Opinião e Análise

Camila Villard Duran

Em 1º de julho, o real completa 32 anos. Mais do que um marco comemorativo, a data oferece uma oportunidade para refletir sobre o significado da moeda brasileira e sobre as transformações por que passou desde sua criação. Ao mesmo tempo, convida a revisitar a trajetória do real para compreender o que ela revela sobre a soberania monetária em um contexto no qual a moeda se converte, cada vez mais, em um ativo informacional. Sob essa perspectiva, o real e o Pix representam dois momentos de um mesmo processo histórico: a construção, no Brasil, de uma arquitetura monetária soberana.
A criação do real, em 1994, foi um ato jurídico de reconstrução monetária. Não foi apenas uma reforma técnica de combate à hiperinflação brasileira. Foi uma reengenharia institucional da unidade de conta, feita por meio da Unidade Real de Valor (URV), instrumento jurídico introduzido pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/1990-1995/434.htm">Medida Provisória 434</a>, posteriormente consolidado na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8880.htm">Lei 8.880</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A URV não circulou "fisicamente". Ela funcionou como âncora cognitiva e contratual: uma unidade de conta indexada diariamente a preços, à qual salários, contratos e demais obrigações jurídicas foram progressivamente migradas, antes que o real passasse a circular como meio de pagamento.
O design era preciso: a separação deliberada das funções monetárias (unidade de conta e meio de pagamento) procurava dissolver as cadeias contratuais que sustentavam a <a href="https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/b6d01736-deeb-415e-90c5-a979ef37a295/content">inércia inflacionária</a>, isto é, a tendência dos agentes econômicos a reajustarem preços e salários com base na inflação passada, perpetuando a alta de preços. Este mecanismo, porém, apenas atacava um dos componentes da dinâmica inflacionária: sem o correspondente ajuste fiscal e monetário, a desindexação seria condição necessária, mas não suficiente para estabilizar os preços de forma duradoura.
A história jurídica que antecedeu o real é, em si mesma, reveladora. A institucionalização da correção monetária após 1964 criou uma bifurcação entre o cruzeiro nominal e um padrão indexado que funcionava como unidade de conta paralela, consolidando a inércia inflacionária na própria arquitetura contratual da economia.
A inflação não era, como pretendiam os inercialistas, um fenômeno puramente autônomo sustentado apenas pela memória dos agentes. Era antes um equilíbrio legal-institucional alimentado simultaneamente pela indexação generalizada e pela acomodação monetária e fiscal que impedia a sua ruptura — e que atores racionais haviam incorporado nas suas estratégias contratuais como premissa de continuidade.
O Plano Real procurou romper esse equilíbrio. Fez isso não por congelamento ou confisco —instrumentos que os planos heterodoxos anteriores, do Cruzado ao Collor, haviam tentado e que geraram <a href="https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2010;000880816">ondas de litígios</a> e contestação constitucional. Fez isso por meio de uma inovação jurídica que permitiu a adoção de um novo padrão, a URV. Em termos práticos, o real foi uma reconstrução jurídica da unidade de conta: o elemento mais fundamental da moeda como instituição social.
A inovação da URV foi condição necessária, mas não suficiente. A estabilidade duradoura do Real dependeu igualmente de fundamentos econômicos, como o ajuste fiscal progressivo, a adoção do regime de metas de inflação em 1999, e a construção gradual da credibilidade do Banco Central como instituição comprometida com a estabilidade de preços.
O design institucional criou as condições para que esses fundamentos operassem. Sem eles, a URV teria sido mais um capítulo na longa série de experimentos fracassados. A estabilidade da unidade de conta real (que ainda é imperfeita, contestada, e, sobretudo, incompleta <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/mulheres-na-regulacao/pec-65-23-independencia-orcamentaria-para-quem">em seus fundamentos fiscais</a>) tornou-se um dos traços constitutivos da identidade monetária brasileira.
O <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix">Pix</a>, três décadas depois do real, completaria essa arquitetura: se o real reconstruiu o padrão pelo qual o valor é medido, o Pix construiu a infraestrutura pela qual esse valor circula. Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix é um arranjo de pagamento. Sua adoção foi extraordinariamente rápida: o Brasil tornou-se um dos países com maior penetração de pagamentos instantâneos no mundo. Mais do que um produto financeiro, o Pix é infraestrutura.
A decisão do Banco Central de operar o Pix foi uma resposta coerente a uma transformação em curso na concepção da <a href="https://www.emerald.com/dprg/article/doi/10.1108/DPRG-11-2025-0426/1359267/Reclaiming-monetary-sovereignty-CBDCs?__cf_chl_f_tk=Fjva_kqPKfpFgqM5jrnLToQAPyDCGWTl7CMVeA9HTtU-1782748161-1.0.1.1-VfJ2HQUdYeJ6aJOlrV8sN2rNwAtvtvrGng9JgZ993Es">soberania monetária</a>. Em uma economia crescentemente digital, ela já não se esgota no poder de emitir moeda. Depende, igualmente, da capacidade de governar as infraestruturas por meio das quais os pagamentos são processados e, sobretudo, os dados que deles decorrem.
Cada pagamento produz dados que, quando agregados, adquirem elevado valor estratégico. Numa economia global e digital, a informação tornou-se um dos principais <a href="https://www.bis.org/review/r240709a.pdf">ativos econômicos</a> do século 21. Quando essas informações circulam em plataformas privadas globais, são apropriadas, processadas e convertidas em ativos econômicos por empresas que, em muitos casos, operam fora da esfera regulatória do Estado onde a transação teve lugar.
Há, portanto, uma continuidade entre o real e o Pix que merece ser nomeada. Não é uma continuidade acidental, nem meramente cronológica. É uma continuidade estrutural: ambos são respostas jurídico-institucionais a crises de soberania monetária — uma sobre o valor, outra sobre a sua circulação.
O real reconstituiu a unidade de conta — o padrão pelo qual obrigações são denominadas e o valor é medido. O Pix constituiu, três décadas depois, uma infraestrutura pública de transferência e circulação desse valor. São dois momentos distintos da mesma história: a construção, no Brasil, de uma arquitetura monetária que combine estabilidade de valor com eficiência na circulação.
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O Pix, nesse sentido, é um símbolo, alinhado ao real, de uma soberania monetária que se reconstitui continuamente diante de novos desafios. Em 1994, o desafio era a hiperinflação e a fragmentação da unidade de conta: a moeda havia perdido sua função mais elementar, a de medir e preservar valor. Em 2020, o desafio era outro, mas igualmente estrutural: a exclusão de muitos cidadãos do sistema de pagamentos, e a ausência de uma infraestrutura pública capaz de garantir acesso universal e eficiente à circulação monetária.
A pergunta relevante, no aniversário de 32 anos do real, não é apenas como a moeda se estabilizou. É como ela continua a ser construída — juridicamente, institucionalmente, politicamente — em um mundo em que moeda é, cada vez mais, dado informacional.

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JOTA

Dois momentos da mesma história: a construção de uma arquitetura monetária que combine estabilidade de valor com eficiência na circulação

Real e Pix: símbolos de uma soberania monetária em transformação

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