Opinião e Análise

Camila Villard Duran

Katia Rocha

Durante décadas, a autonomia dos bancos centrais foi apresentada como um pilar técnico quase incontestável da boa governança macroeconômica, em especial da política monetária. A promessa era clara: isolar a gestão da moeda das tentações eleitorais de curto prazo para garantir estabilidade de preços, credibilidade institucional e crescimento sustentável — em resposta ao clássico problema da <a href="https://www.jstor.org/stable/1830193" target="_blank" rel="noopener">inconsistência temporal</a>.
Essa narrativa, consolidada após choques inflacionários dos anos 1970, moldou reformas institucionais em diversas economias e, no Brasil, encontrou expressão emblemática no Plano Real e em seus desdobramentos institucionais ao longo dos anos 1990 e 2000.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O contexto geopolítico contemporâneo, contudo, exige uma leitura sofisticada do que significa, hoje, a “independência” de um banco central. A intensificação da rivalidade entre grandes potências, a fragmentação financeira internacional, a crescente politização da política monetária e a reconfiguração do papel do Estado tensionam arranjos institucionais que, até então, pareciam estabilizados.
Ainda assim, a preservação da autonomia técnica e operacional de bancos centrais, face às instâncias políticas e a interesses de mercado, constitui condição indispensável à credibilidade da política monetária, à adequada ancoragem das expectativas e à estabilidade macroeconômica, em particular no âmbito de decisões discricionárias de elevada sensibilidade, como as relacionadas com a política de juros e a supervisão prudencial.
O caso dos Estados Unidos tornou-se, nesse sentido, particularmente ilustrativo. O Federal Reserve (Fed) não é apenas o banco central de uma economia nacional: ele emite a principal moeda internacional e exerce influência decisiva sobre as condições financeiras globais. As pressões políticas exercidas por Donald Trump sobre o Fed — que já haviam se manifestado em <a href="https://www.ft.com/content/59e72013-5e97-4895-b5cf-2df8f5e3ba68">ataques a seu presidente</a> e em tentativas reiteradas de direcionar a política de juros — ganharam novo patamar institucional com a judicialização explícita da disputa.
Em janeiro de 2026, a <a href="https://www.cnbc.com/2026/01/13/a-major-development-in-%20trumps-fed-feud-is-set-to-happen-next-week-in-the-supreme-court.html">Suprema Corte</a> dos Estados Unidos passa a examinar os limites do poder presidencial sobre o Fed, a partir da tentativa do Executivo de afastar a diretora Lisa Cook, a primeira mulher negra a ocupar o cargo. O núcleo da controvérsia reside na interpretação do regime jurídico que assegura mandatos longos e não coincidentes com eleições a membros do Fed, concebidos precisamente para proteger a política monetária de ciclos eleitorais.
Trata-se de uma das raras ocasiões institucionais, desde os anos 1930, quando a corte norte-americana, como em <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/295/602/">Humphrey’s Executor v. United States</a>, definiu os limites constitucionais do poder presidencial de exoneração e consagrou o modelo das agências reguladoras independentes.
O tribunal é agora chamado a pronunciar-se sobre o próprio desenho institucional da regulação monetária e os mecanismos jurídicos que protegem a autonomia da autoridade incumbida de sua condução. A eventual validação da remoção de uma dirigente do Fed por razões políticas teria elevado impacto institucional, ao esvaziar a lógica dos mandatos protegidos e não coincidentes e, na prática, subordinar o banco central à conveniência do Executivo.
O episódio norte-americano evidencia um ponto central: a autonomia dos bancos centrais não é um dado, tampouco uma garantia permanente. Ela depende da combinação de arranjos jurídicos, equilíbrios políticos e, sobretudo, de um consenso social mínimo acerca da gestão da moeda.
Mesmo a <a href="https://www.ecb.europa.eu/press/blog/date/2025/html/ecb.blog.20251223~aad70ce537.en.html">literatura econômica dominante</a>, que associa independência formal ao melhor desempenho no controle inflacionário, reconhece que a autonomia jamais foi concebida como ausência de prestação de contas e responsabilização, tampouco como licença para operar em um vácuo político.
