Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Sob a capa de um artigo de opinião no Estadão, o vice-presidente da República publicou o que aparenta ser um manifesto de seu pensamento político sobre os problemas que o país enfrenta. Menos do que uma defesa do Governo Bolsonaro, o texto parece mais uma declaração de princípios para o caso de um eventual impeachment, no qual o General Mourão, ao passo que afirma algumas de suas ideias políticas e demonstra prontidão para um “worst case scenario”, pretende também revelar que, ao contrário do presidente, gosta de ler e possui certos lampejos intelectuais.
O artigo-manifesto pode ser dividido em quatro pontos, que são na verdade “críticas” ao atual estado de coisas, dentre elas: à falta de coesão social, ao federalismo tal como praticado atualmente, ao excesso de ativismo judicial e, finalmente, ao que seria um comportamento enviesado da imprensa e de antigos líderes que estariam publicando opiniões desfavoráveis ao país.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Para embasar sua controversa opinião e revelar ao público suas até então desconhecidas luzes na Ciência Política, o General Mourão invocou a autoridade de obra fundacional do Direito Constitucional dos Estados Unidos: “Os Artigos Federalistas”, escritos pelos Founding Fathers James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, entre outubro de 1787 e maio de 1788. Ele citou esse clássico duas vezes: uma para questionar o que seria um excessivo poder dos Governadores em detrimento da União, outra para por em xeque intervenções supostamente indevidas do Judiciário sobre o Executivo.
Acreditar que “Os Artigos Federalistas” sejam uma espécie de ode à centralização do poder em repúblicas federativas ou a uma defesa de Poder Executivo “forte” em face dos outros poderes é, pura e simplesmente, um erro crasso. Para demonstrá-lo, vou, inicialmente, relembrar o significado e o contexto desta que é, sem dúvida, uma das obras políticas e constitucionais mais importantes escritas no mundo ocidental nos últimos 250 anos.
Depois de conquistar a independência com a vitória militar em Yorktown, em 1781, as antigas “Treze Colônias” da Inglaterra na América do Norte tornaram-se treze Estados independentes, cada qual com sua própria Constituição, unidos por uma aliança militar circunstancial.  Inicialmente, eles formaram um frágil vínculo político, uma espécie de “tratado”, que foi denominado de “Artigos da Confederação”.  Esse instrumento não estabelecia uma coordenação nacional de governo, mas apenas uma forma de financiamento coletivo do Exército comum e algumas diretrizes em matéria de política externa, estabelecendo um “Congresso Continental” que se reuniria brevemente uma vez ao ano. Não havia previsão de Executivo ou Judiciário nacionais.
Ocorre que esses “Artigos da Confederação” foram um fracasso completo. Alguns Estados então independentes não pagavam suas contribuições ao Exército comum (os soldados do Exército que haviam conquistado a independência estavam esfarrapados e esfomeados e o seu grande líder, General George Washington, ameaçava renunciar).
O Congresso Continental não tinha poderes para resolver as disputas comerciais, tributárias e de navegação entre os Estados, que começaram a travar uma “guerra fiscal” entre si.  Cada Estado emitia moedas distintas, as Assembleias Legislativas aprovavam leis populistas de emissão de dinheiro e cancelamento de dívidas. Algumas revoltas locais contra cobrança de impostos começaram a espoucar, como a rebelião Shays em Massachusetts, e muitas lideranças temiam até mesmo que a Inglaterra ou outra potência estrangeira pudesse recolonizar o país diante deste conturbado e nada alvissareiro quadro.
Para evitar o caos político e econômico, alguns ricos e proeminentes políticos dos Estados, seguindo a liderança de James Madison (de Maryland) e Alexander Hamilton (de Nova Iorque), reuniram-se na famosa “Convenção da Filadélfia”, no verão de 1787. Embora o objetivo fosse a “revisão” dos Artigos da Confederação, eles logo decidiram abandonar aquele documento e formar uma nova “Constituição”.  Nela, previam um governo nacional, sob a forma de uma federação.  Esse governo da União seria dividido em três ramos, o executivo, o legislativo e o judiciário.
