Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Perguntei a Phylicia Woods, graduada em direito pela Universidade da Carolina do Sul, advogada registrada na Ordem dos Advogados de Maryland e lobista de uma empresa de biotecnologia em Washington DC, se ela via sua atividade como uma carreira jurídica. Ela me respondeu que, embora não seja uma advogada praticante (practicing attorney), seu trabalho efetivamente está no campo do direito, pois ajuda a “criar, desenvolver e corrigir as leis”. A inspiradora trajetória profissional de Phylicia é uma mostra de como a atividade de lobismo é vista com lentes diferentes nos EUA, sendo considerada uma possibilidade de carreira promissora para quem tem formação jurídica.
Woods, uma mulher negra de 39 anos nascida em uma família de origens humildes em Memphis, Tennessee, começou a sonhar em cursar direito quando um tio foi condenado injustamente à prisão. Mas o seu caminho não foi simples: após concluir uma graduação em psicologia e um mestrado em serviço social na Universidade St. Louis (2000-2007), no Missouri, ela não conseguiu admissão em algumas faculdades de direito em que tentou se inscrever. Um tanto decepcionada, enquanto batalhava em diversos empregos para se sustentar, decidiu aceitar um trabalho voluntário para atuar na campanha eleitoral do candidato do Partido Democrata Russ Carnahan, pois acreditava que a política poderia ser uma forma de aproximá-la do mundo do direito.
Carnahan foi eleito e convidou Woods em 2007 para trabalhar em um de seus três escritórios de representação eleitoral no estado do Missouri. Nos Estados Unidos, os deputados e senadores mantêm vários escritórios nas suas bases eleitorais para atendimento de demandas de seus eleitores. A quantidade destes escritórios pode variar de acordo com o tamanho do distrito eleitoral, que em geral engloba vários condados. Pouco tempo depois, em 2008, Phylicia foi contratada para um cargo de assessoria no gabinete do deputado Carnahan em Washington DC, onde permaneceu até 2011, quando decidiu alistar-se no Peace Corps em busca de experiência internacional, tendo trabalhado por um ano e meio ministrando aulas de inglês na Suazilândia, até 2012.
Ao retornar aos Estados Unidos, incentivada por sua mãe a não desistir de seu sonho de cursar direito, Woods conseguiu finalmente ser aprovada na Universidade da Carolina do Sul, onde obteve o grau de Juris Doctor em 2015. No mesmo ano, foi contratada para trabalhar no Capitólio junto à senadora democrata Claire McCaskill, também do Missouri, exercendo suas funções no Comitê Especial para os Idosos, do qual McCaskill era vice-presidente. Essa experiência em assuntos legislativos que afetam os idosos do país, especialmente as doenças a que estão sujeitos, se mostraria bastante importante em sua futura carreira como lobista.
Findo o mandato da senadora McCaskill, tendo boa experiência no Capitólio, Woods foi admitida como empregada em 2018 na American Cancer Society Action Network, onde efetivamente começou a sua atividade de lobista. A organização é uma "non profit", que tem como objetivo influenciar o Legislativo e o Executivo a respeito de políticas públicas sobre a doença. Por ter deixado então recentemente o comitê do Senado sobre políticas para idosos, Phylicia teve que cumprir uma quarentena em relação aos senadores que compunham aquela comissão, sendo-lhe vedado contatar qualquer daqueles integrantes pelo prazo de um ano.
Após uma passagem pelo Cancer Support Community - Cancer Policy Institute, onde exercia funções de análise legislativa de leis em tramitação no Congresso sobre câncer, Phylicia foi contratada pelo seu atual empregador, uma empresa de biotecnologia que desenvolve pesquisas avançadas para prevenção daquela doença. Suas atividades consistem basicamente em contatar congressistas e seus assessores sobre legislação relativa ao câncer que interessam à companhia, bem como apoiar parlamentares que se dedicam a essa causa, inclusive participando de eventos de "fund raising" em suas campanhas eleitorais. Ela também acompanha o trabalho do Poder Executivo relacionado ao tema, bem como das agências reguladoras federais cujas políticas públicas podem afetar a prevenção e o tratamento do câncer, como a FDA (Food and Drug Administration).
Como Woods tem experiência de trabalho com representantes do Partido Democrata (compartilhando ela própria, inclusive, suas visões e valores), geralmente acompanha e opera junto a congressistas desta facção. A empresa também contrata outra lobista que tem maior conhecimento e proximidade ao Partido Republicano, embora eventualmente ambas possam ser designadas para exercer lobby junto a congressistas de qualquer dos partidos, pelo fato de que as políticas públicas sobre câncer muitas vezes são suprapartidárias.
A atividade de lobismo é <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regulamentacao-do-lobby">altamente regulada nos Estados Unidos</a>, e o Congresso estabelece uma série de regras para os que atuam no convencimento de congressistas a respeito de políticas públicas que interessam aos seus clientes. Os lobistas precisam ser registrados pelo seu empregador em cada uma das Casas do Congresso, com os dados pessoais do profissional e da empresa. Além disso, devem preencher um relatório quadrimestral reportando todas as suas atividades. Há também várias regras éticas, como a que veda a concessão de qualquer tipo de benefícios aos parlamentares e a seus assessores. Phylicia Woods me informa que lobistas não podem pagar jantares (nem mesmo um simples cafezinho), comprar ingressos para jogos esportivos ou convidar para festas privadas. Até mesmo relações de natureza pessoal com congressistas ou seus assessores estão sujeitas a "disclosure", de acordo com as regras sobre lobby.
As regras estão disciplinadas no Lobbying Disclosure Act de 1995, posteriormente emendado pelo <a href="https://www.congress.gov/bill/110th-congress/house-bill/2316">Honest Leadership and Open Government Act</a> de 2007. Um dos principais objetivos desta legislação é evitar o fenômeno denominado nos Estados Unidos de “revolving doors”, ou seja, portas-giratórias, uma referência aos ocupantes de cargos públicos que deixam suas posições para atuar como lobistas, valendo-se do conhecimento do funcionamento interno das instituições públicas e da proximidade com seus integrantes. Por isso, um dos pontos mais relevantes da norma é a instituição de quarentenas para ex-integrantes dos três ramos do governo.
A atividade de lobista em Washington DC em geral é descrita oficialmente nas empresas e instituições sem fins lucrativos como “government affairs” ou “federal relations”, embora o eufemismo seja deixado de lado pelos profissionais da área, que ostentam com certo orgulho a sua profissão como sendo a de lobista, que aliás é muito bem remunerada. Os salários podem variar entre US$ 150 mil e US$ 350 mil anuais ou até mais, dependendo da experiência do lobista e do tamanho da organização para a qual trabalha.
Phylicia Woods, em razão de seu interesse pela política, aspira concorrer algum dia a um cargo público em eleições. Perguntei se ela não consideraria ingressar na política por outra carreira jurídica mais tradicional, como a promotoria (que nos Estados Unidos é uma porta de entrada para políticos jovens), porém ela me disse que considera a atividade do lobismo uma experiência valiosa para as carreiras públicas – e, na opinião dela, mais flexível e melhor remunerada do que o ofício dos District Attorneys.

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JOTA

A atividade de lobby, embora não privativa de profissionais do direito, é dominada por advogados

O lobismo como uma promissora carreira jurídica nos EUA

Embora não privativa de profissionais do direito, a atividade de lobista é dominada por advogados nos EUA