É nesse ponto que o debate brasileiro se torna particularmente instrutivo. O Banco Central construiu, ao longo do tempo, a reputação de uma burocracia técnica qualificada, com mandato definido e instrumentos claros de política monetária, além de competências centrais em matéria de regulação e supervisão do sistema financeiro. A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm">Lei Complementar 179/2021</a> reforçou sua autonomia operacional e institucional, alinhando o país a práticas internacionais consolidadas.
Desafios recentes, contudo, não dizem respeito propriamente à política monetária em sentido estrito, mas às relações opacas entre burocracias públicas, Judiciário, atores políticos e interesses privados em diferentes espaços do Estado. O caso do Banco Master, envolvendo a atuação do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tcu-e-bc-na-liquidacao-do-banco-master">Tribunal de Contas da União (TCU)</a> e sua interação com decisões sensíveis para a supervisão financeira, expôs uma zona cinzenta institucional. Ele evidencia o risco de transferir para arenas políticas controvérsias que deveriam ser tratadas no âmbito jurídico específico da regulação e da supervisão financeira.
A autonomia técnica do BC não o exime do controle externo; contudo, tal controle deve incidir sobre a regularidade procedimental de decisões administrativas, e não sobre o seu conteúdo, nem sobre a oportunidade ou a adequação técnica das escolhas efetuadas. Trata-se de distinção fundamental.
A autonomia do BC não pode ser analisada isoladamente, como atributo técnico abstrato. Ela se insere em um ecossistema institucional mais amplo, no qual diferentes órgãos do Estado exercem controles cruzados. Quando esses controles se tornam permeáveis a interesses conjunturais, políticos ou de mercado, ou operam em ambientes pouco transparentes, o problema não é “autonomia demais” do Banco Central, mas fragilidade institucional nos próprios mecanismos de controle.
O contraste com os Estados Unidos é revelador. Lá, o risco é a captura direta da política monetária pelo Executivo, em contexto de polarização e uso estratégico da política. No Brasil, o risco é difuso: a erosão gradual da autonomia técnica por meio de interferências laterais, mas conduzidas sem adequada compreensão da especificidade da moeda e do sistema financeiro.
Em ambos os casos, o pano de fundo é comum: a transformação do papel dos bancos centrais em um mundo mais instável, no qual política monetária, a regulação financeira, a política fiscal e a geopolítica tornaram-se indissociáveis.
A <a href="https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/publico/tese_de_doutorado_camila_duran_nUSP3330612.pdf">legitimidade da política monetária</a> e, de forma mais ampla, da regulação do mercado financeiro e da moeda, em democracias contemporâneas, não decorre apenas da independência formal, mas da qualidade dos mecanismos de accountability política e social que a acompanham. Autonomia sem parâmetros definidos de responsabilização é frágil; controle sem compreensão da especificidade técnica da moeda e do sistema financeiro pode ser destrutivo.
Essa observação é particularmente relevante quando se considera que bancos comerciais são emissores de moeda privada por meio do crédito e de meios de pagamento. Sua supervisão e sua regulação não são ingerências externas ao sistema monetário, mas condições necessárias para o seu próprio funcionamento. Fragilizar a autoridade técnica responsável por essa supervisão, direta ou indiretamente, significa fragilizar a própria arquitetura da gestão da moeda, que vai muito além da definição da taxa de juros básica da economia.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A lição que emerge é desconfortável, mas necessária. A autonomia de bancos centrais permanece um elemento central da arquitetura macroeconômica contemporânea e deve ser repensada — e reforçada — num contexto em que a moeda se converte em instrumento geopolítico, as cadeias financeiras se fragmentam e a legitimidade democrática das instituições é tensionada.
Defender a autonomia do BC não significa isolá-lo do Estado, mas protegê-lo de arranjos institucionais mal desenhados, de controles politizados e das relações opacas entre burocracia pública, política e mercado. Essa é, talvez, a principal lição que o Brasil pode extrair tanto de Washington quanto de seus recentes desafios.

banco central do brasil fachada

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Defender autonomia do BC não significa isolá-lo do Estado, mas protegê-lo de arranjos institucionais mal desenhados e controles politizados

Autonomia de bancos centrais em mutação: lições globais, dilemas brasileiros

Defender autonomia do BC não significa isolá-lo do Estado, mas protegê-lo de arranjos institucionais mal desenhados e controles politizados