Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Jair Bolsonaro quer indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador em Washington. O presidente, com o habitual despudor e sem meias palavras, reconheceu o principal motivo para nomeá-lo. “Pretendo beneficiar meu filho sim; se eu puder dar um filé mignon para ele, eu dou”. Os Bolsonaro professam um amor incondicional ao Estados Unidos e ao seu sistema de governo. No entanto, ao que parece, a família presidencial não é muito devotada a estudar as instituições políticas daquele país. Se procurassem ler os “Founding Fathers”, que certamente deveriam admirar, perceberiam que os patriarcas fundadores dos EUA repudiavam veementemente a possibilidade de o chefe do executivo indicar sua parentela imediata para altos cargos diplomáticos.
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Como sabem os leitores do JOTA, a sabatina senatorial para aprovação de embaixadores (e de indicados a outros cargos como juízes da Suprem Corte) é uma criação do constitucionalismo americano, que nós importamos. Ela esta prevista no Art. II, Seção 2, da Constituição da Filadélfia e esteve presente em praticamente todas as nossas constituições republicanas. A sabatina e aprovação do Senado para nomeação a altos cargos da República representa um dos mais importantes mecanismos de “checks and balances” concebidos no constitucionalismo dos EUA. É uma das principais formas de controle do legislativo sobre eventuais desatinos e excessos do poder executivo.
Como é do conhecimento geral, quando o projeto da Constituição americana foi concebido na Filadélfia, no verão de 1787, muitos políticos estaduais duvidavam das intenções dos delegados ali presentes, pois acreditavam que os convencionais estavam criando um “monstro de três cabeças”, isto é, um governo centralizador composto de um legislativo, um executivo e um judiciário federais que iriam sufocar a liberdade dos Estados. Esses opositores da Constituição (que passaram a ser conhecidos como antifederalistas) iniciaram uma campanha para que o eleitorado nos Estados votasse contra a aprovação da Constituição, no processo de ratificação que se seguiria em cada uma das antigas treze colônias.
Os eleitores dos Estado de Nova Iorque estavam particularmente divididos quanto a aprovar ou não a Constituição. E esse estado era politicamente fundamental para a implementação do projeto federal. Para convencê-los de que o governo nacional previsto na Carta da Filadélfia não seria um “monstro de três cabeças”, mas sim um eficaz sistema de coordenação equilibrada entre os Estados até então autônomos, três dos seus principais articuladores, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, começaram a publicar uma série de artigos “federalistas” na imprensa nova-iorquina. Eles explicavam didaticamente àquele eleitorado como a Constituição funcionaria, comentando cada um dos aspectos da carta constitucional e demonstrando como deveria ser o seu funcionamento prático.
Eles foram persuasivos, pois Nova Iorque acabou dizendo sim à Constituição. Aprovada também na maioria dos Estados, a União foi formada e a Carta da Filadélfia entrou em vigor em 1789. Os oitenta e cinco artigos escritos por Hamilton, Madison e Jay foram transformados posteriormente em um livro (o clássico “Os Artigos Federalistas”) que, além referência na ciência política, passou a ser reconhecido como a primeira obra de comentários a uma Constituição. Os textos são tidos como fonte de interpretação autêntica da lei constitucional americana, já que seus autores foram artífices e membros da Convenção da Filadélfia. E a coletânea também é, por essa razão, o trabalho doutrinário mais citado pela Suprema Corte dos EUA em toda a sua história jurisprudencial.
E o que nos dizem, nesse trabalho, os Founding Fathers sobre o papel do Senado na aprovação de embaixadores e outros cargos de indicação do Executivo? Alexander Hamilton se ocupou do tema no Artigo Federalista número 76. Ele inicialmente explica que a sabatina senatorial traz publicidade para o procedimento de nomeações aos altos cargos, contribuindo para evitar más escolhas, conforme esse trecho:
“Como haverá necessidade de submeter cada nomeação ao julgamento de uma casa do legislativo, as circunstâncias ligadas a uma designação, a partir do modo de sua condução, se tornariam naturalmente assuntos notórios, e o público não teria dificuldade em determinar que papel teria sido desempenhado pelos diferentes atores. A culpa por uma má indicação recairia única e exclusivamente sobre o presidente. A desaprovação ou rejeição de uma boa caberia inteiramente ao Senado, com o agravante de que ele teria frustrado as boas intenções do executivo. Se uma má designação fosse feita, o executivo por nomear, e o Senado por aprovar, partilhariam, embora em graus diferentes, o opróbrio e a desgraça”.
E o que definiria, nas palavras de Hamilton, uma “má escolha”? Mais adiante, ele explica, ao dispor que o papel do Senado como mecanismo de freio e contrapeso fora concebido como um “excelente controle sobre um eventual espírito de favoritismo do presidente, e contribuiria enormemente para evitar a designação de pessoas inadequadas, escolhidas apenas por causa do Estado de que provêm, por força de conexões familiares, apego pessoal, ou com vistas à popularidade”. Ou seja, está implícito nas suas considerações que os senadores deveriam rejeitar escolhas meramente nepotistas.
Curiosamente, mais adiante, Hamilton observa como a existência da sabatina em si destinava-se eficazmente a constranger o presidente mesmo antes que ele fizesse uma “má escolha”, já que ela seria levada a público e “desmascarada” por políticos experientes como senadores:
“A possibilidade de rejeição seria um forte incentivo à cautela na proposição. O perigo que sua própria reputação e, no caso de um presidente eleito, sua existência política correriam se revelasse um espírito de favoritismo ou uma busca inadequada de popularidade a um corpo dotado de grande peso na formação da opinião pública não poderia deixar de atuar como barreira contra uma coisa e outra. Ele teria ao mesmo tempo vergonha e medo de apresentar, para os cargos mais eminentes ou lucrativos, candidatos que não tivessem outro mérito senão o de provir do mesmo Estado a que ele particularmente pertencesse, ou de estar de um modo ou de outro pessoalmente ligados a ele, ou de ser nulos e subservientes a ponto de se tornarem obsequiosos instrumentos de sua vontade.”
Bem, parece que no trecho acima Alexander Hamilton talvez tenha exagerado suas expectativas, pois não considerou que, duzentos e trinta anos mais tarde, em um país da América do Sul com semelhante sistema constitucional, um presidente não teria “vergonha e medo” de indicar o próprio filho para embaixador.
Não faltam motivos para o Senado exercer firmemente sua função constitucional, rejeitando um candidato que não atende critérios de preparo e compostura ao alto cargo de que se cuida, desde o seu inglês de lanchonete ao seu inadequado envolvimento com um partido político do País em que pretende ser acreditado como embaixador (ou, nas palavras do autor do Artigo Federalista 76, um postulante “nulo e subserviente”).
Mas o principal motivo a ensejar a impugnação à indicação presidencial é que ela decorre, na expressão de Hamilton, do “espírito de favoritismo” do chefe do executivo federal. O que, aliás, é reconhecido pelo próprio Presidente da República (“pretendo beneficiar meu filho sim”). E, já que a indicação para embaixador é justamente junto aos Estados Unidos, esperemos que os Senadores reverenciem e homenageiem os Founding Fathers daquele país, observando as suas lições constitucionais elementares. Isso, é claro, se não desejarem que recaia também sobre o Senado da República o “opróbrio e a desgraça”.

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JOTA

Founding Father defendeu que Senado deveria barrar esse tipo de 'má escolha'

Hamilton: nomeação de parente a embaixador é 'opróbrio e desgraça'

Founding Father defendeu que Senado deveria barrar esse tipo de 'má escolha'