O mundo fora dos autos

O Mundo Fora dos Autos

O quão novas são as coisas? A OIT cem anos depois

Coincidências entre 1919 e 2019 suscitam reflexões sobre a internacionalização do Direito do Trabalho

Gravura de 1886 foi imagem mais reproduzida do Haymarket Affair. Mostra o pastor metodista Samuel Fielden falando, a bomba explodindo e o motim começando simultaneamente; na realidade, Fielden terminou de falar antes da explosão. Wikimedia Commons

As diferenças nacionais e o antagonismo entre as pessoas de diferentes culturas estão, diariamente, desaparecendo cada vez mais por causa do desenvolvimento da burguesia, da liberdade de comércio, do mercado mundial, e da uniformidade do modo de produção industrial, que gera condições uniformes de vida entre as pessoas.

Manifesto Comunista, Marx & Engels, 1848.

 

A sorte da classe operária, tal é a questão de que hoje se trata, será resolvida pela razão ou sem ela e não pode ser indiferente às nações quer o seja dum modo ou doutro.

Papa Leão XIII, Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), 1891.

 

No dia Primeiro de Maio de 1886, milhares de trabalhadores nos Estados Unidos, filiados à Federation of Oganized Trades and Labor Unions, aderiram a uma greve geral para defender o direito à jornada de trabalho de oito horas. Foi o maior movimento paredista jamais visto naquele país. Em Chicago, então a sua maior cidade industrial, a paralisação foi mais intensa e se espalhou em algumas indústrias que tratavam os trabalhadores de forma aviltante, como a fábrica de tratores McCormick.

No dia três daquele mês grande parte dos trabalhadores desta empresa continuava em greve e ao final do expediente houve um conflito entre os piqueteiros e os “fura-greve”. A polícia foi chamada e reagiu ao conflito com brutalidade, matando dois trabalhadores.

No dia seguinte, os sindicatos de trabalhadores e associações anarquistas e socialistas de Chicago convocaram uma manifestação na Haymarket Square para protestar contra as mortes dos trabalhadores das indústrias McCormick. Os cartazes anunciavam a manifestação em duas línguas: inglês e alemão. A razão para a divulgação do anúncio bilíngue decorria da composição da emergente classe operária de Chicago, formada em grande parte por imigrantes alemães.

Este detalhe é emblemático, pois revelava a emergência de uma consciência mundial da classe trabalhadora a respeito de sua posição subalterna, bem como do caráter internacional do capitalismo industrial. Isto foi possível graças à livre circulação de trabalhadores nas economias industriais, especialmente durante a imigração em massa de europeus depauperados para o continente americano.

Esses trabalhadores trouxeram para o outro lado do Atlântico não apenas a sua força de trabalho, mas também a experiência das lutas operárias, os direitos sociais conquistados e as ideologias socialista, comunista e anarquista.

Panfleto bilíngue Inglês-Alemão notificando pessoas de manifestação em apoio aos trabalhadores em greve (Chicago, 1886). Wikimedia Commons

O desfecho da “mass meeting” convocado pelos trabalhadores na Haymarket Square é conhecido: um artefato explosivo foi detonado no meio da multidão, seguiu-se um conflito com as forças da ordem que deixou onze mortos: sete policiais e quatro civis. Nos dias que se seguiram, a polícia de Chicago invadiu sindicatos e associações operárias, em feroz repressão, acusando as lideranças sindicais anarquistas pela tragédia ocorrida em Haymarket. Sete operários foram condenados à morte. Dois deles tiveram a sentença comutada para prisão perpétua e um se suicidou na prisão. Os quatro restantes foram enforcados em 11 de novembro de 1887.

O processo foi criticado não só dentro dos Estados Unidos como em todo o mundo, uma vez que as provas eram bastante frágeis e a investigação estava claramente enviesada por perseguição política aos movimentos operários.

Os acontecimentos de Chicago começaram a ser rememorados em manifestações de trabalhadores por toda a Europa e em 1889 a Primeira Conferência da Segunda Internacional (de orientação socialista) declarou o Primeiro de Maio como Dia Internacional do Trabalhador. A Segunda Internacional foi o movimento trabalhista mais importante em defesa de direitos “universais” dos trabalhadores, como a limitação à jornada, os descansos semanais, o direito de greve, o fim do trabalho infantil, o respeito à condição da mulher trabalhadora, o salário mínimo, entre outros.

Esses episódios que estão na origem das reivindicações fundamentais da classe trabalhadora demonstram como o Direito do Trabalho nasceu com uma vocação internacional, já que o seu objeto decorria da revolução capitalista industrial que tinha caráter transnacional.