A Constituição proposta definiria certas atribuições ao governo federal, deixando as remanescentes aos Estados; estabeleceria um sistema presidencialista para o executivo, um modelo bicameral de delegação parlamentar (uma câmara baixa para representação proporcional do eleitorado e uma câmara alta para representação paritária dos Estados) e um judiciário federal com capacidade para julgar conflitos decorrente da aplicação das leis do Congresso, como também para verificar sua compatibilidade com a Constituição. Subjacente à divisão dos poderes, previam-se mecanismos de freios e contrapesos entre eles.
Ocorre que ninguém havia delegado poder aos mais ilustres e ricos homens dos Treze Estados para fazer uma constituição e criar um novo país. Eles perceberam esse “déficit de legitimidade” e, sabiamente, acharam de bom tom consultar a população sobre a conveniência da adoção deste compromisso.  Assim, decidiram convocar um plebiscito para ratificar o documento. Se o eleitorado de oito dos treze Estados dissesse “sim” à proposta, a Constituição seria ratificada e a União formada e implantada. Esses defensores do projeto de Constituição federal elaborado na Filadélfia eram conhecidos como “Federalistas”.
Porém, havia muitos políticos e eleitores “estaduais” que não gostaram nada dessa ideia de “União”, pois acreditavam que isso não passava de um golpe das elites para excluir as decisões que o povo tomava nos Estados independentes. Eles começaram a fazer campanha contra a “Constituição da Filadélfia”, para que os Estados continuassem plenamente soberanos, regulados apenas pelas suas próprias Constituições. Defendiam, pois, que os eleitores dissessem “não” no plebiscito de ratificação.  Eles ficaram conhecidos como “Antifederalistas” (ou seja, contrários à instituição de uma federação).
A adesão do Estado de Nova Iorque, por motivos óbvios, era extremamente importante para o sucesso da União e lá o eleitorado estava bastante dividido. Para convencer esses eleitores a dizer “sim” à Constituição e à União, James Madison, Alexander Hamilton e John Jay começaram a escrever na imprensa local uma série de “artigos” em nome dos “federalistas”.  Eles tentavam, em síntese, demonstrar as vantagens de um governo federal dividido em três ramos de poder, sob um sistema de “checks and balances”.  Como todos sabem, a tese foi vitoriosa nas urnas não só de Nova Iorque, como nos demais Estados (apesar da recalcitrância de dois deles). Assim nasciam os Estados Unidos da América.
Posteriormente à formação da União, os “Artigos Federalistas” foram reunidos em volume que passou a ser, ao mesmo tempo, um panfleto político, um tratado sobre a república e a democracia americanas e, sobretudo, a primeira obra de direito constitucional dos Estados Unidos. Esse cânone é também importantíssimo para a cultura jurídica brasileira, pois nosso país seguiu nas suas linhas mestras o modelo de Constituição dos EUA desde a proclamação da República.
<blockquote class="jota-article__eye">Mas nada nesse trabalho sustenta as ideias do vice-presidente do Brasil em seu artigo no Estadão.</blockquote>
James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, nos “Artigos Federalistas”, estavam sim defendendo a necessidade da União, mas nunca que a União tivesse papel central e preemptório na formulação de políticas públicas, salvo naquelas que seriam essenciais ao funcionamento da economia “nacional” e por isso expressamente declaradas no Art. I, seção 8, da Constituição (cláusula do comércio, cláusula do contrato, tratados internacionais, navegação marítima, monopólio da moeda, proteção de patentes, etc). É nesse sentido o trecho que o General Mourão “pinçou” e o pôs fora de contexto.
Em diversos outros tópicos, James Madison é claríssimo em garantir a autonomia dos Estados para assegurar a reserva dos poderes estaduais em matérias de políticas públicas, rejeitando explicitamente a concentração de poderes na União, como nesse excerto do Artigo 45: “Os governos estaduais estarão em melhor situação que o governo federal, quer do ponto de vista da dependência imediata, de um para com outro; do peso da influência individual que cada lado possui; dos poderes que lhes foram respectivamente atribuídos; da predileção e apoio provável do povo; ou da disposição e da capacidade de resistir às medidas do outro e frustrá-las. Os governos estaduais podem ser vistos como partes constituintes e essenciais do governo federal, ao passo que este não é de modo algum essencial ao funcionamento ou à organização dos primeiros”. 
