Opinião e Análise

Cássio Casagrande

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, do alto de sua conhecida soberba, reclamou daqueles que criticaram sua participação heterodoxa em festim privado na mansão do CEO do iFood, litigante com interesse direto em causa relevantíssima no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>. Chegou a sugerir, num ato de extrema arrogância, típico de quem não tem razão, que os críticos são “incultos”.
Porém, apesar de toda a sua cultura, Barroso não explicou a confusão que promoveu entre interesse público e interesse privado, ao supostamente participar ou promover uma arrecadação de fundos entre poderosos empresários para uma nobre causa.
Antes de mais nada, aliás, diga-se que a ideia em si de estimular, com bolsas de estudo, o ingresso de negros na magistratura é extremamente louvável e importante. Mas, como diz o ditado popular, “de boas intenções o inferno está cheio”.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
Para começo de conversa, onde está no art. 103-B da Constituição a função do CNJ de promover “políticas públicas” que demandam recursos orçamentários? Não há. Cumpre ao órgão o controle externo da atividade judiciária, apenas. A questão pode parecer uma formalidade, mas não é. O respeitável projeto de estímulo ao ingresso de magistrados negros, com providência de bolsas de estudo, tem um custo estimado de R$ 7 milhões, segundo estimativa do próprio presidente do CNJ.
Ocorre que esse valor, embora insignificante diante do orçamento do Judiciário, não tem previsão legal, já que não é atribuição do Judiciário distribuir bolsas de estudo. Então, como se diz, “tudo que começa errado só pode terminar errado”. Ao que argumenta Barroso, não houve contribuições espontâneas suficientes para o programa do CNJ e por isso convocou-se o malfadado jantar beneficente.
A coisa fica mais estranha quando <a href="https://www.youtube.com/live/yzpgzcXTUxc?si=tDC-6PViNop8U6zP">ouvimos a justificativa oficial do presidente do STF na última sessão do CNJ</a>: “Na última quinta-feira nós realizamos um jantar em São Paulo para obtenção de recursos para o nosso programa de bolsas (...); e portanto com a ajuda da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, fizemos um jantar para arrecadação de fundos com empresários de São Paulo”.
Repare-se no detalhe: “Nós realizamos um jantar”, “Nós fizemos um jantar”. Nós quem, ministro? O jantar foi organizado pelo presidente do STF e pela chefe da PGE de São Paulo? É uma decisão pública, então, mas executada na esfera privada? Se a iniciativa foi do chefe do STF ou da chefe da PGE, estes agentes públicos pediram ao executivo do iFood que emprestasse a casa e pagasse a festa? E por que o iFood? Houve um encontro de Barroso com o líder empresarial, que, repita-se, tem processo no Supremo? Onde e quando isso ocorreu?
Tudo que envolveu esse jantar deixa dúvidas no ar. Sintetizando, se a causa é decorrente de uma decisão (pública) do CNJ, por que a arrecadação se faz em uma festa (privada) de contornos nababescos, com cantora famosa e chef estrelado, com direito a duetos musicais com o presidente do STF? É preciso oferecer a proximidade com o presidente da Corte como atrativo à arrecadação?
Também não se sabe, até o momento, quais outras grandes empresas compareceram ao jantar benemerente da parceria público-privada. Quais destes convivas e “generosos” doadores têm interesse em casos no STF? O que é, afinal, público e privado nessa história? Nada disso foi respondido pelo presidente do STF e do CNJ. E mais, a imprensa noticiou que o jantar do patronato teria sido “em homenagem” ao ministro. Foi ou não? Exibir os convites da festa ajudaria a esclarecer essa dúvida.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a></h3>
Ainda, se o objetivo era estimular publicamente as doações, qualquer entidade interessada poderia aparecer no evento para contribuir com a nobre causa? Se o “jantar beneficente” houvesse sido anunciado publicamente, talvez os trabalhadores reunidos na Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos também tivessem interesse em comparecer e participar, fazendo uma doação modesta, mas tendo a oportunidade de contar para o ministro Barroso que trabalhadores da categoria que prestam serviços ao iFood estão morrendo aos borbotões, sem direitos trabalhistas ou previdenciários. E que grande parte dessas vítimas de acidentes de trabalho são negros e periféricos. Mas, claro, ninguém chamou os sindicatos para essa festa. “Eles não usam black tie”, <a href="https://www.correiodamanha.com.br/colunistas/fernando-molica/2025/05/201667-as-complicadas-comemoracoes-publico-privadas.html">lembrou o jornalista Fernando Molica</a>.
Por fim, se Barroso está verdadeiramente preocupado com a exclusão racial em nossa sociedade, poderia cogitar de proferir voto no RE conferindo direitos trabalhistas previstos na Constituição aos entregadores (na maioria negros e pardos), como acaba de acontecer na Superior Corte de Justiça de Portugal. Mas, é claro, essa decisão dificilmente sairá da caneta do presidente do STF, porque há o princípio constitucional da livre iniciativa a impedi-la, como sempre.

54165696697_f757381380_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro chama críticos de ignorantes ao invés de esclarecer questões nebulosas

Barroso não explica confusão entre público e privado na festa do iFood

Ministro Barroso, do STF, chama críticos de ignorantes ao invés de esclarecer questões nebulosas em festa do iFood