Opinião e Análise

Cássio Casagrande

A concessão de graça, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao condenado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a>, antes mesmo do trânsito em julgado da decisão, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-e-constitucional-22042022">está suscitando enorme controvérsia</a> no mundo jurídico e político. Não vou aqui discorrer sobre a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">polêmica questão em si,</a> mas sim sobre um tema que lhe é totalmente lateral. Observei que a imprensa procurou entrevistar ex-integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do julgamento e do ato administrativo do chefe do executivo. Para meu espanto, eles não só responderam como um deles criticou abertamente a Corte e o presidente.
Observando o comportamento de nossa Corte constitucional a partir da experiência da Suprema Corte americana, uma das maiores dissonâncias parece ser a falta de padrões de ética judicial a serem aplicados na vida privada dos juízes constitucionais brasileiros, inclusive ao período em que, por aposentadoria voluntária ou compulsória, eles deixam de exercer a função.
Lembremos que nossa Constituição exige, como requisito para nomeação ao cargo, a reputação ilibada, condição necessária não apenas para a escolha e aprovação do indicado, pois que é também um pressuposto de compostura pessoal na vida pública e privada, inerente ao próprio exercício da magistratura suprema.
A Lei do Impeachment, em seu artigo 39, inciso V, estabelece que os ministros do STF podem ser removidos do cargo pelo Senado na hipótese de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79), e o Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução 60 do CNJ, de 2008) estabelecem alguns parâmetros objetivos para a aferição da compostura pessoal dos juízes, entre eles “abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica doutrinária ou no exercício do magistério”.
Aqui o leitor pode me perguntar: mas por que essas regras, bastante consabidas e frequentemente desrespeitadas, deveriam ser observadas por ministros do STF após se retirarem da Corte, quando já encerrado o seu vínculo institucional? A resposta não é difícil: juízes constitucionais não são “apenas” juízes. O exercício da magistratura constitucional é função inerentemente política, sujeita a mecanismos específicos de investidura e controle. Embora, por evidente, os controles institucionais (como o impeachment) possam ser operados apenas na constância do cargo, o dever de lealdade do juiz constitucional para com a Corte que integrou remanesce mesmo após sua retirada, já que o prestígio do tribunal depende da conduta pública e privada tanto de seus atuais como de seus antigos membros.
A ideia de que “os homens e mulheres passam, mas as instituições permanecem” é fundada em um ideal republicano, do qual emana um ethos de impessoalidade e autocontenção pessoal em favor do bem comum. Essa conduta pressupõe expressões de lealdade institucional que transcendem a transitoriedade de ocupação dos altos cargos da República.
Nos Estados Unidos, cuja Constituição é, antes de mais nada, uma obra de reverência ao republicanismo, essa moderação privada dos ex-ocupantes de altos cargos da República é bastante perceptível. Muito raramente se veem ex-presidentes se imiscuindo em controvérsias políticas ou buscando criticar ou interferir no mandato do presidente de turno.
É praticamente impossível que um ex-juiz da Suprema Corte se pronuncie na imprensa a respeito de antiga ou atual decisão do tribunal que integrou, inclusive porque, mesmo aposentados, os magistrados ainda mantêm vínculos com a Corte, tendo ao seu dispor, por exemplo, dois assessores. A ideia de que as instituições devem ser preservadas de desacordos intelectuais ou desavenças pessoais de seus membros ou ex-membros está incrustrada na cultura republicana do país.
Não podemos sonhar com uma República no Brasil se esquecermos que a prevalência do ideal republicano depende, também, de atitudes republicanas coletivas e individuais de seus cidadãos. Ex-ministros do STF deveriam dar o exemplo, calando-se sobre o trabalho da corte em que serviram.

marcoaureliomello

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JOTA

Função impõe restrições de autocontenção mesmo após o término do seu exercício 

Juízes aposentados do STF não deveriam comentar decisões da Corte

Função impõe restrições de autocontenção mesmo após o término do seu exercício