Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Presidente é escolhido em eleição indireta. A Constituição dos EUA adotou um sistema de eleição indireta para presidente, através de um “colégio eleitoral”. O colégio eleitoral é composto por “delegados” indicados por cada estado em favor do partido que obtém a maioria naquela unidade federativa, em sistema conhecido como “o vencedor leva tudo” (the winner takes all).
Apenas os estados do Maine e Nebraska não adotam o esquema “the winners takes all”, atribuindo um delegado ao vencedor no estado e repartindo os demais proporcionalmente à votação local dos partidos. Cada estado tem um número diferente de delegados, correspondente à soma de seus senadores e deputados. Cada estado possui dois senadores.
O número de deputados é repartido proporcionalmente de acordo com a população, assegurada a representação mínima de um deputado por estado, fator que é ajustado a cada dez anos de acordo com o censo (por exemplo, a Flórida tinha 25 delegados no colégio eleitoral em 2000 e agora possui 29). As eleições indiretas americanas permitem que um candidato que tenha obtido a maioria no voto popular perca no colégio eleitoral, situação que se verificou nas eleições de 1876, 1888, 2000 e 2016.
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Eleições para Presidência são “estaduais”. As eleições “nacionais” nos EUA são, na verdade eleições, “estaduais” do ponto de vista de sua organização e certificação. Cada estado escolhe individualmente quem é o vencedor que levará os votos de seus delegados no colégio eleitoral, estabelecendo por isso normas próprias para essa eleição, cumprindo apenas o compromisso estabelecido em lei federal de enviar os votos dos seus delegados em uma data-limite (segunda quarta-feira depois da primeira segunda-feira de dezembro; neste ano cairá no dia 14/12).
<blockquote class="jota-article__eye">Assim, toda a administração da eleição presidencial é feita por estados e condados, que estabelecem regras próprias sobre registro eleitoral, distribuição e funcionamento de seções eleitorais, formato das cédulas, métodos e horários de votação, designação de servidores, sistemas de apuração, impugnação e proclamação do resultado.</blockquote>
Isso ocorre, também, porque o direito de voto não foi previsto originalmente na Constituição dos EUA, sendo considerado matéria reservada à competência legislativa estadual.
No entanto, em razão de certos acontecimentos históricos bem conhecidos, foi parcialmente regulado nas Emendas XIII, XIX e XXVI, que apenas impedem a restrição ao direito de voto, respectivamente, em razão de raça, cor ou condição prévia de servidão; do sexo; e de idade a partir de 18 anos. Como decorrência da luta pelos direitos civis nos anos 1960 foi aprovada a “Voting Rights Act”, em 1965, para vedar discriminações no alistamento eleitoral. No entanto, todos os demais requisitos para o cadastramento de eleitores são estabelecidos localmente.
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Reunião do colégio eleitoral nacional não é “presencial”. O resultado das eleições precisa ser oficializado em cada estado até seis dias antes da data-limite para envio dos votos ao colégio eleitoral nacional (neste ano 08/12). Esse prazo fatal para a indicação dos delegados é conhecido como “safe harbour deadline”.
Algumas leis estaduais estabelecem que, se por algum motivo os delegados não tiverem sido indicados até essa data (por exemplo, por problemas na apuração), os delegados serão escolhidos pela Assembleia Legislativa, sem compromisso com o efetivo vencedor no voto popular. A observância a esses prazos foi decisiva no julgamento do caso Bush v. Gore, quando a Suprema Corte decidiu, indiretamente, o vencedor da eleição.
Uma vez proclamados os resultados estaduais, os delegados designados em cada unidade federativa reúnem-se fisicamente na capital do respectivo estado no período já assinalado e assinam uma declaração coletiva de voto no partido vencedor naquele estado. A obrigatoriedade de o delegado votar no candidato oficial do seu partido decorria inicialmente da tradição, porém com o tempo começou a haver episódios esporádicos de “faithless electors”, delegados que “traíam” a indicação do seu partido, apresentando voto em separado.
Em razão deste fato, diversos estados passaram a adotar leis que obrigam os delegados a votar no candidato do partido, sob pena de multa ou exclusão do colégio estadual. Neste ano de 2020 a Suprema Corte afirmou em Chiafalo et al. v. Washington 501 U.S. ___ (2020) que essas leis são constitucionais. Os votos de cada delegação estadual são encaminhados ao Congresso, que faz a apuração formal em 06 de janeiro e proclama oficialmente o vencedor. A posse do presidente ocorre no dia 20 de janeiro (Inauguration Day).
Election Day e votação antecipada. Considerando-se que as eleições aos cargos federais (incluindo as cadeiras no Congresso) são reguladas essencialmente por leis locais, as leis federais limitam-se basicamente a estabelecer o calendário eleitoral nacional, a coibir discriminação no alistamento de eleitores e a regular o financiamento das campanhas políticas.
No início da República americana sequer havia um dia uniforme de votação. Uma lei de 1792 estabelecia que os delegados deveriam ser escolhidos em um período de 34 dias antes da primeira quarta-feira de dezembro. A data foi escolhida porque esse interregno correspondia ao período entre o fim das colheitas e antes do início do frio mais rigoroso.
