Opinião e Análise

Cássio Casagrande

A nação descobre perplexa que o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> viajou para assistir à final da Libertadores em Lima, em avião privado de vôo fretado, de propriedade de uma empresa do Espírito Santo comandada pelo empresário Luis Osvaldo Pastore.
Como companheiro de viagem do ministro, consta o nome de advogado de empresário encalacrado em um processo do nebuloso caso Master, distribuído logo depois ao próprio Toffoli, que ato contínuo vem a decretar um estranho “sigilo absoluto” sobre os autos. Não há informação alguma pública e disponível sobre se o ministro Toffoli pagou as despesas aéreas, o ingresso para a partida (imagino que ficou em camarote) e o hotel em Lima.
Vamos recordar que o mesmo Toffoli, em razão de seu entusiasmo pelo esporte bretão, foi também agraciado com convite para assistir a final da Champions League em Londres, em 2024, no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security. O STF gastou R$ 18 mil com despesas de segurança do ministro para assistir uma partida de futebol.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Mas o ministro Toffoli não parece ser o único adepto de uma viagem ao estrangeiro patrocinada por amigos. O ministro Nunes Marques foi convidado de honra do aniversário do cantor sertanejo Gusttavo Lima, que promoveu seu nada humilde festa em um iate milionário nas águas cristalinas do Mar Egeu, em pleno dia de semana. Soube-se depois que o ministro teria viajado nas asas de um avião de empresários de bets investigados pela Polícia Federal.
Um pouco mais longe no tempo, recordemos que o ministro Teori Zavascki faleceu em acidente aéreo na companhia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, então sócio do BTG pactual no empreendimento do alto de alto luxo Hotel Emiliano, onde consta que o ministro se hospedava com frequência.
Isso tudo para não falar dos constantes conclaves no exterior, sempre no refinado circuito Elizabeth Arden, nos quais ministros palestram para uma seleta plateia de empresários e depois retornam ao território nacional, onde vocalizam publicamente o descontentamento do patronato com o “custo Brasil”, como era prática reiterada do agora ministro aposentado Barroso.
Os dados sobre cachês pelas palestras, custos de passagens aéreas, hospedagens, jantares e demais regalias nunca são expostos ao público. E que dizer então do afamado encontro de Lisboa, apelidado pela mídia de "Gilmarpalooza", onde a confraternização entre magistrados, lobistas e empresários é animada pelos melhores vinhos do Porto?
Não serve de desculpa a alegação de que os ministros estão nestas atividades em dias de férias, recessos ou fins de semana. Exige-se dos membros da magistratura e do Ministério Público ilibada conduta pública e privada, uma vez que esses agentes do poder público estão investidos de poder excepcional, razão pela qual a Constituição, ao mesmo tempo que lhes garante prerrogativas especiais, lhes impõe restrições severas, dentre as quais manter decoro e transparência também nas suas relações privadas, estejam eles de toga, sunga ou biquini. Temos o direito de saber o que os ministros fizeram no verão passado, quando suas férias foram bancadas por pessoas com interesse em processos que estão ou poderão estar sob apreciação do STF.
Esse tipo de confusão entre público e privado levou a Suprema Corte dos Estados Unidos a adotar rígido Código de Ética em 2023, depois que casos de regalias semelhantes a que testemunhamos no Brasil terem sido reveladas pela mídia americana.
Quando Antonin Scalia faleceu repentinamente em 2016, ele se encontrava em um rancho de luxo no Texas, hospedado gratuitamente pelo milionário John B. Poindexter, dono de empresas que já tiveram litígios considerados perante a Suprema Corte. Depois deste evento, soube-se que Scalia havia participado de outras viagens de luxo como “convidado”.
O mesmo ocorreu com Samuel Alito, que ganhou hospedagens em pescarias no Alasca. O caso mais escandaloso foi o de Clarence Thomas, que participou de várias viagens para destinos exóticos do mundo, sempre agraciado por amigos empresários, quando em um passado mais remoto havia dito em entrevista que suas férias eram modestas, em viagens de motor home, veículo que depois, soube-se, foi comprado em parcelas com juros bastante modestos, graças à intervenção de um “amigo”.
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O Congresso brasileiro, por razões boas e más, está descontente com a falta de accountability do STF. Ao invés de propor medidas heterodoxas como o aumento de membros ou a forma de indicação dos ministros do STF, deveria editar lei sobre transparência na mais alta corte, começando pela obrigatoriedade aos ministros de declarar publicamente todo e qualquer valor recebido por atividades fora do tribunal, como aulas, palestras, direitos autorais etc., com os respectivos pagadores (o que já ocorre desde sempre na Suprema Corte dos EUA), bem como a necessidade de informar “presentes” e “convites” que tenham expressão econômica acima de determinado valor, com a identificação dos respectivos “patrocinadores” ou “amigos”.
Penso que a necessidade de transparência no STF é um assunto relevante demais para ser regulado apenas em um Código de Ética elaborado pelo CNJ. A credibilidade e imparcialidade do Supremo é necessária ao equilíbrio dos poderes e por isso o Congresso deve atuar com urgência.

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JOTA

Congresso deve regular normas éticas sobre comportamento judicial dentro e fora da corte

Eu não sei o que os ministros do STF fizeram no verão passado

Congresso deve regular normas éticas sobre comportamento judicial de ministros do STF dentro e fora da corte