O capital não tinha pátria, as matérias primas deveriam ser buscadas onde se encontrassem, os bens industriais deveriam ser oferecidos onde houvesse consumidores e os trabalhadores imigrantes ofereciam mão de obra barata e abundante. O sistema fabril, racionalizado segundo os métodos de administração científica desenvolvidos por Frederick Taylor nos EUA, universalizava-se e homogeneizava-se nos países industrializados. O conflito de classes que se estabelecia entre patrões e empregados seguia um padrão uniforme em todo o mundo.

A natureza intrinsecamente internacional da questão trabalhista foi percebida tanto pela esquerda revolucionária marxista como pela direita conservadora da Igreja Católica. Como se depreende das epígrafes que encimam esse texto, tanto o Manifesto Comunista de Marx & Engels como a Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII reconheciam que a resposta ao problema da questão operária deveria ser global e não nacional.

Para os marxistas, sendo o capitalismo um sistema econômico internacional, os trabalhadores não deveriam cultivar lealdades nacionais para promover a mudança social, mas sim lutar pela solidariedade de classe, independente de nacionalidade. “Os proletários não têm pátria”; “trabalhadores do mundo, uni-vos” eram as palavras de ordem do Manifesto Comunista. Os partidos políticos socialistas deveriam unir-se em associações internacionais para vocalizar as demandas da classe operária e é exatamente por isso que se organizavam nas famosas “Internacionais”. Esse pensamento levou à uniformização dos programas partidários dos comunistas, socialistas e social democratas, que acabaram se disseminando em todos os países no início do século XX.

Para a Igreja Católica (uma organização, note-se, tão transnacional quanto à “Segunda Internacional”), a questão operária precisava ser examinada em cada paróquia urbana, em todo o mundo cristão, já que o alastramento do sistema industrial, com o emprego de trabalho infantil e feminino, desagregava a família, dificultava o comparecimento às missas dominicais e permitia que os idealistas, quiçá vocacionados à benemerência cristã, se deixassem seduzir pelas ideologias socialistas, materialistas e revolucionárias que negavam a religião como o “ópio do povo”.

A solução era um programa de ação a ser coordenado pelo Estado, para a “conciliação harmônica” das classes: direitos trabalhistas deveriam ser reconhecidos e os trabalhadores abdicariam de reivindicações violentas por meio de greves e partidos revolucionários. Essa seria a semente programática tanto do corporativismo laboral como dos partidos democratas cristãos, que alcançariam, também, projeção internacional.

As soluções universalizantes e transnacionais para a questão operária formuladas tanto pela Internacional Socialista como pela Igreja Católica encontraram limites no final do “longo século XIX”.

A competição por mercados do capitalismo industrial, baseado no livre comércio, chocou-se com a ascensão irracional do nacionalismo na Europa, em momento de crise do liberalismo. A solidariedade entre os partidos socialistas ruiu com o advento da Primeira Guerra e os trabalhadores transformados em soldados puseram-se a matar uns aos outros. O corporativismo laboral sugerido pela Igreja católica desapareceria de cena por um momento, mas retornaria com força mais adiante no entreguerras, sob formas autoritárias, como no fascismo italiano, ou democráticas, como no New Deal de Roosevelt.

Foi nesse contexto cataclismático do final da Primeira Guerra que surgiu a Organização Internacional do Trabalho, em 1919. A OIT, é importante lembrar, nasceu como cláusula do Tratado de Versalhes, que pôs fim, formalmente, à Primeira Guerra.

Esse fato não é trivial, pois revela que as nações industrializadas perceberam a necessidade de resolver a questão operária mediante instrumento de direito internacional, inclusive em razão dos desequilíbrios de concorrência no sistema capitalista decorrentes dos diferentes níveis de proteção laboral pré-guerra. A solução foi a incorporação das principais reivindicações operárias sob a forma de positivação da legislação social dentro do pacto liberal democrático. Além do trauma da grande guerra, é claro, estava ali desde 1917 o terror vermelho da revolução bolchevique assustando a todos. A Constituição de Weimar, de 1919, simbolizou a incorporação, pelo direito interno, das aspirações internacionalistas do movimento operário na Europa.

Então, nas duas décadas seguintes, esse projeto de incorporação de princípios internacionais do direito do trabalho à tradição liberal do constitucionalismo democrático foi ameaçada com a ascensão dos totalitarismos que levaram à Segunda Guerra, mas ao final dessa a OIT foi revigorada com a Declaração da Filadélfia (1944), que corroborou para consolidação do pacto entre liberais e social-democratas que levaria aos “trinta anos gloriosos” na Europa.

