Opinião e Análise

Cássio Casagrande

<a name="_GoBack"></a> As encrencas do presidente Donald Trump têm animado os políticos do Partido Democrata, antecipando o lançamento de pré-candidatos à Presidência da República para as eleições de novembro de 2020. Alguns nomes já são mais conhecidos pelo público americano, como a da veterana senadora por Massachusetts Elizabeth Warren, o do ex-prefeito de Nova Yorque Michael Bloomberg e o do senador por Maine Bernie Sanders, que já tentou emplacar uma candidatura na última disputa, mas foi derrotado por Hillary Clinton nas eleições primárias.
A esses nomes soma-se o de uma outra política novata em termos nacionais, mas que alguns analistas acreditam ter potencial para surpreender: Kamala Harris, 54 anos, senadora em primeiro mandato pela Califórnia, ex-promotora e ex-Procuradora-Geral daquele estado. Para compreender a promissora trajetória profissional de Harris no mundo do direito e como ela lhe abriu as portas para a política partidária, é conveniente lembrar antes como é a carreira de promotor público nos EUA.
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Filiando-se à tradição jurídica da Common Law, nos EUA não existe propriamente um “ministério público” com as características que a instituição tem em países da Civil Law, nos quais a carreira é muito assemelhada à da magistratura em termos de status, garantias e prerrogativas. Especialmente em relação ao modelo brasileiro, não há propriamente uma instituição com “unidade”, o que aliás é uma decorrência do modelo federativo altamente descentralizado daquele país da América do Norte. Por isso, os promotores são contratados pelos governos locais e não pelo governo estadual.
Nos EUA, a função de persecução criminal tem natureza política, com características de poder executivo: os promotores (District Attorney) são eleitos em âmbito semelhante ao dos nossos municípios (counties, cities, towns e municipalities, dependendo da organização administrativa de cada Estado) e cumprem mandatos pré-estabelecidos. Suas “campanhas eleitorais” são baseadas em compromissos com o cumprimento de metas para redução de criminalidade, estabelecimento de prioridades no combate a determinados tipos de crimes, proposições sobre exercício e controle da atividade policial e propostas para aumentar o número de “casos resolvidos”.
Em nível estadual, os “State Attorney General” cumulam funções que no Brasil seriam representadas pelo Procurador do Estado (advogado da administração estadual) e pelo Procurador Geral de Justiça (chefe do Ministério Público estadual). Quanto a esta última, no entanto, deve se observar que os State Attorneys General não têm qualquer ascensão ou ingerência sobre a organização ou a execução do trabalho dos District Attorneys, justamente pela inexistência de unidade institucional anteriormente mencionada.
Os candidatos a State Attorney General normalmente são filiados a um dos dois grandes partidos e em 43 dos 50 estados são eleitos diretamente para mandatos de quatro anos (salvo em Vermont, cujo período é de dois anos). Nas unidades federativas do Alaska, Havaí, New Hampshire, New Jersey e Wyoming os Procuradores Gerais são indicados pelo Governador. No Estado do Maine, a indicação é da Assembleia Legislativa e no Tennessee, da Suprema Corte Estadual. Os State Attorney General representam em juízo os interesses dos governos estaduais e também acompanham as políticas criminais em cada estado, tendo grande responsabilidade sobre a gestão do sistema carcerário.
Como ocorre no Brasil atualmente, em geral o debate eleitoral para a eleição dos Distric Attorneys e do State General Attorneys gira em torno de duas posições: os que defendem uma abordagem mais dura na questão da criminalidade (postura conhecida como “law and order”), priorizando o reforço da atividade policial, a aplicação de penas mais severas, como também políticas de “tolerância zero” e aqueles que são partidários de um maior controle da atividade policial, de penas alternativas, de programas de recuperação de condenados por ofensas leves e de um compromisso mais firme com as garantias processuais dos acusados, especialmente quando réus são pobres e representativos de minorias. Não é preciso dizer que a primeira posição é identificada com o Partido Republicano e a segunda com o Partido Democrata.
