Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Ela já foi descrita pela imprensa norte-americana como “o pior pesadelo do Uber”. Alguns lhe atribuem o papel de “maior inimiga das grandes corporações que trapaceiam os seus empregados”; e há mesmo os que a acusam de, por meio de processos judiciais, colocar em risco de vida as inovadoras startups da “Gig Economy”, criadas no Vale do Silício nas duas últimas décadas.
Se essas afirmações podem parecer exageradas e controversas, uma coisa é absolutamente certa: Shannon Liss-Riordan é, atualmente, a mais célebre defensora da classe trabalhadora dos Estados Unidos perante os tribunais.
Ela graduou-se em Direito por Harvard em 1996 e em apenas vinte anos de carreira adquiriu enorme prestígio profissional ao processar e derrotar gigantes como Fedex, American Airlines, Starbucks, Amazon e outras dezenas de grandes corporações, em class actions trabalhistas que resultaram em condenações ou acordos de dezenas de milhões de dólares.
Mas foram ações ajuizadas contra as empresas que recrutam trabalhadores por aplicativos (com UBER, Lyft, GrubHub, Washio e Doordash) que lhe deram notoriedade para além do mundo jurídico.
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Tive a oportunidade de conhecer e conversar em Boston com a simpaticíssima Shannon Liss-Riordan, a maior advogada trabalhista pro labor dos Estados Unidos. Ela me recebeu para uma entrevista em seu comitê eleitoral, pois graças à sua fama adquirida nas contendas judiciais, Liss-Riordan agora é também pré-candidata do Partido Democrata a uma cadeira no Senado dos EUA, pelo estado de Massachusetts.
<blockquote class="jota-article__eye">Evidentemente, nossa conversa não poderia começar por outro assunto que não fosse a “uberização” do trabalho.</blockquote>
Afinal, Liss-Riordan foi a primeira advogada dos EUA a questionar o status de “independent contractor” (trabalhador autônomo) dos motoristas do UBER, em ação ajuizada em 2013, logo depois que a empresa foi criada (2010). Embora tenha admitido que o sucesso da primeira ação ajuizada contra a UBER tenha sido limitado (devido a tormentosas questões processuais que envolviam compromisso arbitral), ela agora está empolgada com a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-aprovada-na-california-lei-que-considera-empregados-os-trabalhadores-de-aplicativos-20092019" target="_blank" rel="noopener">nova Lei AB-5 recentemente aprovada pelo legislativo da Califórnia</a>, que determina que os trabalhadores recrutados por meio de aplicativos devem ser considerados empregados.
Segundo a advogada, a lei californiana replicou e ampliou a legislação estadual que já era adotada em Massachusetts, estabelecendo um “teste” racional para o reconhecimento da relação de emprego de supostos trabalhadores “autônomos”. Por isso, Shannon conta que acabou de ajuizar novas ações contra a UBER nos estados da Califórnia e de Massachusetts.
Perguntei-lhe como ultrapassará desta vez o problema das cláusulas de arbitragem individual, que acabaram por excluir boa parte dos substituídos na ação que ela ajuizou anteriormente contra a UBER, especialmente porque no ano passado a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão terrível para os trabalhadores e os seus advogados trabalhistas, permitindo que as empresas firmem compromissos de arbitragem individual que inviabilizam o ajuizamento de class actions (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/584/16-285/#tab-opinion-3904212">Epic Systems v Lewis, 584 U.S. ___ (2018)</a>).
Shannon lamenta a decisão da corte constitucional americana, tomada por apertada maioria (5 a 4), salientando que aquele tribunal, por sua composição conservadora, vem desenvolvendo jurisprudência favorável aos interesses das grandes corporações em processos trabalhistas.
Mas a Dra. Liss-Riordan não se deixa intimidar e me disse que nestas novas ações desenvolveu uma outra estratégia processual, fundada no interesse público do provimento judicial que requereu. Isto é, ela enfatizará nos processos recém ajuizados o pedido de “injunction”: um requerimento mandamental de obrigação de fazer voltado ao futuro, no sentido de que a empresa passe a considerar os motoristas como empregados. Segundo ela, nesse caso, há um interesse público subjacente ao pedido, o que afastaria o compromisso arbitral, já que a tutela judicial transcenderia o interesse meramente patrimonial dos trabalhadores substituídos.
E a tese processual está colada com os argumentos jurídicos e políticos contra a forma de operar da UBER e empresas assemelhadas: “todos os contribuintes estão suportando o ônus do sistema de trabalho na UBER, pois ela não está recolhendo os impostos sobre o trabalho e contribuições para o seguro-desemprego”, sustenta Liss-Riordan. Além disso, os motoristas estão trabalhando em jornadas longuíssimas, o que é um risco para todos. “Tenho clientes da UBER que literalmente dormem dentro dos carros”, afirma a advogada de Boston.
<blockquote class="jota-article__eye">Liss-Riordan virou uma especialista em 'uberização' para além da UBER. Ela já processou e derrotou várias empresas que recrutavam supostos autônomos por plataformas digitais, como entregadores de comida e serviços de lavanderia.</blockquote>
Algumas empresas recorreram das decisões e devem sustentar suas alegações até a última instância possível, mas algumas reverteram o procedimento e passaram a contratar os trabalhadores como empregados.