O próprio James Madison, que foi talvez o grande artífice da Convenção da Filadélfia e defensor da criação da União, depois da instalação do governo federal passou a ser um “estadualista”, aliando-se em torno desta tendência no Partido Republicano-Democrata juntamente com Thomas Jefferson, em oposição aos “federalistas” de George Washington e Alexander Hamilton, que eram centralizadores e defendiam maiores poderes para a União, nos espaços abertos que a Constituição deixara à interpretação.
Aliás, o General Mourão, pretendendo argumentar em favor do fortalecimento da União, talvez se saísse melhor se tivesse se reportado aos escritos de Alexander Hamilton (e não aos de James Madison), pois aquele sim era mais inclinado à centralização política (sem, contudo, afastar o princípio da autonomia estadual) - curiosamente, o vice-presidente carrega o prenome Hamilton, popularizado no Brasil justamente em homenagem àquele Founding Father. A Hamilton o que é de Hamilton, pois!
Outro grande equívoco no artigo do vice-presidente, a partir da leitura de “Os Federalistas”, é a concepção de que o judiciário não poderia controlar certas decisões apenas aparentemente políticas do Poder Executivo. Ora, é da essência do sistema de “checks and balances” norte-americano que ao Judiciário seja reservada a revisão judicial dos atos administrativos e o controle de constitucionalidade; é exatamente nesse sentido o célebre Artigo 78 escrito por Hamilton, considerado fundacional da doutrina do judicial review. 
Embora não tenha citado “Os Artigos Federalistas” nesse ponto, é curioso que a reclamação do General Mourão contra a excessiva polarização da sociedade brasileira era efetivamente uma das grandes preocupações de James Madison, sendo objeto do famoso Artigo 05, escrito por Madison, onde ele faz duras críticas ao “facciosimo” da sociedade americana.  Este founding father estava preocupado então com a divisão da nascente comunidade americana em torno de interesses paroquiais mesquinhos, que acabariam, na visão dele, derruindo a necessidade comum de preservação do “interesse público”.
Enfim, cuidava Madison do conflito nada trivial entre Democracia e República, que nos Estados Unidos acabou sendo resolvido não apenas como a instituição formal dos mecanismos de freios e contrapesos, como também, ao longo da história, através da criação pragmática dos partidos políticos modernos - para a representação orgânica dos interesses sociais - e da evolução e aperfeiçoamento constantes do sistema de checks and balances - evidentes na intervenção judicial quando necessária à contenção da tirania da maioria.
Ora, se há algo de “antiamericano” em nosso sistema político brasileiro é justamente a representação messiânica de lideranças populistas acima dos partidos políticos e a “mediação” das Forças Armadas como pretenso poder moderador em substituição ao papel do judiciário na contenção dos excessos do majoritarismo. Ou seja, tudo que Bolsonaro e seus generais representam.
Por fim, chega a ser risível que o vice-presidente critique a imprensa em texto que louva “Os Artigos Federalistas”. Ora, os próprios Artigos Federalistas foram publicados na imprensa de Nova Iorque, como um atrevido exercício de crítica ao status quo do poder local!  E, mais importante, suscitou debate franco de opinião, em jornais pró e contra a Constituição.  Não há nada diferente disso no cenário atual do Brasil, sob plena liberdade de imprensa. Sim, a maioria dos órgãos de imprensa é crítica ao governo. Mas não faltam páginas abertas à defesa do governismo, ou o próprio General Mourão não teria encontrado espaço para publicar sua opinião em jornal do mainstream da mídia.
Ademais, não estão por aí, escrevendo em variadas gazetas, alguns pretensos “intelectuais pró-Bolsonaro” (com o perdão do oxímoro, já que o antiintelectualismo é elemento constituinte e fundamental do bolsonarismo)?  De uma forma ou outra, a imprensa não tem dado papel e tinta, ou microfone e vídeo, a figuras sempre alertas e prontas a defender as maiores sandices e os mais tresloucados desatinos do presidente? Creio que Mourão não pode culpar a imprensa pelo fato de que os apoiadores do governo sejam tão escassos ou cada vez menos convincentes em sua dura e terrível missão de defender o indefensável.

Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

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JOTA

Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente

Mourão leu e não entendeu 'os artigos federalistas'

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