<blockquote class="jota-article__eye">É importante observar que em razão destas características da Common Law americana, o exercício de cargos eletivos relacionados a funções de persecução criminal acaba sendo uma das principais portas de entrada para a política partidária nos EUA.</blockquote>
Kamala Harris é um exemplo clássico disto e acompanhar sua meteórica carreira jurídica e política ilustra bem este fato.
Depois de se graduar em Ciência Política e Economia na Howard University (um tradicional Black College) em Washington D.C., Harris obteve em 1989 o seu Juris Doctor na Faculdade de Direito Hastings da Universidade da Califórnia (instituição pública estadual). Depois de ser aprovada no exame da Ordem em 1990 (California State Bar), ela obteve o seu primeiro emprego como assistente da promotoria (Deputy District Attorney) em Alameda County, na região de Oakland.
Esse cargo não é eletivo e tampouco se ingressa nele por concurso. É um cargo de confiança do promotor eleito como District Attorney. Normalmente o promotor titular escolhe jovens egressos de boas faculdades de direito, com ótimo histórico escolar, para auxiliá-lo. Mas é claro que relações familiares, partidárias ou indicações de professores e colegas do tempo da faculdade podem abrir caminho. Os salários em geral são modestos, mas a experiência como assistente da promotoria pode abrir novas e boas oportunidades no futuro.
Em geral, o promotor titular delega aos assistentes o trabalho em comarcas mais distantes da sede do condado ou em casos menos importantes. Os deputies district attorneys têm todas as prerrogativas de um promotor e não raro cometem erros e abusos contra os acusados, seja por inexperiência ou até mesmo no afã de ganhar destaque público, como mostram alguns seriados de TV sobre a vida judiciária americana. Esse é um dos pontos vulneráveis no sistema acusatório da justiça criminal nos EUA.
Kamala Harris trabalhou como assistente da promotoria por oito anos, até 1998. Em 2000 foi nomeada para trabalhar na equipe da Advogada-Geral da cidade de San Francisco, Louise Renne. Em 2003, com apoio do Partido Democrata, disputou e venceu as eleições para o cargo de Promotora (District Attorney) da mesma cidade (uma das mais importantes dos EUA), derrotando o candidato do Partido Republicano que buscava recondução. Ela foi reeleita com facilidade em 2007 e em 2010 disputou e venceu as eleições para o cargo de Procuradora-Geral do Estado (State Attorney General), sendo reeleita para o mesmo posto em 2014. Estes cargos deram-lhe grande visibilidade pública e durante o governo Barack Obama seu nome chegou a ser cogitado para a Suprema Corte dos EUA. Finalmente, em 2016, ela foi eleita como Senadora pelo estado da Califórnia, cargo que ocupa atualmente (o mandato vai até 2022).
<blockquote class="jota-article__eye">Kamala Harris defende bandeiras tradicionais dos liberais em questões como aborto, drogas, porte de armas, imigração, meio-ambiente, universalização da saúde, etc.</blockquote>
Era de se esperar que, com sua experiência na área penal, a Senadora da Califórnia fosse também uma porta-voz do Partido Democrata na defesa dos direitos dos acusados. Mas é justamente esse o seu calcanhar de aquiles, pelo menos para convencer os seus partidários de que ela é a candidata ideal para enfrentar Trump em 2020.
A sua longa atuação como promotora em Alameda County e em San Francisco, bem como seu exercício como Procuradora-Geral do Estado, têm sido questionados por juristas liberais. Em artigo publicado no mês passado no New York Times, a professora de Direito Lara Bazelon, escrutinando a carreira jurídica de Harris, afirmou que sua atuação em matéria de persecução criminal “dificilmente poderia ser descrita como progressista”.
Ela lembra casos em que a promotora Kamala denunciou acusados com base em provas científicas laboratoriais, mesmo sabendo que o chefe responsável do laboratório forense estava sob suspeita por furtar drogas apreendidas e por adulterar resultados de testes. Há uma decisão da Suprema Corte (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/373/83/#tab-opinion-1944421">Brady v. Maryland, 373 U.S. 83 (1963)</a>) segundo a qual os promotores devem informar aos advogados dos réus quando tiverem conhecimento de provas e fatos que lhes sejam favoráveis, mas Harris não os teria notificado sobre os problemas graves com o material probatório pericial; ao contrário, sua atuação teria sido bastante incisiva para manter as condenações com base nas provas técnicas duvidosas, as quais acabaram sendo anuladas posteriormente pelo Judiciário (isso ocorreu em cerca de 600 processos).
