Opinião e Análise

Cristina Castro

O Brasil tem, neste momento, uma janela regulatória que a maioria dos países ainda não abriu: a possibilidade de testar o futuro antes de escrevê-lo em lei. Enquanto o debate público sobre transição energética costuma girar em torno de metas distantes e reformas que se arrastam por anos no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antaq">Antaq</a>) decidiu inverter a lógica.
Em vez de esperar uma reforma regulatória completa para permitir que hidrogênio verde, eletrificação portuária e embarcações autônomas cheguem ao país, a Agência criou um ambiente onde essas tecnologias já podem ser testadas, com regras específicas, prazo determinado e supervisão direta. Esse ambiente chama-se <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sandbox-regulatorio">sandbox regulatório</a> e o primeiro projeto aprovado dentro dele tem nome e endereço: Outorga Verde, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A ideia de sandbox regulatório nasceu fora do setor de infraestrutura. Foi a autoridade financeira do Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA), que primeiro estruturou o modelo, em 2016, para permitir que fintechs testassem produtos financeiros inovadores com consumidores reais, sob regras temporárias e monitoramento próximo do regulador.
O resultado surpreendeu até os próprios criadores do modelo: no primeiro ano de operação, cerca de 90% das empresas que completaram os testes avançaram para o lançamento comercial de seus produtos e ao menos 40% delas captaram investimento durante ou logo após a passagem pelo sandbox. Quase uma década depois, a FCA já apoiou perto de 200 empresas, migrou para um modelo de portas sempre abertas e recebeu mais de 600 candidaturas, consolidando o Reino Unido como referência mundial em regulação que aprende fazendo, em vez de regular apenas pela via da norma abstrata.
Se o Reino Unido provou que o modelo funciona para inovação financeira, Singapura mostrou que ele também funciona para descarbonização marítima em escala. A Maritime and Port Authority of Singapore (MPA) já estabeleceu cinco corredores verdes e digitais de navegação, os chamados Green and Digital Shipping Corridors, em parceria com portos como Roterdã, Los Angeles, Long Beach e autoridades do Japão e da Austrália.
Só o corredor entre Singapura e Roterdã reúne mais de duas dezenas de parceiros globais, entre armadores, fornecedores de combustível, bancos e centros de pesquisa, testando de forma coordenada o abastecimento de metanol, amônia, biometano e hidrogênio em navios que hoje ainda dependem quase inteiramente de combustíveis fósseis.
O objetivo declarado de Singapura é claro e mensurável: viabilizar que ao menos 5% da matriz energética do transporte marítimo internacional venha de combustíveis de zero ou baixa emissão até 2030, como parte da meta mais ampla da Organização Marítima Internacional (IMO) de zerar as emissões líquidas do setor até perto de 2050.
É nesse contexto internacional que a Outorga Verde da Antaq ganha relevância. Lançada por meio de edital de chamamento público, a iniciativa selecionou como primeira proposta vencedora um projeto da empresa Hardrada Energy Tech para instalar, em área ociosa do porto de Suape, um sistema de geração de energia a partir da coleta e do processamento de resíduos urbanos e portuários, utilizando tecnologias de gaseificação e pirólise para transformar lixo em energia e insumos industriais.
O contrato prevê 48 meses de duração e investimentos de até R$ 28,8 milhões. Mas o valor do projeto piloto é menor do que o valor do modelo que ele inaugura. A Outorga Verde foi desenhada para abranger quatro frentes de experimentação regulatória: geração de energia renovável, infraestrutura para combustíveis alternativos, eletrificação de operações portuárias e bunkering de combustíveis limpos.
Cada uma dessas frentes toca diretamente em gargalos que travam a competitividade do Brasil na rota da descarbonização marítima e, sob o modelo tradicional de regulação, cada uma delas levaria anos para amadurecer em norma antes de qualquer empresa poder testá-la na prática.
O mecanismo do sandbox resolve esse impasse sem abrir mão de segurança jurídica. Uma empresa interessada em testar uma tecnologia emergente apresenta sua proposta, acompanhada de carta de compromisso da autoridade portuária, para avaliação da diretoria colegiada da agência.
