Opinião e Análise

Cássio Casagrande

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Este artigo foi alterado às 13h47 de 7 de julho de 2020 para correção quanto à autoria da operação que resultou na morte do garoto João Pedro. Foram integrantes da Core da Polícia Civil fluminense que invadiram a casa dele e o fuzilaram</td>
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O general Hamilton Mourão voltou a exercitar a sua veia intelectual <a href="https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,opiniao-e-principios,70003322799" target="_blank" rel="noopener noreferrer">no Estadão</a>. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/mourao-leu-e-nao-entendeu-os-artigos-federalistas-18052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Como na vez anterior,</a> invocou a autoridade dos Founding Fathers dos EUA. Desta vez o escolhido foi Thomas Jefferson, cuja palavra foi apropriada com o fim paradoxalmente espantoso de atacar a liberdade de imprensa e o direito de livre reunião e manifestação! O autor da Declaração de Independência dos EUA deve estar se revirando em seu túmulo, na bela colina de Monticelo, em Charlottesville, Virginia.
E, aliás, por falar em Charlottesville, palco dos violentos conflitos raciais provocados por supremacistas brancos em 2017, que deixaram uma pessoa morta, o vice-presidente Mourão resolveu também no mesmo artigo fazer uma incursão pela sociologia, para dizer que a “importação” dos protestos americanos contra o racismo seria artificial, já que a nossa sociedade, “embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial (...)”.  E acrescentou: “É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira”.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politicov"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Mourão sugere claramente que o debate racial em nosso país seria pouco relevante e inoportuno e, ainda, que deveria estar descolado da realidade norte-americana, e tudo isso apenas duas semanas depois que integrantes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil invadiram uma casa de trabalhadores em São Gonçalo e fuzilaram o menino negro João Pedro, de 14 anos.
Bem, para começo de conversa, qualquer debate intelectualmente honesto sobre a questão racial numa perspectiva comparada entre Brasil e EUA deve partir da premissa de que há racismo aqui e acolá, independentemente das formas porventura diferentes que o fenômeno assumiu e ainda assume ao longo da história desses dois países.
Embora o racismo tenha, de fato, se expressado sob distintas marcas (inclusive jurídicas) em cada um dos países, sua origem histórica e atávica é a mesma, tanto lá como cá: a indissociação da africanidade à condição subalterna do escravo na ordem social.
Nos dois países, a abolição da escravidão não foi suficiente para afastar do imaginário dominante a ideologia da subalternidade do negro e, em muitos aspectos, após a emancipação, especialmente nos EUA, essa ideologia foi até mesmo reforçada pelo Direito (leis segregacionistas).
Além disso, há historicamente vários traços comuns entre as ideias racistas no Brasil e nos EUA, como, por exemplo, a tentativa de justificá-las através de teorias pseudocientíficas como a eugenia, que serviram de pretexto aqui como lá às políticas de branqueamento da população através da imigração europeia.
Desde o fim da escravidão, as comunidades políticas, em ambos os países, com todos os seus tensionamentos e contradições, deram e continuam tentando dar respostas ao problema do racismo, que é essencialmente uma questão fundamental da democracia liberal contemporânea, pois esta pressupõe a igualdade de direitos e oportunidades, com a consagração do princípio da não-discriminação.
Muitas das soluções tentadas e implementadas para a superação do racismo nos EUA e no Brasil foram e são distintas, embora algumas delas sejam convergentes (como as políticas de ação afirmativa). Apesar de inegáveis avanços, essas soluções se mostraram insuficientes, até agora.
<blockquote class="jota-article__eye">Mas aqui há um ponto que me parece muito importante para esse debate de direito comparado: as respostas apresentadas nos EUA, na forma de leis e políticas públicas, foram muito mais eficazes do que as formuladas e implementadas, até o momento, no Brasil.</blockquote>
O progresso econômico, social e político do cidadão negro médio nos EUA é infinitamente maior do que o encontrado aqui em relação à média dos cidadãos negros brasileiros, os quais, além disso, convivem com a mesma (e eu diria muito mais acentuada em grau) brutalidade policial e desigualdade de tratamento no sistema de justiça criminal. Portanto, ao contrário do que sustenta o vice-presidente, há muito mais razão e pertinência para protestos antirracismo aqui do que lá.
Nos EUA, após o fim da Guerra Civil e a adoção da 13ª e 14ª Emendas à Constituição, o governo elaborou um plano de reconstrução nacional que previa a elevação educacional, social e econômica dos negros, especialmente no sul do país.
Esse plano foi duramente atacado pelos sulistas derrotados, que retaliaram a iniciativa criando no âmbito de seus Estados as leis segregacionistas (“Jim Craw” laws) e fundando associações supremacistas e terroristas como a Klu Klux Klan.  O governo federal fracassou em combater essa reação, especialmente depois que a Suprema Corte chancelou a política “iguais mas separados”, no funestamente célebre caso <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/163/537/#tab-opinion-1917401" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896)</a>.
Muito do que foi planejado na “Reconstruction” foi derrubado pela reação sulista, mas nem tudo. Mesmo segregados e frequentando escolas e universidade de padrão inferior, uma parcela bastante considerável de negros norte-americanos tiveram oportunidade de estudar e, consequentemente, de se integrar à dinâmica economia do país, pois a lógica do capitalismo industrial americano (na qual o dinheiro não tem cor, raça, sexo ou religião) se impôs, com todas as suas idiossincrasias, é claro.
