Opinião e Análise

Katia Rocha

O FMI publicou recentemente a atualização de sua publicação <a href="https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2025/01/17/world-economic-outlook-update-january-2025?cid=ca-com-compd-pubs_rotator">World Economic Outlook</a>. O relatório aponta um crescimento global projetado de 3,3% para 2025 e 2026, abaixo da média histórica (2000-19) de 3,7%. Espera-se que a inflação global diminua para 4,2% em 2025 e 3,5% em 2026, convergindo à meta mais rápido nas economias desenvolvidas do que nas economias em desenvolvimento.
Para o Brasil, o relatório projeta crescimento de 2,2% em 2025 e 2026, mantendo-se abaixo da estimativa de crescimento para os países emergentes de 4,2%-4,3% e abaixo da estimativa de crescimento de 2,5%-2,7% de seus pares da América Latina e Caribe.
<h3 style="text-align: left;" align="justify"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
O relatório recomenda, de maneira geral, forte ênfase política no equilíbrio dos compromissos entre a inflação e a atividade real, na reconstituição de reservas e na melhoria das perspectivas de crescimento a médio prazo através de reformas estruturais abrangentes. A agenda das reformas estruturais continua na pauta e nas recomendações como forma de potencializar um crescimento sustentável de longo prazo. 
Para o Brasil, diversos relatórios sugerem que a implementação de um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/mulheres-na-regulacao/o-novo-relatorio-do-fmi-e-o-consenso-para-reformas-estruturais-de-desenvolvimento">conjunto de reformas</a><a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">[1]</a> voltadas à facilitar a competição e transparência, estimular a <a href="https://www.oecd.org/publications/raising-productivity-through-structural-reform-in-brazil-84e6fbeb-en.htm">produtividade</a>, incentivar a alocação eficiente de recursos e promover melhor ambiente de negócios e inovação teria potencial de aumentar em 20% o nível do nosso PIB per capita em 15 anos, com crescimento adicional de 1% do PIB ao ano. Um impacto considerável para que nosso crescimento alcance as estimativas de nossos pares emergentes e promova o desenvolvimento econômico e social. 
Nesse sentido, a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/governo-lula-reavalia-decisao-e-atrasa-adesao-a-clube-dos-ricos/">reavaliação do memorando dos termos da adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico</a> (OCDE) parece ser contraproducente para a implementação da agenda de reformas estruturais necessárias que vêm sendo debatidas. 
Vale lembrar que a adesão à OCDE é o resultado esperado de um longo processo que se iniciou em meados da década de 90, tomou força a partir de 2012-2015 com a assinatura do <a href="https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acordo-marco-de-cooperacao-com-a-ocde">Acordo Marco de Cooperação</a> que institucionalizou a participação brasileira em diferentes comitês, fóruns e grupos de trabalho, base de dados estatísticos, adesão a diversos instrumentos legais, com presença nas revisões por pares (peer review) em setores específicos, culminando com a formalização da candidatura à acessão em 2017.
Em 2022, a OCDE abriu discussões sobre a acessão do país como membro, com envio do roteiro de acessão, que estabelece os termos e as condições para o processo de ingresso do Brasil na organização. Observa-se, portanto, um processo gradual de política de Estado que, como tal, perpassa diferentes governos, ilustrado na figura abaixo.
Evolução temporal Brasil x OCDE
<img class="aligncenter wp-image-541864 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/02/evolucao-temporal-brasil-x-ocde.png" alt="" width="619" height="327" />
Fonte: <a href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/ocde">Brasil na OCDE</a> 
Para se tornar membro da OCDE, o país deverá alinhar suas políticas e instituições aos padrões da organização. Esses padrões são expressos em instrumentos jurídicos (vinculantes e voluntários), conjuntos de princípios políticos e diretrizes que decorrem de valores como liberdade individual, democracia e Estado de direito; e de princípios como mercado aberto, transparência e busca pelo crescimento econômico sustentável e inclusivo (<a href="https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12346/8/Indicadores_quantitativos_OCDE_v1_Book.pdf">IPEA</a>). Dessa forma, é necessário implementar uma série de reformas estruturais abrangentes e multifacetadas.
Uma importante ferramenta disponível para balizar as reformas necessárias, identificar lacunas regulatórias e formular opções de políticas para superá-las consiste no indicador Regulação do Mercado de Produtos (<a href="https://www.oecd.org/en/topics/product-market-regulation.html">PMR</a>) da OCDE. 
