O crime e o homem

Ataques

STF errou e agora é vítima de terríveis erros

Infelizmente, a falta de bom senso e de conhecimento sobre nossas leis agora atinge patamares maiores

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nosso Supremo Tribunal Federal recebe há meses ataques pesados de forças que não querem um país de aplicação e respeito pelos direitos e garantias individuais. Não adianta negar que muito dos seus problemas vêm das cadeiras ocupadas, pois que momentosos como todos nós, alguns atritos nos debates muitas vezes incendeiam a alma dos ministros – geralmente os mais palavrosos como Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Marco Aurélio.

Ocorre que os ataques têm sido ordenados nas redes sociais – essa gasolina de paixões, distribuidora de falsas verdades – por leigos em direito e apaixonados pelo embate político dicotômico em que vivemos, sem nenhuma vontade e interesse de compreender qual o papel do Tribunal e a razão da Lei ser como é.

Some-se a isso o risco de um populismo de tom circense vivenciado pelo Senado Federal – possível julgador de ministros do Supremo Tribunal – que ameaça depois de ameaça, agora ousa querer abrir a chamada “CPI da toga”.

A acusação: o Supremo seria contra a operação Lava Jato.

As evidências contra o Supremo: teria soltado alguns investigados e ido firmemente contra os procuradores de Curitiba, em razão de desmandos cometidos ao longo do tempo e agora, com brava retórica, quando uma Fundação seria criada por esses senhores para gerir mais de R$ 2.500.000.000,00 de reais.

Acho que o número de ‘0’s está certo.

Some-se a isso um detalhe sobre o MPF: teriam seus integrantes assinado acordo com autoridades americanas se autoproclamado “brazilian authorities”. Ou seja, declararam-se, os procuradores, as “autoridades brasileiras”. Mas sequer integrantes de um Poder da República, são.

Os ministros estão cobertos de razão: os meninos e meninas de D’Artagnan passaram do limite e um freio precisa lhes ser imposto.

Por ódio a Lula aceitou-se de tudo. Da advogada que iniciou os acordos desaparecer sem explicar porque era a advogada indicada pelos próprios meninos de D’Artagnan, delações premiadas realizadas depois de breves exposições indicativas que esposas e filhas seriam presas caso não colaborassem (leia-se sobre a espontaneidade das colaborações), criaram-se penas que não existem nos códigos penais (os regimes diferenciados), se interferiu nas eleições presidenciais maliciosamente, foram vazadas informações sigilosas à imprensa em troca de sua fidelidade e entusiasmo… E Lula está preso. Existirão mais suspeitas de que Lula é corrupto do que Moro ter sido parcial?

Infelizmente, o Supremo Tribunal, tentando se adaptar a um novo mundo em que se ganham eleições com base em opiniões de redes sociais abriu suas janelas ao falar com esses brasileiros e assim, às paixões populares; com essa abertura, tornou-se alvo da sanha exigente dos detratores do direito, geralmente pessoas postas ou deixadas à miséria para serem mais facilmente controladas pelo Estado. E o que elas querem? Mais Estado.

Foi escrito nessa coluna, anos atrás:

“Mas são tempos de outra coisa. Tive a oportunidade de lembrar a velha máxima forense alguns textos atrás: “Quando a política entra pelas portas do Tribunal, a Justiça esvai-se pelas janelas, a buscar os céus”. Temo ser o contrário dessa máxima, também verdadeiro, o que é ruim para o Estado de Direito. Mas, repito, é só um temor de um jovem já com calos”.

E o Tribunal dialogou com a insanidade da massa enfurecida, esquecendo-se que clamor por justiça é a forma dos vilões instigarem o povo ignorante e sem escolas a queimar seus adversários em praça pública e evitar que o povo seja chamado à razão e a entender as consequências dos seus atos. Chamados, em suma, a julgar sem saber o que está julgando.

Isso pode ser percebido por frase da ex-presidente ministra Cármen Lúcia: “o clamor por justiça que ecoa pelo país não será ignorado por essa casa”.

O que é Justiça em um Estado de Direito? O clamor popular aceitaria a absolvição como ato de Justiça? De qual clamor a ministra presidente se referia nessa frase?

A própria razão de existir um Tribunal é não se permear – nos julgamentos criminais – por qualquer paixão, ódio e amor (esse talvez vá lá) oriundos da política ou ao menos, pelos jogos políticos.

Exatamente por esse motivo – para que ao povo não se deva satisfações – é que os ministros da Suprema Corte não são eleitos em escrutínio. Pode parecer estranha a frase “para que ao povo não se deva satisfações”, mas é isso mesmo.

Quando o ministro Barroso afirma, já que o faz sempre, que na busca pelos direitos fundamentais das minorias o papel do Supremo Tribunal ao contrário do papel do Congresso (majoritário) é ser contra majoritário (ir contra a maioria), assim também deveria ocorrer em matéria penal. A evidência histórica é simples: tiramos das ruas enfurecidas os julgamentos penais, o que evidencia que a formatação dos Tribunais nasce da necessidade de julgar com parcimônia e razão os casos que a população apaixonada e enfurecida só sabia concluir com fogueiras e decapitações.

