Opinião e Análise

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Flávia Lis Pederneiras

Por que aceitamos pagar mais caro por um Uber na chuva ou por uma passagem aérea no feriado, mas ainda sustentamos a ideia de que a energia elétrica vale o mesmo ao meio-dia e às 19h?
Em quase todos os setores, o preço reage à escassez, e a sociedade entende isso. No entanto, para cerca de 95 milhões de unidades consumidoras da baixa tensão, que respondem por aproximadamente metade do consumo de energia elétrica do Brasil, ainda vigora uma tarifa “plana”, sem diferenciação horária. Ela trata o kWh consumido em uma tarde ensolarada de domingo como se tivesse o mesmo custo sistêmico daquele usado no momento crítico do início da noite.
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O consumidor não recebe o principal sinal econômico, que é quando seu consumo pesa mais para o sistema. E isso não é neutro.
A conta de luz é uma preocupação real das famílias e das empresas. O problema é que, sem sinal de preço ao longo do dia, o sistema responde da forma possível, ou seja, com mais investimento estrutural. Sem a Tarifa Horária, todos pagam pela infraestrutura dimensionada para poucas horas críticas, inclusive quem não consome nesses horários.
O sistema elétrico não é construído para a média, mas para a ponta de carga. Se a rede precisa suportar 110 MW às 19h, cabos, transformadores, subestações e equipamentos de proteção devem ser dimensionados para esse valor, mesmo que na maior parte do dia a demanda esteja muito abaixo disso. Esses ativos ociosos não desaparecem, entram na base de remuneração das distribuidoras e são pagos por todos os consumidores por décadas, ainda que tenham sido necessários para atender apenas algumas horas por ano.
A Tarifa Horária parte do princípio da causalidade de custos. Usar o sistema no horário crítico impõe custos maiores à sociedade. O preço deveria refletir essa diferença.
É aí que entra o peak shaving, ou seja, o achatamento da ponta. Ao diferenciar preços ao longo do dia, cria-se incentivo para deslocar consumos flexíveis. O efeito não é só evitar parte dos novos investimentos. Há também um ganho direto de eficiência no uso dos ativos já existentes, ou seja, transformadores, cabos e subestações passam a operar com fator de utilização mais alto ao longo do dia, em vez de ficarem subutilizados fora das poucas horas críticas. Em termos econômicos, dilui-se o custo fixo da infraestrutura por um volume maior de energia transportada, reduzindo o custo médio do serviço no longo prazo.
Preço é informação. Se ele não varia, o consumidor não tem como perceber que ligar determinados equipamentos naquele horário implica despacho de geração mais cara ou maior estresse da rede. Sem sinalização, o ajuste vem apenas pelo lado da oferta, ou seja, mais ativos e mais custo estrutural.
E a lógica não vale só para a rede, vale para a geração também.
O setor elétrico brasileiro deixou de ser predominantemente hidrotérmico e incorporou grande volume de fontes intermitentes, especialmente solar e eólica. Ao meio-dia, a geração fotovoltaica é abundante, com custo marginal próximo a zero, somada às outras fontes de base inflexíveis, como usinas termelétricas com contratos de despacho obrigatório. O resultado é um período de grande oferta e baixa carga líquida a ser atendida pelo operador.
Já no início da noite, quando o sol se põe e as pessoas chegam em casa, a geração solar se reduz rapidamente, enquanto a demanda cresce. Surge o fenômeno conhecido como Curva do Pato: um vale profundo de carga líquida durante o dia e uma rampa íngreme ao entardecer.
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Para sustentar essa rampa, o sistema precisa elevar rapidamente a geração despachável, e acionar usinas térmicas mais caras e flexíveis. Isso pressiona os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e exige elevada capacidade de resposta da infraestrutura, pois a incapacidade de suprir essa variação de potência pode comprometer a frequência da rede e levar a interrupções, ou apagões.