A professora Bazelon também questiona as credenciais ambíguas de Harris em um tema que é caro aos liberais: a pena de morte. Embora como promotora ela corajosamente tenha se recusado a pedir pena de morte (substituindo-a por perpétua) mesmo em casos graves e de impacto na opinião pública (inclusive em um processo rumoroso de homicídio de um policial logo no início de seu trabalho na promotoria de San Francisco), quando ocupou a Procuradoria-Geral do Estado, a hoje Senadora recorreu de decisão da Justiça Federal que considerou a pena de morte inconstitucional no Estado da Califórnia.
Kamala Harris também é criticada por haver, no cargo de promotora, dado grande impulso ao ajuizamento de ações penais para condenar pais de filhos com abstinência escolar, medida que acaba atingindo as famílias mais pobres e dificilmente contribui para combater a evasão escolar, sendo em geral criticada por partidários dos democratas.
Ainda de acordo com o mesmo artigo, enquanto ocupava o cargo de Procuradora-Geral, Harris trabalhou contra a aprovação de uma lei estadual que dava maiores poderes aos promotores para investigar policiais envolvidos em tiroteios. Também se manifestou contrariamente à proposta legislativa de que todos os policiais portassem microcâmeras para registrar suas ações.
Para a professora Bazelon, o aspecto mais criticável da trajetória profissional de Kamala, no entanto, foi sua atuação “linha dura” em processos mal instruídos que resultaram em flagrantes injustiças, com penas pesadíssimas e desproporcionais a acusados sem histórico criminal.
Mas é preciso observar que Kamala Harris ficou conhecida também em seu trabalho na promotoria por desenvolver programas pioneiros de recuperação de réus primários acusados de ofensas leves, substituindo suas penas de reclusão pela participação em cursos profissionalizantes e compromisso de não reincidência. Curiosamente, no discurso sobre o Estado da União, Donald Trump anunciou iniciativa semelhante no plano federal, para reduzir a altíssima taxa de encarceramento nos EUA. Como Procuradora-Geral do Estado, ela também adotou importantes iniciativas para proteção do meio-ambiente e de consumidores.
Se as posições sobre política criminal de Kamala Harris podem ser descobertas pesquisando-se seu longo paper trail, o mesmo não se pode dizer de suas opiniões econômicas, que não são muito claras. Apesar de ser favorável a aumentar os impostos para os mais ricos, ela vem sendo criticada por fundar seu discurso em clichês generalizantes a respeito da economia e do papel do estado no desenvolvimento dos EUA.
<blockquote class="jota-article__eye">Em seu favor, é claro, pendem as questões de gênero, raça e origem, cada vez mais relevantes na disputa presidencial.</blockquote>
As eleições parlamentares de meio de mandato em novembro passado consagraram a força do voto feminino nos EUA, com a eleição do maior número de mulheres para o Congresso já registrado na história e parece cada vez mais próximo o momento em que uma mulher finalmente ocupará a Casa Branca.
Kamala Harris também tem grande apelo junto aos eleitores negros, pois lembra muito a trajetória surpreendente de Barack Obama, advogado e professor de Direito que alcançou a Casa Branca durante o exercício do primeiro mandato como Senador por Illinois.
A senadora da Califórnia é filha de mãe indiana de origem tamil e pai jamaicano. Eles se mudaram para os EUA na juventude para estudar, obtiveram cidadania americana e seguiram promissoras carreiras acadêmicas em suas áreas. Sua história é também um forte apelo aos “dreamers” (filhos de imigrantes ilegais há muito tempo estabelecidos no país, preocupados com as políticas anti-imigração de Trump).
Esses fatores posicionam Kamala Harris como forte candidata dentro do Partido Democrata. Se ela porventura superar seus concorrentes nas primárias, será muito interessante assistir a seus embates com o presidente Donald Trump, pois ela é uma oradora experimentada nas lides como promotora no Tribunal do Júri.

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JOTA

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