Opinião e Análise

Mylena Moreira de Alencastro Costa

Michelle Vieira

Juline Pogorzelski de Vargas

O <a href="https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/centro-de-estudos-avancados-em-regulacao-de-transportes-terrestres-ceartt">Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT)</a><a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, oficialmente inaugurado no último dia 3 de junho, na sede da ANTT, em Brasília, foi criado para fortalecer a atuação técnico-científica da agência e aprimorar continuamente a regulação dos transportes terrestres no Brasil. O centro se propõe a ser um catalisador de inovação, promovendo a sinergia entre academia, governo, setor privado e sociedade.
O CEARTT tem entre suas atividades o estímulo à pesquisa aplicada, a realização de eventos técnico-científicos, o desenvolvimento de pessoas e a geração de conhecimento estratégico. O centro também atua no estabelecimento de diretrizes para o uso de <a href="https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/centro-de-estudos-avancados-em-regulacao-de-transportes-terrestres-ceartt/ceartt/conteudo">Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e de Preservação da Memória Ferroviária (RPMF)</a>.
Previstos nos contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias, esses recursos têm por finalidade fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o aprimoramento contínuo dessas infraestruturas, bem como a valorização do patrimônio histórico e cultural das ferrovias brasileiras.
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Inspirado em experiências como o <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/ceadi">Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)</a> e o <a href="https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr">Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)</a>, o CEARTT foi pensado para atuar de forma transversal, estimulando conexões dentro e fora da ANTT.
Entre seus objetivos estão apoiar a formação estratégica de servidores, produzir e compartilhar conhecimento técnico, fomentar soluções regulatórias baseadas em evidências e fortalecer a cooperação interinstitucional.
A literatura sobre inovação no setor público mostra que a troca de experiências e saberes entre atores diversos acelera e enriquece a geração de ideias, amplia a capacidade de execução e permite que as soluções encontrem maior ressonância tanto nas necessidades públicas quanto nas dinâmicas de mercado<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Ambientes colaborativos que reúnem múltiplas visões e saberes estimulam a circulação e o refinamento de ideias, o que tende a acelerar e aprofundar a criação de soluções<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Ao criar pontes entre diferentes atores setores, o CEARTT pretende criar esse ambiente de aprendizado, criatividade e inovação compartilhada.
A cooperação, um dos pilares do CEARTT, teve sua primeira expressão concreta já na própria experiência de lançamento do centro, que, organizado em pouco mais de dois meses, exigiu um esforço intenso de coordenação institucional. Foi necessário alinhar agendas, engajar equipes, ajustar prioridades, garantir apoios e cuidar da comunicação, tudo com prazos curtos e recursos limitados.
Essa evidência institucional reforça que o CEARTT vai além da teoria, consolidando práticas de coordenação, comunicação e engajamento para construir uma cultura de aprendizagem e ação coletiva.
A construção de espaços institucionais de escuta e cooperação também contribui para abrir caminhos a mulheres e grupos historicamente sub-representados na formulação das políticas públicas. Em um campo ainda marcado pela sub-representação feminina nos espaços decisórios e pela pouca valorização de abordagens plurais, iniciativas como o CEARTT contribuem também para uma regulação mais diversa e efetiva.
A criação do CEARTT também marca um outro movimento institucional relevante: colocar o conhecimento no centro da estratégia regulatória. Em um setor historicamente orientado por abordagens tecnocráticas e decisões centralizadas, a proposta de um espaço transversal, voltado à colaboração e à reflexão, representa uma mudança significativa na forma como se lida com a complexidade.
Além disso, ao incentivar a troca entre distintos perfis profissionais, formações, trajetórias e visões de mundo, o centro ajuda a ampliar a legitimidade e a efetividade da atuação estatal. Afinal, enfrentar problemas complexos exige não apenas bons dados, mas também boas perguntas. E essas perguntas nascem, muitas vezes, da multiplicidade de olhares e vivências.
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Investir em iniciativas como essa é reconhecer que a qualidade da regulação pública depende também da existência de ambientes que estimulem a escuta, a reflexão e a construção coletiva. Não se trata apenas de incorporar evidências técnicas, mas criar condições para que diferentes vozes participem da produção de sentido e das decisões que moldam o que a agência irá entender como interesse público.
Mesmo em sua fase inicial, o centro já aponta caminhos promissores. Encontros técnicos, parcerias com centros de pesquisa, mapeamento de boas práticas e mobilização de redes de colaboração vêm sendo articulados. Mais do que entregar produtos, o CEARTT tem potencial para impulsionar uma cultura institucional mais aberta à aprendizagem contínua e ao diálogo estruturado.
A criação do CEARTT é, assim, um convite às instituições, pesquisadores e profissionais interessados a se somarem a essa construção coletiva por uma regulação mais qualificada e conectada com os desafios do presente.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O centro foi instituído quando da atualização da <a href="https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00005976&amp;sgl_tipo=RES&amp;sgl_orgao=DG/ANTT/MI&amp;vlr_ano=2022&amp;seq_ato=000&amp;cod_modulo=623&amp;cod_menu=7796">Resolução ANTT 5.976, de 07 de abril de 2022</a>, pela <a href="https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00006061&amp;sgl_tipo=RES&amp;sgl_orgao=DG/ANTT/MT&amp;vlr_ano=2025&amp;seq_ato=000&amp;cod_modulo=161&amp;cod_menu=5408">Resolução ANTT 6.061, de 30 de janeiro de 2025</a>, que aprova o Regimento Interno da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SØRENSEN, E.; TORFING, J. Collaborative innovation in the public sector. Em: TORFING, J.; TRIANTAFILLOU, P. (Eds.). Enhancing Public Innovation by Transforming Public Governance. Cambridge: Cambridge University Press, 2016. p. 117–138.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> SETNIKAR CANKAR, S.; PETKOVSEK, V. Private and public sector innovation and the importance of cross-sector collaboration. Journal of Applied Business Research, v. 29, n. 6, p. 1597, 2013.

sede antt

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JOTA

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