No Brasil, a Curva do Pato passou a se somar à dinâmica sazonal da curva de carga, deslocando a ponta tradicional das tardes de verão para o período noturno. Nos meses de inverno, esse horário noturno já concentra, de forma recorrente, os momentos de maior estresse do sistema.
Se a oferta perdeu flexibilidade, ela precisa ser buscada na demanda. Não por acaso, mesmo com crescimento moderado do consumo de energia, as necessidades de potência e de modulação aumentam em ritmo bem superior. Isso reforça a importância, dentre outras medidas, de um desenho tarifário que valorize quem contribui para suavizar picos e deslocar consumo.
A Tarifa Horária (que se chama Tarifa Branca) foi criada no Brasil há cerca de 15 anos, mas é opcional e tem adesão muito baixa. Isso confirma o que a literatura internacional mostra, que os modelos optativos não superam a inércia do consumidor, especialmente em temas técnicos e pouco conhecidos. Vale notar que, para os consumidores atendidos em Alta Tensão, a sinalização horária já é a única opção, não havendo modalidade tarifária plana nesse nível de tensão.
A Tarifa Convencional é a modalidade padrão para os consumdores de baixa tensão e não diferencia preços ao longo do dia – é uma tarifa plana. A Tarifa Horária, diferentemente, estrutura o consumo em três postos (ponta, intermediário e fora de ponta), cada um com valores distintos que refletem as condições de carga do sistema.
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A proposta regulatória em debate capitaneada pela Aneel é torná-la padrão para consumidores da baixa tensão com consumo acima de 1.000 kWh/mês. Não é direcionada ao consumidor vulnerável, que continua amparado por políticas como a Tarifa Social.
O foco está em um grupo pequeno em número de unidades (2,5% dos consumidores de baixa tensão), mas relevante em consumo (25%): grandes consumidores residenciais e comerciais, com maior capacidade de gestão do consumo e de adoção de tecnologias. Não se trata, então, de impor complexidade ao pequeno consumidor, mas de direcionar o sinal econômico a quem tem maior capacidade de resposta e maior impacto sistêmico.
O ambiente tecnológico mudou, e isso chamou atenção à tarifa horária novamente, que não é novidade. Medição, agora, já não é grande entrave, soluções de gestão de energia irão se expandir trazidas pelo mercado, a digitalização e a inteligência artificial reduzem barreiras. Veículos elétricos e baterias ampliam a flexibilidade, mas também podem pressionar a rede se o carregamento ocorrer nos horários críticos. Com sinal de preço adequado, tornam-se parte da solução.
Para o consumidor, a Tarifa Horária é uma forma de pagar de maneira mais justa pela energia que usa. Hoje, quem consome fora dos horários de ponta acaba pagando por investimentos feitos para atender poucas horas críticas do sistema, ou seja, paga por quem uso o sistema na ponta.
A tarifa diferenciada permite pagar menos sem consumir menos — basta ajustar o horário de uso. Quem tem alguma flexibilidade passa a ser recompensado por ajudar a reduzir a pressão sobre a rede. Além disso, ao evitar investimentos caros e pouco utilizados, a Tarifa Horária contribui para conter os custos do setor no longo prazo, reduzindo a pressão sobre as contas de luz futuras.
O ponto central é que adiar a sinalização horária não preserva o sistema como está. Ao contrário, consolida um modelo em que a ponta é tratada como dado, não como variável de gestão. Isso aumenta a probabilidade de investimentos voltados a poucas horas críticas, que depois permanecem sendo remunerados por décadas.
Não fazer nada também é uma decisão, e uma decisão mais cara.
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Incorporar o tempo à tarifa de energia é alinhar o setor elétrico com princípios básicos de eficiência econômica, melhorar o uso da infraestrutura existente, reduzir a necessidade de expansão para atender picos curtos e criar espaço para um novo ecossistema de soluções de gestão do lado da demanda.
No fim, é sobre usar melhor o que já temos, evitar custos desnecessários e dar ao consumidor a informação que faltava. No sistema elétrico, a energia sempre teve hora. Só o preço ainda finge que não.

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JOTA

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