Com a crise do pacto liberal-social democrata no ocidente, provocada pelos choques do petróleo, pela desconcentração industrial associada ao toyotismo e pelo predomínio da ideologia liberal revigorada pelo thatcherismo, houve um declínio do “direito internacional do trabalho”, já que as políticas de desregulação dos mercados laborais nacionais passaram novamente a ser vistas como “vantagens concorrenciais” em um capitalismo transnacional cada vez mais ampliado para os quatro cantos do planeta.

Esse movimento, que parece se aguçar cada vez mais desde o último quartel do século XX até o presente, suscita uma interessante reflexão neste ano em que a OIT completa cem anos: um movimento de internacionalização do Direito do Trabalho poderia ganhar prestígio e relevância política novamente?

É interessante observar que a Encíclica de 1891 do Papa Leão XIII se chamava “Das Coisas Novas”, por se referir aos inauditos conflitos sociais provocados pelo alastramento da Revolução Industrial, especialmente em sua segunda fase (energia elétrica, aço, motor à combustão).

Tal como naquele momento, a Revolução Industrial estaria se desdobrando agora em sua quarta fase, impulsionada pelas impressionantes inovações tecnológicas das últimas décadas, que também estão impactando o mundo do trabalho, de forma negativa. A utilização de aplicativos para recrutamento de trabalho precário e sem direitos, as possibilidades infinitas de controle das atividades laborais por algoritmos, a contratação de tarefas em prazos exíguos no lugar do trabalho cronometrado, o oferecimento de mão de obra abundante em razão dos fluxos migratórios incessantes, a despersonalização das relações de trabalho em ambientes virtuais, a extinção repentina de profissões tradicionais pela robótica, a transferência de riscos da atividade econômica para os empregados, dentre outros fatores, têm produzido baixos níveis de renda e de qualidade de vida para os trabalhadores em todo mundo.

Se tudo isso é uma novidade em termos tecnológicos, ele não o é na perspectiva schumpeteriana da força de “destruição criativa” do capitalismo transnacional. O que ocorre agora com as transformações no mundo do trabalho em que vivemos não é diferente, na essência, dos “choques” provocados pelos saltos anteriores da Revolução Industrial, que também provocaram mudanças na estrutura laboral, extinguindo profissões e alterando o modo de prestação do trabalho. O que talvez seja distinto (e não temos ainda como saber, a menos que alguém se candidate a profeta) é o grau em que tais transformações impactarão o mundo do trabalho.

O que parece induvidoso é uma clara tendência de degradação das condições gerais de trabalho, mais extenuantes, mais incertas, mais subordinadas, mais inseguras, e com menos solidariedade sindical. E, tal como ocorrera na ultima parte do século XIX, uma homogeneização e disseminação destas formas laborais precárias e, muitas vezes, degradantes.

Nada é mais sintomático desta rediviva internacionalização da questão laboral do que o fenômeno da “uberização”, isto é, o recrutamento impessoal de trabalhadores do “exército permanente de reserva de mão de obra”, sujeitos a controle algorítmico, obrigados a trabalhar em longas jornadas para percebimento de valores compensatórios do trabalho e dos meios empregados.

Tal como ocorreu no século XIX, os trabalhadores sujeitos a essa nova forma de produção vêm desafiando a ordem jurídica posta em diversos países em que as empresas de transporte por aplicativos estão atuando.

Tribunais das mais variadas nações têm apreciado processos em que se questiona o enquadramento dos trabalhadores “uberizados” como autônomos, e não tem sido poucas as decisões favoráveis a esses últimos. Mesmo no campo legislativo começa a haver uma reação contra os desequilíbrios inerentes às novas formas de contratação de trabalhadores por aplicativos, como ocorreu muito recentemente na cidade de Nova Iorque e na Assembleia Legislativa da Califórnia.

Mais significativo ainda foi a tentativa de organização de uma greve mundial dos condutores da empresa UBER no dia em que esta lançou as suas ações na Bolsa de Nova Iorque (e o seu próprio reconhecimento, no relatório aos investidores, de que a questão trabalhista ainda não foi resolvida e poderá impactar enormemente a lucratividade dos acionistas).

Independentemente do grau de impacto de todas as inovações tecnológicas no mundo do trabalho, certo é que ele se disseminará de forma relativamente uniforme por todos os países, e as condições para uma nova onda de internacionalização do direito do trabalho serão as mesmas previstas por Marx & Engels e pelo Papa Leão XIII: haverá necessidade de que os trabalhadores se unam além das fronteiras nacionais para defender seus direitos e de que os Estados acordem políticas mínimas de proteção social em face “das coisas novas”, inclusive no contexto da OIT.

O Direito do Trabalho, não custa lembrar, é uma criação do capitalismo e, tal como ele, tem vocação internacional.


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