Opinião e Análise

Cássio Casagrande

O terrível acidente de trabalho que tragicamente vitimou dez jovens atletas do Clube de Regatas do Flamengo, para além das investigações sobre as causas do infortúnio, deveria suscitar um questionamento mais profundo à sociedade brasileira e, em especial, aos operadores do direito: por que adolescentes de 14 e 15 anos estavam vivendo em regime de internato dentro de um clube esportivo, afastados de suas famílias por milhares de quilômetros?
É claro que esta situação fática não é uma exclusividade da centenária agremiação da Gávea. Praticamente todos os grandes clubes de futebol do nosso país mantêm alojamentos nos quais vivem, como internos, jovens adolescentes segregados de suas famílias. Essa realidade é admitida de forma tácita pela própria “Lei Pelé” (Lei 9615/98), que no seu art. 29, § 2º, “d” (com a redação dada pela Lei 12.395/2011) estabelece que os clubes ditos “formadores” devem “manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade”. Mas o internamento de atletas de 14 a 16 anos em clubes de futebol realmente é necessário, do ponto de vista social e econômico? A Constituição e outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), o permitem? Qual a relação jurídica destes adolescentes com os clubes que os albergam, especialmente do ponto de vista da legislação trabalhista e previdenciária?
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Apesar de aparentemente triviais, são perguntas difíceis de serem respondidas, como já perceberam as autoridades que estão lidando com o tristíssimo caso ocorrido no Rio de Janeiro. Se, de um lado, os pais estão no exercício de seu direito privado de concorrerem para a escolha da profissão dos filhos e de confiarem a sua guarda a um terceiro, de outro o Estado têm o dever constitucional de garantir os direitos dos adolescentes ao convívio familiar, à educação e às garantias trabalhistas. É indubitavelmente um caso complexo para a definição das fronteiras muitas vezes tênues, frágeis e delicadas entre o direito privado e o direito público.
Uma premissa básica para compreender esse problema social, econômico e jurídico me parece ser o fato de que os jovens futebolistas não estão internados no clube para atividades meramente recreativas ou associativas. Eles estão ali para obter uma formação profissional, isto é, sua permanência nas instalações do clube têm um caráter marcadamente econômico, ao menos uma expectativa de um contrato de trabalho. Eles recebem teto e comida, alguns uma bolsa, um auxílio pedagógico ou um seguro. Ou seja, já se percebe um caráter retributivo (sinalagmático) na sua atividade, um semiprofissionalismo que supera qualquer caráter lúdico, o qual, é claro, também pode estar presente nas suas atividades, pois estamos falando de “quase-crianças”.
Por seu lado, o clube “investe” nas categorias de base (a utilização comum desta expressão - investimento - é bastante elucidativa), justamente porque é ali onde vai recrutar boa parte da sua mão de obra (ou pé de obra, como prefere Juca Kfouri). E é desta fonte que a associação esportiva vai retirar lucros polpudos, com a valorização futura dos “pratas da casa”. A Lei Pelé reconhece a natureza jurídica deste “investimento”, ao estabelecer normas para que seja assegurado ao “clube formador” direito a percentuais sobre futuras transações envolvendo os atletas de sua “base”. A FIFA, na mesma linha, assegura esse privilégio.
Reportagem <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2019/02/ter-jogadores-na-base-virou-negocio-que-rendeu-r-40-milhoes-a-clubes-em-2018.shtml">publicada na Folha de São Paulo</a> em 13.02.2019 mostra que os clubes brasileiros arrecadaram em 2018 cerca de 40 milhões de reais decorrentes de transferências internacionais de atletas formados em suas categorias de bases. Observe-se que a prova de que o clube formou determinado atleta decorre do próprio vínculo federativo que já é criado para que os atletas disputem competições a partir dos 14 anos. Portanto, inequivocamente, os clubes de futebol mantêm um “pré-contrato” de trabalho como seus atletas adolescentes entre 14 e 16 anos.