Já no início do século XX, havia nos EUA uma classe média urbana numerosa e bem-educada, ainda que, em termos proporcionais à população, ela fosse bem menor do que a classe média branca.
Foi muito em torno desta classe média negra próspera que os primeiros movimentos de associativismo negro se formaram. A National Association for the Advancement of Coloured People – NAACP (Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor) foi fundada em 1909 na cidade de Baltimore, Maryland, pelo intelectual W.E.B Dubois.
Essa agremiação se expandiria incrivelmente por todos os Estados Unidos e seria o principal esteio da luta do movimento negro pela igualdade jurídica, que culminaria na aprovação da Lei dos Direitos Civis de 1964, durante o governo Lyndon Johnson.
Foi justamente essa associação civil que patrocinou as principais ações judiciais que contribuíram para desmantelar, no âmbito constitucional, a doutrina iguais mas separados, culminadas com a vitória, perante a Suprema Corte sob a presidência de Earl Warren, no caso <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/347/483/#tab-opinion-1940808" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Brown v. Board of Education of Topeka 347 U.S. 483 (1954)</a>.
É claro que há muitos outros elementos históricos (como a legalização da doutrina “one drop of blood”), sociais (a forte participação dos negros nas religiões pentecostais) e até psicológicos (na linha do livro The Miseducation of the Negro, de Carter Woodson) que explicam as diferenças entre o racismo nos EUA e no Brasil e a forma como os negros nesses países reagiram a ele. A própria injustiça flagrante e brutalidade das leis “Jim Craw” incentivou, com mais força, a união e militância dos negros norte-americanos, o que não ocorreu aqui.
Mas, mesmo sem adentrar com profundidade em tais importantes diferenças, essa breve digressão já é suficiente para se indagar por que, até muito pouco tempo atrás, nunca houve, de forma mais ampliada e incisiva, protesto negro no Brasil (sem esquecer, claro, de episódios importantes como a revolta dos Malês na Bahia e dos pioneiros e desbravadores do associativismo antirracista da segunda metade do século XX, como Abdias do Nascimento, entre outros).
A razão essencial, me parece, é porque ao menos até os fins do século XX, não pôde florescer por aqui, por falta de políticas públicas como as norte-americanas de acesso à educação, uma classe média negra numerosa, altamente educada e articulada, e mesmo as heróicas iniciativas de destemidos líderes afrodescendentes se depararam com um ambiente cultural que impunha a ideologia da democracia racial e da harmonia das “três raças em um povo só”.
Ao contrário dos EUA, após a abolição da escravidão nós não tivemos uma “Reconstruction”, ainda que claudicante como lá ocorreu. E o Brasil, além disso, diferentemente do que se passou no país de Martin Luther King Junior, nunca foi uma sociedade de grandes oportunidades para os pobres em geral e para os negros em particular, isto, é nosso índice de mobilidade social nas camadas mais desfavorecidas sempre foi baixo, especialmente devido às barreiras educacionais.
Justamente por isso, não é coincidência que o movimento negro no Brasil começa a ganhar força e densidade em nosso país justamente após a entrada de milhares de negros no ensino universitário e em posições de afluência no mercado de trabalho.
Portanto, se o Brasil é “diferente” dos EUA na questão racial, o é justamente porque aqui houve muito menos articulação social e protestos do que naquele país. Em perspectiva comparada, nos dias de hoje, o negro brasileiro tem muito mais motivo para se associar e protestar do que os negros americanos.
O general Mourão, que ao que consta morou nos EUA, deveria saber que o racismo não está presente apenas em sociedades onde há ódio racial ou onde ainda prevalecem, ainda que minoritariamente, doutrinas supremacistas.
O racismo, como fator de organização da sociedade, esteve presente por séculos na história do Brasil e dos EUA, e por isso permeia suas estruturas de poder e o tecido das relações sociais até hoje, em alguns aspectos de forma sutil, em outros de forma evidente e até brutal.
Se o general Mourão tivesse um mínimo de consciência sobre o problema racial no Brasil, ele deveria usar sua posição não para desmerecer nos jornais a causa da igualdade racial mas, antes, para criticar o uso desproporcional da força na tímida e corajosa manifestação de militantes que protestavam em frente ao Palácio Guanabara contra a morte do menino negro João Pedro, de 14 anos.
Durante esse ato, que foi totalmente pacífico, um outro jovem negro, sem ter cometido qualquer atitude agressiva, teve um fuzil apontado para o seu peito, situação que dificilmente ocorreria com um jovem branco e bem vestido da classe média que estivesse protestando pela liberação da maconha.
As ideias sobre democracia racial subjacentes ao artigo de Mourão estão muito ultrapassadas e totalmente descoladas da realidade histórica do Brasil, mesmo em perspectiva comparada com os EUA. Em seus artigos de imprensa, o general Mourão vai revelando o caráter genuinamente autoritário e até mesmo reacionário de seu pensamento político. Se ele continuar escrevendo com tamanha franqueza, os defensores do impeachment podem até acabar concluindo que a emenda pode sair pior do que o soneto.
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A propósito da formação da classe média negra nos EUA na primeira metade do século XX, recomendo os livros The Original Black Elite – Daniel Murray and the Story of a Forgorren Era, de Elizabeth Dowling Taylor e Black Titan;  A. G. Gaston and the Making of a Black American Millionaire, de Carol Jankins e Elizabeth Garner Hines, além do seriado A Vida e a Historia de Madam C. J. Walker, atualmente disponível na Netflix.

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JOTA

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