi cometido em território saudita (interior do consulado), por sauditas, tendo como vítima cidadão saudita. Portanto, em princípio, não haveria jurisdição da Turquia sobre o caso.

Mas há alguns complicadores. Se se demonstrar que os agentes sauditas enviados naquele dia foram também os responsáveis por enterrar o cadáver fora do consulado, eles poderiam ser julgados por esse crime específico de ocultação de cadáver, já que esse ato teria sido praticado em território turco, por cidadão estrangeiro. Porém, dada a conexão dos crimes e dos agentes (homicídio e ocultação de cadáver), seria difícil julgá-los separadamente.

Tudo dependeria, é claro, de a Arábia Saudita abrir mão da imunidade de jurisdição que afeta os seus cidadãos no caso. E, também, seria necessário verificar se a legislação saudita autoriza a extradição de nacionais, coisa que o direito brasileiro não admite. O fato é que todos os agentes envolvidos na operação foram embora no mesmo dia do crime; dados os seus vínculos com altas autoridades dos serviços de segurança daquele país, provavelmente “sabem demais” e, do ponto de vista político, dificilmente serão mandados à Turquia para serem julgados, a menos que desdobramentos diplomáticos extraordinários ocorram.

Fora isso, a única possibilidade de algum julgamento pela justiça local se daria caso houvesse envolvimento de um nacional turco na morte, do que não há nenhuma suspeita até o momento. Mesmo que um cidadão local tivesse cometido ou coparticipado do crime dentro do consulado, ainda assim poderia ser processado pela justiça turca, já que a imunidade da repartição não se estenderia à imunidade da pessoa de nacionalidade diversa da bandeira do consulado que ali se encontrava.

Não recordo de ter ocorrido algum crime dentro de estabelecimento diplomático no Brasil, mas na jurisprudência do STF há um interessante precedente a esse respeito. No HC 49.183, relatado por Oswaldo Trigueiro, julgado em 1971, o STF, reconhecendo a imunidade de jurisdição penal, declarou que o Cônsul da República Dominicana em São Paulo não poderia ser julgado pela justiça brasileira por suposto crime de injúria cometido contra o Vice-Cônsul do mesmo país, por palavras ofensivas constantes de correspondência interna referente ao desempenho de suas atribuições.


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