Se aprovada, recebe autorização temporária para operar em condições específicas e monitoradas, com prazo definido e critérios claros de avaliação de resultados. Ao final do período de teste, a Antaq decide, com base em dados reais de operação — e não em projeções teóricas — se a tecnologia deve ser incorporada à regulação permanente, ajustada ou descontinuada.
Esse ciclo de aprendizado é o que diferencia o sandbox de uma simples flexibilização regulatória: ele gera evidência empírica que depois orienta normas melhores, mais aderentes à realidade tecnológica e menos sujeitas ao erro de regular no escuro.
Para o Brasil, essa lógica tem um peso estratégico particular. O país concentra uma das maiores redes hidroviárias do planeta e um sistema portuário que movimenta a maior parte de sua balança comercial, mas ainda enfrenta gargalos estruturais de infraestrutura energética que atrasam a adoção de combustíveis alternativos e a eletrificação de operações portuárias.
Historicamente, o Brasil sabe fazer transição energética em larga escala, como mostraram a experiência do Proálcool e, mais recentemente, do RenovaBio. O desafio agora é replicar essa capacidade de indução de mercado no setor aquaviário, sem repetir o erro de esperar uma reforma legislativa ampla antes de permitir que a inovação aconteça no chão do porto.
O sandbox regulatório oferece exatamente essa ponte: reduz a burocracia de entrada para tecnologias ainda não contempladas em norma, dá segurança jurídica a investidores dispostos a apostar em soluções experimentais e gera, ao mesmo tempo, os dados que faltam para que a regulação futura seja construída sobre evidência, e não sobre suposição.
Há também um efeito menos visível, mas igualmente relevante: o de sinalização internacional. Em um momento em que o financiamento climático global busca ativamente projetos de infraestrutura verde em mercados emergentes, um regulador que demonstra capacidade de experimentação controlada comunica maturidade institucional a investidores e organismos multilaterais.
A Taxonomia Sustentável Brasileira, ainda em consolidação, ganha mais força quando existe, do lado regulatório, um ambiente já preparado para testar e validar os projetos que ela pretende financiar. A Outorga Verde não substitui a necessidade de uma agenda regulatória mais ampla para energia, portos e navegação, mas evita que essa agenda se torne obstáculo à inovação enquanto ainda está sendo construída.
O risco, evidentemente, não desaparece com o modelo. Sandboxes regulatórios exigem capacidade técnica de acompanhamento e clareza sobre o que acontece depois que o teste termina, sob pena de se tornarem um atalho temporário sem efeito estrutural sobre a regulação permanente.
A experiência do Reino Unido mostra que o valor do modelo está menos no número de empresas aprovadas e mais na qualidade do aprendizado institucional que ele produz ao longo do tempo. É esse aprendizado — e não apenas o anúncio do primeiro projeto — que vai determinar se a Outorga Verde se consolida como início de uma nova cultura regulatória no setor aquaviário brasileiro ou como experimento isolado.
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O que já está claro é que a Antaq optou por um caminho pouco comum entre reguladores de infraestrutura no Brasil: o de regular aprendendo com a prática, e não apenas normatizando antes dela. Com Suape como o primeiro capítulo de uma série mais ampla de experimentos regulatórios no setor, o Brasil deu um passo concreto para reduzir a distância que ainda o separa de portos como Roterdã e Singapura na corrida pela descarbonização marítima. E mostra que inovação e regulação, ao contrário do que a intuição costuma sugerir, podem caminhar na mesma direção, desde que o regulador esteja disposto a abrir, com responsabilidade, um espaço seguro para o novo.

A regulação da Antaq para o programa de estímulo à cabotagem

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JOTA

Antaq optou por um caminho pouco comum no Brasil: o de regular aprendendo com a prática, e não apenas normatizando antes dela

Regulação e inovação no setor aquaviário

Antaq optou por um caminho pouco comum no Brasil: o de regular aprendendo com a prática, e não apenas normatizando antes dela