Com a invenção do telégrafo, para evitar que as notícias sobre o resultado em um estado influenciassem outro que ainda não havia iniciado a votação, o Congresso estabeleceu em 1845 que as eleições deveriam ocorrer na primeira terça-feira subsequente ao dia primeiro de novembro, o que portanto pode ocorrer entre os dias 02 e 08 de novembro (neste ano será em 03/11).
O dia da votação não é feriado e não há lei federal obrigando os empregadores a autorizarem o empregado a ausentar-se para votar, embora trinta estados tenham leis nesse sentido. Desses trinta estados, vinte e três proíbem descontos das horas de ausência para votar. Muitos estados abrem as seções eleitorais vários dias antes do “Election Day” e assim permitem que os eleitores votem antecipadamente.
Voto pelo correio. A possibilidade de votação pelo correio depende de previsão em leis estaduais. Em nove estados e no Distrito de Columbia, as autoridades eleitorais enviam cédulas de votação pelos correios para todos os registrados. Em cinco estados, os eleitores que pretendem votar pelo correio precisam justificar previamente a impossibilidade de comparecerem às urnas, solicitando a cédula via postal.
Em todos os demais, os eleitores podem votar pelo correio sem justificar a ausência, porém precisam solicitar o envio de uma cédula. Há também regras distintas sobre o próprio preenchimento da cédula e o modo de seu envio, como exigência de assinatura de testemunhas, utilização de um sobrevelope para manter o sigilo do voto, etc. E, ainda, há uma profusão de normas diferentes sobre datas de envio e recebimento para fins de contagem.
Partidos políticos. A Constituição dos EUA não previu ou regulou os partidos políticos. Não há obrigatoriedade de que os candidatos a eleições federais (inclusive presidenciais) sejam filiados a agremiações políticas, podendo lançar candidaturas independentes.
<blockquote class="jota-article__eye">O aparente “bipartidarismo” entre o Partido Republicano e o Partido Democrata afirmou-se espontaneamente ao longo do século XX, pois no século anterior houve períodos em que mais de dois partidos políticos eram competitivos em eleições nacionais.</blockquote>
Os partidos escolhem seus candidatos através de um sistema de prévias eleitorais, que também é regulado por leis estaduais e nos quais a votação muitas vezes segue os mesmos critérios da eleição interpartidária.
Judiciário e as eleições. Nos Estados Unidos não há nada semelhante à nossa Justiça Eleitoral, seja no plano federal ou estadual. Como regra geral, as eleições são organizadas e administradas por órgãos do poder executivo estadual, com supervisão dos respectivos legislativos.
Em caso de conflito sobre o processamento ou o resultado das eleições, os litígios são de competência da Justiça Comum dos Estados. No entanto, se houver invocação de dispositivos de lei federal (rarefeita em matéria eleitoral, como visto) ou da Constituição, é possível suscitar a competência da Justiça Federal e o caso pode até mesmo chegar à Suprema Corte, como ocorreu no importante caso Bush v. Gore, em 2000.
Financiamento eleitoral. Além de fixar o calendário das eleições, alguns procedimentos do colégio eleitoral e de medidas antidiscriminação no alistamento eleitoral, lei federal também regula o financiamento e os gastos de campanha. A legislação é bastante complexa, mas como regra geral há normas sobre transparência, limites para despesas dos partidos políticos e para contribuições individuais e de associações ou empresas, porém maior flexibilidade para comitês independentes (PACs), especialmente depois que a Suprema Corte invalidou alguns dispositivos da Bipartisan Campaign Reform Act (2000), no caso Citzens United v. FEC, 558 U.S. 310 (2010), com o argumento de proteger a liberdade de expressão no processo eleitoral.
Reeleição do presidente. Os presidentes da República somente podem exercer dois mandatos, consecutivos ou não. Inicialmente uma tradição constitucional inaugurada pelo primeiro presidente, Geroge Washington, que se recusou a disputar um terceiro termo, ela foi rompida por Franklin Delano Roosevelt, que foi eleito para quatro mandatos consecutivos a partir de 1933 (tendo falecido em 1945, durante o início do último período). Para evitar outra situação semelhante, o Congresso aprovou a XXII Emenda em 1947 (sendo ratificada por quatro quintos dos estados somente em 1951), vedando o exercício de mais de dois mandatos presidenciais pela mesma pessoa.
Eleições para Congresso são bianuais. As eleições presidenciais coincidem com as eleições para o Congresso, porém essas ocorrem a cada biênio, já que os mandatos de deputado são de dois anos e os de senador de seis anos, porém com renovação de um terço das cadeiras da casa bienalmente.
Portanto, há uma outra eleição congressual no meio do mandato presidencial (mid-term elections). A eleição para a Câmara dos Representantes (The House) dá-se no sistema distrital puro. Os distritos eleitorais são definidos por leis estaduais a cada dez anos e não raro partidos que dominam as assembleias legislativas tendem a redesenhar os distritos de forma capciosa, prática conhecida como “gerrymandering”, repudiada pela Suprema Corte no caso Reynolds v. Sims 377 U.S. 533 (1964), porém nem de todo extinta em face dos variados artifícios adotados por legisladores estaduais.
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Episódio desta semana do ‘<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sem Precedentes</a>‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=KiMAzngUFKY&amp;feature=emb_title

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JOTA

Ou tudo o que você precisa saber para compreender as eleições presidenciais dos EUA

Dez pontos para entender o sistema eleitoral americano

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