<blockquote class="jota-article__eye">Mas aqui é onde começam os problemas.</blockquote>
A Constituição estabelece em 16 anos a idade mínima para o trabalho, “salvo na condição de aprendiz”, a partir de 14 anos (art. 7º. XXXIII, com redação da EC 20/98), texto que é replicado na CLT (art. 403, com a redação da Lei 10.097/00). No entanto, a Lei Pelé, ao disciplinar a relação jurídica entre os atletas de 14 a 15 anos com os clubes, estabelece em seu art. 29, § 4º., que  “o atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes”.
Há, pois, claro conflito entre o disposto no art. 7º., inc. XXXIII da Constituição e o referido dispositivo da Lei Pelé que cuida do regime jurídico dos atletas entre 14 e 16 anos. Se as atividades “pré-profissionais” dos atletas com menos de 16 anos têm evidente natureza econômica e trabalhista e se os mesmos podem receber inclusive “bolsa aprendizagem”, não poderia a lei ordinária afastar vínculo de emprego (como aprendiz, que é um contrato de trabalho especial) quando a Constituição (e a CLT) só admite o trabalho para menores de 16 anos, excepcionalmente, nesta condição. Ou, em outras palavras, não faz o menor sentido haver “bolsa de aprendizagem” sem “contrato de aprendizagem”.
Ademais, não há dúvida de que jovens atletas de 14 a 16 anos que disputam competições federadas estão sujeitos a acidentes de trabalho e até mesmo incapacitação laboral permanente para a futura profissão, decorrentes, muito frequentemente, de lesões ortopédicas naturais, comuns e inerentes à prática do esporte inventado pelos britânicos. Precisam, por isso, da cobertura dos órgãos previdenciários, que seria atendida com a formalização do contrato de trabalho de aprendizagem previsto no art. 403 da CLT. Isso sem falar que a permanência destes atletas por grandes períodos à disposição das equipes esportivas os sujeita a outros tipos de acidentes laborais, como os de percurso (às vezes até em viagens interestaduais ou internacionais) e outros mais graves que possam ocorrer dentro dos estabelecimentos das associações desportivas, como foi o lamentável episódio com o Clube de Regatas do Flamengo.
O Ministério Público do Trabalho tem defendido este posicionamento a respeito da necessidade de contrato de aprendizagem para os menores de 16 anos e vem tentando convencer os principais clubes de futebol do país a firmarem termo de compromisso para que assumam essa obrigação, mas a resistência tem sido grande.
A questão já foi judicializada em ao menos dois leading cases envolvendo o Esporte Clube Cruzeiro, de Belo Horizonte e o Clube de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelos Procuradores do Trabalho Genderson Silveira Lisboa e Danielle Cramer. Nos dois casos, o Ministério Público do Trabalho obteve decisão favorável em primeiro e segundo grau (ver aqui os acórdãos do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/309de65904966010a78d6cd76c42c48c.pdf" target="_blank" rel="noopener">TRT da 3ª. Região</a> e o do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/fec5d56ed5d7acae5b06ca64f966b877.pdf" target="_blank" rel="noopener">TRT da 1ª. Região</a>). Reproduzo a ementa da decisão proferida na primeira delas, em face do Cruzeiro:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATLETA EM FORMAÇÃO. CATEGORIAS DE BASE. RELAÇÃO DE TRABALHO. Os menores acolhidos por clube de futebol para treinamento nas categorias de base praticam o desporto de rendimento no modo não-profissional na forma do artigo 3º da Lei 9.615/98, o qual pressupõe a ausência da relação de emprego, sem excluir a relação de trabalho. E assim é que, os menores selecionados e alojados pelo clube, conquanto recebam vários benefícios, como acompanhamento médico, fisioterápico, odontológico, psicológico, escola e moradia, obrigam-se a treinar com o fim de se aperfeiçoarem na prática do esporte, visando à profissionalização. E o sucesso de seu desempenho trará vantagem econômica futura para o clube. Vale recordar que a relação de trabalho tem como objeto a atividade pessoal de uma das partes e no caso em apreço, os menores se obrigavam ao treinamento, donde se conclui que a hipótese envolve, sim, esse tipo de vínculo jurídico. Tal constatação atrai a incidência do artigo 7º, XXXIII, da Constituição, que proíbe "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos", restrição reproduzida no artigo 403 da CLT. Esta também é a diretriz contida no artigo 29, § 4º, da Lei 9.615/98, o qual restringe a idade do atleta não profissional em formação ao mínimo de 14 anos. Constata-se, portanto, que os clubes de futebol não podem manter alojados em suas dependências menores de 14 anos. (processo 01651-2009-07-03-00-1, Rel. Cristiana Maria Valadares Fenelon)
Coincidentemente, essa decisão relativa ao Esporte Clube Cruzeiro foi mantida em julgamento ocorrido na semana passada na Seção de Dissídios Individuais do TST, porém o acórdão ainda não foi publicado.
