O mundo fora dos autos

O mundo fora dos autos

Com motoristas empregados, o Uber acaba?

Os saltos tecnológicos do capitalismo e a regulação da economia digital

George Leuzinger
Crédito: (George Leuzinger, Manaus, 1860)

Nas duas últimas semanas, as empresas que contratam trabalhadores para serviços de transporte ou entrega via aplicativos sofreram duras derrotas na Europa. Decisões do judiciário da Holanda e a do Reino Unido, em instância final, reconheceram, respectivamente, que entregadores e motoristas recrutados por aplicativos são trabalhadores com direitos sociais. Na Itália, a fiscalização do trabalho, a partir de iniciativa do Ministério Público, aplicou multa de 733 milhões de euros às empresas Just Eat, Uber Eats, Glovo e Deliveroo, que atuam na entrega de comida. A autuação foi pelo não reconhecimento do vínculo de emprego com os ciclistas e motociclistas.

Diante dessas decisões, alguns exclamam: “as empresas vão deixar a Europa”; “haverá desemprego, pois contratarão menos pessoas”; “a decisão inviabiliza o ‘modelo de negócios’ dos aplicativos”; “as corridas e entregas ficarão mais caras e as empresas vão quebrar”. Será?

O capitalismo é um sistema que, em sua lógica, visa a maximização do lucro em um ambiente de livre concorrência e por isso depende do progresso constante da tecnologia. Desde a invenção do tear mecânico e da máquina a vapor, o capitalismo industrial passa por saltos de progresso tecnológico periódicos, que aumentam a produtividade e a competitividade das empresas e, ao mesmo tempo, provocam profundos impactos na vida das pessoas – positivos e negativos.

Os bens de consumos ficam mais baratos e acessíveis, as comunicações e os transportes são acelerados, surgem novos ricos em profusão e há um aumento da oferta de trabalho. Mas os saltos tecnológicos também levam à exploração indevida do homem e dos recursos da natureza. Formas tradicionais de produção artesanal são destruídas; novas estruturas de exploração do trabalho geram exaustão, doenças profissionais e acidentes fatais; rios e mares são poluídos; a vida comunitária e a solidariedade são dissolvidas por mudanças demográficas bruscas. Mercados tradicionais se desestabilizam e surgem novos conflitos de interesses, inclusive entre empresas.  Desequilíbrios econômicos afetam o mercado interno e o comércio entre as nações – e como consequência há conflitos nacionais e internacionais.

Como reação a esses efeitos deletérios colaterais do progresso tecnológico, grupos sociais se organizam politicamente e lutam por direitos, buscando impor certos limites à lógica estrita do lucro acima de tudo.

Criam-se leis trabalhistas, normas de proteção ao meio-ambiente e de zoneamento urbano, regras de proteção à concorrência e ao consumidor, entre outras. Em cada uma das “revoluções industriais”, os donos do capital resistem e tentam obstruir essas leis progressistas, alegando que elas “levariam à perda de competitividade”, “aumentariam o preço dos bens de consumo” e “destruiriam o sistema”.

É o que a história nos mostra: no século XIX, a invenção do descaroçador de algodão aumentou brutalmente a área de seu cultivo e expandiu o emprego de mão-de-obra escrava no Sul dos EUA; os plantadores alegavam que a emancipação dos negros poria fim à cultura algodoeira e encareceria o preço das roupas.

Os industriais ingleses sustentavam que o fim do trabalho infantil colocaria em risco a sobrevivência da indústria têxtil.

Nos anos 1920, as empresas de construção civil de Nova-Iorque sustentavam que leis de responsabilidade civil por acidente de trabalho impediriam a construção de arranha-céus (nessa época, a cada andar construído, um operário morria ou ficava incapacitado para sempre).

Mais recentemente, no Brasil, durante a Constituinte, representantes do capital alegavam que a licença-gestante faria com que as empresas deixassem de contratar mulheres. Depois, quando se concederam todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas, sustentou-se que elas ficariam sem trabalho.

Bem, com sabemos, o cenário “catastrófico” para o capitalismo nunca se seguiu à aprovação de direitos sociais decorrentes dos impactos de saltos tecnológicos ou de mudanças políticas. Pelo contrário, o sistema capitalista ficou mais eficiente e mais humano, legitimando-se, inclusive, perante os regimes democráticos, onde desequilíbrios brutais de riqueza podem gerar insatisfação e instabilidade, levando a revoltas e até mesmo a revoluções contra o próprio capitalismo.

Claro que nestas etapas de reivindicações e conquistas de novos direitos, empresas por vezes não conseguem acompanhar as mudanças, ficam para trás ou quebram. Mas essa “destruição criativa” é da essência do próprio capitalismo – e é salutar, como ensinou o genial economista austríaco Schumpeter. Empresas ineficientes serão substituídas (na verdade, devoradas) por outras mais eficientes.

Tudo isso apenas está se repetindo agora na “quarta” revolução industrial. O trabalho com a intermediação de aplicativos gerou uma massa de trabalhadores precários, destituídos de qualquer proteção. Cedo ou tarde, pelo legislativo ou pelo judiciário, a regulação virá. Se o Uber não conseguir manter certos direitos sociais para seus motoristas, a empresa pode, sim, desaparecer. E isso não é ruim, pelo contrário. Será substituída por outras mais eficientes. O mais provável é que ela puramente se adapte (já o está fazendo em estados como Nova Iorque e Califórnia, onde é obrigada por lei a pagar salário mínimo e limitar a jornada de motoristas).

Mas as corridas e entregas vão ficar mais caras para os consumidores se direitos forem reconhecidos aos motoristas? Provavelmente sim, porque hoje elas estão artificialmente baratas, pois o “modelo de negócios” destas empresas inclui superexplorar trabalhadores e sonegar contribuições fiscais e previdenciárias (e na verdade somos nós contribuintes que estamos subsidiando a empresa). O aumento no preço dos bens de consumo e serviço em razão da criação de direitos sociais é inevitável, e é um progresso.

Do contrário, vamos defender que nossas roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que não queremos voltar aos tempos do “King Cotton” no Sul dos EUA, nem ao Brasil Império do palanquim e da liteira.


O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça: