Tem sido consistente a reação da academia e de outros agentes diretamente envolvidos contrariamente ao conteúdo da Emenda Parlamentar 54, incluída no projeto de conversão da MP 1154, a qual reorganiza os ministérios para o novo governo. Em poucas linhas, a EP 54 cogita transferir para um conselho, vinculado aos ministérios e secretarias, a atividade […]
mulheres na regulação
Mitos e verdades sobre regulação por agências
Se se conclui que a EP 54 não resolve o problema, que ela seja descartada, mas outros caminhos precisariam ser construídos
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