O PMR é um indicador representativo e orientador de reformas estruturais em diversos estudos empíricos de instituições internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. É construído a partir de metodologia própria<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">[2]</a> com duas dimensões de barreiras à concorrência na economia: i) as decorrentes do envolvimento do Estado na economia<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">[3]</a>, e ii) as decorrentes da regulamentação sobre a entrada e expansão de empresas nacionais e estrangeiras.
Cada dimensão abrange diversas políticas como governança das empresas estatais, compras públicas, controle de preços, complexidade regulatória, regulação por comando ou por incentivos, licenças e burocracia, interação com grupos de interesse e stakeholders, barreiras tarifárias relacionadas ao comércio exterior, ao investimento externo direto e barreiras à competição no setor de redes e serviços. 
O indicador foi recentemente atualizado e serve de instrumento para avaliação do distanciamento dos países aos pilares da organização e às melhores práticas internacionais. 
A posição atual do Brasil no indicador geral de economia permanece baixa, fora do intervalo de confiança de dois desvios em relação à média da OCDE (linha pontilhada) como ilustra a Figura abaixo. Igualmente baixa na comparação com os emergentes latinos da OCDE (Chile, Costa Rica, México e Colômbia).
Indicador PMR OCDE (2023)
<img class="aligncenter wp-image-541861 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/02/captura-de-tela-2025-02-17-194142.jpg" alt="" width="1321" height="652" />
Fonte: Elaboração própria a partir de <a href="https://www.oecd.org/en/topics/product-market-regulation.html">OCDE (2024)</a>. Obs: Na escala do PMR, quanto menor, melhor
A adesão à organização fornece uma espécie de selo de qualidade e possibilita avançar com as reformas estruturais necessárias e desafiadoras, potencializando a agenda positiva em direção ao desenvolvimento. Isso também significa acessar diversas fontes de financiamento, inclusive de investidores institucionais globais da própria OCDE, como fundos de pensão, seguradoras e fundos soberanos, cuja carteira de ativos sob gestão (AUM) já superou a marca de US$ 100 trilhões, ainda restritos, em sua grande parte, aos países membros. 
Para o Brasil, tais recursos são fundamentais. É sempre bom lembrar que, apenas no setor de infraestrutura, há uma lacuna considerável de investimentos, que totaliza cerca de 2,27% do PIB por ano (<a href="https://www.abdib.org.br/eventos/livro-azul-da-infraestrutura-edicao-2024/">ABDIB 2024</a>). São recursos consideráveis e necessários, mas desafiadores devido ao espaço fiscal cada vez mais restrito das contas públicas.
Nesse sentido, a continuidade do processo de acessão à OCDE mobiliza toda uma agenda estratégica alinhada aos objetivos do Estado brasileiro para o desenvolvimento econômico e social. Vale destacar que o Brasil já aderiu à quase metade das diretrizes e instrumentos legais da OCDE em sua trajetória de acessão. Além disso, como bem coloca Jorge <a href="https://www.linkedin.com/pulse/complex-geopolitics-along-way-jorge-arbache-fwynf/?trackingId=NDVw3sMkR%2BS2nVJdLbgNgg%3D%3D">Arbache</a>, esse processo não exclui outras tratativas de acordos comerciais e de integração ao Sul Global/BRI. Trata-se de uma agenda de reformas positiva que merece o nosso sim.
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As opiniões emitidas neste artigo são de exclusiva e inteira responsabilidade da autora, não exprimindo o ponto de vista institucional.
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<a class="sdfootnotesym" style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">[1]</a> Tributária de consumo e renda, administrativa, abertura econômica, fiscal, orçamentária e regulatória.
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">[2]</a> A metodologia estabelece um ranking dos países com base em ponderação de diversos dados obtidos a partir de respostas a questionário enviado às autoridades nacionais, que abrange mais de 1.400 perguntas sobre aspectos econômicos e regulatórios específicos setoriais.
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">[3]</a> Importante ressaltar o entendimento da OCDE, no qual a propriedade pública não é uma questão per se, desde que as regras de governança das empresas estatais envolvidas em atividades comerciais limitem a interferência política indevida e promovam a igualdade de condições entre empresas públicas e privadas. 
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Brasil_OCDE_(50533146078)

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JOTA

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