Enquanto nas questões legislativas a vontade da maioria (e seus representantes) silencia lutas por direitos individuais, esquecendo-os em gavetas, na esfera penal ocorre igual fenômeno de proteção da parte em situação vulnerável, o acusado; mas com uma maioria que sequer é maioria, desorganizada, instigada por “gênios” vereadores que assumem presidências e cliques de redes sociais.

Mas seja visto o resultado desse diálogo juízes/opinião pública:

O impeachment de QUATRO ministros do Supremo Tribunal! O motivo: conceder habeas corpus para pessoas responderem aos processos em casa.

Infelizmente, a falta de bom senso e de conhecimento sobre nossas Leis, tudo isso como resultado esperado e almejado de um processo de ignorância de décadas (ou de séculos), agora atinge patamares maiores.

Atônito, vê-se um senador da República, em vídeo, afirmando que o patrimônio amealhado por um ministro do STF é fruto das “sentenças” que ele vendeu. E mais, que muitos políticos são seus sócios e por isso são protegidos.

Não bastasse, bradou por mais: disse que depois de Gilmar Mendes, viriam os “Lewandowski” da vida.

É a típica sanha dos desvalidos de cultura e mancos da moral.

Investigar pessoas antes de conhecido oficialmente qualquer fato que a desabone é perseguição inadmissível no mundo regido por Leis e mais grave ainda, no mundo de ética mínima.

Antes da retórica falha, circense e frouxa, que ao menos se estude e seja entendido que o Supremo Tribunal Federal, pois assim quer a Lei, não permite a prisão de pessoas antes de serem julgadas. Apenas em casos excepcionais isso ocorre e tanto Gilmar, como Lewandowski, como Fachin e Barroso soltam desvalidos e ricos todos os dias.

E acredite-se: soltam pouco. Muitas pessoas estão presas preventivamente ou já condenadas injustamente nesse país. Os números? Não os temos. Não temos números de nada. Mas se algo vale dizer, se diria que muitos pobres e miseráveis também são soltos no Supremo Tribunal todos os dias, assim como no STJ e nos Tribunais Estaduais, o que vale dizer é o reconhecimento, cada uma dessas solturas, de graves erros dos juízes brasileiros.

Uma nota quase final: para se entender a comunicação é preciso conhecer seus dois lados, quais sejam, o orador e o auditório para o qual fala.

Hoje isso ficou fácil. Abaixo, a lista de comentários da rede youtube.

Foram mais de um milhão de visualizações e mais de noventa mil “curtidas”. O vídeo é forte e os comentários, reveladores sobre com quem os “eleitos” estão conversando:

1. Palhacinho Brasileiro! 17 horas atrás

melhor video do ano contra esses terroristas do STF!!

2. xFagundes 18 horas atrás (editado)

Nas próximas eleições vou transferir o meu título pro Estado de Goiás. Meu voto é do Cajuru.

3. ANTONIO BOTELHO 14 horas atrás

Parabéns, tomara que mais senadores siga esse exemplo e vai junto com e povo TB.

4. Amilton Ribeiro 15 horas atrás (editado)

Eu sempre admirei este cara, pois é um dos poucos que não tem medo de mostrar a verdade, e um dos únicos que não tem medo de desmascarar os a ipócritas e corruptos!

5. Irritado tá loco12 horas atrás

Falo tudo que esse LADRAO merecia ouvir! So falto uns tabefes👊😡

6. Nielsom Frazao 17 horas atrás

Quem dá apoio, há corrupto, é corrupto também,mete o pau neles Kajuru!

7. Lucas Alves 16 horas atrás

Parabéns Jorge Cajuru 👏👏👏… Cadeia para este Vagabundo Gilmar Mendes já 😎👏

8. Edna Sousa da Silva 8 horas atrás (editado)

PARABÉNS KAJURU 👏👏👏 ESSE VAGABUNDO DESSE LIXO TEM QUE SER DESMASCARADO..

9. Merivaldo Silva 10 horas atrás

É isso aí senador kajuru, Goiás Brasil tá de Parabéns! Esse vagabundo gilmar mendes merece uma cadeia do tamanho da cadeia do LULALADRÃO!

10. Ronaldo Thummel 11 horas atrás

Verdade as TVs são cumprices , ignoraram as manifestações a mando do STF , bando de corruptos , uma hora vocês caem

 

Apenas um comentário sobre a horda, na verdade, um lembrete deixado por Ruy Barbosa às gerações futuras: “A degeneração de um povo, de uma nação ou raça, começa pelo desvirtuamento da própria língua“. Analfabetos armados de ideias, nada mais perigoso.

Aos detratores, que não entendem o patrimônio de 20 milhões de reais de Gilmar Mendes, valioso lembrar que ele é um dos autores jurídicos mais vendidos do Brasil (quase todas as faculdades indicam seus livros aos alunos na graduação, pós etc.) e é criador de uma das instituições de ensino jurídico de maior relevância do nosso cenário atual, a qual ele vendeu sua participação. E livros jurídicos são caros.

Apenas os direitos dos brasileiros não lhes são caros. Por isso a nossa miséria.


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