Opinião e Análise

Alessandra Gaspar Costa

O lançamento da Agenda Brasil Mais Competitivo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recoloca no centro do debate temas como produtividade, simplificação regulatória e melhoria do ambiente de negócios.
Trata-se de uma agenda necessária para um país que busca aumentar sua competitividade e ampliar sua inserção nas cadeias globais de valor. Há, porém, um elemento essencial para o sucesso dessas políticas que permanece praticamente invisível: a Infraestrutura da Qualidade.
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A expressão pode parecer distante do cotidiano, mas seus efeitos estão presentes em praticamente toda atividade econômica. Ela está por trás da confiança em um produto, da credibilidade de um certificado, da precisão de uma medição, da segurança de um equipamento ou da previsibilidade de um regulamento técnico. Quando funciona bem, quase ninguém percebe sua existência. Quando falha, aumentam os custos de conformidade, multiplicam-se as barreiras ao comércio, cresce a insegurança jurídica e perde-se competitividade.
Durante muitos anos, a Infraestrutura da Qualidade foi tratada como uma agenda restrita a especialistas. Essa percepção já não corresponde à realidade. Em uma economia cada vez mais orientada pela inovação, pela digitalização e pela sustentabilidade, qualidade deixou de ser apenas uma questão técnica para se tornar um ativo estratégico.
As iniciativas conduzidas pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC ilustram bem essa mudança de perspectiva. Instrumentos como o sandbox regulatório demonstram que inovação e regulação não são conceitos antagônicos. Ao contrário, uma boa regulação deve criar condições para que novas tecnologias possam ser desenvolvidas, testadas e incorporadas ao mercado com segurança.
Essa relação entre competitividade, inovação e Infraestrutura da Qualidade também aparece em situações concretas da formulação regulatória. Durante a consulta pública da Aneel sobre medidores inteligentes de energia elétrica, a Análise de Impacto Regulatório <a href="https://www.mulheresnaregulacao.com/_files/ugd/a21f1c_9bdbf16cf67747d5b3d1c2b34a3d838c.pdf">identificou como um dos principais problemas a baixíssima penetração dessa tecnologia no país</a>, apontando, entre suas causas, a ausência de diretrizes regulatórias específicas, de funcionalidades mínimas para os equipamentos e de uma visão sistêmica para sua implementação.
O caso é emblemático porque demonstra que a inovação, por si só, não transforma mercados. É preciso construir um ambiente de confiança. Definir requisitos técnicos, estabelecer critérios de desempenho, harmonizar especificações, criar mecanismos confiáveis de avaliação da conformidade e oferecer previsibilidade regulatória são condições que permitem que novas tecnologias sejam adotadas em escala.
Essa mesma lógica permeia a Agenda Brasil Mais Competitivo. Ao estabelecer como objetivos a redução dos custos de conformidade, o aumento da previsibilidade regulatória e a prevenção de assimetrias no ambiente de negócios, a iniciativa evidencia que competitividade não depende apenas da redução de exigências regulatórias. Depende, sobretudo, da qualidade das instituições que sustentam o funcionamento dos mercados. É justamente esse o papel da Infraestrutura da Qualidade.
Normas técnicas bem elaboradas reduzem incertezas. Regulamentos baseados em evidências aumentam a segurança jurídica. Sistemas de acreditação e avaliação da conformidade fortalecem a confiança entre agentes econômicos. A vigilância de mercado protege empresas que investem em conformidade contra a concorrência desleal daqueles que ignoram as regras. Tudo isso reduz custos, melhora o ambiente de negócios e amplia a competitividade da economia.
Por essa razão, a Infraestrutura da Qualidade deve ser compreendida como uma política pública transversal. Ela dialoga com a política industrial, com a agenda de exportações, com a transformação digital, com a transição energética, com a economia de baixo carbono, com a proteção do consumidor e com o aperfeiçoamento da capacidade regulatória do Estado. Não pertence a um único setor ou instituição. Sua natureza é integradora.
Assim como o país investe em logística, energia e infraestrutura digital para aumentar sua produtividade, também precisa fortalecer a infraestrutura que produz confiança. Mercados eficientes dependem de regras previsíveis, medições confiáveis, certificações reconhecidas e mecanismos capazes de assegurar condições equitativas de concorrência.
Talvez tenha chegado o momento de deixarmos de tratar a Infraestrutura da Qualidade como uma agenda exclusivamente técnica. Ela é uma infraestrutura de Estado. É ela que conecta inovação, regulação, comércio, proteção do consumidor e desenvolvimento econômico.
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O Brasil avança ao colocar a competitividade no centro da agenda pública. O próximo passo é reconhecer que não existe competitividade sustentável sem confiança institucional. E não existe confiança institucional sem uma Infraestrutura da Qualidade robusta, moderna e articulada.
Em um cenário em que confiança se tornou um dos ativos mais valiosos da economia, fortalecer a Infraestrutura da Qualidade deixa de ser uma opção administrativa. Passa a ser uma estratégia de desenvolvimento nacional.

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JOTA

A política pública que quase ninguém vê, mas que sustenta o desenvolvimento

A Infraestrutura da Qualidade

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