A decisão do TRT de Minas Gerais é também importante porque, inclusive, vedou a internação de jovens com menos de 14 anos de idade, prática que absurdamente tem ocorrido em alguns clubes. Embora o alojamento em sistema de internação pareça ser admitido pela Lei Pelé para jovens acima de 14 anos, é de se indagar se mesmo este tipo de conduta poderia ser admitido à luz da Constituição e do ECA, sobretudo quando representa o afastamento do adolescente do convívio familiar.
Sendo indubitável a natureza laboral da aprendizagem futebolística (conforme entendimento do TST acima referido), precisamos também questionar se um empregador, ao “pré-contratar” um adolescente de 14 anos por meio de aprendizagem, pode então transferi-lo de sua cidade natal, distanciando-o de sua família para “empregá-lo” em seu estabelecimento, oferecendo-lhe “pensão completa”, responsabilizando-se por sua frequência escolar e, enfim, assumindo ou partilhando de sua guarda parental. Vamos abstrair que este adolescente está sendo contratado na “indústria do futebol”.
<blockquote class="jota-article__eye">Aceitaríamos que uma empresa de qualquer outra atividade econômica assim procedesse? Por que tolerar isso com o futebol, se essa é inequivocamente uma atividade econômica com fins lucrativos, que move milhões de dólares?</blockquote>
É claro, não devemos descurar o fato de que a profissão de futebolista é a salvação econômica para muitas famílias carentes. Que continue sendo. Mas será necessário, para que um jovem triunfe na carreira, tamanho sacrifício de sua vida familiar, escolar e pessoal? Dos dez jovens atletas que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, sete vinham de outros Estados. Por que não estavam iniciando-se na profissão em clubes locais, continuando a conviver em seu círculo familiar e social? A grande disparidade econômica entre grandes e pequenos clubes explica apenas em parte o problema.
A realidade mais crua é de que as jovens promessas do futebol que despontam são disputadas pelos grandes clubes por uma rede de olheiros que se espalham pelo país como “caça talentos”, ou então são levados por “empresários” para tentar a sorte em “peneiras” das equipes de ponta. É claro que não há como impedir esse trânsito de jovens adolescentes pelos clubes do país, porém quem sabe seja a hora de o Ministério Público dos Estados e do Ministério Público do Trabalho estabelecerem certos limites ao afastamento dos adolescentes de 14 e 15 anos de seu convívio familiar.
É preciso, talvez, uma interpretação sistemática mais adequada das normas jurídicas em questão, favorável a um sistema no qual os clubes que queiram trazer jovens de outros estados devam assumir a obrigação de suportar economicamente a transferência dos pais. Assim ocorre na Europa. A internação de adolescentes em clubes de futebol com afastamento familiar só deveria ser admissível a partir de 16 anos, desde que haja formalização de contrato de trabalho, que o jovem seja emancipado e que continue frequentando a escola até completar o ensino médio.
Parece definitivamente chegada a hora em que o Brasil tenha que enfrentar com seriedade todos problemas sociais, econômicos e jurídicos que envolvem o sonho dos milhares de jovens atletas desejosos de ingressar no fascinante mercado de trabalho do futebol profissional. Concepções excessivamente liberais e privatistas desta questão, que favoreçam a vontade dos pais e dos clubes, em detrimento do interesse público indisponível dos adolescentes, não parecem ser as mais adequadas, como demonstrou o comovente infortúnio do Ninho do Urubu.

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JOTA

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