Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Na última sexta-feira (25/2), o presidente americano Joe Biden anunciou sua nova indicada para a Suprema Corte do país, a juíza federal Ketanji Jackson, de 51 anos. Se confirmada pelo Senado, ela deverá preencher a vaga de Stephen Breyer, de 82 anos, que se aposenta em fins de junho. O chefe do Executivo enfatizou, durante o anúncio oficial, o fato de estar indicando a primeira mulher negra para compor a corte, compromisso que havia assumido durante a campanha. Biden fez um discurso emotivo na Casa Branca, ao lado da indicada e da vice-presidente Kamala Harris, ressaltando as qualidades pessoais e profissionais da escolhida.
A escolha de Ketanji por um critério identitário previamente fixado pelo presidente democrata foi alvo de críticas de setores do Partido Republicano, que acusaram Biden de criar um sistema de “cotas” na Suprema Corte, quando as próprias políticas afirmativas estão em xeque naquele tribunal. Há uma certa incoerência na crítica, porque o ex-presidente Donald Trump, após o falecimento da icônica juíza Ruth Bader Ginsburg, estabeleceu de antemão que escolheria uma mulher para seu lugar.
Além disso, a crescente diversidade de gênero, raça e religião na Suprema Corte não parece um fator de ponderação muito acima das posições ideológicas e do pensamento jurídicos dos magistrados. Se Ketanji Jackson for aprovada no Senado, a corte constitucional americana passará a contar com quatro mulheres dentre os nove componentes, número absolutamente inédito (Sandra Day O’Connor foi a primeira designada para o cargo, por Ronald Reagan, em 1981). Três destas juízas tendem à corrente de pensamento liberal em questões de gênero, especialmente no tema do aborto, enquanto uma delas, Amy Coney Barrret, possivelmente terá uma abordagem mais conservadora na questão.
O mesmo vale para o tema das ações afirmativas. A Suprema Corte provavelmente reexaminará em 2022 seus precedentes na matéria, que até o presente são favoráveis àquela política (embora não se admita a utilização exclusiva de cotas). Com Jackson nomeada, um terço da bancada será ocupada por não-brancos, pois além de Clarence Thomas, que também é negro, a juíza Sonia Sotomayor se declara latina, dentro da curiosa classificação racial americana. Espera-se que Jackson e Sotomayor mantenham o tradicional apoio da corrente liberal às ações afirmativas, mas Thomas é um conhecido crítico dos precedentes que as entenderam constitucionais.
Há pouca informação sobre a religião de Ketanji Jackson, embora ela tenha feito uma menção especial a Deus no discurso em que agradeceu a Biden pela sua designação. Ela é casada com um médico que pratica o judaísmo. As várias denominações protestantes foram durante muito tempo a religião predominante na Suprema Corte, mas hoje, curiosamente, há apenas um praticante desta corrente, Neil Gorsuch, que frequenta uma igreja anglicana. Há cinco católicos (incluindo o presidente John Roberts) e três judeus (inclusive Stephen Breyer, que está se aposentando).
Muitos acreditam que a religião dos juízes da corte já não tem mais a importância no passado, quando a corte se deparou com casos polêmicos como os da perseguição a Testemunhas de Jeová, de oração nas escolas e do financiamento público a estabelecimentos educacionais religiosos (que, todavia, voltou à pauta recentemente). E, além disso, a corte reúne católicos conservadores e liberais. No entanto, quando juízes se mostram mais engajados em sua religião, não há dúvida que essa é uma experiência que influi em sua visão de mundo, especialmente em temas morais.
Possivelmente o maior impacto de Jackson no tribunal, caso confirmada no Senado, virá de sua experiência profissional. Ketanji será a primeira ex-defensora pública a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, e ela sempre teve grande experiência com o sistema criminal, especialmente na perspectiva dos réus e condenados.
Os Estados Unidos, tanto no plano estadual como federal, não tinham sistemas estruturados de defensoria até a década de 1960, quando a própria Suprema Corte afirmou que a designação de um advogado para os réus pobres era obrigatória em casos criminais, sob pena de violação à Sexta Emenda, que estabelece o direito a um julgamento justo (Gideon v. Wainwright, 1963).
A partir de então, a União e os estados, muito lentamente, iniciaram políticas de contratação de advogados para defesa criminal aos desassistidos, e muitos destes entes criaram também defensorias mais estruturadas. É uma atividade que tem pouca tradição e nem sempre o devido reconhecimento em termos de prestígio no sistema americano, razão pela qual a escolha de Biden sinaliza para uma valorização dos direitos de defesa dos mais pobres.
Além disso, Jackson também foi representante do Poder Executivo Federal na importante Comissão de Setenciamento da Justiça Federal, responsável por estabelecer padrões de fixação de penas no Judiciário Federal. Indicada por Barack Obama para a vice-presidência do órgão, ela se destacou por reduzir os parâmetros de penas máximas em casos envolvendo tráfico de entorpecentes.
Sua visão crítica do sistema criminal trará talvez debates sob prisma diferente no tribunal, em casos sobre processo penal.  Especialmente porque o juiz que ela substituirá, Stephen Breyer, costuma ser bastante moderado no tema (embora historicamente um antagonista da pena de morte).  O posicionamento da juíza Jackson em matéria penal será certamente uma pedra no seu sapato durante a sabatina, pois os Republicanos certamente vão questioná-la por esse flanco.
Como Biden salientou em seu discurso de apresentação da indicada, com Ketanji Jackson a Suprema Corte fica mais parecida como o perfil diverso do povo americano, embora, claro, continue sendo uma instituição altamente elitista: com a nova juíza, serão quatro integrantes formados em Harvard (inclusive ela) e quatro em Yale (Barrett formou-se na Notre Dame).
No entanto, o impacto imediato de sua nomeação não será sentido no curto prazo, pois os juízes indicados por presidentes republicanos continuam com a dura maioria de seis a três. Porém, dada a jovialidade de Jackson e com futuras aposentadorias, ela certamente trará novas e diferentes perspectivas para a evolução do direito constitucional americano ao longo dos anos que virão.

biden ketanji brown

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JOTA

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