A advogada formada em Harvard denuncia como falacioso o discurso da UBER e das empresas que contratam trabalhadores por aplicativo. Essas companhias bilionárias sustentam que o seu sistema de trabalho permite “liberdade de trabalho” aos motoristas que, assim, “não têm patrão”. Liss-Riordan defende que esses trabalhadores são tão ou mais controlados do que os empregados comuns, já que as empresas de alta tecnologia se valem de sofisticados algoritmos para metrificar e avaliar o desempenho dos contratados, exercendo mesmo o poder de punição pela capacidade de afastá-los unilateralmente de sua atividade. Esses trabalhadores, além do mais, sequer têm a capacidade para fixar o valor do seu trabalho, o que é incompatível com uma atividade genuinamente autônoma, e isso vem sendo destacado em decisões judiciais nos EUA, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/california-dreamin-o-caso-dynamex-e-a-esperanca-contra-o-pesadelo-uberista-24062019" target="_blank" rel="noopener">como no caso Dynamex.</a>
Mais absurdo ainda, para Liss-Riordan, é a alegação constantemente invocada pela Big Tech de que o reconhecimento dos motoristas como “employees” inviabilizaria o trabalho daqueles que dirigem para a empresa apenas para uma complementação de renda, pois eles teriam que trabalhar em jornadas mais longas e desistir de outros empregos. Ela lembra, oportunamente, que o direito americano permite, sob várias modalidades, a contratação de empregados com jornadas flexíveis, como os part-time ou em jornada móvel e variável.
Para Shannon Liss-Riordan, a UBER e empresas assemelhadas estão simplesmente empenhadas em vender um imagem de “autonomia” e “liberdade” dos trabalhadores para conquistar a opinião pública, quando na verdade o que se promove é, nas suas palavras, uma “race to the bottom” (corrida ao fundo do poço), fazendo com que os trabalhadores se vejam como concorrentes, dificultando assim o desenvolvimento de laços de solidariedade profissional.
Perguntei a Shannon como as dezenas de indicações de juízes federais conservadores pela administração Trump (inclusive para duas cadeiras na Suprema Corte) têm dificultado a vida dos advogados trabalhistas pro labor nos EUA. Ela reconheceu que, de fato, esse tem sido um grande obstáculo à afirmação de teses jurídicas favoráveis aos trabalhadores, especialmente em casos nos quais se discute o reconhecimento de vínculo de emprego: “Por mais que a lei e a jurisprudência refinem os requisitos para a declaração da existência de uma relação de trabalho subordinada, sempre há um certo grau de subjetividade na aplicação do direito em casos como esses e aí a ideologia do magistrado muitas vezes acaba de alguma forma afetando a decisão”.
<a name="_GoBack"></a> Indaguei-lhe se isso poderia ocorrer também nos novos processos que estão sendo ajuizados com base na Lei AB-5 da Califórnia, porém Liss-Riordan acredita que esses casos não devem alcançar o judiciário federal ou mesmo a Suprema Corte, já que a matéria será da competência da justiça estadual.
<blockquote class="jota-article__eye">Nos Estados Unidos, atualmente, há um conflito entre estados que têm uma legislação trabalhista mais favorável aos trabalhadores (pro labor) e estados que têm políticas mais amistosas às empresas (pro business), tendência essa última que, obviamente, nos dias que correm, é também a do governo federal.</blockquote>
Provoquei Liss-Riordan a predizer o futuro, perguntando-lhe se, diante destas contradições políticas, estariam os americanos mais próximos de uma nova “Era Lochner” (período correspondente ao primeiro quarto do século XX, de liberalismo extremado, no qual a Suprema Corte reiteradamente declarava a inconstitucionalidade de leis trabalhistas), ou se os seu compatriotas caminhariam na direção de uma nova política ao estilo New Deal de Franklin Delano Roosevelt, que consolidou a legislação federal do trabalho nos EUA.
A advogada evitou fazer previsões, mas lembrou que a história dos direitos sociais em seu país é sempre pendular, quando a precarização do trabalho chega a um extremo, ela tende a ser revertida mais tarde.
Foi exatamente por isso que ela decidiu, no ápice de sua carreira jurídica, partir para a disputa política. Liss-Riordan está feliz em perceber que o tema da proteção aos trabalhadores e sindicatos americanos voltou com força à agenda do Partido Democrata, citando compromissos de vários pré-candidatos à presidência a respeito do tema, especialmente Bernie Sanders, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/kamala-harris-a-ex-promotora-que-quer-derrotar-trump-em-2020-11022019" target="_blank" rel="noopener">Kamala Harris</a> e Elizabeth Warren (esta última senadora por Massachusetts, a quem Shannon apoia).
Por fim, antes de terminar a conversa, perguntei a ela qual conselho daria aos advogados brasileiros que enfrentam corporações bilionárias como a UBER, com recursos para contratar os mais caros juristas e lobistas. A resposta foi simples e encorajadora: “não desistam, vocês têm o principal ativo: estão ao lado do que é justo e certo”.

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JOTA

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